A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens e valores existentes dos sócios da 123milhas no valor de até R$ 50 milhões. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do estado.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou também que as responsabilidades sejam iguais entre pessoas jurídicas — 123 Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A — e pessoas físicas, se referindo aos sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlia Soares Madureira.
Segundo a peça, o bloqueio imediato de quantia das contas da empresa — cerca de 1% do faturamento da empresa — considerou o faturamento estimado de R$ 5 bilhões e o investimento de R$ 1,118 bilhão em 2022, para garantia mínima de satisfação da devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados, corrigidos monetariamente.
Foi requerido ainda que os réus sócios administradores sejam intimados, no prazo de cinco dias úteis, para apresentarem o número de contratos celebrados que tiveram seu cumprimento suspenso e o valor aferido com referidas contratações, sob pena de fixação de multa diária.
As partes indiciadas ainda podem recorrer dessa decisão.
Procurada pela CNN, a 123milhas informa “que ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal.”
Suspensão de emissão de passagens Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relataram prejuízos, já que receberam cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Em 31 de agosto, a Justiça acatou o pedido de recuperação da empresa. A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, suspende todas as ações e execuções contra a agência digital de viagens por 180 dias.
A companhia entrou com o pedido dias antes, com dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Nesta terça-feira (13) durante sessão da Câmara Municipal de Pombal (PB) no Sertão da Paraíba, o vereador e presidente da Câmara, Marcos Bandeira (MDB) declarou que a categoria de professores “não trabalha nada”. Os ataques contra os profissionais da educação ocorreram enquanto os vereadores da cidade analisavam o projeto sobre o piso nacional da enfermagem. Marcos Bandeira, em sua fala, tentou fazer uma comparação das categorias da enfermagem e da educação, e ainda declarou em tom de deboche:
“A Nasa desistiu de estudar o Brasil…Na educação é 40h, mas sabe quanto trabalhar? 5 (horas) de aula, 5 de planejamento, mais 5 de correção de prova… enfim, Nada! só trabalhar 25 (horas) )”, declarou.
Sob as falas do presidente, ainda dá para escutar outros colegas que acabam corroborando com a colocação de Marcos. Lembrando que o salário do vereador é quase 12 mil reais, o que nem se compara ao que ganha um servidor da educação.
REPÚDIO
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação da Paraíba (Sintep-PB), professor Felipe Baunilha, divulgou uma nota de repúdio em sua rede social.
“Uma fala completamente descabida, desrespeitosa com a classe do magistério, a qual ele desconhece a função e o trabalho docente. Ele não sabe o que é planejamento de aula, ele não sabe o que é atividade administrativa; ele acha que professor é entrar numa sala e dar aula do nada, talvez ele faça isso como vereador e acha que, com o desdém que atua, tá fazendo algum bem a população”, rebateu o professor.
Outros educadores também comentaram o vídeo divulgado pelo Professor Felipe e repudiaram tais falas:
“Lamentável, um desrespeito com todos nós professores!”, disse uma professora.
“Repúdio é pouco para essa criatura que não sabe qual é o papel de um professor. Ele deveria se retratar. E procurar trabalhar, porque quem não trabalha deve ser ele”.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson vai a júri popular por quatro tentativas de homicídio contra agentes da Polícia Federal.
A determinação foi dada pela juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro.
Em 23 de outubro do ano passado, Jefferson disparou e jogou granadas contra policiais federais que foram até sua casa, no interior do Rio de Janeiro, na tentativa de prendê-lo.
Ele estava em prisão domiciliar, sem autorização para usar as redes sociais, mas publicou um vídeo no qual fazia ofensas à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
Dois agentes foram atingidos por estilhaços de uma granada arremessada pelo ex-deputado. Eles foram levados imediatamente ao pronto-socorro, foram liberados e passam bem.
Em depoimento, ele disse que atirou “conscientemente”.
“Não atirei em nenhum policial para ferir ou matar. Se eu assim desejasse, estariam todos mortos. Eu sou um hábil atirador, atiro há 50 anos, tenho curso de especialização, com o pessoal da SWAT e da SEAL”, disse.
“Eu faço 500 disparos por semana e sei atirar. Eu teria atirado nos quatro policiais se eu tivesse a intenção de feri-los. Não atirei em nenhum com esse objetivo e pedi desculpas à Polícia Federal porque tive notícia de que estilhaços da granada atingiram um dos policiais”.
O tenente-coronel Mauro Cid contará detalhes da relação de Jair Bolsonaro e seu entorno com veículos de imprensa alinhados ao governo do ex-presidente em sua delação premiada . O acordo foi homologado no fim de semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Cid também falará sobre a proximidade do antigo governante com a Jovem Pan , canal de notícias que tinha em seu elenco de apoiadores públicos de Bolsonaro.
O militar vai dizer como ajudou Jair Bolsonaro a marcar entrevistas com a Jovem Pan, e também fornecerá detalhes de seu contato direto com comentaristas e repórteres da emissora para alinhamento de discurso, como se fosse um assessor de imprensa do então presidente.
Com a Jovem Pan, Bolsonaro cedeu diversas entrevistas, especialmente dentro do programa Pânico, exibido entre 12h e 14h e comandado por Emílio Surita.
Durante a campanha eleitoral, em agosto do ano passado, Bolsonaro foi pessoalmente à sede da empresa, na avenida Paulista, em São Paulo, e ficou por duas horas e meia conversando com o elenco do humorístico. Em setembro de 2022, ele foi ao Morning Show, matinal da mesma emissora.
Como já informou a Folha , nos quatro anos de Bolsonaro no poder (2019-2022), a rede de rádio e TV firmou contratos que somaram R$ 18,8 milhões , de acordo com informações públicas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da presidência da República. São excluídos dos números a publicidade de bancos e gigantes estatais, como a Petrobras.
O valor colocou a Jovem Pan nos anos Bolsonaro como a 12ª empresa com mais palavras de publicidade federal. Sob Lula, há um único registro no sistema de divulgação de verbas federais em 2023, de R$ 2,4 mil, para uma rádio afiliada de Manaus (AM), para veiculação de campanha de combate à tuberculose.
Outro ponto que Cid abordará será a relação financeira com empresários, jornalistas e donos de órgãos de imprensa ligados à extrema-direita, e que receberam financiamento para aumentar sua estrutura em troca de defesa e divulgação de realizações do antigo governo federal. A defesa de Cid diz ter comprovações de pagamentos que foram feitos e que irá apresentá-los na delação.
A ideia de Cid neste ponto é provar que ele tinha conhecimento de tudo o que ocorria ao redor de Jair Bolsonaro enquanto ele era presidente da república, inclusive a divulgação de notícias falsas e financiamentos de mídia alternativa.
Procurado pelo F5 desde a manhã da última terça (12) por quatro vezes por WhatsApp e por outras nove vezes por ligação telefônica, o advogado Cezar Bittencout, que defende Mauro Cid, não atendeu aos chamados. Em comunicado, a Jovem Pan diz que por se tratar de processo judicial, “se exime, por hora, de qualquer pronunciamento ou manifestação”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. O texto vai ao Senado.
A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto.
Segundo o projeto de lei, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.
Também se pretende taxar as chamadas “bets” em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado gross gaming revenue (GGR, na sigla em inglês).
O relator do texto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), chegou a sugerir a redução dessa alíquota para 12%, mas a negociação enfrentou resistência entre os deputados.
Um ponto que não estava na MP enviada pelo governo e que foi incluído por Viana no projeto é de regularizar e taxar outros jogos disponíveis na internet, como é o caso de cassinos online.
O deputado tem dito que a regulação do mercado vai possibilitar a fiscalização e a cobrança de tributos sobre as empresas, além de formalizar os empregos gerados pelo setor, que movimenta perto de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
O projeto ainda diz que a participação de algumas pessoas nas apostas é proibida:
Menores de idade Pessoas que tenham influência no resultado de apostas esportivas (árbitros, treinadores, atletas e técnicos esportivos) Servidores responsáveis pela regulamentação do setor no Ministério da Fazenda Operação no Brasil Na medida provisória enviada pelo governo, ficou estabelecida a cobrança de R$ 30 milhões a título de outorga para sites de apostas que queiram operar no Brasil.
Em seu relatório, Adolfo Viana acrescentou que esses mesmos sites de apostas poderão funcionar por cinco anos no país.
A ideia é que os sites possuam contas em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central para evitar burlas na tributação.
Durante a votação, os deputados ainda alteraram a legislação para desobrigar que os recursos destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paralímpico Brasileiro, ao Confederação Brasileira de Ciclismo, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, à Confederação Brasileira do Desporto Escolar e à Confederação Brasileira do Desporto Universitário precisem ser regulamentados.
Distribuição de recursos Pelo texto, 8% dos recursos arrecadados com a taxação dos sites de jogos, serão divididos igualmente entre os ministérios do Esporte e do Turismo, pastas que tem como chefes André Fufuca (PP-MA) e Celso Sabino (União-PA), ambos do Centrão.
Já o Ministério da Educação deve receber 1% das verbas arrecadadas com a taxação dos sites para investir em escolas técnicas e 0,82% para o ensino fundamental.
O projeto também prevê o repasse de:
1% dos recursos arrecadados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e 2% à Seguridade Social 1,13% a clubes e atletas 0,5% para a Secretaria de Esporte de estados e municípios Premiações O pagamento dos prêmios deverá ser efetuado exclusivamente por meio de transferências, créditos ou remessas de valores em contas bancárias autorizadas pelo Banco Central.
O apostador poderá escolher se o dinheiro será mantido em carteiras virtuais para utilização dos créditos em novas apostas. Esse recurso só poderá ser utilizado em apostas na mesma empresa.
O jogador perderá o direito ao prêmio caso deixe de comunicar a empresa nos 90 dias seguintes à divulgação do resultado das apostas.
Os recursos “esquecidos” serão repassados da seguinte forma:
50% para abastecer o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e 50% para abastecer o Fundo Nacional em Calamidade Pública (Funcap). Infrações Segundo o texto, será considerada infração administrativa:
Explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia autorização do Ministério da Fazenda; Realizar operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida; Opor embaraço à fiscalização do órgão administrativo competente; Deixar de fornecer ao órgão administrativo competente documentos, dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; Fornecer ao órgão administrativo competente documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares; Divulgar publicidade ou propaganda comercial de operadores de loteria de apostas de quota fixa não autorizados; Descumprir normas legais e regulamentares cujo cumprimento caiba ao órgão administrativo competente fiscalizar; e Executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva, à incerteza do resultado esportivo, à transparência das regras aplicáveis ao evento esportivo, à igualdade entre os competidores, e qualquer outra forma de fraude ou interferência indevida apta a afetar a lisura ou a higidez das condutas associadas ao desempenho idôneo da atividade esportiva. Punições Serão aplicadas as seguintes punições a quem infringir as normas:
Advertência; Caso de pessoa jurídica, será aplicada uma multa no valor de 0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação do ano anterior . O valor máximo será de R$ 2 bilhões; No caso de pessoas físicas ou associações, a multa poderá variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões; Suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até 180 dias; Cassação da autorização, extinção da permissão ou da concessão, cancelamento do registro, descredenciamento, ou ato de liberação análogo; Proibição de obter titularidade de nova autorização, outorga, permissão, credenciamento, registro ou ato de liberação análogo pelo prazo máximo de dez anos; Proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação, pelo prazo máximo de dez anos; Proibição de participar de licitação que tenha por objeto concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por prazo não inferior a cinco anos; e Inabilitação para atuar como dirigente, administrador e para exercer cargo em órgão previsto em estatuto ou em contrato social de pessoa jurídica que explore qualquer modalidade lotérica, pelo prazo máximo de 20 anos.
Acordar no meio do sono para ir ao banheiro pode ser frustrante, ainda mais se for mais de uma vez em uma mesma noite. Não é incomum precisar ir ao banheiro até oito vezes durante o dia e uma ou duas vezes à noite, segundo especialistas. Mas se você vai com mais frequência do que isso, pode ser um sinal de alerta.
Noctúria é o nome dado a quando uma pessoa acorda várias vezes durante a noite para fazer xixi. Embora isso até possa ser causado pelo consumo excessivo de água antes de dormir, nem sempre esse é o caso.
O urologista Renato Faria, do Hospital São Vicente de Paulo, explica que doenças como a hiperplasia da próstata, apneia obstrutiva do sono, ansiedade e diabetes insipidus, que é um distúrbio metabólico caracterizado por vontade excessiva de urinar, podem estar por trás da micção noturna. Por isso, o ideal é procurar um médico.
— Ir várias vezes ao banheiro durante a noite não é considerado normal. Inicialmente, o paciente pode procurar por um clínico geral ou um urologista para avaliação clínica — ele recomenda.
Outras razões que não necessariamente são doenças também podem aumentar a frequência de ir ao banheiro, explica Carlo Passerotti, coordenador do Centro Especializado em Urologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz:
— A pessoa pode tomar mais água e ir ao banheiro, tem pessoas que produzem mais urina à noite, o que acontece com a idade, e quem não esvazia a bexiga e acaba enchendo muito mais rápido. Ou a pessoa acorda à noite por ter um sono mais leve. São vários motivos — ele afirma.
Uma vez descartada a possibilidade de doença, para diminuir a vontade de ir ao banheiro durante o sono, é recomendável reduzir a ingestão de líquidos pelo menos duas horas antes de dormir, sobretudo diuréticos, como o álcool, por exemplo.
Um menino foi relatado com uma doença rara pelo ChatGPT depois de em 17 médicos, ao longo de três anos, segunda informações do site americano Today.com. Alex tinha quatro anos quando começou a sentir dores crônicas. Segundo a mãe da criança, Courtney, se ele não tomasse analgésicos todos os dias, poderia causar colapsos “gigantescos”.
Logo após o início da dor, a personalidade de Alex começou a mudar. Ele ficou mal-humorado e cansado e começou a ter acessos de raiva e mastigar coisas. Alex também arrastava o pé esquerdo ao caminhar e sentia fortes dores de cabeça.
Courtney achou que poderia ser um problema lento e levou Alex ao dentista. O dentista achou que ele estava com bruxismo e prescreveu uma placa oclusal para ele usar ao dormir.
No início, isso pareceu uma solução, mas mais sintomas apareceram. Courtney percebeu que Alex não estava crescendo. No entanto, como isso ocorreu durante a pandemia de Covid-19, o pediatra, que disse que a pandemia estava afetando qualidades no desenvolvimento da criança. Depois disso, Alex passou por um neurologista, otorrino, entre outros especialistas. Mas nenhum deles conseguiu diagnosticar corretamente a condição.
Frustrada, sua mãe decidiu optar pelo ChatGPT. Um estudo mostrou que uma ferramenta de inteligência artificial é capaz de ser correta em até 72% das vezes em diagnósticos médicos. Três anos após o início dos sintomas do filho, Courtney confirmou com o ChatGPT todos os sintomas e dados das ressonâncias magnéticas que ele realizou ao longo dos anos.
continuamente, o ChatGPT sugeriu um diagnóstico: síndrome da medula ancorada, condição que faz com que a medula vertebral se fixe de forma anormal ao canal, restringindo o fluxo sanguíneo à medida que as crianças crescem.
De acordo com a Cleveland Clinic, os sintomas incluem dificuldade para caminhar, manchas descoloridas na pele, dormência nas pernas e nas costas, fortes dores nas pernas ou nas costas, escoliose, problemas de controle da bexiga e do intestino e perda de massa muscular, dormência, dor, fraqueza muscular e problemas de controle motor. Para Courtney, o diagnóstico “fez muito sentido”.
O caso de Alex foi causado por espinha bífida, que ocorre quando a espinha dorsal que protege a medula espinhal não se forma e fecha normalmente. Alex tem a forma mais leve da doença, espinha bífida oculta, que causa uma pequena lacuna na coluna, mas sem danos nos nervos.
Esta forma é mais difícil de diagnosticar porque o defeito é menor e mais difícil de ver. Courtney disse que o defeito de Alex se parece mais com uma marca de nascente no topo das nádegas que passaram desesperadas por todos os médicos. Depois de receber o diagnóstico, o menino passou por uma cirurgia para corrigir a medula e se recuperar com sucesso.
Renato Aragão , de 88 anos, perdeu o direito de usar a marca Didi para uma empresa chinesa chamada Beijing Didi Infinity, segundo informações do jornalista Ricardo Feltrin.
Após 60 anos, o humorista de “Os Trapalhões” não poderá mais usar a marca para lançar produtos e serviços.
Antes do direito de propriedade vencer e ser comprado pela empresa chinesa, Aragão foi avisado diversas vezes pelo Instituto Nacional de Propriedade Individual (INPI) de que o vencimento estava próximo. Até o momento, o humorista não se pronunciou.
Na última terça-feira (12), Renato Aragão anunciou sua volta aos palcos com um espetáculo musical sobre sua vida, “Adorável trapalhão: O Musical” .
Aragão também foi confirmado no elenco do novo filme do youtuber Luccas Neto.
A Força Aérea Brasileira (FAB) estuda trocar os aviões presidenciais e já estabeleceu alguns critérios para as aeronaves. Entre os requisitos do novo “Aerolula”, conforme apurou O Globo, estão uma suíte com chuveiro, uma sala reservada para reuniões e despachos do presidente, e autonomia suficiente para fazer voos longos diretos nas viagens internacionais. O governo não admite publicamente que pretende comprar um novo veículo aéreo.
Entre os modelos compatíveis com o que pretende o governo estão o Airbus 330 ou o Boeing 767. Os resultados, no entanto, ainda não foram apresentados ao Palácio do Planalto nem ao Ministério da Defesa.
A autonomia desses modelos varia de 7.200 km a 13.330 Km, ou cerca de 16h de voo, além de terem capacidade de levar entre 181 e 268 passageiros, dependendo das configurações de cada avião. Normalmente, são usadas para voos entre continentes pelas companhias aéreas.
Uma das alternativas estudadas pela FAB é adaptar uma das duas aeronaves Airbus A330-200 compradas durante o governo Jair Bolsonaro. A avaliação, no entanto, é que comprar uma aeronave usada e que já contenha as características desejadas sairia mais barato do que adquirir um avião novo adaptado aos pedidos.
Para a adaptação dos Airbus A330-200 comprados durante o governo Bolsonaro, seria preciso colocar internet, suíte com chuveiro e uma sala reservada para reuniões e despachos do presidente. As duas unidades foram compradas da empresa aérea Azul por US$ 80 milhões, durante a pandemia.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que ainda não há decisão sobre aquisição de um novo avião, tampouco pedidos ou exigências. E acrescentou que caso haja definição de compra, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira.
A proposta de mudança é estudada pelo governo há pelo menos 90 dias. O atual avião presidencial, um A 319, chamado de “Aerolula”, foi comprado pelo próprio presidente, em seu primeiro mandato. Tem 18 anos de uso e se aproxima da metade do ciclo de vida, o que exigirá passar por um processo de reformulação. Ele possui suíte presidencial e chuveiro, um espaço reservado com duas mesas e oito cadeiras e capacidade para 16 pessoas, mais a tripulação, um total de 39 passageiros.
A Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.
Além disso, estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
Veja como a bancada do RN na Câmara dos Deputados votou:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (13/9), em sessão extraordinária, quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes. São os primeiros julgamentos do caso. Outra sessão acontecerá, também nesta quarta, em horário normal, às 14h.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar o primeiro réu do 8/1: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060). Consideradas as penas, Moraes fixou a pena inicial do réu em 17 anos. Sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. Sendo regime fechado para os 15 anos e seis meses de reclusão e regime aberto para 1 ano e seis meses de detenção.
O ministro ainda condenou Aécio a 100 dias-multa, considerando a renda do réu, cada um dos dias-multa deve corresponder a 1/3 do salário mínimo. O cálculo gira em torno de R$ 44 mil.
Análises As primeiras pautas a serem analisadas são as penais abertas contra: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), Moacir José dos Santos (AP 1.505) e Matheus Lima de Carvalho Lázaro (AP 1.183). A sessão de hoje começou com o caso de Aécio Lúcio.
Primeiro, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório. Em seguida, a PGR se manifestou, com o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Por fim, o desembargador aposentado Sebastião Coelho entrou como advogado de defesa de Aécio.
Sebastião Coelho começou a defesa afirmando que pediu a presença física do réu, mas recebeu a resposta de que ele deveria acompanhar do presídio. E se dirigiu ao cliente. “O senhor está sendo julgado em um julgamento político. Isso [está provado] pelas palavras iniciais pelo relator.
Sebastião Coelho reclamou do tratamento dado ao cliente. “Aécio não vê familiares há tantos meses porque não tem cartão de vacina, tão em moda nesse país”. E sugeriu, inclusive, que o ministro Alexandre de Moraes se declarasse impedido de votar no caso. “Peço que vossa excelência se declare suspeito, agora”, afirmou.
Moraes respondeu aos argumentos da defesa. Disse que a competência do STF para julgar já foi apreciado. E usou de ironia para falar de quem subestima os atos de 8/1.
“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parece que, no 8 de janeiro, tivemos um Domingo no Parque. As pessoas vieram, pegaram ticket, entraram na fila, assim como fazem no Hopi Hari ou na Disney. ‘Agora vamos invadir Supremo’, como se fosse possível. ‘Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso, que a OAB não deveria permitir”, disparou o ministro.
Por volta de 12h25, o julgamento foi suspenso para o almoço.
Na volta da sessão, Moraes passou a ler seu voto, explicando o contexto de crimes “multitudinários (relativos a multidão)”: “Não há necessidade de descrever os crimes de cada um. Os crimes são da turba”.
“Não há passeio. São atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. São atos de uma turba de golpistas. Não há nada de pacífico nesses atos. São atos criminosos, que estarreceram a sociedade brasileira. É uma alma coletiva, uma multidão criminosa, que acaba constituindo uma alma nova dos movimentos em massa. Movimento em massa passa a executar condutas criminosas. Um estimula o outro e, por isso, também é chamado de crime de multidão”, ressaltou.
O ministro trouxe ao seu voto vídeos dos atos, fotos de caminhões, ônibus e fez um histórico das manifestações golpistas, relembrando o dia 12 de dezembro, quando bolsonaristas radicais tetaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília, e a tentativa de bomba no caminhão-tanque no aeroporto de Brasília.
“Confessaram que verificaram ângulo para que, se fosse necessário, assassinar os ministros do STF. Uma escala. Isso é um fato notório. Não é possível que uma pessoa que participou disso diga que veio passear na Praça dos Três Poderes”, disse.
Moraes exibiu um vídeo do réu Aécio Lúcio Costa comemorando a invasão ao Congresso. “Amigos da Sabesp, quem não acreditou, tamo aqui, porra. Não desistam, saiam às ruas e parem as avenidas”, diz Aécio. “Isso é um passeio pacífico?”, questiona o ministro. “Voto no sentido da condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira”.
Dito isto, oraes votou para que o primeiro réu, dos quatro em análise, responda pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
“Não existe crime de Golpe de Estado. Existe crime de tentativa de Golpe de Estado. Se o golpe tivesse acontecido, nós é que não estaríamos aqui. Essa justificativa não cabe”, Moraes. O réu, que se autointitulava do grupo Patriotas. Num dos vídeos, o réu diz: “Não aceito esse governo fraudulento como nosso representante. Não podemos deixar o comunismo entrar”.
Palavras duras do PGR Antes do advogado, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas denúncias, foi duro. Ele reiterou as condutas penais de Aécio Lúcio, o primeiro a ser julgado. “Não há dúvida quanto aos propósitos dos atos”, disse. “Materiais ostentados em redes sociais revelam que a ordem antidemocrática não escondia sua intenção: fechamento das instituições republicanas”, continuou Carlos Frederico.
Para Carlos Frederico, com os atos de 8 de janeiro buscou-se derrubar um governo que foi legitimamente eleito a pretexto de ter ocorrido fraudes nas eleições. Disse que o MPF não tem que descrever a conduta de cada um dos executores, mas o resultado dos atos da turba. “Não é necessário descrever quem quebrou uma porta, uma janela ou destruiu uma obra de arte. Responde ao resultado a multidão”, apontou.
O subprocurador fez questão de corroborar um comportamento de turba, e chegou a falar que os suspeitos estavam “unidos pelo vínculo subjetivo em formação de uma alma coletiva”. Depois, falou especificamente sobre o caso de Aécio. “Se associou criminosamente aos demais indivíduos para armados atentar contra o Estado de Direito”, disse, “agindo de forma ousada e, em desprestígio aos poderes constituídos, se vangloriou dos atos”, completou.
Assim, pediu a condenação de Aécio Lúcio por “associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado”.
Leitura do relatório Antes, o ministro Alexandre de Moraes iniciou o julgamento lendo o relatório do caso de Aécio.
“No interior do prédio do Palácio do Planalto e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o denunciado destruiu e concorreu para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a vítima. No mesmo dia 8 de janeiro de 2023, o denunciado deteriorou e concorreu para a deterioração de bens especialmente protegidos por ato administrativo”, leu Moraes.
O ministro Nunes Marques, revisor do processo, afirmou que não tinha nada a acrescentar ao relatório.
Além desta quarta-feira, estão agendadas sessões plenárias na manhã e na tarde de quinta-feira (14/9) para dar continuidade à análise dos processos.
Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Entre os réus, Moacir Santos está solto
Denúncias apresentadas ao STF As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.
Ao todo, deverão ser analisadas no Plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8/1.
Em 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na praça dos Três Poderes, sendo 161 homens e 82 mulheres. Em 9 de janeiro, 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, 1.152 permaneceram presas, 775 foram liberadas.
Foram realizadas 1.397 audiências de custódia entre 11 e 17 de janeiro. Ao todo, 459 pessoas receberam liberdade provisória com cautelares e 938 flagrantes foram convertidos em preventiva.
O Prefeito Odon Junior assinou hoje o projeto de Lei destinado a Câmara Municipal com a Doação de Terrenos nos Loteamentos Empresariais e Industriais para atender mais 3 empresas.
A Argamassa Super Cola que pretende gerar inicialmente 15 empregos e futuramente expandir mais a sua produção na Região.
A Distribuidora de Frios Vó Ita que pretende gerar 80 empregos inicialmente e o mercado ampliando, gerar ainda mais empregos futuramente.
A Realize Confecções que pretende gerar inicialmente cerca de 15 empregos e o mercado reagindo gerar mais ainda em sede própria. Odon disse que a Prefeitura Municipal tem dialogado com vários segmentos do setor produtivo buscando incentivar a instalação de empresas no município, seja de investidores de fora ou de empresários da cidade, que estão buscando investir em outras áreas. ” Essas empresas vão gerar empregos na construção dos seus empreendimentos e depois empregos fixos no funcionamento, atraindo recursos de fora para Currais Novos e colaborando com a movimentação comercial” Disse Odon.
Dois supostos corpos de alienígenas foram exibidos na Câmara dos Deputados do México, nessa terça-feira (12/9), durante audiência sobre Regulação de Fenômenos Aéreos Não Identificados.
As criaturas são restos mumificados que foram encontrados no Peru, em 2015. A informação é do ufólogo e jornalista Jaime Maussan, que diz no X, antigo Twitter, que o DNA dos corpos dos “alienígenas” apresentados não têm relação com seres humanos.
Maussan afirmou que as criaturas foram estudadas por cientistas da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), que obtiveram evidências de DNA usando datação por radiocarbono. Ele compartilha que, nas comparações feitas, ficou constatado nas amostras que mais de 30% do DNA era desconhecido.
Jaime Maussan foi ridicularizado pela comunidade científica oito anos atrás, depois de afirmar ter encontrado múmias de extraterrestres nas Linhas de Nazca, em 2015. Análises detalhadas feitas por antropólogos e pesquisadores mostraram em 2020 que os supostos ETs eram corpos mumificados de crianças humanas.
O ufólogo já foi acusado outras vezes de fraudar evidências para tentar provar suas teorias.
As Linhas de Nazca são uma série de geogrifos antigos localizados no deserto de mesmo nome, no Peru. As marcas, que formam desenhos diversos, como macacos, um homem (chamado de astronauta), peixes, tubarões e até beija-flores, foram descobertas na década de 1930 e consideradas como Patrimônio Mundial da Unesco em 1994.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem à público esclarecer matéria publicada em vários portais e jornais no dia de hoje (12), referente à uma verba extra para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no intuito de compensar perdas dessa modalidade de transferência constitucional percebida pelos municípios, notadamente, os norte-rio-grandenses.
Esse aludido “recurso extra”, trata-se na verdade, de uma compensação já discutida e acordada entre o governo federal e os estados, com quota parte dos municípios. Em alguns estados, esses valores não estavam sendo pagos. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado já iniciou o pagamento há 3 meses. Ao lado do Rio Grande do Norte, já estavam transferindo esses recursos aos municípios, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Todos os outros estados não vinham pagando a compensação gerada pelas leis 192 e 194/2022. É importante ressaltar que quando falamos de “compensação”, não estamos falando de uma verba extra, mas sim, de “reposição” a valores não transferidos por ocasião de uma ação governamental que gerou redução de repasses aos municípios para que cumprissem suas obrigações constitucionais.
Segundo o Presidente da Femurn: “Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante”, disse Luciano Santos.
A Governadora Fátima já vem cumprindo esse parcelamento, já vem repassando para os municípios e até agora nenhuma tratativa nova de dinheiro extra para os municípios do Rio Grande do Norte.
Portanto, os valores citados como sendo destinados ao Rio Grande do Norte que supostamente beneficiariam os municípios, na realidade, irão compor o Tesouro Estadual, o que claro é muitíssimo bem-vindo, mas não significam nenhum centavo de real a mais para os cofres municipais.
