Vladimir Putin, presidente da Rússia, aceitou o convite feito por Kim Jong-un para visitar a Coreia do Norte.
A informação foi divulgada pelo Kremlin nesta quinta-feira (14). Desde o início da invasão à Ucrânia, em 2022, Putin raramente realiza viagens para o exterior.
O porta-voz Dmitri Peskov define o encontro como “oportuno, útil e construtivo”. O ditador deve permanecer no país por mais alguns dias.
De acordo com o governo russo, Sergei Lavrov, ministro das Relações Exteriores, irá visitar a Coreia do Norte no mês de outubro. A sugestão foi feita pelo norte-coreano após ele desembarcar na Rússia para se encontrar com o líder.
Durante o encontro, eles trocaram presentes. Putin deu uma luva de um traje espacial “que esteve no espaço várias vezes” e um rifle de fabricação russa. Kim, por sua vez, entregou a ele um rifle feito por um artesão norte-coreano, além de outros presentes.
Chamando um ao outro de “camarada”, os dois brindaram pela amizade durante uma reunião que ocorreu na quarta-feira (13). O encontro também contou com a presença dos ministros da Defesa de ambos.
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quinta-feira (14/9), a votação da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto ao Senado Federal. O trecho analisado pelos deputados nesta tarde altera a Lei da Ficha Limpa. Na noite de quarta (14/9), os deputados aprovaram a primeira parte das mudanças.
De acordo com o projeto de lei complementar (PLP) nº 192/23, que teve autoria de Dani Cunha (União-RJ) e relatoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), ficam alterados os prazos do período de inelegibilidade para políticos condenados.
Na regra atual, se um deputado for cassado dois anos após assumir o cargo, ele fica inelegível pelos dois anos finais do mandato e por mais oito anos seguidos. De acordo com o texto aprovado nesta quinta, o prazo de oito anos começará a contar imediatamente. Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto diz respeito à proibição das candidaturas coletivas.
Na noite de quarta-feira (13/9), a Câmara aprovou o primeiro trecho da minirreforma eleitoral. O projeto de lei (PL) nº 4.438/29 foi aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
O texto trata de pontos como cálculo das “sobras” nas eleições proporcionais, simplificação da prestação de contas eleitorais, registro de candidaturas, regras de financiamento de campanhas e propagandas eleitorais, entre outros temas.
A proposta também unifica para seis meses antes do dia do pleito a data para que agentes públicos se descompatibilizem dos cargos para disputar a eleição.
Alguns pontos da proposta foram considerados polêmicos e avaliados como “retrocesso” por associações e especialistas. Entre os itens questionados, estão:
o fim das sanções aos partidos com contas rejeitadas no segundo semestre de anos eleitorais e enfraquecimento de sanções a siglas que não prestaram contas; a desobrigação da apresentação de documentos homologados pelo Poder Judiciário para registrar candidaturas; a dispensa da norma que obriga candidatos e partidos de informarem à Justiça Eleitoral dados sobre doações via PIX; o enfraquecimento de regras para preenchimento de cota mínima de 30% para candidaturas femininas. Na regra atual, cada partido deve preencher a porcentagem. A proposta sugere que a cota de 30% seja preenchida pelas federações como um todo, e não de forma individual nos partidos. Dessa forma, uma sigla não tem a obrigação de destinar a cota para candidas femininas, desde que a federação da qual ela faz parte cumpra a norma. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Para que as normas entrem em vigor no ano que vem, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso até 6 de outubro, uma vez que a Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais devem vigorar a, no mínimo, um ano do primeiro turno. Se o prazo não for cumprido, as novas regras terão validade apenas nas eleições de 2026.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), ouve nesta quinta-feira (14/9), via videoconferência, o hacker Walter Delgatti Neto.
Por falta de dinheiro para passagem e hospedagem do “hacker da Lava Jato”, preso em Araraquara (SP), o testemunho chegou a ser cancelado. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a oitiva por videoconferência.
“Nós pedimos ao ministro Alexandre de Moraes e ele autorizou”, afirmou o presidente da CPI, deputado distrital Chico Vigilante (PT). A sessão ocorre no plenário da CLDF. Delgatti falará e poderá responder perguntas dos membros da comissão por meio de um telão.
Vigilante quer que Delgatti esclareça a reunião que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Aí está o cerne do golpe. Quero detalhes dessa conversa”, arrematou. O distrital elogiou a decisão de Moraes. “Demonstra que o ministro realmente quer que tudo seja esclarecido na Republica. É muito importante esse posicionamento”, disse.
Passagem e hospedagem Sem a decisão do ministro do STF, a CPI não tinha condições financeiras para ouvir Delgatti. Segundo Vigilante, também seria necessário pagar a passagem e a estadia do advogado do hacker e de um estagiário.
Na próxima quinta-feira (21/9), a comissão espera ouvir depoimento do coronel Paulo José Ferreira, da Polícia Militar do DF (PMDF), chefe interino do Departamento de Operações em 8 de janeiro, data dos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes.
A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A medida tem validade em todo o território nacional.
O parecer atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo.
Uma vez intimada, a empresa deverá relacionar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma. Depois, deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês, até o término do prazo.
Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
Empresa diz que vai recorrer Procurada pela CNN, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, diz o comunicado.
A empresa diz ainda que a decisão representa “um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
A Uber afirma que a sentença não considerou de forma adequada o “robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho ‘com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas’, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”, conclui o documento.
As carnes bovinas estão mais baratas, aponta o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação oficial no país. Elas tiveram queda de 9,8% nos últimos 12 meses encerrados em agosto, e, dependendo do corte, o recuo foi ainda maior. O filé-mignon, por exemplo, teve redução de 15,09% no preço no período. Entre as razões para esse movimento estão o maior abate de gado, o menor custo da ração e a diminuição das exportações para a China.
Além do filé-mignon, outros cortes considerados nobres também tiveram redução significativa nos últimos 12 meses. São eles: alcatra (-12,83%), capa de filé (-12,66%), costela (-11,07%) e picanha (-6,04%).
De acordo com especialistas, neste momento, há uma maior oferta de animais para o abate. Além disso, o Brasil teve um queda no preço do milho devido à boa safra no ano. O grão é utilizado nas rações, o que estimula os pecuaristas a confinarem mais animais.
Redução das exportações O menor apetite chinês pelo gado brasileiro também contribuiu para o alívio no preço. Desde 2019, a China passou a ter uma participação maior nas exportações de carne bovina brasileira, após viver um surto de peste suína africana. Hoje, é responsável por cerca de 60% das exportações de carne bovina do Brasil, de acordo com a Secretária de Comércio Exterior.
Confira os principais resultados do Censo 2022 Analista de commodities agrícolas Levante Inside Corp, Geraldo Isoldi, diz que na comparação entre janeiro e agosto de 2022 e de 2023, as importações de carne bovina pela China caíram cerca de 8%. Com a menor demanda dos chineses, sobra mais carne para o mercado interno, o que ajuda na redução de preço.
— A China, do ano passado para cá, tem comprado quase 8% menos (carne bovina brasileira). Considerando o volume financeiro exportado, há uma diferença de 32% — diz Isoldi.
Mesmo com oferta maior de carne bovina no mercado doméstico, o consumo pelos brasileiros ainda está fraco, segundo Isoldi. Para economizar, diz, as pessoas têm optado pelo frango, que ainda é mais barato.
— No começo da pandemia, até tivemos alguns auxílios que estimularam o mercado doméstico, mas que acabaram perderam efeito. Como a carne frango caiu ainda mais, a carne bovina acaba sofrendo mais concorrência da carne de frango. A lógica é: com o dinheiro que eu compro carne bovina, posso comprar muito mais frango — explica.
Preço deve aumentar Para os próximos meses, o analista prevê uma redução gradual da oferta. Além disso, a demanda deve aumentar, impulsionada pelo pagamento do 13º salário e as festas de fim de ano. Esses fatores vão contribuir para o aumento do preço da carne.
Isoldi cita também o trajeto da produção, que vai desde o pasto até gôndola e sofre influência de outros fatores, como a alta dos combustíveis. Para ele, o consumidor final já deve ver preços mais altos do que os atuais ao fim de 2023.
— Nesse caminho do pasto até a gôndola, vai se agregando algumas variáveis de custo. É combustível do transporte, funcionário, custo de transformação. Embora a matéria-prima tenha caído muito, o valor da carne não consegue seguir na mesma proporção, pois há inflação de outras variáveis — explica.
900 – ALDEMIR RODOLFO COSTA 666 – ALLAN DAVID DE ARAUJO SILVA 160 – ALMIRA MARIA DA SILVA 486 – ALTINO FLAUSINO DA SILVA 360 – AMANDA CRISTINA DA SILVA 660 – ANA CATARINA AMANCIO DE OLIVEIRA 408 – ANDRIELLY MAYARA BARBOSA FERREIRA 656 – ANTONIO IRAN DA SILVA 190 – ANTONIO PAULINO DA SILVA 689 – AUSONIO DANTAS 411 – CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA 145 – DEBORA ALVES BATISTA 145 – DEBORA ALVES BATISTA 560 – EDMILSON COSME 800 – FRANCISCA ALCILENE DA SILVA 490 – FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 550 – FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 550 – FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 080 – FRANCISCO BARBOSA FILHO 362 – FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 640 – FRANCISCO RAFAEL DA SILVA 646 – GERALDO JUNIOR ALVES 792 – GERUSA VARELA DE OLIVEIRA 838 – JACIONNE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO 346 – JOSE CARLOS DANTAS SILVA 299 – JOSE EUGENIO VITOR 134 – JOSE FRANCIMARIO DOS SANTOS 738 – JOSEFA LUCIA FELIX PINTO DA SILVA 068 – JULIA DANTAS DE MEDEIROS 667 – LUAN FELIX DA SILVA 101 – LUCIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA 259 – MARA LINE BORGES DA SILVA 017 – MARCONDES RIBEIRO 792 – MARIA DE LOURDES FRANCELINA DA SILVA 480 – MARIA ESTER DE LIMA ARAUJO 336 – MARIA GORETTI DA SILVA 721 – NECI CARDOSO DOS SANTOS 056 – REGIA DANTAS FERREIRA 282 – ROMERIA GOMES DA SILVA 928 – SEBASTIAO MAURICIO DANTAS 270 – SILFRANIA MARIA ARAUJO DA SILVA 116 – VERALUCIA FERREIRA
Essas parcelas estão disponíveis na plataforma social (Sistema de Pagamentos Sociais) e o saque pode ser realizado com os cartões sociais e senha cidadão nas Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui e Salas de Autoatendimento. O pagamento sem o cartão social se dará nas Agências da CAIXA, com a devida identificação do beneficiário.
A Polícia Federal, em conjunto com a polícia do Paraguai, prendeu nesta quinta-feira (14/9), em Ciudad del Este, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, acusado de participar da tentativa de explosão de uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
Wellington Macedo já havia sido condenado à revelia pela 8ª Vara Criminal de Brasília a 6 anos de prisão. Ele responde a dois inquéritos na Polícia Civil (PCDF).
Segundo a Justiça, a condenação deve-se por “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, mediante colocação de dinamite ou de substância de efeitos análogos em um caminhão-tanque carregado de combustível, bem como causar incêndio em combustível ou inflamável”.
Wellington estava foragido desde 5 de janeiro, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.
O condenado quebrou a tornozeleira eletrônica dois dias após o episódio da bomba. Ele usava o equipamento desde outubro de 2021. Mesmo considerado foragido da Justiça, o blogueiro tentou entrar na cerimônia de posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña.
Em documento enviado à 8ª Vara Criminal de Brasília no último dia 17 de julho, o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) informou as coordenadas de geolocalização de Wellington em 14 de outubro de 2021 – quando colocou a tornozeleira eletrônica – até as 5h31 de 26 de dezembro de 2022, quando o aparelho foi rompido.
George Washington de Oliveira e Alan Diego dos Santos e Souza foram condenados por planejar a tentativa de explosão de um caminhão-tanque perto do terminal aéreo. Wellington é acusado de participar da ação e dos ataques à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, em 12 de dezembro de 2022.
O blogueiro havia sido preso em 2021 por estimular manifestações com pautas antidemocráticas, em 7 de setembro daquele ano, mas tinha sido liberado da prisão sob condição de usar a tornozeleira eletrônica 24 horas por dia.
O estado de Kerala, no sul da Índia, fechou escolas e empresas, na terça-feira (12/9), para conter o avanço de um novo vírus, o Nipah. Duas pessoas já morreram e outras três foram diagnosticadas na cidade. O vírus é extremamente letal, capaz de matar até 75% das pessoas contaminadas.
O que é o vírus? O Nipah é um vírus transmitido especialmente pela saliva de morcegos infectado. Ele é conhecido desde 1999, e vem gerando pequenos surtos no Sudoeste Asiático. O vírus está na lista de observação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta de seu potencial epidêmico.
Este é o quarto surto de Nipah desde 2018, quando 23 pessoas foram infectados, sendo que 21 delas morreram.
Quais os sintomas do Nipah? Os sintomas do vírus Nipah incluem falta de ar, dor de cabeça e vômitos nas fases iniciais. Nas etapas mais graves, a infecção provoca o coma.
O período de incubação (o tempo desde a infecção até o início dos sintomas) varia de quatro a 14 dias e os sintomas, em geral, surgem após o 20º dia de infecção.
A higienização de alimentos e evitar contato com animais selvagens, especialmente morcegos e porcos, é essencial para evitar a doença.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14/9), o primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira (foto em destaque), de 51 anos, por cinco crimes e a 17 anos de prisão. Seis ministros seguiram integralmente o ministro Alexandre de Moraes, relator no caso.
Aécio foi condenado por golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros retomam a sessão na tarde desta quinta-feira para julgar outros três réus pelos atos. A ação penal contra Matheus Lima de Carvalho Lazaro é a próxima da pauta.
Confira como votaram os ministros: – Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes – Nunes Marques (revisor): 2 anos e seis meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência – Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes – André Mendonça: oito anos de prisão por todos os crimes, menos o de golpe de Estado – Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes – Luís Roberto Barroso: 11 anos por quatro crimes – Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes – Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes – Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes – Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes – Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
Aécio ficou conhecido por ter gravado um vídeo durante a invasão golpista. Os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores de Bolsonaro, em uma tentativa de invalidar a eleição do presidente Lula.
No vídeo, Aécio aparece vestido com uma camiseta na qual está escrito “intervenção militar federal”. Na época, ele trabalhava na empresa de saneamento básico de São Paulo, a Sabesp.
“Amigos da Sabesp, quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”, diz Aécio na gravação.
Destaques dos votos e bate-boca Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Zanin afirmou que o réu não estava nos atos a “passeio”. “Ele não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição de um governo democraticamente eleito”, afirmou.
Zanin disse, ainda, que o caso deveria ser analisado “sobre a lente dos crimes praticados por multidões em tumulto”. Para o ministro, a multidão passa a exercer uma “influência recíproca desencadeando um efeito manada”, o que pode gerar a perda das características individuais, gerando a prática de atos ilícitos graves.
Em seguida, o ministro André Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado. Para ele, os manifestantes no 8 de janeiro agiram para criar uma situação de instabilidade, mas não para retirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes interrompeu o voto de Mendonça depois que o ministro levantou dúvidas sobre a atuação do Ministério da Justiça e do governo, afirmando que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi.
“Querer dizer que a culpa é do Ministério da Justiça é de absurdo. Quando o ministro que o substituiu [André Mendonça] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E vossa excelência vem ao tribunal para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes.
Mendonça rebateu dizendo que não é advogado de ninguém. “Não coloque palavra na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso foi contra a condenação de Aécio pela dupla condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado. Para o ministro, um crime já engloba o outro. Ao proferir seu voto, entretanto, criticou de forma firma os atos golpistas.
“Não considero de pouca monta o risco que nós tivemos de voltar ao tempo que nós vivemos. A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível que transitou no subterrâneo que vamos conhecer integralmente”, afirmou.
O ministro Luiz Fux ressaltou a gravidade dos atos de janeiro. “Não se pode banalizar um episódio que fez com que a população, em manifesto desrespeito às instituições, sem freios e sem limites, invadissem e depredassem todos os poderes da República”, disse.
Outros três réus no STF Além de Aécio e Matheus Lima, os outros dois réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Thiago De Assis Mathar, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento.
Dentre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente. Ele é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.
Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.
Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca durante o julgamento do primeiro réu dos atos do 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa, nesta quinta-feira (14/9).
Moraes afirmou que Moraes trazia ao tribunal uma “teoria da conspiração” de que o governo atuou contra o próprio governo durante os atos.
“Querer dizer que a culpa é do Ministério da Justiça é de absurdo. Quando o ministro que o substituiu [André Mendonça] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E vossa excelência vem ao tribunal para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, afirmou.
Como resposta, Mendonça afirmou que não é advogado de ninguém. “Não coloque palavra na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”, disse.
Veja:
Antes de ser interrompido por Moraes, Mendonça justificava seu voto sobre Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmando, eentre outros pontos, que chamava atenção o Ministério da Justiça não disponibilizar os vídeos da data, e que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi.
Outros três réus no STF Além de Aécio, os outros três réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Thiago de Assis Mathar, 43 anos, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento.
Dentre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente. Ele é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.
Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.
Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.
A Professora Lúcia Araújo e o atleta Fred Martins, passaram por um “perrengue” na ida da viajem para Lima no Peru, onde estarão representando a Seleção Brasileira. Por falta de uma autenticação na papelada do atleta , eles não foram liberados para seguirem viagem. Com toda delegação liberada , menos o atleta curraisnovense, a professora Lúcia resolveu ligar para o magistrado Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior e para sua grata surpresa, às 4h da manhã, o Juiz atendeu e fez um documento atestando a veracidade do fato para a Polícia Federal . ” Quero aqui fazer um agradecimento especial ao Juiz Dr. Marcus Vinícius , que nos honrou com sua disponibilidade e coração generoso . Em meu nome e em nome do atleta Fred Martins, o nosso muito obrigada por sua prontidão em nos ajudar nesse momento inusitado. Dr. Marcus o mundo precisa aprender com seu exemplo . Gratidão , meu querido ! Que Deus possa , sempre, iluminar seus caminhos “ Disse a professora Lúcia em contato com o Portal Juninho Brito. Assista video e veja o agradecimento de membros da equipe . Do Portal: Por mais juízes que se preocupem com o esporte, cultura e causas sociais.
Lula sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que Flávio Dino será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF, e mesmo aos mais próximos tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula.
Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, e Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado. Ambos consideram, portanto, que o jogo ainda está aberto.
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar os prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, porém, divergiu de Alexandre de Moraes e defendeu a absolvição do acusado no caso dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O que aconteceu Nunes Marques defendeu que a declaração seja restrita apenas aos crimes de dano intensivo e restrições de patrimônio tombado.
A pena sugerida para ele foi de 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa. Os oito meses durante os quais o réu já ficou preso preventivamente foram abatidos do tempo de detenção.
O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14) com o ministro Cristiano Zanin.
Antes de Nunes Marques, havia votado o relator do processo, Alexandre de Moraes , que defendeu uma denúncia de 17 anos de prisão, sendo 15 anos em regime fechado.
Já para Nunes Marques os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não foram provados no caso específico do réu. Para o ministro, tratou-se de uma invasão vândala, mas que não tinha a intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado.
“As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou.
Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários motoboys, ambulantes, entregadores, conversadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuação na concepção deste crime. Nunes Marques, ministro do STF
O ministro reforçou o argumento ao dizer que as Forças Armadas não aderiram à tese golpista dos manifestantes . “As Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, afirmou.
Nunes Marques ainda entendeu que o julgamento não caberia ao Supremo e que deveria ocorrer na primeira instância. Sobre esta questão, ele tem votado de forma divergente a outros membros da Suprema Corte.
Divergência parcial O voto de Nunes Marques abre uma divergência parcial com a posição de Alexandre de Moraes , que propôs uma pena dura de 17 anos de prisão ao primeiro réu dos atos golpistas.
Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira , de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, denúncias do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue em torno de R$ 44 mil.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a urgência do projeto de minirreforma eleitoral.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo do projeto, seja apreciado pelos deputados ainda nesta quarta.
A proposta de minirreforma eleitoral foi construída no âmbito de um grupo de trabalho no Congresso. O texto flexibiliza regras de inelegibilidade, altera normas das campanhas eleitorais de políticos e de prestação de contas.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o objetivo da proposta é simplificar o processo eleitoral.
De acordo com Pereira, temas como fake news e financiamento empresarial não foram colocados no texto para que a pauta fosse consensual.
Veja abaixo os principais pontos da proposta: Calendário eleitoral Pelo texto, as datas do calendário eleitoral terão mudanças. Entre elas:
Registro de candidatura: os partidos e coligações deverão apresentar os pedidos de candidatura à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano eleitoral. Atualmente, a data limite é 15 de agosto. Julgamento dos registros de candidaturas: a Justiça Eleitoral terá de julgar os registros em até cinco dias antes do pleito. Atualmente, o prazo é de até 20 dias antes do primeiro turno. Convenções eleitorais: a escolha dos candidatos deve ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral. Hoje, esse prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto. Inelegibilidade Segundo o projeto, o prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.
Campanha para mulheres e negros A proposta também mexe nas normas voltadas à campanha de mulheres. Entre elas:
Cota: um partido poderá descumprir a cota individual se estiver numa federação, desde que as demais legendas compensem. Atualmente, cada partido precisa cumprir a cota de 30% para candidaturas femininas. Laranjas: para uma candidatura ser classificada como fraude, deve-se provar que não houve campanha e que a votação da candidata em questão foi nula ou insignificante. Hoje, a Justiça Eleitoral pune e cassa todos os eleitos de uma chapa caso um partido utilize candidaturas laranjas para burlar as normas da cota. Verbas para candidatos homens: gastos serão permitidos desde que “haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. Atualmente, mulheres só podem usar em suas respectivas campanhas os recursos repassados pelo próprio partido. Prestação de contas e transparência Pelo projeto, se um candidato não tiver movimentação financeira, não será necessário prestar contas à Justiça Eleitoral.
Além disso, a disponibilização parcial dos dados acaba e os candidatos só terão que prestar contas depois das eleições.
Atualmente, todo candidato é obrigado a fazer a prestação de contas em dois momentos: antes do pleito e no fim do pleito, sendo a primeira delas aberta e pública.
Doações por PIX O texto também sugere autorizar doações a campanhas por meio de Pix. A ideia é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central à Justiça Eleitoral, desobrigando os partidos de fornecer esses repasses.
Punições e critérios O texto do deputado Rubens Pereira também prevê mudanças nas punições aplicadas a eventuais irregularidades partidárias.
Prestação de contas: os repasses do Fundo Partidário serão suspensos durante o período em que durar uma eventual falta de prestação de contas. Federações partidárias: sanções a um partido que integra uma federação não serão aplicadas a todos os membros do grupo, apenas à sigla transgressora. Cota para mulheres: cota mínima de 30% de candidatas mulheres a serem preenchidas por uma federação, não mais por cada partido de forma individual. Atualmente, a lei determina que cada sigla, federada ou não, atinja o percentual mínimo de candidatas.
O defensor de um bolsonarista julgou pelo STF nesta quarta-feira pelos ataques de 8 de janeiro, o advogado Sebastião Coelho acusou ministros do Supremo de promoverem um julgamento político dos golpistas, pediu diretamente a Alexandre de Moraes que ele se declarasse impedido e ainda disse aos magistrados que eles são odiados pelo país.
“Senhores ministros, nessas bancadas aqui, dos dois lados, estão as pessoas mais odiadas desse país, infelizmente, e precisam saber disso. Alguém tem que dizer isso”, disse Coelho. “Este tribunal é ilegítimo para este julgamento”, acusou o advogado em outro momento da sustentação.
Falando diretamente a Moraes, Coelho provocou: “A defesa entende que Vossa Excelência é suspeita para julgar esse caso e Vossa Excelência pode fazê-lo a qualquer momento, porque a suspeita é de foro íntimo. Faço apelo para que Vossa Excelência o faça”, disse.
