Uma colisão entre uma van e um caminhão carregado de madeira causou a morte de pelo menos sete pessoas da mesma família, na madrugada desta sexta-feira (17). O acidente aconteceu no quilômetro 109 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.
As vítimas, que estavam na van, voltavam de um velório em Arapiraca, Alagoas, e seguiam para Araripina, também no Sertão pernambucano.
A van transportava 19 pessoas, no total. Além das sete pessoas que morreram no local do acidente, aos menos dez foram encaminhadas para o Hospital Regional de Ouricuri. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.
O Corpo de Bombeiros informou que duas viaturas foram acionadas para resgatar as vítimas e combater o incêndio provocado pela colisão. Os bombeiros removeram duas mulheres, incluindo uma grávida, e um homem que estavam presos às ferragens da van.
O motorista e o passageiro do caminhão não se feriram. Após o acidente, eles se apresentaram no posto da PRF de Ouricuri, onde foram submetidos ao teste do bafômetro, que teve o resultado normal. Posteriormente, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri.
Além da PRF e do Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Polícia Militar e o Instituto de Criminalística estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.
No Amazonas, botos e golfinhos têm sido encontrados mortos e o motivo pode ser o clima.
Entre setembro e outubro, 155 mortes de botos-vermelhos, conhecidos também como botos cor de rosa e de golfinhos de água doce, foram registradas na cidade de Tefé, no Amazonas.
O alto índice de mortalidade também é observado em Coari, a cerca de 200 quilômetros de Tefé, no Médio Solimões.
Até o momento, 104 botos foram encontrados mortos por lá. As espécies estão em ameaça de extinção no Brasil.
Biólogos acreditam que os casos tenham ligação com a seca histórica e o calor. A temperatura da água, em alguns lugares, passou dos 40 graus.
Deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. O argumento dos parlamentares é a prática do crime de responsabilidade por parte do ministro.
O autor do requerimento é o deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, em Sergipe. Além da perda do cargo, o requerimento, assinado por outros 45 deputados, pede que o ministro não exerça nenhuma função pública por oito anos.
Ainda segundo o pedido, o Silvio Almeida autorizou o Ministério a custear as despesas com passagem e hospedagem de Luciane Barbosa Faria, conhecida como “dama do tráfico amazonense”.
Os deputados disseram que o ministro colocou o “aparato estatal” à disposição de Luciane, que é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. Ele é apontado como líder de uma facção criminosa no Amazonas.
Nos últimos três meses, Luciane foi recebida por secretários do governo em duas ocasiões.
O governo de São Paulo não inscreveu municípios no Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento que destinará R$ 500 milhões para a construção de espaços culturais em todas as regiões do Brasil, os chamados CEUs da cultura.
O programa pretende ser uma das vitrines do governo de Lula.
Para receber a verba, municípios tinham que se inscrever junto ao governo de seus estados —que então encaminharia a lista ao governo federal.
Em São Paulo, havia a previsão de construção de 54 CEUS. No total, 94 cidades chegaram a enviar seus projetos, apresentando, como exigido, um terreno de 500 m² onde o novo equipamento cultural seria construído.
O governo de São Paulo alega que a verba que o Ministério da Cultura enviaria para o estado seria insuficiente para construir os prédios dentro das exigências do Novo PAC.
Diz que o governo federal destinaria cerca de R$ 2 milhões para a construção de cada CEU –e que eles não poderiam ser erguidos por menos de R$ 5 milhões, de acordo com os cálculos da administração estadual.
O governo do estado teria que entrar com a diferença e arcar com os custos do funcionamento de cada equipamento, e diz não ter verba prevista para os investimentos.
O governo afirma que não há qualquer interferência política na decisão, já que verbas do PAC para outros programas estão sendo aceitas.
A decisão, já comunicada a algumas cidades, causou indignação em prefeituras que tinham apresentado seus projetos.
“Recebemos com surpresa e indignação a notícia de que o governo do estado de São Paulo decidiu, de forma unilateral e monocrática, não inscrever no Novo PAC da Cultura nenhum dos 94 projetos de CEU da Cultura cadastrados pelos municípios paulistas”, afirma uma nota assinada pelos secretários de Cultura de Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Suzano.
“CEUs da Cultura são centros culturais que reúnem bibliotecas, salas multiuso e outros espaços, conforme as necessidades da comunidade, instalados em áreas de maior vulnerabilidade social e carentes de equipamentos culturais, ou onde os equipamentos existentes não dão conta da demanda local. Ao optar pela não inscrição desses projetos, o governo paulista age de modo a desperdiçar recursos federais já reservados para a construção desses equipamentos e, com isso, priva as populações de nossas cidades do incremento em bem estar e qualidade de vida que esses centros culturais poderão representar em suas comunidades, numa área já tão carente de recursos e investimentos”, dizem.
Eles estão pedindo audiência com representantes do governo de São Paulo para tentar reverter a decisão.
Hoje (17), marca o início do 1º CONCDB, o tão aguardado Congresso da Cooperativa das Batalhas de Mc’s do RN, que acontecerá no Parque de Exposição de Currais Novos. Com uma programação intensa que se estende até o dia 19, o evento promete reunir toda a essência do hip-hop potiguar.
O destaque fica para a grande final estadual do Duelo Nacional de Mc’s, que determinará quem representará o RN na etapa nacional. E a melhor parte: tudo é aberto ao público, reafirmando o compromisso com a democratização da cultura hip-hop. A abertura, às 19h desta sexta-feira, contará com uma Mesa de Abertura, seguida pela adrenalina da Batalha de Mc’s e uma sequência de shows de rap potiguar.
No sábado, a partir das 10h da manhã, o foco se volta para as mesas de debate, discutindo a conexão geracional do hip-hop potiguar e a importante luta das mulheres dentro desse movimento. Durante o dia, teremos ficinas de produção de batalha, júri de batalha e SLAM Poesia. À noite, uma sequência imperdível de shows de rap e apresentações de breaking (dança) está programada a partir das 20h.
O domingo reserva momentos de participação e decisão. Pela manhã, a Assembleia Geral da CDB antecede a eleição da entidade. Às 16h, inicia-se a tão esperada Final Estadual com mais shows de rap, encerrando o evento às 20h.
É crucial mencionar que esse grandioso evento só se tornou possível graças ao apoio da deputada Isolda, que destinou uma emenda parlamentar de 50 mil reais. A realização é da CDB, em parceria com a Prefeitura de Currais Novos, contando com o apoip do Governo do RN (por meio da Fundação José Augusto e da SEJUV – Subsecretaria de Juventude), da Vereadora Rayssa, do Duelo Nacional de Mc’s e da empresa Cash Club.
A vereadora Rayssa ressalta a importância do evento, afirmando: “Esse congresso é uma grande oportunidade de mostrar o potencial da juventude da periferia em fazer arte e cultura, e evidenciar o papel do hip-hop na transformação social e no combate a todas as formas de violência, opressão e desigualdades.”
Marília, também conhecida como MC Magi e Presidenta da CDB, enfatiza a conexão entre as batalhas de Mc’s em todo o RN: “Cada batalha, em cada favela, em cada cidade do nosso RN, tem o poder de salvar vidas. Com esse congresso, iremos conectar todas essas batalhas, movimentos, artistas e agentes culturais para fortalecer cada vez mais a cena estadual.”
O 1º CONCDB promete ser um divisor de águas na história do hip-hop potiguar. Junte-se a nós nessa celebração da cultura, da arte e da luta por um futuro mais igualitário e inclusivo.
Serviço: 1º CONCDB – Congresso da Cooperativa das Batalhas do RN Data: 17 a 19 de Novembro de 2023 Local: Parque de Exposição de Currais Novos/RN Entrada Gratuita / Divulgação do evento no instagram: @CDB_084
Nessa quinta-feira (16), o Presidente da Câmara de Currais Novos Cleyber Trajano e o vereador Edmilson Sousa estiveram reunidos com o deputado federal Benes Leocádio, encaminhando reivindicações para o município.
Junto a Benes, os vereadores asseguraram emenda no valor de R$ 380 Mil, para aquisição de trator e equipamentos para a Associação da Comunidade Mirador, município de Currais Novos.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) divulgou o resultado da Operação Deodoro da Fonseca, uma ação de fiscalização volante realizada por equipes das Unidades Regionais de Tributação de Caicó (5a URT) e de Currais Novos (3a URT), durante o feriado de Proclamação da República. Usando as unidades móveis, auditores fiscais e técnicos da Fazenda Estadual identificaram e detiveram cargas, avaliadas em R$ 126,8 mil, pelo transporte de diversos tipos de mercadorias ilegais, entre roupas, madeiras e fardos de ração animal.
A operação ocorreu nas rodovias que cortam a região Seridó durante o dia de ontem e só encerrou às 9h, desta quinta-feira (16). As principais apreensões foram realizadas na BR-427, em trechos localizados nos municípios de Jucurutu e Caicó. Os auditores inspecionaram durante a madrugada os veículos que trafegavam na região e encontraram seis ônibus lotados de artigos de confecção sem comprovação fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. O material vinha de estados, como Ceará e Piauí.
As apreensões não se restringiram às confecções, que são o tipo de item mais autuado pela Sefaz. A operação resultou também na apreensão de placas e toras de madeira sem documentação de origem ou de recolhimento dos tributos exigidos para o transporte e comercialização. Além disso, foram detidos diversos fardos de ração animal. Todo o material foi autuado e levado para os depósitos da Fazenda. A atuação das equipes, que envolveu sete servidores, entre auditores e técnicos, conseguiu recuperar e evitar a evasão de R$ 39,4 mil, que seriam sonegados dos cofres públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16/11), maioria de votos para manter a decisão no julgamento que trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, isso pode aumentar a arrecadação do governo federal. Em 2007, o STF validou a cobrança do imposto. Agora, seis ministros votaram para rejeitar recursos que visam restringir a deliberação. A votação foi temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
“Se mudar a jurisprudência, tal como firmada pelo STF, muda-se o direito, e, portanto, a coisa julgada tem que se curvar à nova legislação sempre perspectivamente, nunca retroativamente”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.
Já o ministro Luiz Fux discordou. Para ele, os casos fechados não podem ser desconstituídos automaticamente, sem ação que revogue a primeira decisão. “Uma pessoa que tem um trânsito em julgado, ela não pode ser cobrada sem que se respeite aquele caso julgado”, sustentou.
O caso usado de exemplo pelo juíz trata um contribuinte que, na década de 1990, conseguiu recurso para não pagar a CSLL. O caso transitou em julgado, com todos os recursos possíveis. Porém, em 2007, o tribunal entendeu que o imposto é constitucional e deve ser pago a partir do período do julgamento, sem cobrança de data anterior pela Receita.
As empresas que impuseram recurso querem que o recebimento de retroativos seja realizada a partir de fevereiro deste ano. No entanto, em vista de uma posição favorável do tribunal, a Receita Federal poderá cobrar os valores a partir de 2007 e assim aumentar a arrecadação do governo.
A votação de um processo de “coisa julgada”. Isso acontece somente em casos tributários e quando não cabe mais apelação. No entendimento do Supremo, ainda no fim do processo, um eventual veredito desfavorável pode reverter resultados de casos finalizados.
Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram situação de emergência em razão de incêndios na região norte do Pantanal. As medidas viabilizam a participação do governo federal em áreas estaduais por meio da Defesa Civil, além da transferência de recursos para as ações de combate aos incêndios florestais e municípios atingidos pelo desastre.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, está em Cuiabá, capital mato-grossense, para coordenar as ações. O plano de trabalho está sendo definido, conjuntamente, pelos órgãos federais e estaduais.
Para Agostinho, o trabalho integrado é essencial para ter um bom resultado. “Sabemos que, enquanto área atingida, é muito menor que em 2020, mas o Pantanal surpreende. Todo fogo no Pantanal precisa de atenção. Não é algo simples, por isso, vamos trabalhar juntos”, afirmou, em comunicado.
O decreto de Mato Grosso, publicado nessa terça-feira (14), tem vigência de 60 dias e é um reforço a outra medida que determinou a prorrogação do período proibitivo para queimadas no estado até 30 de novembro, para atender uma exigência do governo federal no pedido de apoio para combate aos incêndios.
O documento cita as condições climáticas adversas – estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, umidade do ar baixa e ventos intensos – que favorecem a ocorrência de incêndios. A situação também traz agravos à saúde, sobretudo de idosos e crianças.
Em Mato Grosso, as chamas se concentram no Parque Nacional (Parna) do Pantanal, na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê, nos parques estaduais Encontro das Águas e Rio Negro e em propriedades particulares. A preocupação é com o avanço de incêndios para a região norte de Mato Grosso do Sul.
Serão acrescidos à estrutura de enfrentamento dois helicópteros para transporte de brigadistas, quatro pás carregadeiras, seis barcos e kits de internet satelital.
O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já haviam anunciado reforço de brigadistas e aviões para a região, onde atuam desde julho. No total, 299 brigadistas e servidores federais estão no Pantanal.
Causas
Em 21 de outubro, três raios atingiram o Parna do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular próxima, dando início a incêndios. Desde janeiro, o governo federal se planeja para a prevenção e o combate a incêndios no bioma. Em maio, foi lançado o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal. A iniciativa teve participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O plano resultou em ações de prevenção para evitar o eventual espalhamento do fogo, como as queimas prescritas. As atividades foram realizadas em conjunto com comunidades ribeirinhas no entorno dos principais rios da região.
Em razão da extensão do período seco no bioma e de dificuldades de acesso a áreas com incêndios florestais, as equipes precisaram ser reforçadas. Além disso, há previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o decreto de emergência, também publicado ontem, terá vigência de 90 dias e vale para os municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho, cidades da região pantaneira mais afetadas pelos incêndios.
O boletim de monitoramento de incêndios florestais no estado – elaborado pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul e pelo Corpo de Bombeiros – aponta que, no período de 1º de janeiro a 12 de novembro de 2023 – houve redução de 8,7% na área queimada do bioma Cerrado em território sul-mato-grossense e um aumento de 95,8% no bioma do Pantanal, em relação ao ano de 2022.
“O estado de Mato Grosso do Sul vem enfrentando uma intensa onda de calor com registro de temperaturas entre 38°C a 43°C, aliada a baixos valores de umidade relativa do ar, entre 10% e 30%”, diz o decreto do governo sul-mato-grossense, citando temperaturas 42,7°C e 42,0°C, em Porto Murtinho e Corumbá, respectivamente, “tendo como consequência, o surgimento de centenas de focos de calor e incêndios de grandes proporções”.
De 4.219 pessoas mortas pelas polícias de oito estados brasileiros em 2022, 2.700 eram negros (pretos e pardos), o que representa 65,7% das mortes. Considerando apenas as pessoas que tiveram cor/raça declarada, a proporção de negros mortos sobe para 87,4%. Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16/11).
O levantamento é baseado em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. A pesquisa constatou que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse montante, 1.121 eram negros. Além disso, 74,21% das pessoas mortas na Bahia tinham entre 18 e 29 anos.
O segundo estado com mais letalidade policial contra negros é o Rio de Janeiro, com 1.042 mortos. Em seguida aparece Pernambuco, com 631 mortes. Segundo o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a maior incidência de mortes de negros em abordagens policiais é influenciada pelo racismo estrutural.
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, disse Pablo, à Agência Brasil.
Um outro dado que chamou a atenção dos pesquisadores do estudo é a subnotificação da informação racial, pois das 4.219 ocorrências policiais do período analisado, um em cada quatro não tinha a declaração sobre cor. Esse cenário foi observado principalmente no Maranhão, no Ceará e no Pará. Nesse sentido, segundo a pesquisa, o número de mortes de pessoas negras por violência policial pode ser maior que o divulgado, por causa da falta ou escassez de informações de raça/cor em muitos estados.
“A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas”, avalia o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16/11) que a Casa entrará em “esforço concentrado”, a partir de hoje, para votar, até o fim do ano, as pautas econômicas prioritárias para o governo. A declaração foi feita durante conversa com a imprensa no início desta tarde. Na próxima semana, o Senado deve avaliar duas pautas de destaque para o governo, que busca a aprovação das medidas até o fim do ano para garantir a sustentação da meta fiscal.
O presidente avaliou como positiva a atuação do Senado para avaliar matérias enviadas pelo governo neste ano.
“Está tudo andando muito bem. Aprovamos reforma tributária, marco fiscal, lei do Carf, mercado de crédito de carbono, estamos aprovando tudo. As sabatinas também, todo mundo sabatinado, embaixadores. O andamento e a produtividade do Senado estão muito boas. O esforço concentrado vamos fazer de hoje ao fim do ano, para aprovar todas as matérias que sejam boas para o Brasil”, declarou.
Agenda pós-feriado Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar duas matérias de destaque para o governo: o projeto sobre taxação de offshores e super-ricos; e o texto sobre a tributação de apostas esportivas, as chamadas bets.
Segundo Pacheco, o projeto das apostas deve ser votado na terça-feira (21/11) e, posteriormente, seguir para o plenário. Ele também aguarda a apreciação do texto sobre as offshores.
O parlamentar também afirmou que o Senado trabalha pela deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Estamos trabalhando para isso. A CMO, presidida pela nossa senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), está muito consciente da importância da LDO e da LOA”, declarou o presidente da Casa Alta.
Reforma Tributária Rodrigo Pacheco pontuou ainda que deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater um possível fatiamento no texto da reforma tributária. A possibilidade foi levantada para garantir a promulgação de um texto de consenso ainda em 2023.
Pacheco também disse que propôs um encontro entre os relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), para discutir o tema.
“Vamos discutir. Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com o deputado Aguinaldo Ribeiro. Eu e o presidente Arthur vamos conversar a esse respeito. Vamos avaliar sob o ponto de vista técnico. O sistema tributário é uma engrenagem complexa. Às vezes um instituto depende de outro. Mas é uma avaliação que temos que fazer”, ponderou.
Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto ficou fora do bolão da Mega-Sena em que Jair Bolsonaro e alguns integrantes do partido acertaram a quadra.
O bolão, que incluiu Bolsonaro e outras cerca de 20 pessoas, acertou quatro números do sorteio 2.651 da Mega-Sena, o que resultou no prêmio de aproximadamente R$ 6 mil ao grupo.
À coluna o ex-presidente afirmou que, como o valor dividido foi pequeno (pouco mais de R$ 200 para cada), o montante total será reinvestido em apostas no sorteio da Mega da Virada.
O presidente Lula recebeu na tarde desta quinta-feira (16/11), no Palácio do Planalto, o presidente do Corinthians, Duílio Monteiro Alves, que está prestes a encerrar seu mandato no comando do clube. A coluna flagrou Duílio subindo a rampa que dá acesso ao terceiro andar do Planalto, onde está localizado o gabinete presidencial, ao lado do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio da Silva Ribeiro.
Acompanhavam Duílio no Planalto André Sanchez, ex-presidente do clube paulista e ex-deputado federal, e Vicente Cândido (PT-SP), também ex-deputado federal.
Negociação da dívida com a Caixa O encontro entre Lula e o presidente do Corinthians acontece em meio às negociações do clube para renegociar sua dívida com a Caixa Econômica Federal, que financiou a construção do estádio do time.
A coluna apurou que Duílio deve, inclusive, se reunir com o novo presidente do banco público, Carlos Vieira, nesta sexta-feira (17/11), em Brasília, para tratar do assunto.
Nesta quinta, o Globo Esporte noticiou que o Corinthians, time de coração de Lula, negocia com a Caixa Econômica para vender parte de seu estádio na Bolsa de Valores.
De acordo com a reportagem, a intenção do clube paulista seria continuar como sócio majoritário e controlador do estádio, mas oferecer ao mercado até 49% das cotas do empreendimento.
O principal objetivo do Corinthians ao vender parte da Neo Química Arena, como é chamado o estádio, seria se livrar dos juros do financiamento da Caixa.
Cearense desde que nasceu, há 34 anos, na cidade de Tianguá, a professora Renata da Silva Passos não quer nem pensar na possibilidade de mudar seu Estado de origem. “Sou cearense da gema. Cresci, estudo e trabalho na mesma cidade onde nasci e espero que isso não mude nunca, porque será difícil aceitar”, disse. Como ela, 25 mil moradores de 13 municípios do Ceará podem, da noite para o dia, se tornarem cidadãos do Piauí.
O governo piauiense questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as divisas entre os dois Estados, alegando que o Ceará invadiu, no passado, áreas que seriam do Piauí. A ministra Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia na região para decidir a quem pertencem as terras, que têm reservas naturais e extensas áreas de plantio, com grande potencial para o agronegócio. Ainda não há data para o julgamento, mas se a decisão for favorável, os moradores cearenses dessas áreas passam a ser piauienses.
Eles não sairão do lugar onde estão: o que pode mudar é a divisa dos Estados. A ação, movida em 2011 pelo Piauí, traz à tona um litígio pelo território que se arrasta desde 1720. As duas unidades da federação disputam cerca de 3 mil km² de terras na Serra da Ibiapaba, a divisa natural entre elas.
São cidades de porte médio, como Tianguá, de 81.656 habitantes e Crateús, de 75.394, e pequenas, como Ipaporanga (11.587) e Poranga (12.003). As outras são Viçosa do Ceará (60.889 habitantes), Granja (52.670), São Benedito (48.354), Guaraciaba do Norte (42.063), Ipueiras (36.751), Ubajara (31.792), Ibiapina (25.165), Croatá (17.802) e Carnaubal (16.746).
Outros oito municípios piauienses são afetados pela demanda e podem ter seu território alterado, já que incorporariam moradores cearenses em caso de vitória do Piauí. São eles Pedro II (38.778 habitantes), Luís Correia (30.641), Piracuruca (28.874), Cocal (28.212), São Miguel do Tapuio (17.639), Buriti dos Montes (8.286), Cocal dos Alves (6.386), São João da Fronteira (5.522).
Em sua maioria, a disputa envolve áreas rurais, mas estão na fronteira agrícola do Matopiba, vasta porção de terra entre o Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, que entrou no mapa da soja no início dos anos 2000 e promete ser o grande celeiro agrícola brasileiro. Há ainda importantes reservas minerais, naturais e hídricas, com grande potencial turístico e para energia eólica.
A ação, proposta diretamente no STF, foi contestada pelo governo do Ceará. Em agosto, Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia de campo. Militares do 2º Centro de Geoinformação do Serviço Geográfico do Exército estão encerrando esse trabalho na Serra da Ibiapaba. A perícia é acompanhada por técnicos nomeados pelos dois Estados e a elaboração dos laudos deve se estender até 2024.
Tudo é acompanhado por peritos do Ceará que, em julho, participaram de reunião técnica com representantes do Exército sobre o tema. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também criou um grupo de trabalho.
Em seu mestrado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), o geógrafo Eric de Melo, que integra o grupo de trabalho, defende a anexação do território ao Estado. Ele lembrou que as serras sempre foram úteis para demarcar territórios, usando o divisor de águas, seu ponto mais alto, como divisa. No caso da Serra da Ibiapaba, vários municípios cearenses estão do lado piauiense da serra, reforçando a tese de ocupação indevida.
Melo, que já viajou a Portugal em busca de documentos históricos que ajudem a decifrar o enigma das posses, disse que o avanço do Ceará ocorreu quando a Coroa ainda estava em Lisboa. Na época, Piauí reclamou à Corte, mas não foi ouvido, segundo ele. Mais tarde, o Estado apelou para Dom Pedro II. O imperador assinou, em outubro de 1880, decreto régio ordenando que as terras da Amarração, sob domínio cearense, fossem devolvidas ao Piauí.
A condição era de que o Piauí cedesse ao Ceará territórios banhados pelo Rio Poti, um dos principais afluentes do Parnaíba, na Serra da Ibiapaba. Os cearenses, com isso, perderiam terras no litoral, mas, em contrapartida, passariam a acessar um importante curso d’água no interior, o que facilitaria a vida nos tempos de seca. A ordem imperial foi acatada e Piauí passou a ter acesso ao oceano, mas outros territórios não foram devolvidos.
Já para Luis Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, um decreto de 1880 e outros documentos respaldam o direito do seu Estado às terras em Ibiapaba. Segundo levantamento feito pelo comitê, as terras reivindicadas pelo Piauí incluem 123 quilômetros de estradas, sendo de 26 de rodovias estaduais, 291 torres eólicas, 52 áreas de mineração e cerca de mil estabelecimentos agropecuários, além de um aeroporto, postos de saúde, escolas e locais de votação.
A região em disputa tem também aspectos históricos e culturais relevantes para o Estado. Crateús foi colonizada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho (1641-1705). São Benedito é conhecida como a “Cidade da Fé”, atraindo romarias para os santuários de Nossa Senhora de Fátima e São Francisco – tem até linhas regulares de voo comercial. Ibiapaba foi erguida no século 18 pelos jesuítas portugueses, depois expulsos pelo Marquês de Pombal.
Linha do tempo 1720 – Carta Régia expedida por D. João V, rei de Portugal, determinou que a Serra do Ibiapaba ficasse com a nação Tabajara, na capitania do Ceará. A Província do Piauí reivindicou as terras de Nossa Senhora da Amarração que teriam sido ocupadas pela expedição do cearense Andrade Pessoa. 1880 – Decreto imperial estabelece uma troca, na qual o Piauí teria a posse de Amarração e o Ceará ficaria com a região de Crateús, tendo como linha divisória entre os dois Estados a Serra da Ibiapaba. A indefinição persistiu. 1920 – É nomeada comissão arbitral denominada Conferência dos Limites para resolver o litígio, encabeçada pelo presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís. Mais uma vez não há acordo. 1988 – Após a Constituição, é estabelecido que em 1991 haveria solução para o litígio, mas só em 2003 houve nova tentativa que também não avançou. 2011 – O governo do Piauí ingressou com a Ação Cível Originária (ACO 1381) reivindicando as terras cearenses que estariam ocupadas indevidamente. 2018 – O ministro Dias Toffoli, então relator, determina a realização de perícia pelo Exército. 2022 – O Exército apresenta estudo baseado em dados cartográficos, dando razão ao Piauí. 2023 – Por ordem da ministra Cármen Lícia, o Exército inicia perícia de campo na área em litígio, com acompanhamento de técnicos dos dois Estados. Região é berço de ícone da literatura brasileira A Serra da Ibiapaba já era habitada por diversas etnias indígenas, como os tabajaras e tapuias, antes da chegada dos portugueses. Pela área, se estende uma região com caatingas e Mata Atlântica.
No romance Iracema, do escritor cearense José de Alencar, é dessa região a bela índia retratada no livro se banhando na Bica do Ipu, uma queda d’água no riacho Ipuçaba, com 130 metros de altura. Ipueiras é um dos municípios afetados, além de Viçosa do Ceará, terra de Clóvis Beviláqua (1859-1944), autor do Código Civil Brasileiro.
Os moradores contrários à mudança se mobilizam como podem. A professora Renata, de Tianguá, que dá aulas no distrito de Pindoguaba, a 18 km da sede, disse que os moradores já realizaram audiências públicas e fizeram abaixo-assinado contra a mudança. “É também uma questão de cultura, nossas raízes são cearenses”, afirmou. O distrito tem toda a infraestrutura, como escolas, creche, unidade de saúde e igrejas.
Perda de receita Com a redução populacional, os municípios cearenses podem perder arrecadação, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo cálculo leva em conta o número de moradores. “Já tivemos queda de recursos porque, no censo (do IBGE), moradores da área de litígio não sabiam se declaravam como sendo do Ceará ou do Piauí. É ruim, porque acabamos de investir R$ 4 milhões naquela região”, disse o prefeito Franci Rocha (MDB), de Viçosa do Ceará.
Saul Maciel (PDT), prefeito de São Benedito, município que pode perder 13,5% do território, defende ser preciso levar em conta aspectos culturais. “São comunidades que se identificam como cearenses e têm orgulho disso. São famílias que estão há muito tempo nessas terras, que lutam por mais investimentos do Estado há muito anos”, disse. Ele defende que seja realizado um plebiscito.
Para o prefeito de Guaraciaba, Antonio Adail Castro (MDB), que pode perder quase 20% do território, é complicado discutir agora uma questão surgida há séculos. “Foi durante uma seca severa que matou muita gente. O Ceará cedeu terras do litoral para o Piauí e ficou com acesso ao Rio Poty para construir um açude que, aliás, só agora está saindo. Agora o Piauí quer cidades que estão habitadas, com infraestrutura, sendo que o Estado vizinho nunca pôs uma pedra nessas comunidades”, disse.
O município mais impactado por eventual mudança será Poranga. A cidade de 12 mil habitantes perderia 66% do território e 3 mil habitantes – 1/4 da população. “Ficaria só a sede, pois perderíamos os distritos e bairros. O município ficaria inviável”, disse o vice-prefeito Igor Pinho (PSD).
Dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita na região da Serra da Ibiapaba cresceu cerca de 600% de 2002 a 2020.
Disputa entre os Estados O governo do Piauí disse que a reivindicação das terras vem sendo apresentada há séculos sem que houvesse o reconhecimento de um direito do Estado. “Continuamos defendendo os mesmos sólidos argumentos jurídicos discorridos na petição inicial da ação, os quais são fundamentados em documentos históricos, mapas cartográficos e marcos naturais”, disse o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior.
“Aguardamos com serenidade a conclusão da perícia do Exército e a condução do processo pelo STF, confiantes no direito que nos assiste e em um desfecho favorável aos interesses do Estado do Piauí”, completou.
Já o Estado do Ceará informou que defende os direitos da população que habita a região pleiteada pelo Estado vizinho.
“Destaca-se que a maior preocupação do Ceará é garantir o direito ao pertencimento dos cearenses envolvidos no litígio. Não obstante o potencial econômico da região, com vocação especialmente para o turismo, energias renováveis e agricultura, a atuação do Ceará na Ação Cível Originária tem pontuado a todo momento a importância de agregar à discussão do litígio o aspecto humano, relativo às milhares de pessoas que vivem há anos no território em disputa e que já têm seus laços e raízes sociais e culturais estabelecidos com o Ceará”, disse, em nota.
Conforme o governo, a Procuradoria-Geral do Estado realizou audiências para ouvir a comunidade e, em seguida, mobilizar a sociedade civil. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, além de prefeituras das cidades abrangidas, ingressaram como colaboradores processuais na ação.
