O ex-vereador por Natal e ex-deputado estadual Albert Dickson foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por crimes de desvio de recursos públicos, uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. Outras quatro pessoas também foram condenadas.

A condenação partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Dickson foi vereador da capital entre 2009 e 2015. Segundo o Ministério Público potiguar (MPRN), autor da ação, o ex-parlamentar se valeu do cargo na Câmara Municipal para desviar verba pública em proveito próprio e alheio.

Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, atingindo ainda o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Na ação acatada pela Justiça, eles desviaram no período o montante de R$ 610.219,61, valores esse que o ex-vereador tinha direito como verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.

Os documentos da condenação narram que o grupo fazia a contratação de empresas para a prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e apresentando-os na correspondente prestação de contas do vereador.

O escritório que fazia os serviços fraudulentos era o da contadora Aurenísia. Ao assessor parlamentar Paulo ficaria a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.

“Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais ‘frias’. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas”, narra o MP.

De acordo com a sentença, os crimes foram comprovados por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais.

“Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados”, diz o documento.

As empresas envolvidas foram a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), MD&G Oliveira Reis Comércio de Combustíveis (Posto Dunnas), ACF Brandão ME (Universiços), Celestino & Figueiredo LTDA (A&C Consultoria e Serviços), SR dos Santos Comércio ME (Click), ILD da Rocha ME (Mercado São Francisco), EA COSTA ME (Mercadinho São Francisco) e JD Pinheiro ME (Dinda Games e Informática).

Veja as condenações:

• Albert Dickson e Paulo Henrique Barbosa Xavier: foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;
• Aurenísia Celestino Figueiredo e Cid Celestino Figueiredo: condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e
• Sidney Rodrigues dos Santos: firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.

Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município.

O mandato eletivo e o cargo que, respectivamente, Albert Dickson e Paulo Henrique ocupavam na época, bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com base no Código Penal.

O que dizem as defesas

Procurada, a defesa de Sidney Rodrigues dos Santos afirmou que, por meio do acordo de colaboração premiada, ele “ajudou o Ministério Público no objetivo de alcançar a sentença condenatória dos réus, cooperando, inclusive, em todas as audiências de instrução”.

“As provas disponibilizadas por Sidney Rodrigues foram importantes para a comprovação das ilicitudes no tocante ao modus operandi dos desvios. Devido ao acordo com o MP, o Senhor Sidney, por todos os processos, terá que cumprir apenas uma pena alternativa diferente de prisão e ressarcimento. E, ainda devido ao acordo, não foi processado em ações de improbidade correlatas. O Senhor Sidney cooperou com a Justiça!”, aponta a nota da advogada Kathiana Isabelle Lima da Silva.

Não conseguimos contato com as defesas de Albert Dickson, Paulo Henrique Barbosa Xavier, Aurenísia Celestino Figueiredo e Cid Celestino Figueiredo. O espaço segue aberto.

Saiba Mais

Uma criança de 7 anos enviou vídeos íntimos da mãe ao motorista de uma creche no bairro Ouro Preto, em Maceió, no Alagoas, após ser aliciada pelo homem a troco de um chocolate. Em publicação nas redes sociais, Laiane Dias, de 26 anos, expôs o que ocorreu com ela e a filha. A mulher descobriu as mensagens em 23 de novembro.

“Ele trabalhou muito para conseguir a confiança dela durante esse tempo. Depois de enviado, ele induziu para que ela apagasse [as imagens] e ainda me elogiou. NOJO”, escreveu. A mulher disse ainda que a garota realizou os vídeos enquanto a mãe saía do banho.

“Me enviou saindo do banho, sem e com roupa íntima. A troco de um chocolate! O mesmo é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças”, concluiu.

Em entrevista concedida ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, Taíla Rocha, delegada do caso, disse que um inquérito foi aberto. O caso é investigado pela Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

A emissora também procurou o suspeito, mas não obteve resposta.

Uma criança de 7 anos enviou vídeos íntimos da mãe ao motorista de uma creche no bairro Ouro Preto, em Maceió, no Alagoas, após ser aliciada pelo homem a troco de um chocolate. Em publicação nas redes sociais, Laiane Dias, de 26 anos, expôs o que ocorreu com ela e a filha. A mulher descobriu as mensagens em 23 de novembro.

“Ele trabalhou muito para conseguir a confiança dela durante esse tempo. Depois de enviado, ele induziu para que ela apagasse [as imagens] e ainda me elogiou. NOJO”, escreveu. A mulher disse ainda que a garota realizou os vídeos enquanto a mãe saía do banho.

“Me enviou saindo do banho, sem e com roupa íntima. A troco de um chocolate! O mesmo é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças”, concluiu.

montagens de print de conversas
Legenda: Laiane publicou prints da conversas da filha com o motorista
Foto: Reprodução/Instagram
Em entrevista concedida ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, Taíla Rocha, delegada do caso, disse que um inquérito foi aberto. O caso é investigado pela Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

A emissora também procurou o suspeito, mas não obteve resposta.

VEJA TAMBÉM
OUTRAS VÍTIMAS
Após Laiane expor o que passou, outras vítimas relataram que também passaram por situações semelhantes. Conforme Taíla, todos os parentes das crianças serão ouvidas, antes de intimar o suspeito.

“Nós recebemos a denúncia da mãe, a partir disso, outras pessoas e vítimas procuraram a delegacia para denunciar a mesma pessoa, com crimes diferentes. Por isso, nós só vamos ouvi-lo ao final das investigações, para robustecer ainda mais o inquérito”, disse a delegada.

CONFIANÇA COM A CRIANÇA
Todas as noites Laiane monitora o celular da filha. Conforme a mãe da garota, o homem, que é marido da dona da creche, ganhou confiança da menina. Laiane também confrontou a mulher do homem que disse se tratar de um “mal entendido”.

“[Ele] é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças. Ela quis me convencer de que era um mal entendido, mesmo eu tendo os prints, o relato da criança e os vídeos enviados. Será que fui a primeira?”, questionou Laiane em vídeos no Instagram.

Diario do Nordeste

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e reconheceu a validade da notificação por edital de infratores ambientais na fase de alegações finais de processos administrativos da entidade. Com a decisão, a Corte derrubou despacho do ex-presidente do Ibama no governo Bolsonaro, Eduardo Bim, e validou 183 mil processos do órgão – os quais correspondem a 84% das autuações contra infrações ambientais. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.

A decisão do STJ susta um documento emitido por Bim em 2022. Naquele despacho, ele indicava que a notificação por edital para a apresentação de alegações finais seria inválida para penalidades aplicadas de 2008 a 2019, o que implicaria na prescrição das punições e, consequentemente, os infratores não teriam de pagar as multas.

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ acolheram recurso da AGU contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que validava o entendimento de Bim – anulava auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

A Advocacia-Geral da União argumentou à Corte superior que a notificação por edital está prevista no decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Trata-se de um procedimento usado ‘somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada’, segundo o órgão. Em outras etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.

COM A PALAVRA, EDUARDO BIM

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

UOL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.

Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.

EBC

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a greve desta terça-feira como completamente abusiva. Em entrevista a José Luiz Datena, no Brasil Urgente, ele também afirmou que não voltará atrás com o projeto de privatizações.

“O sindicato vai impondo sofrimento à população por não concordar. Pode não concodar, mas não pode transpor essa discordância à população. É uma postura que não soma, não agrega. Mais uma greve vai se encerrar e qual o resultado? Nenhum. O governo vai voltar atrás, claro que não”, disse.

A presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, também conversou com Datena no Brasil Urgente e criticou a postura do governador Tarcísio de Freitas.

“O governador cometeu duas atitudes autoritárias que não são compatíveis com a democracia no país. A primeira delas foi dizer que porque ele ganhou a eleição, que durante quatro anos ninguém pode contestar o que ele for fazer. Não é assim que funciona a democracia. Eu tenho certeza que a população não votou no governador apoiando a privatização da água ou apoiando a ideia da Sabesp se tornar uma Enel, de ter também um apagão da água”, disse.

BAND

A Guarda Civil da Espanha prendeu nesta segunda-feira (27) dois irmãos de nacionalidade brasileira por crimes de terrorismo e por manter relações com o Estado Islâmico.

Segundo as autoridades espanholas, os dois homens faziam parte de um processo de radicalização e usavam aplicativos de mensagem para enaltecer e promover o grupo terrorista.

Eles ainda teriam divulgado atividades terroristas realizadas em diversos locais, manuais de preparo de explosivos e envenenamento, segurança cibernética e hacking.

A investigação contou ainda com participação do FBI e da Polícia Federal do Brasil.

Os agentes realizaram buscas numa casa associada aos detidos na cidade de Estepona, em Málaga, a fim de recolher mais provas das suas atividades e esclarecer os fatos sob investigação.

Os dois homens seguem presos e foram colocados à disposição da justiça de Madrid.

Até a última atualização desta reportagem as autoridades espanholas não haviam divulgado os nomes dos criminosos.

Em 2018, outro brasileiro, Kayke Luan Ribeiro Guimarães, foi condenado na Espanha a 8 anos de prisão por afiliação ao mesmo grupo terrorista.

G1

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio
No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo
O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião
A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

ebc

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei dos agrotóxicos, chamado de PL do Veneno por ambientalistas, que amplia a quantidade de produtos que podem ser usados nas plantações do país. O texto, que já passou pela Câmara, vai agora à sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto provocava embates internos no governo Lula, colocando em campos opostos os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva. O projeto foi relatado pelo senador governista Fabiano Contarato (PT-ES).

Durante a transição de governo, no fim do ano passado, a medida chegou a provocar polêmica entre as equipes. Na época, integrantes da área ambiental entraram em campo para evitar que o projeto fosse votado no Senado.

O texto original autorizava, entre outras medidas, que o uso de agrotóxicos seja analisado somente pelo Ministério da Agricultura sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje, o processo depende também do aval do Ibama e da Anvisa, que virariam apenas órgãos consultivos.

Mas, durante tramitação no Senado, foi feita uma mudança para que os dois órgãos participem do processo.

Também foi retirado do texto um ponto controverso que trazia a permissão de um registro temporário desde que as substâncias sejam vendidas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O texto de 1999 é de autoria de Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer (MDB). Já ao longo desse ano, as principais articulações para sua aprovação foram conduzidas pela ex-ministra de Jair Bolsonaro, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O GLOBO

Nesta terça, o governo federal divulgou os últimos resultados do Prodes Cerrado, a medição oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento no Cerrado. No ciclo de agosto de 2022 a julho de 2023 (os intervalos da série histórica pegam o meio de cada ano), houve aumento de 3% na perda de vegetação em relação ao número anterior (2021/2022). Ao todo, foram desmatados 11.011,7 km² de vegetação nativa no bioma. No mesmo evento, o governo anunciou a publicação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que prevê medidas para melhoria da fiscalização

Os estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% do desmatamento monitorado. Maranhão lidera o ranking, mas o maior aumento proporcional ocorreu na Bahia, onde o resultado foi 38% maior do que no Prodes anterior. Do total no bioma, 63,47% do que foi desmatado aconteceu em área privada, muito acima das outras categorias. As Unidades de Conservação sofreram 7,39% dos cortes e o resto aconteceu em em terras públicas não destinadas, assentamentos, além da categoria “outras”, quando não há definição sobre o território. O que foi desmatado em Terra Indígena (TI) e área quilombola soma apenas 1% do total.

Como mostrou O GLOBO, o desmatamento no Cerrado, ao contrário da Amazônia, vem crescendo em 2023. Outubro foi o quarto mês do ano que bateu recorde de desmatamento mensal na série histórica. O Prodes de agora aponta a quarta temporada seguida de alta. Além de problemas de supressão irregular, o governo federal alega que boa parte do desmatamento é autorizado por órgãos estaduais ambientais. Pelas regras do Código Florestal, uma propriedade no Cerrado, bioma que é berco de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, só precisa ter 20 a 35% de sua área destinada à Reserva Legal.

— Enquanto presenciamos ações efetivas e queda de desmatamento na Amazônia, os dados para o Cerrado estão na contramão. Considerado a savana com maior biodiversidade do planeta, ele é também um dos biomas mais ameaçados, pois conta com uma proteção ambiental mais frágil e, consequentemente, com sucessivos recordes de desmatamento — afirmou Edegar de Oliveira, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil.

PPCerrado prevê maior atuação em conjunto com estados
Ainda nesta terça, o governo lançou oficialmente o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que define eixos de atuação para o bioma. Pela avaliação do próprio governo, os principais motivos para a situação no Cerrado são: a dificuldade de se monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas; o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação; a expansão agrícola, especulação fundiária e gestão hídrica ineficaz; e o manejo inadequado do fogo.

Por isso, o PPCerrado terá como principais medidas a integração de dados, estaduais e federais, sobre autorizações de supressão vegetal, que hoje não são centralizados; a revisão das normas para autorizações; o aumento da fiscalização presencial e remota; a criação de novas Unidades de Conservação; implemento de rastreabilidade agropecuária; e integração e vinculação de prioridade de outorga de água à conservação de ativo natural. Grande parte das ações depende da atuação em conjunto com os governos estaduais.

O PPCerrado balizará as ações a serem realizadas até 2027. Essa é a quarta edição do plano, que começou no governo Dilma e foi paralisado durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Além das ações de combate e monitoramento, especialistas citaram a necessidade de políticas públicas junto à iniciativa privada, para adoção de boas práticas sustentáveis no Cerrado, que é a área mais importante para a agropecuária.

— É fundamental o desenvolvimento de um sistema nacional de rastreabilidade que dê transparência às informações de análise da conformidade da produção de commodities com a legislação ambiental e de direitos humanos. O reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais e povos indígenas, além da criação de Unidades de Conservação devem também ser prioritários para proteger os remanescentes de Cerrado, e para barrar o desmatamento na região — explicou Ana Carolina Crisostomo, especialista em Conservação do WWF-Brasil e líder da estratégia de Conversão Zero.

O Prodes Cerrado mapeia a área das 126 órbitas/ponto da série Landsat, utilizando também imagens Sentinel 2 que recobrem o bioma Cerrado, para identificar, mapear e quantificar as áreas maiores que um (1) hectare onde a vegetação nativa foi suprimida, independente da utilização subsequente dessas regiões.

O GLOBO

A economia brasileira gerou 190,366 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de outubro de 2023, um aumento de 18,76% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de outubro de 2022, foram 160,291 mil vagas geradas.
Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira. O número representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais.

Na comparação com o ano passado, é o primeiro mês que registra alta desde março. No terceiro mês deste ano, o Brasil criou 194,171 mil vagas, enquanto no mesmo período de 2022 foram 98,989 mil vagas.

O número de outubro veio bem acima da expectativa de mercado. Pelo Valor Data, as projeções indicavam um intervalo de 100 mil a 175 mil vagas.

O estoque no mercado de trabalho, até outubro, ficou em 44,22 milhões de trabalhadores com carteira assinada;
Em outubro de 2022, esse acúmulo total era de 42,7 milhões. Ou seja, houve um aumento de 1,45 milhão no intervalo de um ano;
Em outra base de comparação, no acumulado de janeiro a outubro, foram 1,78 milhão de vagas. Em 2022, nesse mesmo recorte de tempo, o saldo foi de 2,34 milhões.
O desempenho observado ocorreu apesar do processo de desaceleração da economia. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central, e considerado um “termômetro” do PIB, registrou duas quedas seguidas nos meses de agosto e setembro: houve recuo de 0,81% e 0,06%, respectivamente.

A expectativa do governo é terminar o ano com um saldo positivo próximo de 2 milhões de vagas.

— Esperamos que novembro venha na mesma magnitude, agora está difícil calibrar o que vai acontecer em Dezembro (quando tradicionalmente o saldo é negativo). Creio que, nessa ordem de variação, de 1,9 milhões a 2 milhões, a previsão está mantida — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva nesta terça-feira.

Setores
No mês, dos cinco grandes grupos da atividade econômica, quatro registraram saldos positivos (admissões subtraídas pelas demissões). Agropecuária teve queda:

Serviços (+109.939 postos);
Comércio (+49.647 postos);
Indústria (+20.954 postos);
Construção (+11.480 postos);
Agropecuária (-1.656).
— Em 2023, se esperava uma desaceleração mais forte para o setor de serviços, que é muito relevante para a economia brasileira e vem construindo para esse resultado (até outubro) — disse Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos.

O setor de serviços tradicionalmente concentra o maior número de vagas. Matheus Pizzani, economista da CM Capital, avalia que os resultados do mês têm destaque os segmentos relacionados à mão de obra terceirizada, caracterizada pelo nível salarial mais baixo e pela maior flexibilidade para contratação e dispensa de seus trabalhadores.

— Chama atenção também o desempenho positivo apresentado pelo segmento do comércio varejista. A sazonalidade positiva do fim de ano e os possíveis desdobramentos positivos em função da implementação do Desenrolar (programa de renegociação de dívidas do governo) representam possíveis ganhos para o setor, seja em termos de resultado ou mercado de trabalho — analisa Pizzani.

Salário médio caiu
Também foi informado que o salário médio dos novos contratados foi de R$ 2.029,33 em outubro deste ano, o que representa uma redução de R$ 5,18 em relação a agosto deste ano (R$ 2.034,51).

Na comparação com outubro de 2022 houve alta de R$ 16,34, quando o salário médio estava em R$ 2.012,99. Os números são corrigidos pela inflação.

— O salário médio de admissão, que ficou estável no mês, é uma tendência que segue neste segundo semestre. Apesar da geração de empregos positiva, não vemos pressão inflacionária adicional nos salários, o que é uma boa notícia para o processo de redução dos juros pelo Banco Central — avalia Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter.

O aquecimento do mercado de trabalho pode intensificar as pressões inflacionárias. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) mostrou divergência sobre a dinâmica do mercado de trabalho. Alguns membros avaliaram que há moderação e apontam para a desaceleração no ritmo de contratação no mercado formal, por exemplo. Outros diretores estão olhando com maior atenção para a queda na taxa de desemprego e o ritmo “ainda elevado” de contratações no emprego formal.

Com exceção de Roraima, que perdeu 115 postos de trabalho, todos os estados e Distrito Federal registraram saldo positivo. Os destaques foram São Paulo (69,442 postos); Rio de Janeiro (18,803 postos) e Paraná (14,945 postos).

O levantamento do Ministério do Trabalho não considera o setor informal, que é abarcado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE.

O Brasil encerrou o trimestre terminado em setembro com uma taxa de desemprego em 7,7%, patamar mais baixo registrado desde o trimestre terminado em fevereiro de 2015.

O GLOBO

A Prefeitura de Currais Novos comunica a população que diante das fortes chuvas e o clima instável dos últimos dias que prejudicaram a instalação elétrica da Árvore Natalina e de outros elementos que compõem a decoração, a abertura oficial do “Natal Luzes do Sertão” que aconteceria nesta quarta-feira (29), foi adiada para a próxima segunda-feira (04) as 17h30. A Prefeitura reitera a importância da segurança da estrutura para o acendimento da decoração, assim como da população.

Contamos com a sua presença para realizarmos um lindo Cortejo Natalino, com o acendimento das Luzes, Coral Vozes do Natal e a presença do Papai Noel.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou nesta terça-feira mais uma operação contra manipulação de resultados no futebol brasileiro. O MP-GO cumpriu mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados na investigação de sete partidas, uma delas envolvendo o Flamengo no Brasileirão do ano passado.

A chamada Operação Penalidade Máxima III foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e dos Gaecos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro, informou o MP-GO.

No total, as ações desta terça, que são um desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Goiânia (GO), Bataguassu (MS), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores. A investigação apura possíveis condutas ilícitas que podem “configurar organização criminosa para fraudar resultados de partidas de futebol (crimes previstos na Lei nº 12.850/13 e nos arts. 198 e 199 da Lei Geral do Esporte)”, explica o MP-GO.

O Ministério Público investiga grupo criminoso que tinha por objetivo aliciar jogadores para participar de esquema de manipulação de resultados em partidas do Brasileirão do ano passado e de Estaduais disputados neste ano. Os atletas receberiam pagamentos para levar cartão amarelo e/ou vermelho, fazer pênalti ou contribuir para o placar parcial ou total de uma partida, beneficiando apostadores que também faziam parte do esquema.

De acordo com o MP-GO, sete partidas estão sendo investidas nesta terceira etapa da operação. Uma delas é do Brasileirão do ano passado: Avaí x Flamengo. Há duas da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022: Náutico x Sampaio Corrêa e Náutico x Criciúma.

As demais são de Estaduais deste ano: Goiânia x Aparecidense, Goiás x Goiânia (ambos pelo Campeonato Goiano), Nacional x Auto Esporte e Sousa x Auto Esporte (Campeonato Paraibano).

O MP não revelou quais ações de cada jogo estão sendo apuradas, nem citou nome de jogadores supostamente envolvidos no esquema. Informou apenas que as partidas do Brasileirão e Série B foram disputados no segundo turno das respectivas competições.

UOL

Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em levantamento feito pelo Estadão, realizado após a indicação, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino.

Por outro lado, três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula – e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.

Já o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou resistência alguma na Casa, conquistando, também, nove votos favoráveis.

Os nomes de Dino e de Gonet foram anunciados, respectivamente, para o STF e para a PGR nesta segunda-feira, 27, por Lula. Os dois serão sabatinado na CCJ do Senado no mesmo dia: 13 de dezembro.

Para que as indicações sejam aprovadas, é necessária a maioria simples (maioria dos votos, presentes mais da metade dos membros do colegiado). A comissão é composta por 27 senadores. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são necessários 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Em seguida, os nomes precisam dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores no plenário.

Logo após o anúncio oficial da Presidência da República, o Estadão procurou os 27 membros titulares da CCJ do Senado para saber seus posicionamentos sobre as indicações de Lula (veja todos os posicionamentos abaixo). Apesar de o voto após a sabatina ser secreto, nove senadores já disseram abertamente ‘sim’ para Dino e três declararam ‘não’. Ou seja, não esperaram nem mesmo a sabatina para tomar uma posição.

Cinco afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que os indicados pensam no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sergio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu a reportagem.

Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.

Paulo Gonet também recebeu o voto favorável de nove senadores no levantamento feito pelo Estadão. Nenhum dos parlamentares, contudo, declara ser contra a indicação do procurador, escolhido por Lula fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os três bolsonaristas que se opuseram abertamente a Flávio Dino explicaram não ter um posicionamento claro sobre a escolha do PGR e dizem que precisam ouvir a opinião de colegas e de seus partidos.

Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. “Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso”, disparou o parlamentar.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retomaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.

“É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas”, escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro. “A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações”, assinalou Marcos Rogério.

Moro optou pela cautela e afirmou à reportagem que é difícil tomar uma decisão antes da sabatina. É a mesma posição que teve quando Lula indicou seu advogado Cristiano Zanin para o STF neste ano.

O senador, porém, acumula avaliações negativas à atuação de Dino no Ministério da Justiça. O ex-ministro de Bolsonaro criticou, por exemplo, a receptividade da Pasta de Dino com Luciane Barbosa Farias, esposa de uma liderança do Comando Vermelho no Amazonas. Conforme revelou o Estadão, a “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida, foi recebida por quatro assessores de Flávio Dino em março e maio deste ano. “O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez”, disparou Moro.

Aliado de Bolsonaro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse por telefone que já tem uma posição sobre as indicações, mas que não iria revelar as suas intenções de voto até que surgissem os “fatos concretos”. Questionado sobre qual seria esse momento, explicou se tratar da reunião da CCJ. “Na sabatina todos irão saber a minha decisão”.

A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão. Já Gonet ficará nas mãos do governista Jaques Wagner (PT-BA), o que indica que ambas as relatorias deverão ter pareceres favoráveis aos nomes indicados por Lula.

Dino volta ao Senado, agora como indicado ao STF
Desde o início da gestão petista, Dino protagonizou embates com parlamentares no Congresso Nacional. Ao todo, ele compareceu em quatro audiências, sendo três na Câmara e uma no Senado. Todos esses encontros foram marcados por bate-bocas com opositores.

Em outras ocasiões, o ministro da Justiça faltou às convocações, o que gerou críticas por parte dos congressistas, que o acusaram de crime de responsabilidade.

A postura de enfrentamento de Dino fez com que ele impulsionasse a sua influência nas redes sociais. Nos oito primeiros meses na frente da Justiça, o número de seguidores do seu perfil no X (antigo Twitter) cresceu em 43%, mais do que qualquer outro ministro de Lula, conforme mostrou o Estadão. Ao mesmo tempo, aliados o criticavam pela falta de projetos robustos na área de segurança pública.

Estadão

Em áudio atribuído ao deputado federal André Janones (Avante-MG) e encaminhado à CNN pelo ex-assessor do parlamentar Cefas Luiz, durante reunião com funcionários de gabinete, em 2019, Janones teria pedido aos funcionários uma “vaquinha” para ser usada nas eleições de 2020.
O deputado federal nega as acusações (veja abaixo).

“Chefe não dá sugestão para funcionário. Uma sugestão é entendida como ordem”, afirmou à CNN Cefas Luiz.

Janones teria citado que alguns funcionários dele lançariam candidaturas em 2020 e, para isso, sugeriu uma vaquinha com o dinheiro dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados.

“Como nós não vamos ser corruptos, não vamos aceitar cargos. Hoje a Jane estava falando ali, eu conversei com ela umas duas horas. Falando sobre a minha história de vida, meu perfil. Ela pegou e falou que, se eu manter essa postura, eles vão tentar me comprar com dinheiro ou com cargos em ministérios e tal. E eu falei para ela que eles nunca vão conseguir.”
“Então, como a gente não vai ceder a essas coisas e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, né? Que que é a minha sugestão? E aí nós vamos decidir o valor entre nós, tá? Inclusive eu. Isso é todos. Isso é legal. Caso você confunde isso com aquilo que a gente vê na televisão de devolver salário. Devolver salário é você ficar lá na sua casa dormindo, me dá seu cartão, todo mês eu vou lá e saco e deixo só um salário pra você. Isso é devolver salário.”

“2020 está aí. Eu pensei a gente fazer uma vaquinha entre nós e aí nós vamos decidir se vai ser 50, ser 100, 200, se cada um dá o proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. E a gente começar uma vaquinha no primeiro mês de salário para a gente disputar as eleições de 2020 com o básico pelo menos.”

O parlamentar teria sugerido o valor de R$ 200 para juntar R$ 200 mil.

“Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil reais para a gente gastar nessa campanha”, teria afirmado Janones em áudio atribuído a ele.

No início do mesmo áudio de 49 minutos, André Janones teria falado em devolução de parte de salário de funcionários para custear despesas que ele teve durante a campanha de 2018.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né?”

“Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso.”

“Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar.”

Outro lado
Pelas redes sociais, André Janones voltou a negar a prática de qualquer irregularidade.

“Mais áudios sendo divulgados e com eles, a história real vindo à tona. A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, escreveu o deputado.

“E mais uma vez, uma parte do nosso campo quase cometeu o mesmo erro de quando acusaram o presidente Lula no caso do triplex, já que tinham imagens dele visitando o apartamento. Prova ‘inconteste’, segundo alguns. Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e a ampla defesa ? Pensei que a Lava-Jato tinha deixado lições. Espero que nos próximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, COM TUDO! E aí, já era democracia! Guardem esse tuíte!”

CNN

O craque do Al-Hilal, Neymar, recebeu, nesta terça-feira, 28, a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua mansão, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Neymar continua em recuperação de cirurgia no joelho esquerdo, após lesão no jogo contra o Uruguai, em partida válida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.

“Nosso eterno Neymar Jr, estamos torcendo para sua pronta recuperação e para que rapidamente volte aos gramados mostrando o craque que sempre foi. Um forte abraço e fique com Deus”, disse Bolsonaro.

Neymar passou por procedimento cirúrgico no dia 2 de novembro para corrigir a lesão no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo.

Neymar vive nova polêmica
Em recuperação no Rio de Janeiro, Neymar não consegue ficar livre das polêmicas. A última foi a exposição de uma conversa que teve no direct do Instagram com uma modelo de conteúdos adultos. Neymar pediu nudes da mulher, mas ela disse para ele assinar a plataforma OnlyFans.

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Após a divulgação do conteúdo, o jogador brasileiro ficou irritado, pois garante que a conversa é antiga. “Manda essa filha da put* mostrar a data. Isso foi anos atrás”, salientou.

TERRA