A empresa de Xuxa Meneghel, a Xuxa Promoções & Produções, foi condenada pela Justiça do Rio a pagar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens de “A Turma do Cabralzinho”. A decisão, homologada nesta quarta-feira (13/12), é o novo capítulo de uma disputa judicial que se estende por mais de 20 anos.
O conflito teve início com a acusação do publicitário mineiro Leonardo Soltz de que a empresa de Xuxa plagiou seus personagens criados para comemorar os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. O valor da indenização foi calculado após uma perícia considerar a tiragem de uma revista publicada pela empresa de Xuxa, reprodução de imagens e outros ganhos obtidos com o uso dos personagens.
Segundo o processo, Leonardo Soltz teve encontros com a equipe da Xuxa em 1998 e 1999 para tratar sobre os personagens. Mas em vez de acertarem um negócio, a empresa de Xuxa teria se apropriado dos personagens que ele criou para lançar a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”.
O lançamento da apresentadora foi um sucesso e a “Turma da Xuxinha” fechou licenciamento para uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia.
Processo antigo
O processo tramita desde 2004 e as partes já teriam tentado acordo, sem sucesso. No início do ano, Xuxa foi condenada a pagar R$ 65 milhões, mas entrou com recurso e agora o valor caiu para R$ 40 milhões.
A decisão ainda cabe recurso, mas se Xuxa não apelar na Justiça pode ter os bens penhorados.
Após aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como “Mestrão”. O contato ainda disse ao senador que o “coro está comendo” nas redes sociais. Imagens do senador oposicionista abraçado e aos riscos com Dino circularam na internet nesta quarta-feira, 13.
Feito o alerta, Mestrão tentou tranquilizar o senador: “fica frio que ja ja passa (sic)”. Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: “não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando”.
Na troca de mensagens com Mestrão, Moro respondeu: “Blz (beleza). Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação (sic)”.
O senador não quis declarar o voto no levantamento feito pelo Estadão com todos os parlamentares e chegou a ironizar, durante a sabatina na CCJ, a repercussão negativa das fotos em que aparece aos risos com Dino. Na votação no plenário do Senado, a indicação de Dino para o STF teve 47 votos a favor e 31 contra.
Antes da conversa tomar o tom de alerta, Mestrão havia informado a Moro que o advogado do PT no processo em que o partido pede cassação de Moro é sócio do “DG (Diretor Geral) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), braço direito do (Ademar) Traiano (presidente da Alep)”. O deputado estadual Traiano enfrenta uma série de denúncias de corrupção feitas pelo deputado Renato Freita (PT-PR).
Procurado, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular “sem ter informação do voto do senador fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação”. Moro não revelou quem é “Mestrão”.
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13/12), por 47 votos a 31 , o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou por uma sabatina de 11 horas. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá o posto deixado pela ministra aposentada Rosa Weber em setembro. Com quórum de 80 senadores, a votação registrou ainda duas abstenções.
Na CCJ, Dino respondeu a questionamentos sobre imparcialidade do Supremo, urnas eletrônicas, atuação como ministro da Justiça, investigações sobre 8 de janeiro, entre outros. Ele evitou embates no colegiado e ressaltou que não atuará como político caso seja aprovado pelos senadores para o STF. Na mesma sessão, foi sabatinado também o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Quem é Flávio Dino Atualmente, Flávio Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que assumiu logo no início do governo Lula. Para assumir o posto, ele se licenciou do posto de senador da República, eleito em 2021, pelo PSB. Foi governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022, e deputado federal entre 2007 e 2011. É advogado, formado pela Universidade Federal do Maranhão, e mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, é professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Foi juiz federal por 12 anos, concurso que foi aprovado em primeiro lugar.
A Câmara dos Estados Unidos aprovou a formalização de um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, que havia sido lançado em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy. Desde aquele mês, o trio de comitês que lideram a investigação interrogou vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA, ao mesmo tempo que obteve muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden.
A formalização, segundo integrantes do Partido Republicano, fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os membros do Partido Republicano no Comitê de Regras da Câmara também argumentaram que a medida foi uma resposta à obstrução do governo em entregar os documentos solicitados.
Foco da investigação O painel de supervisão da Câmara, um dos comitês que lidera a investigação, concentrou-se nas negociações comerciais estrangeiras de Hunter Biden e procurou fazer conexões com o pai, Joe Biden.
Nas fases iniciais da investigação, interrogaram cinco pessoas e emitiram nove intimações bancárias, mas aumentaram a emissão de nove intimações para depoimentos no último mês.
O comitê liderado pelos republicanos divulgou um documento na semana passada mostrando o pagamento da entidade empresarial de Hunter Biden, a Owasco PC, a Joe Biden quando ele não estava no cargo, mas omitiu evidências de que o filho do presidente estava reembolsando o pai por um carro.
Também houve dois cheques pessoais do irmão do presidente, James Biden, para Joe Biden quando ele não estava no cargo, que o comitê divulgou. Contudo, as evidências disponíveis sugerem que se tratava de reembolsos de empréstimos.
Embora estes pagamentos estejam muito longe das acusações de que o presidente lucrava com os negócios no exterior da sua família, a existência dos cheques forneceu combustível aos adversários políticos e à base de extrema-direita do Partido Republicano.
Falta de provas Mas, mesmo com novas intimações e agendamento de mais depoimentos pelos Republicanos, inclusive do irmão e do filho do presidente, ainda não descobriram provas que apoiem as alegações contra Biden.
Houve apenas uma audiência relacionada ao inquérito desde o seu lançamento, onde os peritos chamados pelos Republicanos reconheceram que os investigadores do partido ainda não tinham apresentado provas suficientes para dar suporte às acusações.
Em todas as fases, os Democratas da Câmara e a Casa Branca refutaram, e por vezes até desmentiram, as acusações levantadas pelos Republicanos, que tentaram ligar Joe Biden a acordos estrangeiros milionários do filho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa. A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve apoio de 23 senadores, além de 4 votos contrários e zero abstenções. O quórum da votação foi de 27 senadores.
Agora, os indicados precisarão ser avaliados pelos 81 senadores no plenário da Casa. Para que as aprovações sejam concretizadas, Dino e Gonet devem receber ao menos 41 votos favoráveis.
A avaliação do governo é de que a indicação de Gonet não enfrente resistências, mas há expectativa de que a oposição se mobilize contra Dino. O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Dino, projetou, nas últimas semanas, que o maranhense deve receber ao menos 50 votos favoráveis em plenário.
Caso a aprovação de Dino se concretize, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá duas vitórias em indicações à Suprema Corte neste terceiro mandato.
No primeiro semestre do ano, Lula indicou Cristano Zanin, seu advogado, para a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski ao STF. Se aprovado, Dino ocupará a vaga da ministra Rosa Weber.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (13), fazer um novo corte de 0,50 ponto percentual (p.p.) na taxa básica de juros. O movimento passa a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano, o mesmo patamar de março de 2022. O grau do corte veio em linha ao esperado pelo mercado, que já previa a manutenção da estratégia de alívio da política monetária praticada nas últimas três reuniões do colegiado, quando os juros estavam em 13,75% ao ano.
Em nota, o BC afirmou que deve manter este ritmo de corte nos próximos encontros caso o atual panorama se mantenha. A decisão foi unânime.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, informou.
Expectativa de novos cortes Esta foi a última reunião do Copom deste ano. O colegiado volta a se encontrar nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, com expectativa de continuidade dos cortes na Selic.
Segundo dados do boletim Focus, pesquisa do BC que reúne a mediana de mais de uma centena de agentes do mercado e instituições para os principais indicadores econômicos, divulgados nesta segunda-feira (11), a taxa de juros deve chegar a 9,25% ao ano no fim de 2024.
A continuidade dos cortes foi referendada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, que, no início de dezembro, disse que a manutenção do atual cenário dá espaço para redução dos juros.
“Com as variáveis que temos na mão hoje, a gente entende que o ritmo de 0,50 ponto é apropriado. A gente pretende continuar com esse ritmo nas próximas reuniões”, disse.
Segundo o presidente do BC, a equipe da autarquia entende que o ritmo de corte na taxa Selic é o adequado, porém ainda é necessário ver juros no campo restritivo.
“É importante analisar a estrutura da curva de juros, não só a taxa de juros reais na ponta. Uma outra coisa importante é que a gente precisa ver o diferencial de juros, tanto nominal quanto real do Brasil para outros países.”
Apesar de indicar a continuidade dos cortes, Campos Neto ressaltou que ainda há “muito trabalho pela frente” e que é importante consolidar o processo de redução da inflação.
Uma jovem taiwanesa de 20 anos precisou passar por uma cirurgia para remover mais de 300 pedras nos rins. Ela foi atendida no Centro Médico Chi Mei em Tainan, região sul de Taiwan, na última sexta-feira, 8.
Segundo informações do jornal local ETtoday, a mulher, identificada como Xiao Yu, resolveu procurar ajuda médica após sentir dores intensas na região da cintura.Na consulta clínica, a paciente relatou aos médicos não ter bebido água por vários anos, informando aos profissionais de saúde que, em vez de água, optou por se hidratar por meio de chás, suco de frutas e bebidas alcoólicas, resultando em desidratação crônica e acúmulo de minerais nos rins.
Após o resultado dos exames, os médicos constataram que o rim direito dela estava gravemente inchado devido a mais de 300 pedras, variando entre 0,5 e 2 centímetros. Devido ao acúmulo de pedras, a paciente precisou passar por uma nefrolitotomia percutânea, uma cirurgia que permite a remoção de cálculos volumosos diretamente do rim, com duração de aproximadamente duas horas.
Após o resultado dos exames, os médicos constataram que o rim direito dela estava gravemente inchado devido a mais de 300 pedras, variando entre 0,5 e 2 centímetros. Devido ao acúmulo de pedras, a paciente precisou passar por uma nefrolitotomia percutânea, uma cirurgia que permite a remoção de cálculos volumosos diretamente do rim, com duração de aproximadamente duas horas.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Município de Currais Novos para que adote providências para garantir a segurança da população durante a realização do Pavilhão Natalino 2023. A recomendação também se destina ao Corpo de Bombeiros da cidade e orienta que seja realizado um Plano de Segurança para o evento.
A recomendação leva em consideração a divulgação por parte da Prefeitura da realização do evento Pavilhão Natalino 2023 no dia 20 de dezembro, com o fechamento de ruas para shows artísticos. “Em eventos dessa natureza, frequentemente ocorrem excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, bem como atos de violência, em todos os contextos, inclusive envolvendo crianças e adolescentes e no âmbito doméstico e familiar”, registra parte da recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.
O documento orienta que o Município providencie o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas eventualmente montadas para o evento, como palcos, camarotes, arquibancadas e parques de diversões, por exemplo. O poder público deve ainda observar o horário de encerramento da programação, sendo o prazo máximo às 3h, sem possibilidade de dilação. A Prefeitura deve ainda divulgar a proibição de uso de recipientes de vidro no local do evento e, inclusive, proibindo a venda pelos estabelecimentos comerciais localizados dentro da área da festividade e para os vendedores ambulantes de bebidas.
O MPRN recomenda ainda que seja elaborado um Plano de Segurança para o evento, de forma a garantir um efetivo de segurança compatível a expectativa de pública. Os profissionais de segurança devem ainda estar equipados com detectores de metais para revista da população em geral quando do ingresso na área delimitada denominada “pavilhão”.
Ao Corpo de Bombeiros de Currais Novos foi recomendado que fiscalize as estruturas montadas para o evento e identifique a disposição destes de modo a determinar rotas de fuga e espaços livres. A promotoria adverte que, além do caráter informativo, a recomendação é instrumento para determinar responsabilidades e poderá ser usada para punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa, em caso de descumprimento.
O PT afirmou à Justiça Eleitoral que o senador Sergio Moro omitiu R$ 21,6 milhões da campanha, e pediu a que o bolsonarista seja cassado e fique inelegível por oito anos. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (13/12). Nas alegações finais enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o partido citou trechos de um livro de Moro, em uma tentativa de apontar contradições do ex-juiz da Lava Jato, como mostrou a coluna. “O juiz Moro não teria qualquer piedade em condenar as ilicitudes cometidas pelo candidato Moro”, disse a defesa do PT.
O PT e o PL, sigla de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no TRE do Paraná dos seguintes crimes eleitorais: abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. As duas ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos.
Segundo o documento, Moro omitiu R$ 21,6 milhões em sua campanha eleitoral: R$ 4,8 milhões pagas e outras R$ 16,8 milhões contratadas, mas não quitadas até o momento. O valor é bem superior ao limite de gastos de campanha para senador, que é de R$ 4,4 milhões.
Para a legenda, Moro antecipou gastos eleitorais irregularmente e trouxe toda a estrutura de sua pré-campanha presidencial pelo Podemos para o União Brasil, quando Moro tentou ser deputado federal e, por fim, senador.
“Não há, enfim, nenhum argumento minimamente factível e razoável quepermita a esta Corte ignorar que essa verdadeira farra com recursos do Fundo Partidário. Mais: às vésperas de um novo período de pré-campanha municipal, teria esta Corte que fixar o precedente perigosíssimo de que o ‘vale-tudo’ é permitido e premiado na pré-campanha. Ou pior, que esse limite não se aplica a apenas alguns candidatos e não a outros, algo que o juiz Moro certamente repudiaria”.
Em depoimento na última quinta-feira (7/12), Moro alegou inocência e se negou a responder qualquer questionamento dos advogados do PT.
O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o patrocínio do futebol potiguar, que ocorria por meio do programa “Nota Potiguar”. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, e pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. O presidente irá marcar uma reunião com representantes dos clubes, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14). Contudo, apesar da suspensão ser anunciada somente nesta quarta-feira, os repasses referentes a esse ano não foram realizados.
De acordo com o relato de Vanildo, a informação foi confirmada por meio de pessoas ligadas à própria federação e também pelo presidente do ABC, Bira Marques, que conversou com o secretário Carlos Eduardo Xavier.
Apesar da notícia de suspensão ter surgido após a rejeição do aumento do ICMS (ocorrido durante sessão da Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira) para o ano de 2024, o acesso aos recursos já não ocorria. Vanildo relatou que o repasse do valor (estimado em R$ 2,5 milhões) obtido pelo programa através da troca de ingressos para os clubes do futebol potiguar não ocorreu neste ano. Em função disto, já se havia um acordo para que o repasse ocorresse em 2024.
“O que mais me surpreende é que esse programa é um sucesso no aumento da arrecadação do Estado. O projeto eleva o índice de arrecadação e eu não entendo o porquê da suspensão do programa”, disse Vanildo.
Vanildo tentou entrar em contato direto com o secretário, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O presidente demonstrou surpresa com a decisão e afirmou que irá procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para realizar uma reunião. “Espero e acredito que a governadora irá repensar quanto à suspensão do programa. O Governo deveria tomar outras medidas saneadoras que atravessem esse momento”, disse.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o secretário Carlos Eduardo Xavier confirmou a suspensão do programa.
Um dos “prejudicados” com a medida será o América, time que tem como presidente eleito o deputado estadual Hermano Morais (PV), que faz parte da bancada governista, mas que votou contra o aumento do ICMS.
A UNICA Master, escreveu um novo capítulo em sua história de sucesso esportivo ao conquistar o título no JOMEC, a mais prestigiada competição esportiva estudantil da cidade.
A competição, que reuniu diversas escolas e talentos emergentes do esporte estudantil, viu a UNICA Master se destacar através de performances excepcionais, espírito de equipe e uma determinação inabalável.
Os atletas da UNICA Master demonstraram habilidades superiores em várias modalidades, contribuindo para a vitória geral da escola. Os treinadores e a equipe de apoio também receberam elogios por sua dedicação e estratégias eficazes que levaram ao triunfo.
O entusiasmo e o apoio da comunidade estudantil da UNICA Master foram palpáveis durante todo o evento, culminando em uma celebração vibrante após o anúncio da vitória. Este triunfo não apenas eleva o status da UNICA Master no cenário esportivo estudantil, mas também serve como inspiração para jovens atletas da região.
A direção da UNICA Master expressou orgulho pelos seus alunos e comprometimento contínuo com a excelência no esporte e na educação. Este momento histórico é um testemunho do espírito esportivo, da dedicação e do talento que a escola cultiva.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que registrou a maior alta percentual no número de inadimplentes em novembro deste ano, 3,1%. Pelo terceiro mês consecutivo, o número de potiguares com pendências financeiras subiu, passando de 1,138 milhão em outubro deste ano para 1,17 milhão em novembro passado (42,84% da população adulta). Um aumento de 35.367 mil pessoas em relação ao mês anterior. Em setembro deste ano, 1,135 milhão estavam inadimplentes.
Os dados são do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa e foram repassados nesta terça-feira (12) com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE. O segundo maior crescimento percentual foi em Minas Gerais (1,9%) e o terceiro em Tocantins (1,9%).
O levantamento identificou que o público de 26 a 40 anos é o que mais têm dívidas (35,9%), seguido pelos consumidores de 41 a 60 anos (34,5%). Pessoas acima de 60 anos aparecem na terceira posição do ranking, representando 17,3% dos endividados.
A maior parte dos débitos é referente a pendências com Bancos e Cartões (34,64%). Em seguida, aparecem segmentos como Financeiras (22,99%), Serviço (16,76%), Utilities – contas de gás, água e luz – (9,24%) e Varejo (8,29%).
Já o Brasil encerrou novembro de 2023 com 71,810 milhões de pessoas em situação de inadimplência. O número representa 43,82% do total da população adulta do País, mas significou queda de 143,5 mil pessoas em relação a outubro deste ano. Percentualmente, a redução foi de 0,3%. Essa foi a 1ª redução depois de três meses consecutivos de alta, segundo os dados da Serasa. O Estado que teve a maior queda percentual foi o Ceará (-1,7%), seguido por Sergipe (-1,4%).
Em número absolutos, Minas Gerais foi o Estado com o maior aumento: 126,5 mil novos inadimplentes de outubro para novembro. O que mais perdeu foi o Ceará, com menos 54.800. Já o Rio de Janeiro foi o com o maior percentual da população adulta em situação de inadimplência. No território fluminense há 53,17% das pessoas nessa condição. O Distrito Federal veio em 2º lugar, com 52,79%. O Amapá fecha o top 3 (52,74%).
O Distrito Federal estava em 3º lugar em outubro e o Amapá em 2º, mas as UFs (Unidades da Federação) inverteram as colocações em novembro. O Piauí é o Estado com o menor percentual da população adulta em situação de inadimplência.
Considerando os números absolutos, o Estado de São Paulo tem o maior número de pessoas inadimplentes: 16,9 milhões. No País, a maioria dos débitos é referente a pendências com Bancos e Cartões (28,97%). Em seguida, aparecem segmentos como Utilities – contas de gás, água e luz – 23,38%), Financeiras (16,46%) e Varejo (11,14%).
No início do mês, a empresa também lançou a Fase 2 do Feirão Serasa Limpa Nome. Nela, 600 companhias parceiras oferecem descontos especiais para que os consumidores quitem suas dívidas até 22 de dezembro.
Números Potiguares inadimplentes, segundo levantamento da Serasa Novembro: 1.173.439 Outubro: 1.138.072 Setembro: 1.135.574
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12).
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal chancelou o PL em 29 de novembro.
Com funcionam offshore e fundos exclusivos A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.
Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
As chamadas offshores são fundos de investimentos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular esses fundos foi incluído à Medida Provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
A inflação oficial do Brasil foi de 0,28% em novembro, o que representa uma ligeira aceleração, de 0,04 ponto percentual em relação a outubro. Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira, 12, pelo IBGE, tiveram grande influência de alimentos e bebidas, que subiram no mês e puxaram o indicador para cima. O índice veio em linha com a expectativa do mercado, ligeiramente acima do consenso, que esperava uma inflação de 0,27% no mês.
No ano, a inflação oficial acumula alta de 4,04% e, nos últimos 12 meses, de 4,68%, abaixo dos 4,82% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Os dois indicadores, tanto do ano quanto o acumulado em 12 meses, estão abaixo do teto da meta definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,75%. Caso não estoure esse limite neste ano, será a primeira vez desde 2020 em que não há estouro da meta. Em 2021 e 2022, o país teve inflação acima do teto.
“A leitura qualitativa também foi favorável como antecipávamos. A baixa média dos núcleos, em conjunto com os serviços subjacentes em patamar historicamente baixo, reforça um cenário desinflacionário mais consistente no curto prazo. Por outro lado, é importante reconhecer que o melhor momento dos alimentos ficou para trás. Este que parece ser o principal desafio para 2024”, analista o economista Igor Cadilhac, do PicPay.
A inflação é o componente mais importante em análise pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne entre terça e quarta-feira desta semana para definir a taxa básica de juros. O mercado estima um corte de mais 0,5 ponto percentual. Com isso, a taxa iria de 12,25% para 11,75%.
Preços Em novembro, seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta. Os itens de alimentação e bebidas registraram a maior variação (0,63%) e o maior impacto (0,13 ponto percentual). O grupo vinha de alta de 0,31% em outubro. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, dos legumes e das hortaliças”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.
As altas da cebola (26,59%), da batata-inglesa (8,83%), do arroz (3,63%) e das carnes (1,37%) pressionaram a variação de 0,75% do subgrupo alimentação no domicílio. Entre as quedas, destacam-se o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%).
Também a alimentação fora do domicílio registrou alta em novembro, de 0,32%, mas desacelerou em relação ao mês anterior, quando teve expansão de 0,42% nos preços. A alta da refeição (0,34%) também foi menos intensa que a registrada em outubro (0,48%).
Outro destaque da inflação de novembro foi o grupo Habitação, que registrou alta de 0,48%. “Influenciada por diversos reajustes que foram aplicados por concessionárias de serviços públicos”, justifica Almeida. A energia elétrica residencial fechou o mês com preços 1,07% acima do mês anterior, em razão dos reajustes aplicados em quatro áreas: em Goiânia (6,13%), reajuste de 5,91% a partir de 22 de outubro; em Brasília (4,02%), de 9,65% a partir de 22 de outubro; em São Paulo (2,80%), de 6,79% em uma das concessionárias pesquisadas, a partir de 23 de outubro; e em Porto Alegre (0,91%), de 1,41% em uma das concessionárias pesquisadas, a partir de 22 de novembro.
A alta de 0,27% em transportes foi influenciada por novo aumento nos preços da passagem aérea (19,12%), subitem com a maior contribuição individual (0,14 p.p.) no índice do mês. Os combustíveis caíram 1,58%, já que a gasolina (-1,69%) e o etanol (-1,86%) apresentaram redução de preço, com o óleo diesel (0,87%) e o gás veicular (0,05%) registrando alta.
Luis Caputo, ministro da Economia da Argentina anunciou nesta terça-feira (12) uma série de medidas para a nova gestão do presidente recém-empossado Javier Milei, incluindo a forte desvalorização do peso e corte de subsídios.
A fala de foi gravada previamente e transmitida pouco depois das 19h (horário de Brasília). Segundo o ministro, a atual situação da Argentina é uma “catástrofe”.
“Se continuarmos como estamos, estaremos inevitavelmente a caminho da hiperinflação, como disse o presidente, em níveis de 15.000% ao ano”, disse.
Entre as ações, o chefe da equipe econômica afirmou que a taxa de câmbio será de US$ 1 para 800 pesos (cerca de R$ 10,80). Hoje, a cotação oficial encerrou a 366 pesos (R$ 4,96).
O pacote de medidas também inclui a redução dos subsídios para os setores de transporte e energia, além do fim das licitações para novas obras públicas.
Em contrapartida, o ministro da Economia disse que o governo dobrará os subsídios sociais para família de baixa renda.
As ações focam no controle da inflação argentina, que em outubro alcançou o patamar de 142% em 12 meses. Caputo, porém, adiantou que a situação não deve aliviar para a população no curto prazo.
“Estaremos pior do que antes durante alguns meses”, disse.
“Na Argentina gastamos mais do que arrecadamos. Funciona como em casa, se o país tiver que gastar mais do que arrecada, pede ao FMI, aos bancos ou ao Banco Central”, disse.
O auxiliar de Milei também destacou o enfraquecimento das contas públicas ao afirmar que a Argentina registrou déficit fiscal em 113 dos últimos 123 anos.
“Temos que resolver o vício do défice fiscal”, pontuou, afirmando que a nova gestão vai buscar solução do problema “na raiz”.
“Para muitos, se endividar é um capricho do ministro da Economia de plantão. Não é assim”, afirmou.
O pacote de medidas do novo governo também foca nas transações internacionais do país.
Caputo anunciou que a Argentina avançará na eliminação de tributos para exportações, enquanto substituirá o sistema para aprovação das licenças de importação.
