Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.
No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.
As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.
Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.
Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.
Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:
Repercussões Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também celebrou a divulgação do FMI afirmando, em suas redes sociais, que o Brasil está “de volta ao top 10”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organizar um jantar institucional com os ministros da Corte na noite desta terça-feira (19/12). Lula e ministros do STF já estão na casa do presidente da Corte, em Brasília. O petista também convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para participar do encontro. O ex-governador do Maranhão teve o seu nome aprovado pelo Senado Federal para assumir a cadeira da ministra Rosa Weber no STF.
O jantar acontece na casa de Barroso. Participam ainda os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, além do ministro Flávio Dino e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Em conversa com os jornalistas, Barroso afirmou que todos os 10 ministros do STF foram convidados, mas alguns não irão participar porque tinham outros compromissos marcados.
“É uma conversa institucional, o presidente [Lula] pediu para fazer o jantar, estou fazendo com muito prazer. Vou saber os que poderão vir, acredito que nem todos”, disse ele, ao chegar, a jornalistas.
A princípio, a pauta do jantar entre Lula e os ministros do STF está relacionada à discussão entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte em questões chaves, como a Revisão da Vida Toda e o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, apurou que os ministros do STF se reuniram para um almoço na tarde desta terça, na sede da Corte, em Brasília.
Lula Nesta quarta-feira (20/12) está marcada a última reunião com todos os ministros do Executivo federal no Palácio do Planalto. O último encontro do presidente com o primeiro escalão de seu governo durou cerca de 10 horas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organizar um jantar institucional com os ministros da Corte nesta terça-feira (19/12). O petista também convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para participar do encontro. O ex-governador do Maranhão teve o seu nome aprovado pelo Senado Federal para assumir a cadeira da ministra Rosa Weber no STF. O jantar acontece na casa do presidente da Corte em Brasília. Participam ainda os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. Em conversa com os jornalistas, Barroso afirmou que todos os 10 ministros do STF foram convidados, mas alguns não irão participar porque tinham outros compromissos marcados. #Tiktoknotícias
O Ozempic virou febre nos Estados Unidos. Com promessa de emagrecimento rápido, o medicamento passou a ser usado em grande escala no país, a ponto de chegar a faltar nas farmácias. Aprovada desde 2017 nos Estados Unidos, uma droga foi divulgada amplamente por celebridades que disseram ter perdido muitos quilos em poucas semanas de uso.
Mas agora as autoridades se dizem preocupadas. Desde o início do ano mais de 3 mil pacientes foram internados por intoxicação após tomarem uma superdosagem do produto.
Eles reclamaram que estavam com sintomas como diarreia, vômito e até desmaio. Os médicos identificaram dosagens até dez vezes maiores do que as recomendadas.
Um dos pacientes contornou que não entendeu como usava a caneta de autoaplicação e acabou se intoxicando. A Novo Nordisk, que fabrica o Ozempic, afirmou que está estudando forma de evitar que os consumidores sofram com overdose do produto.
A Justiça paulista decidiu absolver o aposentado Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, acusado de agredir a advogada Caroline Zanin, 43, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e de chutar os cachorros dela. A sentença, obtida pelo Metrópoles, é da juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e foi proferida na segunda-feira (18/12). A magistrada considerou que Rogério agiu para se defender.
O caso aconteceu em frente ao prédio onde a irmã de Zanin mora, em Perdizes, na zona oeste da capital paulista, em 16 de outubro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Rogério pelos crimes de maus-tratos a animais e de lesão corporal dolosa contra Caroline. O aposentado, no entanto, sempre alegou inocência e afirmou que havia sido atacado primeiro. Na decisão, a magistrada dá razão à versão do réu e diz que a advogada agiu com “negligência”.
Absolvição “É o caso de absolvição sumária”, escreveu a juíza. “É possível constatar que o réu estava caminhando normalmente e que foram os dois cachorros que se aproximaram do réu sem qualquer contenção por parte da vítima”. Ela também relata que o aposentado continuou seu caminho, se deparou novamente com os animais e foi mais uma vez atacado. “Nota-se que a corda da coleira dos dois cachorros estava frouxa e a vítima não conteve”, descreveu.
“Percebendo novamente a projeção de ataque dos dois cachorros, o réu se antecipou e desferiu um chutes de contra-ataque”, justificou. “Os demais chutes do réu se deram nesse mesmo contexto: a de afastar o ataque dos cachorros”.
A juíza afirma, ainda, que “nada de concreto” foi apresentado para provar as supostas agressões sofridas pela irmã de Zanin. “Em nenhum momento, pelas imagens deflagradas, é possível constatar a ofensa da integridade física da vítima pelo réu, o qual nem sequer encostou na vítima.”
Em outubro de 2022, Flávio Dino foi ungido senador pelos eleitores do Maranhão com um apoio acachapante: ex-governador por dois mandatos, com uma gestão bem avaliada, ele obteve 62% dos votos nas urnas. Nem chegara a ser empossado, no entanto, e já tinha tomado outra direção: foi indicado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto importante que o alçou à condição de um dos rostos mais conhecidos da gestão. Após menos de um ano na função, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal ao ser aprovado na última quarta-feira, 13, pelo mesmo Senado onde nunca exerceu o mandato outorgado pelo eleitor. Com a sua renúncia, a primeira suplente, Ana Paula Lobato (PSB), que já vinha atuando no cargo, ganhou um mandato inteiro, que vai até fevereiro de 2031.
Aos 39 anos de idade, senadora mais jovem da legislatura, Ana Paula se junta a um time de parlamentares que chegaram ao mandato na Casa Alta do Parlamento brasileiro sem nunca terem se submetido ao crivo direto dos eleitores. Além da substituta de Dino, agora efetivada, o Senado tem mais oito suplentes (mais de 10% do total) no exercício do cargo — a maioria nunca disputou uma eleição ou, se disputou, não conseguiu se eleger nem para cargos de menor envergadura.
É o caso de Ana Paula. Na única vez em que tentou um mandato legislativo, de deputada estadual pelo Maranhão em 2014, obteve 29 votos. A sua única vitória nas urnas veio em 2020, quando virou vice-prefeita da cidade maranhense de Pinheiro, de 83 000 habitantes. A carreira modesta, no entanto, não mostra o peso da aliança política que ela representa. A senadora é casada com o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que está no seu quarto mandato parlamentar e já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ana Paula virou suplente de Dino na negociação eleitoral para que Othelino apoiasse a aliança em torno de Carlos Brandão (PSB) ao governo do estado — que acabou eleito.
A lógica das articulações políticas, como no caso de Ana Paula, é um dos fatores levados em conta na hora da montagem das chapas para o Senado, que sempre têm dois suplentes. As eleições são majoritárias, diferentemente da votação para a Câmara dos Deputados, que são proporcionais. Não há nenhum critério para a escolha dos suplentes, tanto que há até quem indique parentes de primeiro grau para a função. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, tem a mãe, Eliane, nessa vaga — ela foi senadora entre 2021 e 2022, quando o filho virou ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem o irmão, Josiel, como primeiro substituto. O mais comum, no entanto, é que os suplentes sejam apoiadores, pessoas importantes do mesmo grupo político ou financiadores de campanha, que recebem a suplência como uma espécie de “prêmio” pela ajuda financeira à chapa.
Os exemplos de articulações políticas que acabam levando pessoas sem experiência eletiva a um dos postos mais relevantes da República — e o mandato político mais longo do país, de oito anos — são abundantes. Um deles é o da professora Ivete da Silveira, que se tornou senadora após o titular, Jorginho Mello, ter sido eleito governador de Santa Catarina. Aos 80 anos de idade, ela ganhou um mandato na Casa até 2027 sem nunca ter tido qualquer experiência eleitoral. Sua única ligação com a política é ter sido casada com o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. Outro que nunca teve votos e ganhou sete anos de mandato é o empresário Alexandre Giordano (MDB), companheiro de chapa de Major Olimpio, que morreu em março de 2021 — Giordano nunca disputara uma eleição na vida até ser levado à condição de suplente de Olimpio em razão de ser um dirigente do PSL paulista.
Outros até tentaram a sorte nas urnas, mas não foram muito bem. É o caso de Carlos Portinho (PL-RJ), que era conhecido por ser advogado de clubes como o Flamengo e o Fluminense. Em 2016, ele buscou uma vaga de vereador no Rio de Janeiro, mas obteve 7 104 votos, o que foi insuficiente. Embora inexpressivo nas urnas, Portinho tinha uma participação política ativa, ocupando cargos nas gestões de Luiz Fernando Pezão (governo), Eduardo Paes e Marcelo Crivella (prefeitura). Ajudou a fundar o PSD no estado e, em razão disso, virou suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD), que morreu em 2020, abrindo caminho para ele no Senado, onde chegou a líder do PL. “Eu dividi a campanha com o Arolde na rua. Arregacei as mangas e fui buscar voto. Tenho uma trajetória política, tive vida partidária e ocupei cargos no Executivo”, afirma Portinho.
Nenhum desses casos citados é ilegal, mas contribuem para distanciar o eleitor da vida política. “As regras atuais colocam ali pessoas que não são conhecidas do eleitor”, critica o cientista político Pedro Neiva, autor do estudo Os Sem-Voto do Legislativo Brasileiro, publicado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Não é raro, inclusive, que os suplentes não participem da campanha com os titulares. “A democracia tem como princípio a eleição. O eleitor não tem noção de quem é o suplente. Antes, ele nem aparecia na cédula”, afirma Neiva. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias defende que a escolha dos suplentes deveria ser avalizada diretamente pelos eleitores. “É uma questão de educação para a cidadania”, diz.
O modelo brasileiro de suplentes adotado atualmente é o mesmo desde 1946. Antes disso, desde a época do Império, o cargo era vitalício — se um parlamentar da Casa morresse no curso do mandato, o substituto precisava ser eleito e só poderia ficar na cadeira pelo tempo que o titular da vaga ficaria. Na Era Vargas, o Parlamento foi dissolvido. Com o fim do Estado Novo, em 1945, a Constituinte do ano seguinte procurou uma forma de agilizar o processo de substituição dos senadores e estabeleceu o modelo usado até hoje.
A existência de suplentes de senador nas maiores democracias do mundo não é uma unanimidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a figura não existe: se um senador não pode terminar o mandato, o governador de seu estado de origem pode indicar um substituto ou fazer uma nova eleição. Na França, o suplente só assume se o titular deixar o cargo para assumir alguma função no governo — nas demais hipóteses, entra o segundo mais votado na eleição. Na Inglaterra parlamentarista, não existem suplentes, pois os senadores, que integram a Câmara dos Lordes, são indicados pela realeza e pela Igreja, e não eleitos.
Peculiar em comparação com outros países, o modelo brasileiro volta e meia é posto em xeque. Há atualmente quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso Nacional sobre o tema, todas com o objetivo de colocar critérios para a escolha dos suplentes. Infelizmente, nenhuma delas está em vias de ser votada. Iniciativas semelhantes já surgiram em outras oportunidades, mas nunca prosperaram. “Essa pauta reaparece quando há um suplente que não agrada”, afirma José Dantas Filho, consultor jurídico da Casa.
Uma das instituições mais antigas da República, o Senado sempre teve inegável importância para a garantia do equilíbrio federativo — cada estado tem o mesmo número de representantes (três) — e da vida democrática do país. Entre as suas funções primordiais estão votar o impeachment de presidentes e a nomeação de altos cargos da República, entre eles os de ministros do STF e de procurador-geral da República — como o de Paulo Gonet, confirmado também na quarta-feira, junto com Flávio Dino. Ajudaria a fortalecer a instituição se todos os membros dessa Casa do Congresso tivessem o respaldo do eleitor, que afinal é o maior personagem de qualquer democracia.
Em uma decisão sem precedentes, a Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca. A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Se acatada pela Suprema Corte dos EUA, porém, teria potencial para mudar os rumos da eleição de 2024. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.
A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes locais reverteram decisão anterior de um juiz distrital de Denver. No mês passado, o magistrado afirmou que a Seção 3 da 14ª Emenda –que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição– não se aplicava à Presidência.
Espera-se que o republicano apele à Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.
A decisão desta terça-feira aplica-se apenas ao Colorado, mas, se a Suprema Corte a confirmar, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla. A decisão estadual fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo aos recursos.
Candidatos democratas venceram as últimas quatro disputas pela Casa Branca no Colorado. Trump foi derrotado no estado em 2020 por Joe Biden e em 2016 por Hillary Clinton. No pleito de 2012, Barack Obama venceu Mitt Romney e, em 2008, derrotou John McCain.
Apesar do histórico recente, o Colorado ainda é considerado um estado-pêndulo, em que a inclinação do eleitorado a um dos principais partidos dos EUA não está necessariamente clara, podendo variar a cada votação.
Principal reservatório de Currais Novos, o Açude Dourado tomou água após as chuvas que caíram na cidade nesta segunda-feira (18).
De acordo com informações do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), o reservatório está com 320 mil metros cúbicos de água, 20 mil metros a mais do que o registrado um dia anterior.
O número é referente ao monitoramento feito nas primeiras horas da manhã. Caso confirmada a previsão de chuva para esta terça-feira (19), a expectativa é que novo crescimento no volume do açude nos próximos dias.
Segue para ser sancionado pelo Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, o Projeto de Lei 049/2023, que possibilitará dar oportunidade para Jovens entre 16 e 24 anos, que ainda não tem experiência no mercado de trabalho com carteira assinada, poder trabalhar em empresas de Currais Novos.
De autoria do Vereador Daniel Bezerra, ele explica para nós como poderá funcionar essa Lei que pretende beneficiar vários jovens do nosso município. “É uma troca interessante para as Empresas prestadoras de serviços, como por exemplo: Laboratórios, Clínicas, Prestadoras de Serviços, Construtoras e etc. Elas poderão reduzir o pagamento de seu ISS (Imposto Sobre Serviços) se aderirem a essa Lei e entregarem pessoa na faixa etária do Programa. O Município renuncia o tributo em troca do emprego, o dinheiro permanece na cidade, só que agora no bolso do Jovem trabalhador.”
O PL 049/2023 teve sua aprovação nessa terça-feira, 19, por unanimidade dos presentes a Sessão Extraordinária que aconteceu pela manhã de hoje. O abatimento também pode ser feito no pagamento de IPTU da empresa, além do ISS, a Prefeitura deverá regulamentar essa Lei no que couber para sua efetiva funcionalidade. Todas as empresas que tem seu registro de CNPJ com o endereço em Currais Novos poderão aderir ao Programa previsto na Lei aprovada.
O Brasil ultrapassou o Canadá e se tornou a 9ª maior economia do mundo em 2023, conforme divulgou o Fundo Monetário Internacional (FMI). O país, que tinha saído do top 10 em 2020, chegou a ter a sétima maior economia do mundo entre 2010 e 2014.
Agora, o Brasil figura em nono lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023. Os dados são do relatórios mais recentes do World Economic Outlook (Perspectiva Econômica Mundial, na tradução).
De acordo com o levantamento, as três maiores economias do planeta são Estados U
Sobre o PIB per capita o país não está situado nem sequer entre os 60 mais bem colocados – aparece na 66ª posição (US$ 10,4 mil). O maior PIB per capita do mundo é o de Luxemburgo (US$ 116,9 mil), seguido por Suíça, Irlanda e Noruega. Os Estados Unidos, líderes do PIB em termos nominais, ocupam o quinto lugar (US$ 63,4 mil).
Veja as 20 maiores economias do mundo em 2023, segundo FMI: Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
De mãos dadas com a polarização da política brasileira anda a convicção dos eleitores acerca de suas escolhas em 2022. Nove em cada dez entrevistados pelo Datafolha afirmam não se arrepender do voto no segundo turno do pleito presidencial do ano passado.
Já 8% acham que não fizeram a melhor escolha e mudariam de voto, enquanto 1% afirma não saber —o resultado não é de 100% ao todo porque há arredondamentos feitos pelo instituto.
O Datafolha fez a questão pela segunda vez neste ano. Na primeira, em setembro, os índices eram semelhantes, incluindo na estratificação por candidato escolhido.
No atual levantamento, feito no dia 5 de dezembro com 2.004 pessoas com mais de 16 anos em 135 cidades, 9% disseram ter se arrependido no voto em Lula (PT), enquanto 7% dizem o mesmo por terem escolhido o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Com o eleitorado cindido praticamente ao meio no segundo turno, com o petista vencendo o rival por 50,9% a 49,1%, contudo, tais flutuações poderão ser vitais em enfrentamentos futuros dos dois campos —Lula teoricamente pode disputar a reeleição em 2026, enquanto Bolsonaro está vetado devido à perda de direitos políticos por causa de sua campanha contra o sistema eleitoral.
Os eleitores seguem confiando em seus escolhidos. No geral, 38% afirmam confiar mais em seu candidato hoje do que no dia da eleição, enquanto 43% afirmam que a confiabilidade é a mesma e 18%, que é menor.
São índices semelhantes para os dois rivais. Entre eleitores de Lula, 40% dizem que a confiança nele cresceu, 41% apontam estabilidade e 19%, queda no item. O presidente tem uma aprovação, aferida na pesquisa, de 38% do eleitorado.
Já 36% dos eleitores de Bolsonaro afirmam confiar mais nele agora, ante 46% que mantêm sua opinião e 17%, que confiam menos. É uma estabilidade notável, dada a temporada de más notícias que o ex-mandatário vive, da perda de direitos políticos a processos judiciais e escândalos como o das joias sauditas.
Tudo isso espelha a manutenção do quadro de polarização no país, com 30% seguindo se declarando petistas e 25%, bolsonaristas, nos extremos da tabela proposta pelo Datafolha.
Após o Senado aprovar a indicação de Flávio Dino ao STF, o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto na Casa para alterar a forma de escolha dos futuros ministros da Corte. Com uma leitura pouco convencional da Constituição Federal de 1988, a proposta do parlamentar tira o poder do presidente da República e dá apenas ao Senado o direito de indicar e aprovar ministros do Supremo.
No projeto, o senador bolsonarista alega que a Constituição não especifica que cabe o presidente da República a indicação e que a “melhor leitura” seria de que a tarefa cabe aos senadores.
“Fica claro da leitura do dispositivo que, em nenhum momento, o constituinte afirmou que a escolha cabe ao presidente da República. Ao contrário, a melhor leitura do dispositivo é a seguinte: depois de escolhidos e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República”, defende Rogério, que foi vice-líder do governo Bolsonaro no Senado e é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com base nessa leitura, o senador bolsonarista propõe mudar a forma de indicação de ministros do STF apenas por meio de projeto de resolução para alterar o regimento interno do Senado.
Como funcionaria a escolha Em seu projeto, Marcos Rogério propõe que a indicação de ministros do STF seja feito pelos senadores por meio de uma espécie de conclave, votação do colégio de cardeais da Igreja Católica que indica e vota um novo papa.
De acordo com a proposta, após cinco dias da vacância de um dos ministros do STF, os líderes do Senado apontariam nomes avaliados por suas bancadas para a Corte.
Os indicados seriam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seriam votados pelo plenário. A votação se estenderia até que um dos nomes obtivesse maioria absoluta dos senadores (41 votos).
Com vários nomes em apreciação, a cada votação o menos um candidato seria excluído, até que restassem apenas dois nomes. Ao presidente da República caberia apenas a nomeação do ministro do STF escolhido.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta da reunião da próxima quarta-feira (20/12) a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe todos os tipos de drogas. Se houver acordo, irá à votação. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar qualquer droga para consumo pessoal.
A proposta integra uma série de projetos que desafiam as decisões já tomadas pelo STF, que já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio.
Esta movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores.
O deputado federal Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, perdeu em definitivo um processo aberto contra o ex-governador Ciro Gomes no qual exigia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
No ano passado, Ciro, então candidato a presidente, disse em uma entrevista que Salles era “contrabandista de madeira” e que havia sido demitido do governo paulista, no qual fora secretário da gestão Geraldo Alckmin, por “corrupção”.
Ciro disse ainda que Salles também havia oferecido R$ 1.000 para que pessoas o hostilizassem em um restaurante.
Cotado para disputar a prefeitura de São Paulo na eleição do ano que vem, Salles disse à Justiça que nunca foi investigado ou processado por qualquer conduta relacionada a crime de corrupção e que também jamais se envolveu com contrabando.
Disse ainda que não era verdadeira a história do pagamento para que Ciro fosse hostilizado. Ele chamou as acusações de levianas. “Ciro ultrapassou qualquer limite de liberdade de expressão”, afirmou o advogado Victor Silveira, que o representa, à Justiça.
O ex-governador do Ceará se defendeu no processo afirmando que não criou nenhuma das acusações, “tendo apenas reproduzido fatos que foram divulgados ostensivamente pelos veículos de comunicação”.
“Ricardo Salles foi, recorrentemente, ligado a investigações e acusações de atividades ilícitas, o que revela que os termos utilizados não destoam do imaginário coletivo”, declarou Ciro no processo.
O ex-ministro de Bolsonaro perdeu em primeira e em segunda instância.
“As afirmações foram proferidas em época eleitoral, não tendo havido abuso”, afirmou o desembargador Erikson Marques, relator do processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas à atuação do Ministério Público ao discursar na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Alvo da Lava-Jato, que chegou a levá-lo à prisão, afirmou que “nenhum procurador pode brincar” com a instituição. Na plateia estavam procuradores que atuaram na operação. — Hoje, então, eu só queria pedir uma coisa: o Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador pode brincar com ela — disse o presidente. — Você (Gonet) só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de qualquer outro interesse — completou o presidente.
O presidente se disse emocionado no discurso por lembrar que fez parte da Assembleia Constituinte que deu ao MP o atual desenho, com a previsão de independência em relação aos outros poderes. Ele disse que é preciso evitar “acusações levianas” que “não fortalecem a democracia”.
— As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições, muitas vezes se destrói a vida de uma pessoa sem dar a ela a chance de se defender. É importante que o MP recupere aquilo que foi razão pela qual os constituintes enaltecerem o MP: garantir a liberdade, a democracia, a verdade, não permitir que nenhuma denúncia seja publicada sem saber se é verdade, porque senão as pessoas serão condenadas previamente e não terão sequer condição de ser absolvidas. Eu prezo muito por isso.
No discurso, o presidente afirmou também ter havido um momento em que “as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto que os atos dos processos, e quando isso acontece, é sempre pior do que a politica”.
— Não existe possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto. Se a gente quiser evitar aventuras nesse país como a que aconteceu no dia 8 de janeiro, se a gente quiser consagrar o regime democrático, o MP precisa jogar o jogo de verdade. Da minha parte, eu quero te dizer publicamente, nunca te pedirei um favor pessoal, nunca exercerei qualquer pressão pessoal para que qualquer coisa seja investigada, a única coisa que eu te peço é que não faça o MP se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de pessoas — disse.
A cerimônia de posse de Gonet contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — que fizeram campanha para que ele fosse escolhido ao cargo —, além de ex-PGRs. Na primeira fila do evento estavam, por exemplo, Rodrigo Janot, o chefe do Ministério Público Federal no auge da Lava Jato, responsável por denúncias contra autoridades com foro privilegiado.
Na plateia também estavam nomes como Cláudio Drewes José de Siqueira, que cordenou alguns casos da operação em Brasília, além de Raquel Branquinho, que atuou no grupo da Lava-Jato da PGR até 2019.
Questionado por jornalistas sobre a fala de Lula, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que esteve a frente da instituição no auge da operação Lava Jato, limitou-se a dizer:
— O discurso do Gonet foi excelente.
Discurso Gonet Ao assumir o comando da PGR, Paulo Gonet fez um discurso em que citou a “responsabilidade” de resgatar o passado e “o futuro a preparar” à frente da instituição:
— Penso nas mensas responsabilidades que a chefia do MPU implica, pois temos um passado a resgatar, e um futuro a preparar.
Segundo Gonet, “não há respeito pleno da dignidade, sem que reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem”. O novo PGR afirmou ainda que o Ministério Público vive um momento crucial na construção da democracia.
— Somos os corresponsáveis de toda a ordem jurídica, social e política e somos os corresponsáveis pelo estímulo aos valores republicanos — disse — A defesa constante aos direitos inerentes a dignidade deve ser o nosso norte intransigente.
O novo procurador-geral toma posse nesta segunda-feira com o desafio de dar novo impulso à atuação do Ministério Público Federal e refazer as pontes com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gonet assume a PGR após dois mandatos consecutivos de Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro, que deixou o posto em 26 de setembro. Até agora, alguns nomes de sua equipe foram anunciados, como o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, Eliana Torelly, na secretaria-geral, e Silvio Amorim Júnior na secretaria de Relações Institucionais. Também fará parte da equipe Raquel Branquinho que assume como Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
A solenidade de posse de Gonet conta com a presença do presidente, de integrantes do Judiciário, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O evento reuniu nomes de diferentes espectros políticos, como o senador Marcos do Val, a deputada federal Bia Kicis, e o senador Randolfe Rodrigues.
A projeção para a inflação de 2023 voltou a cair nesta semana, enquanto as estimativas para o IPCA de 2024, 2025 e 2026 continuam iguais, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa da inflação deste ano caiu e foi para 4,49%. A do ano que vem permaneceu em 3,93%. Projeções do IPCA de 2025 e 2026 continuam em 3,50%.
A projeção do PIB deste ano continuou em 2,92%. O de 2024, 2025 e 2026 também permaneceram em 1,51%, 2,0% e 2,0% respectivamente. Na Selic não houve alterações. A estimativa de 2023 permaneceu em 11,75% e a de 2024 continuou em 9,25%. Em 2025 e 2026 a Selic permaneceu em 8,50%.
