O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, nesta quinta-feira (21), a liberação ao tráfego de mais 7,1 quilômetros da duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, região de Macaíba, na Grande Natal. Em novembro, o DNIT liberou 6,9 quilômetros duplicados. A primeira etapa da obra contempla a duplicação de 16,6 quilômetros da rodovia. Ou seja, faltam entregar 2,6 quilômetros. Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, com informações divulgadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, a obra tem orçamento total de R$ 376,5 milhões e vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer de 2023, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação, entre eles os 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó
A duplicação da Reta Tabajara, dividida em duas etapas, contempla 16,6 quilômetros da rodovia, restauração da pista existente e sete Obras de Arte Especiais (OAEs), incluindo uma ponte e seis viadutos. Na segunda etapa, do km 297,64 ao km 308, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.
Natal já conquistou seu espaço como uma capital turística de referência tanto no Brasil como no exterior. A capital potiguar foi indicada pela Hurb, plataforma de viagens, como o principal destino do país nos anos de 2023 e 2024 e agora, no mês de dezembro, Natal se destaca como um dos destinos turísticos mais cobiçados pelos brasileiros para as festas de fim de ano.
Um levantamento feito pelo ViajaNet, agência de viagens online de São Paulo, aponta Natal e Porto de Galinhas (Pernambuco) como os destinos mais procurados pelos brasileiros para comemorar o Réveillon. Juntas, as duas cidades representam 16% das vendas de pacotes turísticos, dominando o topo da lista de pacotes (passagens e hotéis) para viagens entre os dias 23 de dezembro e 01 de janeiro de 2024.
“Isso mostra que estamos no caminho certo, potencializando a nossa principal atividade econômica e buscando sempre as ações que levam ao fortalecimento do nosso turismo. Esse reconhecimento é muito importante porque reforçamos nossas ações promocionais e ampliamos os investimentos nessa política de divulgação da nossa cidade. Nos eventos em que destacamos a nossa capital temos a oportunidade de mostrarmos as potencialidades de Natal e obtendo muito êxito. Esses levantamentos são a prova de que estamos no caminho certo para elevar Natal ao patamar que nossa cidade merece”, destaca o prefeito Álvaro Dias.
Para a secretária municipal de turismo (Setur), Ohana Fernandes, o resultado dessa pesquisa representa todo o trabalho de divulgação da capital potiguar promovido pela gestão municipal, principalmente, nas feiras internacionais, além de workshops e RoadShows, com a participação de investidores potenciais em diversas cidades do Brasil.
“O resultado dessa pesquisa é muito gratificante porque é mais um reconhecimento do nosso trabalho, da gestão municipal, que apoia, esse investimento no turismo durante o ano inteiro. Em fevereiro participamos de feiras internacionais na Argentina, além dos dois voos diários ligando Lisboa a Natal e outro para Buenos Aires aos sábados, que terá uma maior frequência agora no período da alta estação. Para a temporada de verão 2023/2024, haverá um incremento de mais 100% das frequências aéreas da Argentina para o Brasil. Das atuais 60 frequências semanais, a empresa passará a operar 120. Todo esse trabalho é muito bem visto e respeitado pelas agências de viagens de todo o Brasil que valorizam cada vez mais Natal como um destino turístico de respeito e isso muito nos orgulha”, declara a titular da Setur.
O governo de Javier Milei confirmou que enviará, para organizações sociais e de esquerda, o boleto com os custos da grande operação policial realizada no centro de Buenos Aires na quarta-feira (20) para impedir que manifestantes cortassem as ruas da cidade. “A operação teve um custo alto e, quando terminarmos de quantificá-lo nas próximas horas, o boleto vai ser enviado para cada uma das organizações que participaram e que vão ter que assumir o custo que foi para todos os argentinos conseguir que o país esteja em paz e com as vias de circulação liberadas”, disse na manhã desta quinta (21) o porta-voz da presidência, Manuel Adorni. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, já havia anunciado, quando divulgou um novo protocolo contra bloqueios de rua por manifestantes, que organizações pagariam pelo custo das operações.
“O Estado não vai pagar pelo uso da força de segurança, as organizações terão que assumir os custos”, afirmou.
O protesto ocorreu em um ambiente de tensão após ameaças do governo de que retiraria auxílios sociais de quem bloqueasse ruas da cidade, de que identificaria participantes dos bloqueios e denunciaria ao serviço social as mães que levassem crianças para o protesto.
Organizações de esquerda como Polo Obrero, Movimento Socialista dos Trabalhadores e Aposentados Insurgentes saíram às ruas para protestar contra cortes de gastos públicos anunciados pelo governo Milei.
Milhares de homens das forças de segurança do país, como a Gendarmeria Nacional e a Polícia Federal conseguiram impedir, na maior parte do tempo, que os manifestantes bloqueassem avenidas e se mantivessem perto das calçadas.
O protesto transcorreu de forma pacífica, com poucos incidentes isolados, com pontos de empurra-empurra entre forças de segurança e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial acabou ferido.
O Brasil ficou fora da disputa por um Oscar em 2024. A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood divulgou nesta quinta-feira (21) uma lista de pré-indicados em 10 categorias, sem nenhuma produção brasileira. O candidato principal disputou por uma vaga nas categorias de Melhor Filme Internacional e Melhor Documentário: “ Retratos Fantasmas ”, do diretor Kleber Mendonça Filho, escolhido pela Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais.
O documentário “ Elis & Tom, Só Tinha de Ser Com Você ” também tentou uma indicação.
A 96° edição do evento anual está marcada para o próximo dia 10 de março de 2024, e Jimmy Kimmel foi anunciado como apresentador da apresentação pela quarta vez. As informações serão divulgadas em 23 de janeiro.]
Pelo menos 15 pessoas morreram e várias dezenas ficaram feridas nesta quinta-feira (21/12), quando um homem abriu fogo na Universidade Charles, em Praga, antes de ser abatido pela polícia, informaram os serviços de emergência tchecos. “Neste momento, posso dizer que há 15 pessoas mortas no lugar dos fatos, incluindo o agressor”, disse a porta-voz dos serviços de emergência tchecos, Jana Postova, à emissora pública Czech TV. De acordo com as autoridades policiais, o homem responsável pelo ataque foi morto pela corporação. O canal privado Nova TV noticiou uma explosão e que havia um homem armado no telhado de um prédio, no centro histórico de Praga.
Segundo a imprensa tcheca, os disparos ocorreram na Faculdade de Arte. Professores e alunos receberam ordem para se trancarem nas salas, enquanto a polícia intervinha.
Em declaração à televisão pública, o ministro do Interior, Vit Rakusan, disse que não se confirmou a presença de nenhum outro atirador. Ele pediu à população que seguisse as instruções da polícia, que isolou a área e pediu aos moradores que permaneçam em casa.
“O homem armado foi eliminado! O edifício está sendo evacuado neste momento, e há vários mortos e dezenas de feridos no local”, informou a polícia na rede social X, também conhecido como Twitter.
A emissão de registros de novas armas de fogo teve uma redução de 79% em um ano no Brasil, de acordo com dados divulgados em balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na tarde desta quinta-feira (21/12). Em contrapartida, o número de apreensões de armas ilegais aumentou 16% em 2023. Ambos dados são do MJSP.
Foram 28,3 mil registros novos de armas de fogo só até novembro deste ano. Em 2022, o número foi de 135 mil. Veja o balanço dos registros em um ano: 2022: 135.915 (ano inteiro); e 2023: 28.304 (até novembro). No caso das apreensões de armas ilegais (que são aquelas em que o registro vence, não possuem registro, ou vêm do exterior), o aumento foi de 16% de um ano para outro. Sendo um total de 8,5 mil apreensões em 2022 e 9,8 mil em 2023. Veja os dados completos:
2022: 8.502 (ano inteiro); e 2023: 9.869 (até novembro). Este ano houve o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), em uma terça-feira (31/10). Lula também cancelou decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso a armas e reduziam impostos sobre elas.
O acesso da população às armas de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente. O antigo governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.
O presidente da China, Xi Jinping, disse ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden, que pretende reunificar Taiwan à China, segundo o canal americano NBC. O líder do Partido Comunista Chinês ainda teria desmentido previsões de militares americanos de que Taiwan seria invadida entre 2025 e 2027, afirmando que prazos ainda não foram estabelecidos para a operação. Oficiais chineses ainda pediram que Biden fizesse uma declaração pública de apoio à reunificação pacífica de China e Taiwan, e de repúdio ao movimento de independência da ilha, antes da suposta reunião. A Casa Branca rejeitou o pedido, diz ainda a rede.
A reunião entre os líderes aconteceu no dia 15 de novembro, na Califórnia, onde eles participaram de uma reunião bilateral paralela à Cúpula de Líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC). O teor das conversas teriam sido revelados por três oficiais do exército americano, entrevistados pela NBC.
Declarações surpreenderam oficiais dos EUA, pois era esperado que conversas entre os presidentes das superpotências ajudasse a diminuir as tensões geopolíticas entre os dois países. A senadora Lindsey Graham emitiu um comunicado, após publicação da notícia pela NBC, dizendo que situação era “muito preocupante”.
“Trabalharei com senadores democratas e republicanos para fazer duas coisas rapidamente: primeiro, criar um suplemento de defesa robusto para Taiwan e, segundo, elaborar sanções infernais pré-invasão para impor à China, caso o país tome medidas para anexar Taiwan”, afirmou a senadora.
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que autoriza que motoboys e entregadores em geral deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios em Natal – sejam eles verticais (de apartamentos) ou horizontais (de casas).
A lei segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Caso o projeto seja aprovado na íntegra, os entregadores não terão mais obrigação de seguir até o andar ou casa do cliente para deixar o pedido dentro do condomínio.
Alguns condomínios começaram a atuar dessa forma no início da pandemia e mantiveram esse padrão mesmo fora do período mais crítico e, outros, também adotam a medida por segurança.
O projeto foi aprovado nesta quinta em meio a uma série de votações na Câmara Municipal de Natal de matérias que tinham pedido de urgência.
“O entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária”, explicou o autor do projeto, o vereador Daniel Valença (PT). Projeto de lei O texto do projeto cita que o objetivo é “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.
O texto cita ainda que entregadores e clientes podem acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.
“Não se impede que, mediante o pagamento de gorjetas ou adicionais pactuados diretamente no aplicativo, a trabalhadora ou o trabalhador aceitem entregar a mercadoria diretamente na unidade condominial de onde o cliente a solicitou”, cita o documento. Outra exceção prevista é para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.
“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, cita o documento.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 21, a lei que torna o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. Com a medida, o dia 20 de novembro, que remete à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695, passará a integrar o calendário nacional a partir de 2024. A sanção de Lula ocorre vinte dias após a Câmara dos Deputados aprovar, por 281 votos a 121, um projeto que prevê a criação do feriado para a data comemorativa. O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e já tinha sido aprovada no Senado em setembro de 2021.
Antes da sanção, apenas seis Estados brasileiros garantiam um dia de folga no Dia da Consciência Negra: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. O Estado alagoano é onde morreu o líder Zumbi e onde foi organizado o Quilombo dos Palmares. Em outros locais do País, como a capital federal Brasília, a data é um ponto facultativo.
Por quinze anos, Zumbi dos Palmares liderou o quilombo como uma forma de resistência ao sistema escravista. Em 1695, após os Palmares serem destruídos por expedições de bandeirantes, Zumbi foi perseguido, morto e teve a cabeça exposta em praça pública. Séculos depois, ele se tornou um símbolo da luta negra no Brasil e a data da sua execução foi defendida como um símbolo para o Dia da Consciência Negra, em contraposição ao 13 de maio, data onde em 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, libertando todos os escravizados. A aprovação do projeto de lei foi se tornou possível após, o coordenador geral da bancada negra da Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), ter se reunido no último dia 20 de novembro com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Feliciano pediu a Lira uma aceleração da apreciação da proposta, que foi aprovada dez dias depois.
“Nós queremos fazer uma reflexão nacional no dia 20, no Dia da Consciência Negra. O Brasil tem 57% da sua população assumidamente parda e negra e temos vários problemas como o preconceito e o racismo. A reflexão seria mais profunda se a gente parasse para pensar sem ser em um ponto facultativo”, afirmou Feliciano ao Estadão na época.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (21) que, para débitos registrados a partir de 3 janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.
Se a dívida for de R$ 100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. Isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.
A decisão foi anunciada após decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo Haddad, apesar de o CMN ter se reunido, não houve uma definição sobre uma regra alternativa para o cartão de crédito rotativo.
Com isso, passa a valer, a partir de janeiro, o que foi aprovado pelo Senado no começo de outubro. O texto já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto não impôs um teto para juros no cartão de crédito rotativo, e nem limitou o parcelado sem juros, mas concedeu um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto com os integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.
“Estão valendo as regras normais do cartão de crédito, o parcelado sem juros, que está todo mundo familiarizado. A única mudança que entra em vigor no começo do ano que vem é que, para toda e qualquer contratação, os juros estão limitados ao valor do principal”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães, explicou que a conta é feita a partir dos pagamentos feitos no cartão.
“A conta é simples assim. Mas a conta é feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cartão de crédito] em janeiro, [a dívida total] não pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso [no cartão de crédito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso não pode superar R$ 400”, explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães. Ele afirmou, entretanto, que o único valor que não estará dentro dessa conta é o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Antonio Guimarães, do BC, esclareceu que, como a nova regra passa a valer somente a partir de 3 de janeiro, a dívida poderá superar 100% (duas vezes o seu valor) se tiver sido contraída antes dessa data.
“Se em dezembro, o cliente já está no rotativo e valor original está em R$ 2.300, por exemplo. Essa dívida poderá superar 100% mesmo em 2024, porque não foi realizada em 2024. Somente os ingressos no rotativo a partir de janeiro que estarão nessa regra”, acrescentou ele.
Juros proibitivos Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.
Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
O juro do crédito consignado, por exemplo, somou 24,6% ao ano em outubro, enquanto a taxa média cobrada das pessoas físicas totalizou 57,3% ao ano.
A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.
Em outubro, o volume do crédito rotativo ofertado pelos bancos somou R$ 65 bilhões, pouco mais de 10% do total do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento – que totalizou R$ 624 bilhões.
Por conta dos juros estratosféricos cobrados pelos bancos, a taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, segundo dados do BC, somou 55% em outubro deste ano.
Bancos X credenciadoras independentes A solução anunciada pelo governo para os juros do cartão de crédito foi precedida de disputa entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.
Os bancos entraram com pedido de investigação no BC, pedindo punição a algumas empresas do setor, apontando que elas estariam desenvolvendo um “parcelado sem juros (PSJ) pirata”, por meio do qual estariam cobrando juros dos consumidores, mas lançando na fatura como se não houvesse juro.
A Abranet, que representa as empresas credenciadoras independentes, alegou que essa modalidade, citada pela Febraban, seria uma uma ferramenta tecnológica disponibilizada ao comércio que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas “de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”.
O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.
Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.
O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse.
Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.
O Concurso TSE Unificado para o Tribunal Superior Eleitoral teve seu cronograma de atividades ratificado. Tudo indica que a publicação do edital e a aplicação das provas ocorrerá até junho de 2024, conforme foi informado pelo ministro Alexandre de Moraes durante a apresentação do balanço das atividades de 2023. “O plenário aprovou a resolução 23.724 de outubro de 2023, estabelecendo normas gerais para a realização do concurso TSE Unificado para os cargos efetivos dos quadros da Justiça Eleitoral. Já foi escolhida a entidade que realizará o concurso para que possamos, ao longo do primeiro semestre do ano que vem, concretizar este processo”, pontuou o ministro.
Vale lembrar que serão ofertadas 520 vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, além de formação de cadastro reserva para o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais. O certame é organizado pela FGV.
Durante um recente espetáculo no Brooklyn, Madonna expressou sua gratidão a alguns amigos, destacando a sorte que teve. Ela reservou um momento para refletir sobre seu período de hospitalização em junho, revelando que foi submetida a um “coma induzido”. “Há algumas pessoas muito importantes nesta sala esta noite que estavam comigo no hospital”, contou a cantora durante sua turnê mundial “Celebration”.
“Há uma mulher muito importante que me arrastou para o hospital. Eu nem me lembro. Desmaiei no chão do meu banheiro, acordei na UTI. Ela salvou minha vida”, continuou.
A artista revelou ter tido um “coma induzido por 48 horas” e agradeceu a um professor por estar ao seu lado durante todo o período difícil que viveu. “A única voz que ouvi foi a dele”, revelou. “Eu o ouvi dizer: ‘Aperte minha mão’”, completou.
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito de longo prazo do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. A agência é a mesma que havia revisado a perspectiva de rating de estável para positiva no último mês de julho. O país ainda está no chamado grau especulativo — em que apresenta um risco maior de não arcar com os compromissos —, mas a agência enxerga que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo.
Agora, o país está a duas elevações de nota para atingir o grau de investimento. “A perspectiva estável reflete a nossa expectativa de que o país realizará progressos lentos na resolução dos desequilíbrios fiscais e tem perspectivas econômicas ainda fracas, o que pode ser equilibrado por uma posição externa forte e uma política monetária restritiva que está ajudando a fazer a inflação voltar para a meta”, diz um dos trechos do comunicado.
A S&P ainda elogiou a aprovação da reforma tributária naquilo que classificou como um histórico de implementação de “políticas pragmáticas” no país nos últimos sete anos.
O governo federal busca acordo com a bancada evangélica para tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária de templos de qualquer denominação. A medida é mais uma sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o público religioso, que ainda apresenta resistência ao presidente.
O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, se reuniu, nesta terça-feira (19), com integrantes da bancada do PT na Câmara e com o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos- RJ). Representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também participaram do encontro.
Na pauta, o governo discutiu adequações à PEC 05/23, de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro. A proposta estende a imunidade tributária de igrejas para compra de bens para construção, reforma dos templos e prestação de serviços.
Os ajustes buscam definir o escopo da imunidade tributária especificamente para os templos sem fins lucrativos. O benefício seria ampliado também para igrejas ou templos de qualquer denominação que tenham serviços de assistência social, como creches e asilos.
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que igrejas podem ter imunidade tributária conferida às instituições de assistência social.
O projeto de Crivella, apresentado em março deste ano, ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até setembro, quando foi aprovado. De volta à mesa diretora, a PEC ganhou uma Comissão Especial para discussão em 28 de novembro.
Na segunda-feira (18), o prazo de dez sessões da comissão especial foi encerrado.
