Após um ano marcado por embates e tensões com o governo Lula, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, afirmou que 2023 foi o “pior da história” para o grupo “em termos de famílias assentadas”, mas amenizou o tom usado pelo movimento em outros momentos e responsabilizou a gestão passada, de Jair Bolsonaro, pelo cenário atual. O discurso de viés conciliador consta em uma mensagem de fim de ano aos “amigos do MST”, publicada no site da entidade. — A vitória (petista nas urnas) alimentou muitas expectativas com o governo Lula. Pudemos avançar em muitos temas e em outros estamos parados. Faltaram recursos, porque o orçamento era do governo passado, e, de certa forma, o Estado brasileiro, com o desmonte que houve nos seis anos de governos fascistas, impediu que agora a máquina se voltasse para as necessidades dos trabalhadores — diz Stédile no vídeo.
Um dos principais nomes do movimento e atualmente membro da coordenação nacional do grupo, Stédile argumentou que a reforma agrária “se mede por ideias, conquistas políticas e sociais”, e não mais por hectares conquistados. Ao mesmo passo, disse compreender as medidas tomadas pelo governo Lula.
— Em termos de famílias assentadas, é o pior ano de todos os 40 anos do MST. Mas nós compreendemos. Faz parte da luta — pontuou o líder do MST.
Em outubro, o movimento realizou atos críticos à gestão petista em diferentes capitais do país no Dia Mundial da Alimentação. Em um texto publicado em seu site oficial na ocasião, o MST reclamou de supostas “lentidão, falta de orçamento e incapacidade” da gestão petista na questão agrária, uma bandeira histórica da esquerda e do PT, partido do presidente Lula.
“Até o momento, não houve nenhuma política de assentamento realizada no estado de São Paulo, tampouco a destinação de créditos ou contratos de compra de alimentos por parte do governo via Conab, o que gera um descontentamento em nossa base social que se empenhou arduamente em todo o território nacional para eleger este governo”, dizia um trecho do conteúdo.
A relação entre o Planalto e o movimento vem sendo marcada por sucessivas tensões desde o início do ano, com aumento no número de invasões de terra — sobretudo no chamado “Abril vermelho”, jornada anual de atos do MST. No outro extremo, o governo lida também com pressões constantes por parte de setores do agronegócio e da oposição.
Em diferentes momentos, parlamentares petistas ligados ao MST fizeram questão de demonstrar a insatisfação com auxiliares diretos do presidente Lula. Em uma reunião do núcleo agrário do partido, no fim de setembro, o deputado Macron (RS) se queixou da falta de recursos e criticou os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Afirmou ainda que o chefe da Casa Civil, Rui Costa, não os recebe.
O PT lançou uma cartilha para orientar os filiados durante as eleições de 2024. O documento de 11 páginas ensina a criar um número de WhatsApp para receber denúncias e dá dicas de como identificar manchetes falsas e imagens manipuladas. O tema é uma das prioridades para as eleições municipais, já que a tendência é que haja ainda mais um componente para desinformar os eleitores: a inteligência artificial.
A cartilha divulgada pela presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), ensina a criar um número exclusivo de WhatsApp do modo “business” para receber denúncias.
Além disso, o documento pede a divulgação intensa do número de denúncia e a configuração de uma mensagem automática de agradecimento.
Outra dica foca na identificação de conteúdos de desinformação on-line. A cartilha ensina que há manchetes sensacionalistas.
“Sabe quando o título diz A e o texto diz B? Essa é aquela fake news sensacionalista. O problema é que, muitas vezes, as pessoas não vão além do título”, ensina a cartilha.
O texto reforça que há textos com informações verdadeiras, mas tiradas de contexto.
Sobre imagens manipuladas, o conteúdo do texto petista ensina ferramentas para uso dos filiados.
“Fotos e vídeos podem ser manipulados digitalmente. Por isso, é sempre bom ter um pé atrás com as imagens que circulam por aí.
Lembra da montagem que inseriu o rosto de Adélio Bispo em manifestação com Lula? E lá em 2014, quando editaram um vídeo para parecer que um atleta da seleção alemã se recusou a cumprimentar Dilma na Copa do Mundo? Para checar se uma imagem é a original, é possível usar o Google Images”, diz o texto.
Além das dicas, a cartilha ensina o passo a passo da denúncia de fake news em canais institucionais do Partido dos Trabalhadores, como o departamento jurídico, e também no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O São Paulo e a Mondelez, conglomerado multinacional de alimentos dono de marcas de chocolate como Bis, Sonho de Valsa e Oreo, fecharam acordo pela venda de naming rights do Morumbi nos próximos três anos. Assim, o tricolor paulista receberá R$ 30 milhões anuais, chegando a R$ 90 milhões ao todo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26). Durante o período, o estádio será chamado de “MorumBIS”, em alusão ao Bis, uma das marcas de chocolate mais famosas que pertencem à empresa de alimentos.
“O Morumbi é um estádio vibrante e ao mesmo tempo tradicional, assim como o BIS. A junção dessas duas potências é um casamento perfeito”, afirmou Eduardo Toni, diretor executivo de Marketing do São Paulo.
“É impossível não associar a marca com a versatilidade do estádio”, disse Fabíola Menezes, diretora de marketing da Mondelez Brasil. Inicialmente, o valor era de R$ 75 milhões, mas ele teve um acréscimo.
Após 63 anos de sua inauguração, o Morumbi terá naming rights pela primeira vez. Trata-se de um dos maiores acordos nesse segmento, garantindo para os cofres do São Paulo mais dinheiro com o batismo do seu estádio do que conseguiram os rivais Palmeiras e Corinthians, cujos contratos com Allianz e Hypera Pharma rendem aproximadamente R$ 300 milhões para cada clube por um período de 20 anos. Os vínculos dos dois são mais longos.
Outros clubes que venderam naming righs de seus estádios são Athletico-PR (Ligga Arena), Atlético Mineiro (Arena MRV) e Bahia (Itaipava Arena Fonte Nova).
O contrato alinhavado com o São Paulo é de três anos porque é para este período que foi reeleito o presidente Julio Casares. Ele comanda o clube paulista, portanto, até o fim de 2026. A eleição foi com chapa única. Parte do dinheiro investido deve ser usado em reformas pontuais no estádio.
Com sede em Deerfield, nos Estados Unidos, a Mondelez planeja dobrar seu faturamento global até 2030, e o crescimento no Brasil, seja por via orgânica ou por aquisições, é parte importante desse projeto, disse recentemente ao Estadão Liel Miranda, presidente da empresa no País.
A Mondelez trata o acordo como um “projeto grandioso” e diz que o MorumBis “surge como uma extensão do objetivo da marca de se aproximar “mais de seus consumidores nos momentos de entretenimento por meio do lazer”.
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que morreu em decorrência da Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão. Segundo a sentença, o valor, a ser dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher, deverá ser pago solidariamente pela União, pelo governo do Amazonas e pela prefeitura da capital. Na decisão, publicada no último dia 18, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sustenta que “cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública”, bem como “suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia”.
“O dano sofrido pelos autores é claro, profundo e salta aos olhos, já que a perda de um ente querido em razão da omissão dos réus em abastecer adequadamente suas unidades de saúde com oxigênio medicinal e também com leitos de UTI suficientes é incomensurável, ainda mais se tratando de esposa e mãe”, afirma a magistrada no texto.
O processo narra que a mulher, então com 61 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo no dia 4 de janeiro de 2021, com fortes sintomas gripais, e acabou diagnosticada com Covid-19 em estado crítico. Por uma semana, após o agravamento do quadro e a necessidade do uso da máscara de oxigênio, a saturação da paciente manteve-se estável, sempre acima de 90%.
A partir de 12 de janeiro, no entanto, a saturação da paciente começou a cair para baixo de 90% mesmo com o uso da máscara de oxigênio, seguindo em queda até atingir 63% dois dias depois, o que levou a família a solicitar um parecer de reanimação. Ainda de acordo com os autos, o procedimento foi negado pela administração do hospital devido à falta de leitos de UTI disponíveis.
Os parentes moveram, então, uma ação contra o Estado do Amazonas pleiteando a transferência da parente para um leito intensivo, obtendo decisão favorável em tutela de urgência no dia 14 de janeiro. Contudo, no dia seguinte, antes que a sentença fosse cumprida, a mulher não resistiu e morreu.
O ápice da crise no fornecimento de oxigênio em Manaus ocorreu justamente entre os dias 14 e 15 de janeiro daquele ano, quando diferentes unidades de saúde públicas e particulares viram o estoque zerar. Parentes de pacientes foram obrigados a tentar adquirir ou abastecer cilindros por conta própria, nem sempre com sucesso.
Diante deste cenário, a defesa da família argumentou que é “obrigação do Estado (União, estados, DF e municípios) fornecer todas as ações e serviços indispensáveis à assistência à saúde para preservar a vida, o que não ocorreu no caso, havendo conduta omissiva dos requeridos, que assumiram o risco de eventual morte da paciente pela falta de oxigênio medicinal”.
“Em todo o seu tempo de internação”, frisa a juíza Pinto Fraxe, a paciente “permaneceu em enfermaria, a despeito da piora no seu quadro e da solicitação feita pelo médico que estava de plantão para que fosse realizado parecer de reanimação”. Em outro trecho, a magistrada prossegue: “A situação da paciente era tão grave que obteve, inclusive, decisão judicial de urgência na Justiça Estadual para sua transferência para UTI seja no mesmo hospital ou mesmo em outro da rede pública ou particular, o que não ocorreu em razão da sua morte”.
“Fica claro, portanto, que a paciente não recebeu os cuidados necessários para evitar o evento morte, tendo agonizado num leito de enfermaria e dessaturado até 40%, o que possivelmente provocou a sua parada cardiorrespiratória em razão do esforço para obter ar”, descreve ainda a sentença. Para a juíza, os réus não conseguiram “apresentar contraprovas” que pudessem contrapor tais “óbvias conclusões”.
Ainda cabem recursos à decisão da Justiça Federal do Amazonas. Procurada, a Prefeitura de Manaus informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que “não foi notificada sobre o processo e se manifestará quando tomar ciência”. Já a União afirmou que ainda não foi intimada. “Quando isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis”, informou, por nota. O governo do Amazonas não se manifestou até o momento.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. A publicação ocorre quase um ano após a sanção da lei, em janeiro de 2023.
Segundo o decreto, a solicitação dos medicamentos será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Ela deverá ser feita pelo paciente ou por um representante legal mediante prescrição médica. A documentação pode ser submetida à avaliação da Secretaria e a retirada dos remédios à base de canabidiol ocorrerá nas Farmácias de Medicamento Especializado. Um Termo de Esclarecimento e Responsabilidade deverá ser assinado pelo paciente (ou responsável legal) e pelo médico. O decreto ainda prevê que, aprovada a solicitação, o fornecimento do tratamento será realizado pelo período máximo de seis meses contados a partir da data da primeira entrega.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Caio França (PSB-SP), autor do projeto de lei. “A nossa luta não foi em vão”, disse em suas redes sociais.
Quem poderá receber o tratamento? Em julho, o governo do estado definiu as três primeiras condições médicas que poderão ser tratadas com canabidiol:
Síndrome de Dravet: com base genética, essa condição se caracteriza por uma encefalopatia grave marcada por episódios frequentes de epilepsia e febre; Síndrome de Lennox-Gastaut: de causa ainda desconhecida, essa também é uma encefalopatia epilética, caracterizada por retardo mental progressivo e crises frequentes de diversas ordens; Esclerose tuberosa: também conhecida como Síndrome de Bourneville-Pringle, a doença degenerativa de causa genética é marcada pelo aparecimento de tumores benignos em diversos órgãos, deficiência mental e erupções cutâneas faciais. De acordo com o documento, o medicamento deverá ser usado apenas pelo paciente, que não poderá ofertar nem comercializar as doses. A Secretaria poderá pedir exames e avaliações durante o tratamento e, se for comprovado o comprometimento da terapêutica, o fornecimento do medicamento poderá ser interrompido. Caso isso ocorra, está prevista a devolução “mediante recibo, do saldo residual do medicamento ou produto recebido à unidade dispensadora”.
Por que a demora? A lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. A previsão era que a regulamentação ocorresse em um prazo máximo de 90 dias, mas, de acordo com o governador, o atraso ocorreu devido à necessidade de embasar as decisões em estudos científicos.
A descriminalização da cannabis é uma demanda antiga de familiares de pessoas com doenças raras ou de difícil tratamento. Para esses pacientes, os princípios ativos da maconha são particularmente eficazes na diminuição de crises epilépticas, mas também podem úteis no tratamento de dores, no aumento do apetite e na redução de vômitos.
Em 2023, os gastos com medicamentos à base de maconha no estado ultrapassaram os 25 milhões de reais, maior valor desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos com o canabidiol, principal princípio ativo medicinal da cannabis. Agora, pacientes e familiares advogam pela regulamentação da produção nacional de flores, extratos, óleos e princípios ativos da planta.
Um decreto publicado na manhã desta terça-feira, 26, com a assinatura do recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou que o governo não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho.
De acordo com o porta-voz da nova administração da Casa Rosada, Manuel Adorni, cerca de 5.000 pessoas serão desligadas de suas funções. Mas os jornais argentinos La Nación e Clarín, além do portal Infobae, falam em até 7.000 demissões, citando fontes ligadas à gestão de Milei.
O decreto faz parte do “Plano Motosserra”, um grande ajuste das contas públicas prometido por Milei durante a campanha e anunciado oficialmente no dia 12 deste mês. Ainda estão previstos no pacote a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
A medida é destinada a quem esteja empregado há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
A única forma de reverter as demissões é caso os responsáveis por cada setor solicitem que os empregados continuem no cargo, com uma “sobrevida” de no máximo 90 dias e mediante uma justificativa de cada caso. Segundo o noticiário local, os trabalhadores que fazem parte das cotas previstas por leis para pessoas trans e pessoas com deficiência não serão incluídos nas demissões.
Decretos de Milei Na tentativa de agilizar um conjunto de reformas para a economia argentina, Milei colocou o “bloco na rua” por meio de decretos que podem ser barrados num futuro bem próximo pelo Congresso do país. O primeiro, intitulado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de 21 de dezembro, viabilizou a desregulamentação econômica e modificou mais de 350 normas.
Esse texto também desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais — além de promover a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, o que facilitaria o processo de privatização.
O espírito reformista levou a uma série de protestos contrários nos últimos dias, que fizeram com que o novo líder convocasse o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Os legisladores vão ter que aprovar ou não as propostas, sem a possibilidade de debater os detalhes contidos.
Depois de três anos sem a cobrança obrigatória do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinta no governo Jair Bolsonaro, faltam recursos para pagar vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício.
Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos este ano, a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo com os restos do que foi arrecado até 2020, adiou para o ano que vem os pagamentos relativos a acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro. Na Câmara dos Deputados, a decisão foi de deixar para o ano que vem a discussão sobre o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo para recriar a cobrança do DPVAT.
Segundo o último relatório quinzenal enviado pela Caixa à Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que controla e fiscaliza as indenizações do seguro DPVAT, só de 15 de novembro a 1º de dezembro, houve 1.543 solicitações de acidentados de todo o país que não puderam ser atendidas. O relatório estima que, com base na curva histórica recente, 7,5 mil pedidos devem ser recebidos e rejeitados até o último dia do ano.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, disse acreditar que, neste momento, a única solução para o fluxo de indenizações voltar a operar normalmente é a aprovação do projeto de lei complementar de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sob relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que reestrutura o DPVAT. O projeto é o que volta a tornar obrigatória aos motoristas a taxa do seguro.
— Além de estabelecer o novo modelo do seguro obrigatório a partir de 2024, a aprovação permitirá a recomposição dos recursos do fundo — afirmou.
‘Complexidade’ No dia 11, Zarattini reconheceu os obstáculos para o projeto de lei passar pelo crivo da Câmara.
— É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano. Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024.
Antes de ser completamente extinta, a tarifa do seguro obrigatório DPVAT foi desidratada a partir do fim do governo Michel Temer e depois no início do governo Bolsonaro. Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que reduziu as tarifas em 63,3% em média para o ano de 2019. Em 2019, uma nova resolução reduziu mais os prêmios para 2020, último ano em que a taxa foi cobrada. A esta altura, carros particulares pagavam R$ 1,06 pelo seguro.
Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução. Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar. Procurado, o Ministério da Saúde não comentou sobre possíveis prejuízos provocados pelo fim do repasse.
O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal prendeu 41 pessoas na Operação Tempo de Despertar, deflagrada em Minas Gerais, na Bahia e no Rio de Janeiro. O esquema de falsificação de sinistros para obtenção de indenizações do DPVAT envolvia empresários, advogados e um policial civil que falsificava as ocorrências. À época, a PF estimou que a quadrilha havia movimentado cerca de R$ 28 milhões.
‘Pedra filosofal’ O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, lida desde 1982 com casos envolvendo o DPVAT. Tzirulnkik conta que o seguro, que poderia ser um ótimo produto, passou por uma série de crises envolvendo fraudes e corrupção.
— Conheço muita gente que ficou milionária porque, naquela época, tocou na pedra filosofal do DPVAT — afirma.
Segundo Tzirulnik, fatias generosas repassadas a seguradoras, uma “farra” comandada por advogados e corretoras que intermediavam indenizações, era um dos problemas. Atualmente, a situação melhorou, mas nunca chegou perto do ideal, na opinião do advogado.
— O DPVAT é algo sobre o qual o Estado precisa estar muito presente, senão vira coisa de ninguém. É o que eu observei ao longo de todos esses anos — afirma. — O Bolsonaro criminalizou o DPVAT em seu discurso, disse que era um tributo absurdo obrigatório. As pessoas, que desde os anos 1970 nunca reclamaram do DPVAT, criaram ódio em dois ou três meses. Mas se não existe operação econômica, não existe o seguro. Foi uma solução infeliz acabar de vez com a tarifa. Se o governo Bolsonaro tivesse aproveitado aquele momento propício para executar um saneamento do DPVAT, poderia exigir qualquer condição que qualquer um iria aceitar e teríamos talvez um seguro de Primeiro Mundo.
Para Tzirulnik, o governo federal terá pela frente, além dos desafios de encarar uma medida impopular, as dificuldades de alinhamento com as grandes seguradoras.
— O grande impasse que o governo tenta resolver hoje é esse descasamento entre o interesse das seguradoras em condições operacionais palatáveis aos consumidores e a criação de uma espécie de instinto de ódio ao DPVAT, que impede a recriação dele nos mesmos moldes do que existia antes, ainda que sujeito a outras regras. O governo sabe que é uma decisão impopular, mas pensou: “preciso matar no peito”.
O especialista é contra a destinação de recursos ao SUS, que, na sua opinião, deveriam servir exclusivamente para o pagamento de indenizações. O novo projeto de lei complementar abre margem para que até metade da arrecadação seja transferida para a Saúde.
— O DPVAT precisa cumprir a função de seguro. Ele não faz parte do sistema de financiamento da Saúde. A saúde pública é dever do Estado. Quando você pega dinheiro do DPVAT e leva para a saúde pública, é como se ele fosse um tributo para a Saúde também e é aí que começam as distorções, como “se pode usar para isso, também pode usar para aquilo”. E começa todo mundo a querer pegar um pedaço de novo. O DPVAT deve ter a destinação específica e exclusiva de indenizar vítimas. É preciso ter um escopo definido, cumprir a função social típica desse seguro e atacar o problema específico que visa atender. E que se evite saques indevidos, fraudes, e garanta o valor das indenizações atualizados, para que com o passar do tempo elas não se tornem pífias e irrisórias — recomenda.
31 mil mortes em 2021 O Brasil registrou 31.468 mortes por acidentes de trânsito em 2021, de acordo com último relatório publicado em novembro deste ano pela Road Safety Data, da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados aos quais O GLOBO teve acesso da Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até o fim de 2020, houve registro de 256.299 pedidos de indenização por morte recebidos entre 2016 e 2023 (represados).
Pedidos de indenização por invalidez em acidentes somam 2,6 milhões no mesmo período. Casos de pedido de ressarcimento por assistência médica somaram 533,2 mil.
Um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de São Paulo na gestão Ricardo Nunes (MDB), que podem levar à sua rejeição por descumprir o gasto mínimo em educação exigido pela Constituição federal. O documento foi feito pela área técnica e ainda precisa ser apreciado e votado pelos conselheiros do tribunal.
O documento mostra que a prefeitura registrou quase R$ 1,5 bilhão em despesas no ano fiscal de 2021, mas as obras e os serviços só foram feitos a partir do ano seguinte, numa espécie de “pedalada fiscal”.
Esse valor foi empenhado —ou seja, reservado no orçamento para ser pago— a partir de quatro contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021.
Todos os estados e municípios são obrigados gastar em educação, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão, porém, as contas daquele ano atingem apenas o percentual de 22,7%.
A prefeitura informa que não houve irregularidade, contesta as conclusões da área de auditoria do TCM, ressalta que o caso ainda não foi julgado e que há decisões em tribunais de contas estaduais e da União que sustentam seus argumentos.
Afirma, ainda, que não há risco de o gasto com educação ficar abaixo do mínimo constitucional, mesmo se o tribunal julgar que os valores devem ser retirados da prestação de contas.
O plenário do TCM deve analisar dois processos que tratam do assunto em janeiro de 2024. O caso iria a julgamento na última quarta-feira (13), e um voto seria apresentado pelo conselheiro Roberto Braguim.
A análise foi postergada, pois o conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos, prometendo apresentar seu voto na próxima sessão deliberativa, no início do ano. Se houver decisão desfavorável ao prefeito no plenário da Corte, o caso se tornaria, no limite, uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição.
Entre os quatro contratos analisados no relatório, há dois que correspondem a cerca de R$ 1 bilhão empenhado, a maior parte do valor contestado. Eles foram firmados no penúltimo dia de 2021 pela prefeitura e pela empresa municipal SP Obras, que ficou responsável por elaborar planilhas orçamentárias, executar licitações e gerenciar obras em escolas e centros educacionais.
Segundo o documento do TCM, os dois contratos somavam, inicialmente, o valor de R$ 94,8 milhões. Com base neles, a prefeitura emitiu 30 notas de empenho que chegam aos mais de R$ 1 bilhão.
Os valores foram então inscritos em restos a pagar, ou seja, despesas que ficam pendentes para os anos seguintes. O relatório do tribunal afirma que, para serem registradas dessa forma, é necessário que parte do serviço já tenha sido executada —o que não ocorreu. Algumas obras só tiveram início em 2023 e ainda não foram entregues.
Além de reformas e construção de escolas, outros dois contratos tratavam do fornecimento de uniformes escolares e de um jornal didático. Esses serviços foram entregues somente em 2022.
“As obras de responsabilidade da SP Obras, pelo menos à época —precisa verificar agora como está— não tinham projeto básico nem tinham sido licitadas”, disse João Antonio durante a sessão da quarta-feira passada.
Ele também lembrou que, em maio deste ano, os conselheiros do TCM emitiram um “alerta direcionado às secretarias de Governo, Educação e Fazenda a respeito do cumprimento do investimento mínimo com a manutenção e desenvolvimento do ensino, dos possíveis impactos ao seu cumprimento no exercício de 2023”.
Técnicos do TCM apresentaram o relatório no segundo semestre do ano passado, recomendando que os valores sejam retirados do cálculo das contas. Essa recomendação foi reafirmada em novas análises do tribunal.
A prestação de contas de 2021 da prefeitura foi aprovada pelo TCM, mas as despesas em educação foram separadas para uma análise mais aprofundada. Os conselheiros podem decidir cancelar o R$ 1,5 bilhão e, neste caso, deve haver consequências para a prestação de contas de 2023 —que será julgada no início do ano que vem.
Isso porque uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso permitiu às prefeituras e governos estaduais compensar a falta de gastos em educação de 2021 nos dois anos seguintes, por causa das distorções causadas pela pandemia de Covid-19 —escolas ficaram fechadas no primeiro semestre daquele ano.
Uma tabela enviada pela SP Obras à gestão municipal na última quinta-feira (14) mostra que, até agora, a empresa conseguiu executar menos da metade (46%) do valor das obras previstas nos dois contratos —a proporção considera aditivos contratuais que aumentaram o montante. A companhia pediu mais um ano para terminar os serviços, o que significa entregar as reformas e novas escolas até janeiro de 2025.
Além disso, outra pedalada também teria ocorrido nas contas de 2022. Segundo o relatório do TCM para o balanço da prefeitura do ano passado, a equipe de auditoria do tribunal considerou que R$ 1,78 bilhão foram registrados de forma irregular como despesas em educação, por meio da mesma prática.
Neste caso, com R$ 1,78 bilhão a menos, a prefeitura atingiria o limite constitucional (com 25,2% das receitas aplicadas em educação). Mas não seria o suficiente para cobrir um eventual rombo nas contas de 2021, caso o TCM decida que o valor deva ser excluído.
Especialistas ouvidos pela Folha, apontam uma possível manobra fiscal para cumprir o gasto mínimo com a educação. Questionados sobre os argumentos apresentados pela prefeitura, eles afirmaram que os valores deveriam ter sido registrados nas contas de 2022.
Para Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), trata-se “claramente de uma pedalada fiscal” e demonstra falhas de planejamento com a educação.
“A prefeitura não se planejou e, no fim [do ano] faz arranjos orçamentários [para cumprir a meta de 25% de educação]”, afirma Fernandes. “Restos a pagar não processados e gastos não realizados são, na prática, as mesmas coisas. Significa que o bem não foi entregue”.
Já o professor de administração pública Alvaro Martin Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que o caso tem indícios de um inchaço intencional nas despesas.
“Empenhar o valor contratual, tudo bem, não é irregular. Mas empenhar quando nitidamente se está abaixo do limite constitucional já indica uma má-fé. Empenhar e demorar tanto tempo para executar, também”, diz o professor.
Ele lembra que, apesar do risco de um processo de inelegibilidade, essa possibilidade por enquanto é remota. “O que torna [um chefe de Executivo] inelegível é não atingir os 25%, mas isso é um processo demorado. Precisaria passar pela Câmara Municipal e as contas serem rejeitadas.”
NUNCA SE INVESTIU TANTO EM EDUCAÇÃO, DIZ PREFEITURA Questionada, a prefeitura informou que o documento “se refere apenas a apontamento feito pela área de auditoria do tribunal e contestado pelas áreas técnicas da Prefeitura de São Paulo, com suporte em extensa documentação e exemplos de outros entes da Federação”, e ressaltou que o caso ainda não foi julgado.
Disse, ainda, que a inscrição em restos a pagar de despesas pagas nos anos seguintes é “recorrente no setor público e autorizada expressamente pelas normas de contabilidade”. Além disso, afirmou que os mesmos argumentos se aplicam à análise das contas de 2022.
A gestão municipal disse que todo o valor total empenhado nos dois contratos com a SP Obras já está sendo executado totalmente, e que os valores já liquidados desses contratos são “mais do que suficientes para compensar eventual redução” que seja determinada pelo TCM.
“A Prefeitura de São Paulo lamenta que um tema de natureza estritamente técnica venha a ser usado de forma descontextualizada e equivocada, induzindo o cidadão paulistano a erro.”
Que esteve no último sábado (23), na Praça Tetê Salustino em Currais Novos/RN, presenciou a maior de todas as edições do Currais Rock, o maior festival de rock n roll do interior do RN. Um público de mais de duas mil pessoas lotou o anfiteatro da famosa praça curraisnovense, no local que já é conhecido como o templo do rock local, e passou a noite nos embalos das treze atrações que se apresentaram entre o palco principal, oferecido pela casa de apostas esportivas Jogo de Ouro, e o palco dos pocket shows, oferecido pelo app de entregas iFood.
“Essa foi a maior de todas as edições do evento, sem dúvidas. O retorno do evento ao calendário local não poderia ter ocorrido de uma forma mais satisfatória”, destacou o organizador do evento Fahad Mohammed, da Aljarboua Produções.
Passaram pelos palcos do evento treze atrações, inicialmente programado para a apresentação de doze artistas, a organização fez uma surpresa ao anunciar uma apresentação curta da banda Nosocpia, uma tradicional banda local que inspirou toda uma geração de rockeiros curraisnovenses no início dos anos 2000. Além do Noscopia, a noite foi cheia de destaques do início ao fim, com passagens das bandas Zé Ninguém, New Fight, Motor de Opala, Ritornellos, Moby Dick, Sete de Espadas e Sertão Sangrento, e os pocket shows de Wescley Gama, Heryzânya & Rohdrigo, Carlos Felipe, Rilliam & Manoel Beneditto e Noite Casual.
“Acho que o momento impagável da noite foi ver o Noscopia tocando Bruxo do Norte do Almanáará, me fez voltar no tempo vinte anos”, disse Avania Dias que veio de Natal para prestigiar o evento.
O evento se consolida de vez no calendário municipal, contando com apoio da prefeitura local e de diversos parceiros, a promessa é de uma edição ainda maior em 2023.
“Gostaria ainda de ressaltar o apoio essencial da Prefeitura de Currais Novos, nas pessoas dos Secretário de Turismo, David Narwith, e do Secretário de Obras, Lucas Galvão, que deram todo o apoio logístico necessário para que o evento ocorresse da melhor forma possível”, finalizou Fahad.
Cidade de Felipe Guerra no estado do Rio Grande do Norte na região Nordeste do Brasil tem 436 cavernas
O quarto maior estado do Brasil em quantidade de cavernas, o Rio Grande do Norte com 1.396 cavernas, e dessa quantidade a cidade de Felipe Guerra que têm 436 cavernas recebeu na última quinta-feira (14), a visita de um grupo de influenciadores digitais, entre eles, Tiago Dionísio e sua turma Mateus Angelo, Nenel Lucas, Linaldo Paiva (Caboloso), contando com a presença do ator e modelo Henrique Fraga, apresentador de TV, William Santos e do influenciador Walker Leal.
O objetivo principal da visita faz parte das atividades do Projeto Lajedo do Rosário para gravações de vídeos educativos sobre a importância do potencial da preservação, conservação e proteção do patrimônio espeleológico existente na cidade de Felipe Guerra.
A programação da agenda de visita começou no Aquas Club, em um almoço oferecido pelo o empresário Ussi Fernandes, logo após a primeira agenda, o ponto de parada foi a Fazenda Cruzeiro da Serra, localizada na zona rural do município de Apodi.
Em uma recepção pelo casal de empresários Márcio Valdevino e Erivânia Valdevino estiveram recebendo todos para uma visita ao plantio de Uvas sem sementes, concedendo entrevistas para os influenciadores digitais e profissionais da comunicação.
Já de volta a cidade de Felipe Guerra, em sua terceira agenda, eles foram visitar o Lajedo do Rosário, retornando a noite para um jantar intimista com os parceiros e patrocinadores no Restaurante e Pizzaria Du Posto, contando com a presença do Prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes de Oliveira, Primeira-Dama Fátima Silva e do Secretário Chefe de Gabinete Jimmy Canuto.
Entrevista- O Grupo TCM Telecom disponibilizou de uma equipe com vinda a cidade de Felipe Guerra, tendo a apresentadora do Programa Entre No Clima, Penélope Dias, que esteve entrevistando para uma apresentação que será veiculada em breve no Canal 10 da TCM Telecom.
Potencial Turístico-Distante da segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, a cidade abriga 436 cavernas e é considerada o maior potencial espeleológico em terras potiguares.
Na posição dos três maiores estados do país, Minas Gerais, Pará e a Bahia, o potencial turístico existente na cidade de Felipe Guerra no estado do Rio Grande do Norte que é o quarto maior do Brasil tem em suas cavernas imensas riquezas inexploradas e que está servindo de trabalhos de estudos de pesquisas por especialistas ambientais e geólogos.
Com 23 mil cavernas, o Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário internacional e seus potenciais subterrâneos são propícios para o desenvolvimento do ecoturismo e turismo de aventura.
Vivendo em situação privilegiada, além do potencial espeleológico a pequena cidade de menos de 6 mil habitantes tem outros atrativos para a prático de turismo ecológico como as Cachoeiras da Caripina e do Roncador, quando chegam o período de inverno forte essas cachoeiras formam belíssimas quedas d’águas, mostrando-se em um dos mais belos espetáculos da mãe natureza.
Pelo seu imenso potencial turístico, a cidade de Felipe Guerra de acordo com estudos poderá desenvolver o turismo de diversas práticas, desde aventura, turismo de estudos, intercâmbio, ecoturismo e turismo rural.
A criação do projeto Lajedo do Rosário tem como um dos seus principais objetivos a promoção da divulgação turística do afloramento calcário chamado Lajedo do Rosário, localizado na zona rural do município de Felipe Guerra, na região Oeste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil.
“Quando comecei a acompanhar as visitas vi a dimensão dos nossos potenciais na cidade de Felipe Guerra ,acreditando que poderemos transformá-lo eles em geração de empregos e renda para a população”, enfatizou o idealizador do Projeto Lajedo do Rosário, Salomão de Medeiros Leite, que esteve participando de vários eventos de turismo no estado do Rio Grande do Norte e fora.
O Lajedo do Rosário é uma marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e com uma duração de 10 anos, correspondendo do ano de 2023 a 2033.
Campanha O projeto Lajedo do Rosário está lançando uma campanha para conseguir recursos seja de pessoas físicas ou jurídicas e poderá fazer doação via Pix através da Chave de Pix do e-mail: lajedodorosario@gmail.com
Os recursos recebidos por parte de doações serão investidos nas atividades do Projeto Lajedo do Rosário, entre eles, a realização de palestras, oficinas pedagógicas, produção e distribuição de materiais impressos e digitais, periódicos de revistas em Português, Inglês e Espanhol, contando a história do maior lajedo de cavernas calcárias do estado do Rio Grande do Norte, Lajedo do Rosário.
Os periódicos que serão lançados pelo o Projeto Lajedo do Rosário vão enfatizar temas em educação ambiental, preservação e conservação do patrimônio espeleológico, histórico, ambiental e cultural de Felipe Guerra.
O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em 1 mil obras na educação básica paradas, entre escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios. Em nota, o FNDE informou que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) (leia mais abaixo).
Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.
O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.
A unidade da Federação com mais obras suspensas é o Maranhão, que tem figuras importantes do governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil.
Em segundo lugar aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro está a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.
A estrutura parada mais antiga é a de uma escola de ensino médio profissionalizante, iniciada em 2010, após convênio firmado em 2009, com previsão de conclusão em 2024.
Ela fica em Parauapebas, no Pará, e está paralisada desde 10 de dezembro de 2013, após abandono da construtora. A segunda mais antiga é de um colégio em Natal, no Rio Grande do Norte. A construção foi iniciada em 2010, e está suspensa desde junho do ano passado, faltando apenas 2% para conclusão.
O coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Programas e Projetos Educacionais (CGIMP), Olímpio Durães Soares, e a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda Schmidt, afirmaram em ofício enviado à reportagem via LAI que a paralisação ou o ritmo lento na execução das obras “relaciona-se à gestão do contrato estabelecido entre o ente federado e a empresa executora contratada”.
“Cumpre esclarecer que os gerenciamentos destes contratos são de competência exclusiva do ente, sendo responsabilidade do gestor acompanhar a correta execução dos serviços, por meio do seu fiscal de obra, de modo a garantir o emprego dos recursos públicos dentro dos parâmetros legais, bem como aplicar as sanções necessárias, caso haja descumprimento contratual por parte da empresa contratada”, pontuaram.
Ambos ressaltaram que o FNDE “não possui vínculo contratual com as empresas executoras, estando impossibilitado de tomar ações relacionadas a estas, cabendo ao ente adotar as medidas cabíveis em relação à execução, paralisação, retomada e conclusão das obras”.
MEC Além das obras de educação básica, em novembro, o Metrópoles mostrou que o governo federal tinha 342 obras de instituições federais de ensino paralisadas. O valor pago pelos empreendimentos chegava a R$ 854,4 milhões, e os contratos somavam R$ 2 bilhões.
Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 115 obras foram interrompidas neste ano, o que equivale a cerca de um terço do total. À época, a pasta alegou que universidades e institutos têm autonomia administrativa.
Prejuízos à educação Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos ressalta que o quadro de infraestrutura escolar no Brasil é “completamente defasado”.
“Existem obras paradas e escolas prontas que sequer poderiam ser chamadas de escolas. Não só pela estrutura física quanto pela defasagem do material”, destacou.
Catarina frisa que a construção de infraestrutura educacional é por vezes usada como moeda política, e gestores deixam para concluir as obras em ano eleitoral. “Aí, começa um novo governo, muda o projeto, como se escola fosse questão político-partidária, e não questão de Estado. E, aí, ainda entra a questão do desperdício de dinheiro público”, criticou.
A professora da UnB ressaltou que o processo educativo é complexo e precisa de um conjunto de elementos, como estrutura física de qualidade e número adequado de estudantes por sala.
“Por mais que o professor seja de qualidade, se ele entra em uma escola caindo aos pedaços e com excesso de aluno, não vai ter ali uma boa educação. Essas obras paralisadas representam dinheiro indo para o lixo, enquanto o país tem escolas que não poderiam ser chamadas de escolas devido à situação precária”, pontuou.
Outro lado Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.
A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não tenha tido evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução seja inferior a 5% nos últimos quatro meses.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) explicou em nota que aderiu ao pacto “para avançar em obras paradas e inacabadas nos Estados”, e que inclui a construção citada pela reportagem.
“A Seduc informa ainda que passou por várias tratativas com a gestão passada do Ministério da Educação para liberação dos recursos da obra, mas não houve interesse por parte da gestão do governo federal da época”, alegou.
Juntos há quatro anos, o casal Jéssica Melo e Aurélio Miguel descobriu o sexo do primeiro filho inusitadamente: com cuscuz. Em entrevista ao portal G1 Piauí, a futura mãe contou estar no quinto mês de gestação.
O cuscuz é um dos desejos recorrentes de Jéssica durante a gravidez — o que levou à decisão de um “chá revelação” diferente. “Como uma boa nordestina, apaixonada por nossa culinária e por nossa cultura, sou defensora do cuscuz, uma das minhas comidas favoritas”, relatou a gestante.
“Queríamos uma revelação diferente. O povo geralmente faz com bolo, mas eu não sou muito fã de bolo”, continuou a turismóloga. “Fizemos três para descobrir qual era primeiro e, depois, cortamos o último juntos”.
O chá revelação foi organizado por uma amiga do casal, a primeira pessoa a descobrir o sexo do bebê e responsável por preparar o cuscuz. O prato foi feito com a tradicional massa de milho e massa de arroz com corante.
Ao comer o prato, veio a revelação: Jéssica e Aurélio esperam uma menina. “Nunca fomos tão felizes em dividir um cuscuz juntos! Que nossa princesa venha com muita saúde!”, escreveu o casal em publicação no Instagram.
O arcebispo de Nairóbi, Philip Anyolo, contrariou o Vaticano e proibiu os padres de sua arquidiocese de abençoarem casais homoafetivos.
O posicionamento foi anunciado no último sábado (23), em meio à insatisfação do clero católico conservador por conta das aberturas do pontífice a homossexuais.
De acordo com Anyolo, abençoar casais homoafetivos “contradiz a doutrina católica tradicional sobre o matrimônio e a família, incluindo a desaprovação da Igreja às uniões homossexuais”.
“A Igreja não tem o poder para conceder bênção a uniões entre pessoas do mesmo sexo”, ressaltou o arcebispo queniano, afirmando que esse tipo de relacionamento é “contra a razão, a natureza e a cultura africana tradicional”.
A polêmica surgiu após o Dicastério para a Doutrina da Fé, com aval do Papa, autorizar padres e bispos a abençoar casais homoafetivos, desde que essa prática não tenha aspectos ritualísticos ou litúrgicos nem seja confundida com o casamento.
A justificativa da Santa Sé é de que a Igreja não pode fechar as portas para aqueles que a procuram para “abrir a própria vida a Deus”.
Nos últimos dias, representantes do clero conservador e desafetos do Papa vieram a público para criticá-lo. Um deles, o arcebispo italiano e ex-núncio em Washington Carlo Maria Viganò, chegou a acusar Francisco de ser um “servo de Satanás” e “usurpador”.
Cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas, ondas de calor, nevascas e grandes tempestades podem fazer mais de 300 milhões de pessoas sofrerem com interrupções de energia em 2024. O alerta é da North American Electric Reliability Corporation (NERC, na sigla em inglês), uma agência regulatória internacional da rede elétrica de Estados Unidos e Canadá. Como é complexo aumentar a resiliência da rede e a oferta de energia, a Nerc prevê que o risco de insegurança energética só será afastado em 2028.
Segundo um relatório da Nerc, a maioria das regiões de Canadá e Estados Unidos não dispõe de energia suficiente para atender a demanda provocada por extremos climáticos, seja por sobrecarga (durante eventos de frio ou calor intensos) ou por falhas nas redes de transmissão e distribuição. E os habitantes de algumas áreas podem mesmo ficar sem luz em períodos de normalidade climática, devido à fragilização da rede.
De acordo com o relatório, a quantidade de energia necessária num dado período de tempo cresceu mais depressa em 2023 do que em qualquer outro período. E tendência é que, com a continuação da ocorrência de extremos, esse cenário se agrave.
A maioria das regiões corre risco elevado ou muito alto de sofrer com falta de energia, disse à revista New Scientist, Johan Cavert, da instituição ambiental Niskanen Center, sediada em Washington, ao comentar o relatório.
Ele mencionou Nova York e a Costa Oeste americana como as áreas de maior vulnerabilidade.
Uma nova ameaça descoberta pela Kaspersky, empresa especializada em softwares de segurança, permite que cibercriminosos roubem valores de Pix de um celular “infectado” sem que a pessoa perceba logo de cara. O vírus afeta apenas aparelhos com sistema Android.
Como funciona?
A vítima acessa um site que diz que se ela baixar um app e abrir um baú, ganhará dinheiro;
O app pede que seja feita uma atualização falsa, o que acaba permitindo o acesso remoto do hacker;
Então, um vírus consegue trocar a chave Pix para uma do criminoso, podendo alterar o destino e valor da transferência.
Como evitar?
Não instale apps fora da loja oficial do Android para evitar invasões;
Se algum programa instalado peça uma permissão de acessibilidade, não autorize;
Tenha um antivírus instalado no seu aparelho já que os smartphones têm sido alvos mais frequentes de ataques cibernéticos.
Vale lembrar
Este golpe pode ser aplicado somente em aparelhos com o sistema Android.
