Novo líder do PSB na Câmara, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) aproveitou o ato em alusão ao 8 de janeiro, na segunda-feira (8/1), para articular a aprovação de um projeto de lei que propõe o confisco de bens de golpistas. Pela proposta, equipamentos utilizados em crimes contra o Estado Democrático de Direito — como, por exemplo, ônibus cedidos por empresários para levar os manifestantes golpistas a Brasília — seriam apreendidos pela Justiça.
Durante o ato de segunda, no Salão Negro do Congresso Nacional, o novo líder do PSB procurou outros colegas parlamentares pedindo apoio para aprovar o projeto, que é de sua autoria.
A ideia de Gervásio é que a proposta, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, avançe no primeiro semestre no Congresso, puxado pela lembrança de um ano dos atos golpistas.
“A democracia resiste e nós vamos trabalhar para aprovar esse projeto neste ano. É um passo importante na reparação dos danos do 8 de janeiro de 2023”, disse o líder à coluna.
Cobranças do STF Nos bastidores do ato de segunda, deputados ressaltaram a cobrança de ministros do STF para que o Congresso aprove leis mais duras a fim de coibir futuras iniciativas semelhantes.
A maior cobrança veio do ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o presidente do TSE pediu que os parlamentares aprovem uma regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial.
A avaliação, entretanto, é que há ainda muitos entraves para que projetos de regulamentação da internet andem na Câmara, mesmo com o apoio de ministros da Suprema Corte brasileira.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8), mandados contra suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 – há exatamente um ano.
Ao todo, estão sendo cumpridas 47 ordens judiciais: um mandado de prisão preventiva contra um alvo na Bahia e 46 mandados de busca e apreensão espalhados pelo país.
A TV Globo apurou que o alvo do mandado de prisão preventiva é Wagner Ferreira Filho, que teria pagado R$ 24 mil para fretar um ônibus de manifestantes. Material genético dele foi encontrado no Congresso após os atos.
Wagner Filho foi detido e levado à superintendência da PF em Salvador. Os nomes dos alvos de busca e apreensão não foram divulgados.
As ações são cumpridas no Distrito Federal e em vários estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.
A operação é autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou ainda bloqueio e indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo as investigações, os prejuízos ao patrimônio público beiram os R$ 40 milhões.
O alemão Franz Beckenbauer morreu aos 78 anos, segundo informações da DPA, agência de notícias da Alemanha. A famíla da lenda do futebol mundial afirmou que o ex-jogador e ex-treinador faleceu enquanto dormia no domingo, 7, na companhia da família.
Beckenbauer foi campeão mundial com a Seleção da Alemanha como jogador em 1974. Na ocasião, ele era o capitão da e ergueu o troféu da Copa do Mundo vencida pelos donos da casa. Em 1990, ele comandou a seleção que conquistou o tricampeonato no Mundial da Itália.
Além de Beckenbauer, apenas Zagallo, que morreu na noite de sexta-feira, 6, e o francês Didier Deschamps foram os únicos três campeões da Copa do Mundo como jogador e treinador.
O ex-zagueiro também fez história pelo Bayern de Munique. No time bávaro, ele conquistou a Liga dos Campeões em três oportunidades: 1973-74, 1974-75 e 1975-76.
Em 1977, Beckenbauer deixou o futebol alemão para jogar ao lado de Pelé no New York Cosmos, dos Estados Unidos.
Vencedor da Bola de Ouro em 1972 e 1976, Beckenbauer ganhou o apelido de ‘Kaiser Franz’ (Imperador Franz, em tradução para o português). Ele era conhecido pelo seu jogo elegante, além de ser sinônimo de raça dentro de campo.
a próxima quinta-feira (11), termina o prazo para que os estados comecem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18 estados já estão emitindo o documento. São eles, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.
Na capital piauiense, Teresina, é possível adquirir o novo RG pelo valor de R$ 21,06 nos seguintes postos: Sede do Instituto de Identificação Félix Pacheco, na Praça Saraiva, Espaço Cidadania, no Shopping Rio Poty, Anexo do Espaço Automall, na Av João XXVlll e Anexo do 24° Distrito Policial, Dirceu.
A adesão teve início em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul e desde então, o Brasil já emitiu mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.
O atual modelo tem validade até 2032 e a primeira via, bem como a renovação do documento, serão gratuitas. No caso de perder ou precisar tirar a segunda via, uma taxa de pagamento é estipulada por cada estado. A renovação não é obrigatória.
Uma obra do programa Minha Casa Minha Vida em São Luís (MA) se transformou no palco de uma descoberta arqueológica que pode ajudar na compreensão da história do Brasil. Durante a construção de um condomínio de prédios residenciais pela empresa MRV foram encontradas 45 ossadas humanas e mais de 100 mil peças arqueológicas. Além dos esqueletos, entre os fragmentos estão cerâmicas, ferramentas de pedra (conhecidas como materiais líticos) e de ossos, conchas e carvão. Ainda estão em curso análises para saber a idade dos materiais encontrados, mas o volume de peças indica que esse pode ser um achado importante.
O Sítio Arqueológico Chácara Rosane fica no bairro Vicente Fialho. O local é estudado ao menos desde a década de 1980, quando foram descobertos os primeiros vestígios humanos na região, incluindo um fóssil de um homem adulto pertencente à cultura tupi-guarani.
Assim, a possível existência do sítio era conhecida antes mesmo do início das obras. O arqueólogo Welington Lage, coordenador-geral dos trabalhos de escavação, contratado pela construtora para fazer os estudos no local, explica que os primeiros vestígios em cerâmica foram encontrados em 2019, durante o processo de licenciamento ambiental.
Na sequência, começaram as ações de salvamento e monitoramento arqueológico. “Nessa etapa foi evidenciada a grande quantidade de peças, incluindo dois esqueletos humanos situados em níveis abaixo do sambaqui”, conta Lage, se referindo a um tipo de construção de conchas e sedimentos feitas pelos antigos habitantes do Brasil perto do mar ou de rios.
“Durante esse processo percebeu-se que os artefatos se dividiam por todo o nível estratigráfico [diferentes camadas de rocha], distribuídos acima, no meio e abaixo do sambaqui, o que demonstra diferentes épocas de ocupação humana do sítio”, explica.
Devido à pandemia da Covid-19, a equipe, composta por nove técnicos, precisou ficar confinada na chácara que dá nome ao sítio para a continuação das escavações. Os trabalhos continuam até hoje e, segundo Lage, estão longe do fim.
“Tem muita coisa a ser feita. Cada dia um susto, cada hora uma novidade. A arqueologia é fantástica”, diz o arqueólogo, animado.
Até o momento, o grupo coordenado por ele trabalha com a hipótese de que os vestígios indicam que a área foi ocupada por grupos humanos há pelo menos 7.000 anos. O local teria tido finalidades diversas, como formação de aldeia, espaço de habitação e cemitério.
Foram encontradas cerâmicas de grupos culturais diferentes, das mais rudimentares, do tipo mina, que aparecem desde 5.800 anos atrás em outras partes da ilha de São Luís; passando pelas de origem tupi; as amazônicas, possivelmente associadas ao período entre 2.000 e 1.000 anos atrás; chegando até as peças tupinambás, entre os séculos 14 e 17, já no momento do contato com os colonizadores europeus.
Evidências dessa diversidade temporal e cultural também aparecem nas datações preliminares feitas a partir de sedimentos próximos aos dois primeiros esqueletos descobertos. A medição foi feita pelo método chamado de luminescência oticamente estimulada, que determina quando o sedimento foi exposto à radiação solar pela última vez e indica uma faixa de tempo ampla, entre 9.000 e 1.000 anos atrás.
“Todo material arqueológico de origem orgânica se degrada mais intensamente, principalmente pela ação de microrganismos. No entanto, os esqueletos estão compostos pela quase totalidade das partes, permitindo assim obter informações sobre a idade de falecimento, o gênero e até algumas práticas funerárias”, relata Lage.
Há diferentes tipos de sepultamentos entre as 45 ossadas humanas encontradas. Algumas estão em posição especial e com enxoval funerário, o que sugere uma hierarquia social e dá pistas de ritos funerários ancestrais.
Pesquisas prévias, de outros sambaquis da capital maranhense, estimam que populações pescadoras, coletoras-caçadoras e ceramistas se estabeleceram na região há cerca de 6.600 anos e, no interior do estado, há mais de 9.000 anos.
Mesmo que a possível existência do sítio já fosse conhecida, desde que sejam cumpridas as exigências legais para obtenção de licença, é permitido que construções sejam realizadas em locais como esse, com potencial valor arqueológico.
“Dentro desse processo de legalização do terreno, descobriu-se a existência do sítio junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)), e, a partir daí, iniciaram-se as tratativas legais para operar o empreendimento dentro das normas e em paralelo ao trabalho do Iphan”, afirma Jordana Pearce, gestora de planejamento operacional da MRV na região Nordeste.
O empreendimento do Minha Casa Minha Vida não chegou a ser paralisado e a construção avançou em paralelo ao processo de escavação dos materiais. O local abrigará quatro condomínios que, somados, terão cerca de 1.600 unidades integrantes do programa federal.
De acordo com Pearce, como a existência de peças arqueológicas na região já era prevista, desde o início foram adotadas medidas para fazer o salvamento do sítio. Além da contratação da empresa especializada para fazer as escavações das peças, a empresa também forneceu equipamentos como salas climatizadas e caixotes sob medida para os achados mais sensíveis.
O Iphan foi procurado para esclarecimentos quanto aos achados e ao processo de licenciamento da obra, mas o órgão não respondeu até a publicação desta reportagem.
De acordo com a companhia, a MRV construirá, em parceria com o Iphan, um centro de curadoria na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) para abrigar os materiais encontrados.
Segundo a empresa, o centro será coordenado pela equipe de arqueologia da universidade, responsável pela curadoria e acondicionamento dos achados do Sítio Chácara Rosane.
“Ao todo, a MRV estima investir por volta de R$ 1 milhão na preservação dos achados, incluindo os custos dos serviços de arqueologia e resgate, o endosso institucional [valor de contratação de instituição habilitada a receber itens de patrimônio arqueológico] e a construção do Centro de Curadoria e Guarda”, afirma a gestora regional da construtora.
Cabo da PM está entre as vítimas que foram executadas durante ação criminosa em supermercado na cidade de Ielmo Marinho
Entre as três vítimas fatais da ação de criminosos na manhã deste domingo (7), em um supermercado na cidade de Ielmo Marinho, está o Cabo da reserva da Polícia Militar, Sebastião Lima.
Ele foi alvejado e em seguida socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba, onde passou por cuidados médicos, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
A Seleção Brasileira já tem um treinador. Dorival Júnior aceitou a proposta e comunicou sua decisão à diretoria do São Paulo neste domingo após convite de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. A informação foi publicada pelo “ge” e confirmada pelo Esporte News Mundo.
Dorival Júnior recebeu os primeiros contatos de Ednaldo nos últimos dias e gostou do que ouviu. O técnico sempre teve o sonho de treinar a Seleção. O anúncio deve ocorrer até quarta-feira.
Apesar da insegurança por causa das disputas políticas na CBF, Dorival Júnior aceitou o convite para treinar o Brasil no ciclo da próxima Copa do Mundo. O técnico ouviu também que, em caso de novas eleições presidenciais na CBF, terá o apoio de Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e favorito para suceder Ednaldo Rodrigues.
Com isso, Dorival deixará o São Paulo. Ele chegou ao Tricolor Paulista em abril de 2023 e conduziu o time ao inédito título da Copa do Brasil. Agora, acertará os últimos detalhes da rescisão de contrato para iniciar o trabalho na Canarinho.
Em 2022, comandou o Flamengo entre junho e o fim daquele ano. Apesar do curto período tempo, marcou o nome na história do clube ao sagrar-se campeão da Libertadores e da Copa do Brasil daquela temporada.
A Seleção Brasileira estava sem técnico desde a sexta-feira, quando Ednaldo Rodrigues demitiu o Fernando Diniz antes mesmo do término do contrato, que estava previsto para junho. Depois de ser reconduzido, o presidente da CBF afirmou que precisava definir um novo comandante para a equipe brasileira. A decisão não foi bem aceita pelo técnico do Fluminense.
Os estudantes do Rio Grande do Norte que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 terão oportunidade de ingressar no ensino superior com mais de 13 mil vagas disponíveis nas quatro instituições públicas de ensino superior do estado por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2024.
As inscrições para o Sisu 2024 serão abertas de 23 a 26 de janeiro. A seleção para concorrer a essas vagas será baseada nas notas do Enem do ano passado.
A Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) se destaca ao disponibilizar 2.750 vagas, sendo 200 para ampla concorrência e as demais reservadas para cotas sociais, raciais e ações afirmativas.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) oferecerá 2.509 vagas, aguardando ainda a publicação do termo de adesão para o Sisu 2024 em seu site.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) vai disponibilizar 1.316 vagas na edição única do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2024.
A maior oferta vem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que disponibilizará impressionantes 7.186 vagas. Assim como as demais instituições, a UFRN também aguarda a publicação do termo de adesão à edição única do Sisu 2024.
O Rio Grande do Norte possui pelo menos 116 obras paralisadas, inacabadas ou não iniciadas na educação em 63 municípios, segundo disse à TRIBUNA DO NORTE o Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). São revitalizações de escolas, creches, ampliações e reformas e construções de quadras, algumas delas paradas há quase 10 anos. Segundo o FNDE, seriam investidos nessas obras com correção do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) R$ 81,1 milhões. Os recursos ainda não chegaram. No ano passado, o Governo Lula anunciou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação, no entanto, com possibilidade de R$ 5,7 bilhões em investimentos. O programa, lançado em maio do ano passado, está em fase de trâmites burocráticos e ainda não tem perspectiva de retomada das obras no Estado.
No Rio Grande do Norte, o pacto foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 21 de agosto de 2023, numa visita à Natal. A ideia do projeto, segundo o Governo Federal, era criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento esteja vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
Segundo o FNDE, o RN possuía até o fim de dezembro cerca de 173 obras que se enquadravam nos critérios como inacabadas ou paralisadas. No entanto, houve apenas 116 manifestações de interesse de estados e municípios junto ao MEC, finalizado no dia 22 de dezembro.
Segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE junto a gestores da educação, há casos de obras que chegaram a ser concluídas e não foram inseridas junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), bem como há situações em que determinadas obras não conseguiriam se enquadrar nos critérios do pacto.
“Os municípios que manifestaram interesse foram contemplados. Os outros que não conseguiram é porque temos o casos de obras que realmente não têm a menor condição de dar continuidade em razão da péssima contratação e execução. É melhor até que o recurso volte aos recursos da União e o município faça a demolição da obra. Porque o gestor da época, com sua equipe, não fiscalizou a contento e a obra ficou inviável. Outro fator também é que algumas obras apontadas como inconclusivas na época do levantamento já foram concluídas, como uma creche aqui em Lagoa Nova, nosso município”, explica o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que “tem reiterado a importância de repactuar as obras inacabadas ou paralisadas dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação”, no entanto, aponta que secretários potiguares relataram dificuldades para adesão ao pacto.
“Alguns gestores encontraram dificuldades, não apenas sobre a situação financeira, mas sobre ordem burocrática da (re)estruturação da obra junto a empresas que deram início. São necessários laudos e pareceres para que sejam dado continuidade as obras. Temos acompanhado e orientado atentamente para que as cidades não percam a oportunidade de fazer as adequações necessárias, um exemplo é que o FNDE solicita as certidões dos terrenos, e alguns casos eles foram doados, e as cidades não tiverem como regularizar”, disse a Undime.
“A execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Simec. Ao assinar termo de compromisso o ente assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado. As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, disse o FNDE em nota.
“De toda forma, entendendo o desafio dos entes em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas é que foi instituído pelo Governo Federal e Ministério da Educação, por meio do FNDE, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação que permite, pela primeira vez na história, a repactuação dessas obras com a correção dos valores com base no INCC”, acrescenta.
RN tem obras paralisadas desde 2015
As obras paralisadas no Rio Grande do Norte vinculadas ao FNDE são datadas de quase 10 anos, segundo informações apuradas pela TN junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal. Há casos de obras que foram iniciadas em 2008, mas que não foram concluídas.
Uma dessas escolas é a Estadual Elizabeth Fátima Araújo, na zona Norte de Natal, com obras executadas em 86,25%, mas paralisadas desde março de 2016. Ela faz parte de uma das 21 escolas que foram inseridas no Simec pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC) para obtenção dos recursos do FNDE para conclusão da obra. Com as diligências ainda por serem feitas pelo FNDE, a SEEC quer dar andamento às licitações ainda no primeiro semestre.
“Essas quadras contempla,, além da prática de esportes, anexos, vestiários. É um ginásio no padrão oficial”, explica Patrícia Luz, sucoordenadora de Manutenção e Construção Escolar da SEEC. “Tivemos algumas obras em particular que a dificuldade foi o terreno e ela sequer começou pois o terreno era incompatível com o projeto”, explica.
“Essas 21 obras já foram iniciadas e estão esperando algum tipo de serviço para serem concluídas. Temos quadras com mais de 90% de execução. Tivemos várias situações que contribuíram para que a obra ficasse parada. Tivemos métodos construtivos que a construtora usou outra, por exemplo. E quando isso acontece, o FNDE não libera a medição, fica esse impasse e a obra paralisa. Ao longo do tempo isso foi passando”, aponta.
No caso da rede estadual, todas as obras consistem em quadras poliesportivas em vários municípios potiguares. Um relatório feito pela SEEC e repassado à TN mostra que foram várias as dificuldades por parte do Estado em concluir as obras, na maior das ocasiões, inconformidades na execução dos projetos, falta de pagamentos e quebra de contrato por parte das empresas.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) também aderiu ao pacto e terá seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) finalizados com o pacto, sendo três na zona Norte, dois na Sul e um na Oeste. A secretária Cristina Diniz explica que as obras não foram concluídas em virtude de vários fatores, entre eles o bloqueio de recursos do FNDE há alguns anos, o que impediu o aporte do tesouro municipal na obra. As seis obras devem custar, juntas, R$ 10,1 milhões.
“Algumas delas ficaram paralisadas por questões burocráticas, questões do FNDE, como bloqueios que atingiram essas obras. Tivemos situações de empresas desistindo, deixando a obra com um terço feita e abandonara a obra, então precisamos fazer uma nova licitação. Tudo isso demanda muito tempo”, relembra Cristina Diniz.
Programa quer retomar 5,6 mil obras em todo o País
Sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023, 01/11/2023, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com um investimento médio de R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
Para priorizar a retomada das obras, serão adotados critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis, uma vez pelo mesmo período.
A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.
Por exemplo: uma creche iniciada em 2007 com pactuação original de R$ 1 milhão, tendo o município já recebido R$ 400 mil. O saldo de R$ 600 mil poderia ser recebido com correção de até 206,51%, isto é, R$ 1,8 milhão, valor a ser repassado conforme comprovação do avanço físico da obra.
Um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (7/1), traz um balanço sobre as ações do magistrado diante dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, que completam um ano nesta segunda-feira (8/1). Segundo o documento, o ministro tomou mais de 6 mil decisões relacionadas aos atos. Entre as 6.204 decisões proferidas, 255 foram referentes a buscas e apreensões e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, que resultaram em 800 diligências.
Ao longo do ano, o ministro também decretou 81 prisões preventivas, fruto de investigações da Polícia Federal (PF), além de diversas análises de renovação dessas detenções. De acordo com o relatório, em dezembro de 2023, 70 pessoas seguiam presas.
O balanço também relembra as ações de Moraes logo após a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre as decisões, destacam-se o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, a prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e a dissolução dos acampamentos formados em frente aos quartéis generais militares.
Os dados ainda apontam que, nesse período, houve 30 julgamentos e condenações de pessoas que participaram do ataque. As penas chegam a até 17 anos de prisão. Outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento e devem acontecer até abril de 2024.
Conforme mostrou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, O STF vai julgar os policiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos ataques em fevereiro. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
A Unesp expulsou quatro alunos que obrigaram dois estudantes a beber um litro de cachaça misturada com outros ingredientes. Uma delas, que faz engenharia civil, passou mal, foi levada ao hospital e internada na UTI. Ela saiu do hospital após seis dias de tratamento.
O que aconteceu O caso aconteceu no campus de Guaratinguetá. Os alunos expulsos frequentavam a Faculdade de Engenharia e Ciências. A nota da Unesp sobre o caso não informa as identidades e nem quais cursos eles frequentavam.
O trote violento foi realizado em julho do ano passado. A exclusão foi anunciada pela Unesp na última quarta-feira como fase final do processo interno.
A Polícia Civil também investiga o caso. Um inquérito apura crime de lesão corporal de natureza contra sete alunos da Unesp. A universidade revelou as fichas dos sete investigados para a Polícia Civil.
O magnífico reitor da Unesp aplica a concessão de desligamento contra quatro discos diretamente envolvidos com a aplicação do trote. Trecho da nota da Unesp
Outros envolvidos Além das expulsões, a universidade determinou a suspensão de quatro estudantes por 120 dias. Na prática, eles perderão um semestre e terão as formaturas atrasadas.
Outro aluno recebeu 45 dias de suspensão. Também não foram reveladas as identidades dos universitários punidos.
Sabe-se que eles eram moradores de duas repúblicas masculinas de Guaratinguetá. O trote começou numa delas e terminou na outra.
O caso A vítima se mudou da república onde vivia e passou a ser tratada como calor. Um estudante cursava engenharia civil desde 2021. Na nova república, era obrigada a “pagar prendas” para as veteranas locais.
Ela e um colega foram entregues para serem punidos por outras repúblicas ao deixarem de cumprir uma obrigação em 4 de junho do ano passado. As situações de violência ocorreram em duas casas onde moravam estudantes do sexo masculino.
As alunas precisavam fazer uma série de flexões ou tomar cachaça quando não cumpriam tarefas vexatórias determinadas pelos garotos da república masculina.
Os shots foram misturados com diferentes substâncias como pimenta, vinagre, pó de café, sal, mostarda e feijão. Ao todo, os dois jovens ingeriram um litro de cachaça misturada com outros ingredientes.
Quatro dias na UTI Um estudante de engenharia civil passou mal. Uma ambulância foi chamada e sua situação era tão grave que houve encaminhamento para UTI.
O corpo não respondia a estímulos e havia dificuldades de respiração. A garota precisou ser intubada porque saliva e alimentos pararam em sua respiração. Como não conseguiu vomitar, um estudante aspirou substâncias que desencadearam broncoaspiração.
Ela ficou quatro dias na UTI e foi liberada do hospital ao final de seis dias de tratamento.
A Unesp abriu um canal de denúncias de trote violento na sequência deste caso.
Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder. Os dados, tornados públicos neste domingo (7/1), são de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023, por meio de 2.012 entrevistas presenciais com questionários estruturados junto a brasileiros com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi financiado pela plataforma Genial Investimentos, que opera no mercado financeiro.
De acordo com a apuração, a atitude de terrorismo em Brasília é rejeitada majoritariamente em todas as grandes regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar, tanto por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os resultados da pesquisa revelam a reprovação por 94% dos que declararam voto em Lula no segundo turno das eleições em 2022 e por 85% de quem declarou voto em Bolsonaro; por 87% dos entrevistados no Sul (menor percentual) e 91% no Nordeste (maior percentual). A rejeição é de 88% dos entrevistados com até o ensino fundamental, 90% daqueles com ensino médio (incompleto ou completo) e 91% dos que têm ensino superior (incompleto ou completo). Também desaprovam os atos 89% de quem tem renda familiar até cinco salários mínimos e 91% dos que vivem com renda de mais de cinco salários mínimos.
Influência de Bolsonaro De acordo com a pesquisa, as opiniões se dividem na pergunta “Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro?” Avaliam que sim 47% dos entrevistados e 43% acreditam que não. Dez por cento não souberam ou não quiseram responder.
Todos os dados apresentados acima são próximos dos percentuais encontrados para a versão da pesquisa da Quaest realizada em fevereiro do ano passado. “A rejeição aos atos do 8/1 mostra a resistência da democracia brasileira. Diante de tanta polarização, é de se celebrar que o país não tenha caído na armadilha da politização da violência institucional”, aponta em nota à imprensa Felipe Nunes, diretor da empresa.
Na opinião dele, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos — que sofreu com a invasão ao prédio do Congresso (Capitólio) em 6 de janeiro de 2001 — no Brasil as opiniões a respeito dos atos de vandalismo sofrem pouca influência das escolhas das legendas políticas. “É imperativo que esse debate não seja contaminado por cores partidárias, porque trata-se de um problema do Estado brasileiro. É a defesa das regras, da Constituição e da própria democracia que está em jogo neste caso.”
Livro recente Felipe Nunes é cientista político e também trabalha como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No final do ano, ele lançou o livro Biografia do Abismo – Como a Polarização Divide Famílias, Desafia Empresas e Compromete o Futuro do Brasil (editora HarperCollins), escrito em parceria com o jornalista Thomas Traumann.
A publicação descreve que as posições políticas passaram a ser parte da identidade de cada brasileiro, e na última eleição presidencial o país “viveu a consolidação de um processo de polarização extrema” — quando se “calcificou” o mecanismo de escolha do voto, “em que os interesses perderam força para as paixões.”
Militares dizem ter descoberto 8 km de túneis apenas no bairro de Jabalia. No sul do enclave, dois jornalistas foram mortos em bombardeio neste domingo, segundo emissora.As forças israelenses anunciaram na noite deste sábado (06/01) que destruíram a estrutura do Hamas ao norte da Faixa de Gaza, e que os membros do grupo radical islâmico que restaram na região agora “agem sem comandante”.
Apenas no bairro de Jabalia, norte da Faixa de Gaza, os militares alegam ter encontrado 8 km de túneis subterrâneos com 40 acessos.
Porta-voz do Exército, Daniel Hagari não descartou a possibilidade de combates e disparos esporádicos de foguetes em direção a Israel, mas disse que os militares agora devem focar suas ações no centro e sul do enclave – onde está refugiada, em condições precárias, a maioria dos pouco mais de 2 milhões de habitantes do enclave palestino.
Nas últimas semanas, Israel foi diminuindo sua atuação no norte de Gaza e intensificando no centro e no sul.
O anúncio do Exército israelense antecede a visita do secretário de Estado americano Antony Blinken, que começou neste domingo uma nova série de viagens pelo Oriente Médio. Ante as mais de 22,8 mil mortes em Gaza desde o início do conflito, os Estados Unidos têm pressionado Israel a moderar sua campanha militar e se concentrar em ações mais específicas contra líderes do Hamas.
Embora se baseie em números fornecidos por entidades controladas pelo Hamas, a contagem oficial de vítimas no lado palestino é tida como plausível por órgãos como as Nações Unidas. Os dados não diferenciam entre civis e combatentes, mas estima-se que cerca de dois terços das vítimas sejam mulheres e menores de idade.
Israel, por sua vez, afirma ter matado mais de 8 mil terroristas em Gaza e perdido 176 soldados desde o início da invasão por terra, no final de outubro. O governo israelense sustenta que o Hamas, ao operar em áreas densamente habitadas e usar a população como escudo humano, é quem deve responder pelas mortes de civis.
O país declarou guerra ao grupo radical islâmico após uma série de atentados em 7 de outubro que mataram cerca de 1.200 pessoas e resultaram no sequestro de outras 240 – destas, estima-se que 129 ainda estejam em cativeiro.
O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu já frisou diversas vezes que a guerra só acabará quando o Hamas for eliminado, todos os reféns forem libertados e Gaza deixar de ser uma ameaça ao Estado judeu.
Emissora diz que outros dois jornalistas foram mortos em bombardeios
Um bombardeio próximo à cidade de Rafah, sul do enclave, matou dois jornalistas neste domingo – um deles é Hamza Dahdouh, filho mais velho do correspondente da Al Jazeera Wael Dahdouh, segundo informou o veículo catari. Desde o início da guerra Israel-Hamas, Dahdouh perdeu a mulher, dois filhos e um neto. A outra vítima, Mustafa Thuria, colaborava com as agências de notícias AFP, AP e Reuters.
Segundo a AFP, Thuria e Dahdouh estavam em um carro a caminho de Rafah para registrar danos de um bombardeio. Ao deixarem a área, o carro em que eles estavam teria sido bombardeado.
A Al Jazeera condenou o episódio e acusou Israel de “violar os princípios da liberdade de imprensa”. A ONG Repórteres Sem Fronteiras também lamentou as mortes. O Exército israelense ainda não havia comentado o caso.
O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) afirma que o conflito, que completou três meses neste domingo, já matou ao menos 77 profissionais de imprensa.
Também neste domingo, a organização Médicos Sem Fronteiras anunciou a saída da equipe e parentes do hospital al-Aqsa, na cidade de Deir al-Balah, região central da Faixa de Gaza. A decisão foi tomada diante da orientação do Exército israelense a civis para que evacuem a região.
“É com a consciência pesada que temos que evacuar enquanto pacientes, funcionários e muitas pessoas buscando refúgio continuam dentro do hospital”, afirmou Carolina Lopez, coordenadora de emergência no al-Aqsa.
Chefe de ajuda humanitária das Nações Unidas, Martin Griffiths disse no sábado que a Faixa de Gaza se tornou “inabitável”, assolada por bombardeios e uma crise humanitária sem precedentes.
Mortes também na Cisjordânia
Fora de Gaza, a Cisjordânia ocupada continua a registrar novos episódios de violência.
Ainda neste domingo, a polícia israelense confirmou a morte de uma criança palestina, alvejada por agentes que reagiram a um ataque em um checkpoint.
Outros sete palestinos foram mortos pelo Exército israelense, segundo a Autoridade Palestina, em reação a um ataque às tropas na região.
As autoridades israelenses também comunicaram a morte de uma policial israelense em um atentado a bomba em Jenin.
Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Invasão A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.
Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.
Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:
Prejuízos Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.
Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.
Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.
Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.
Um ano depois Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Qual o melhor lugar para se aposentar em 2024? O ranking do Índice Global de Aposentadoria, divulgado pela revista digital International Living, pode ajudar você a escolher seu destino.
O ranking dos melhores países para se aposentar é produzido a partir de uma rede de correspondentes e colaboradores que vivem experiências do cotidiano em cada local e relatam sobre a possibilidade de viver com mais qualidade de vida e gastar menos dinheiro.
Metodologia do ranking De acordo com a International Living, o método para elencar cada país não é científico, mas é cauteloso na hora de escolher os correspondentes: eles não possuem relações com agentes imobiliários ou organizações de turismo e desenvolvimento econômico.
Os países são avaliados nos quesitos: habitação, clima, vistos e benefícios, custo de vida, saúde, afinidade e adaptação, desenvolvimento e governança. Também é avaliado o transporte público, se há internet confiável e rápida e a infraestrutura do país.
É importante considerar que as escolhas foram feitas em relação ao estilo de vida e à moeda norte-americana.
Confira o ranking e a nota dos 10 melhores países para se aposentar:
Costa Rica (83,57) Portugal (83,28) México (83) Panamá (82,85) Espanha (79,71) Equador (77,42) Grécia (77) Malásia (75,71) França (74,85) Colômbia (74,71) 5 países latino-americanos fazem parte do ranking Custo benefício, hospitalidade e lindas paisagens naturais são alguns dos principais atrativos da Colômbia (10º), do Equador (6º), do Panamá (4º), do México (3º) e da Costa Rica (1º) para quem quer curtir a aposentadoria morando no exterior.
A assistência médica de cada país também foi levada em conta no ranking. Na Colômbia, por exemplo, o sistema é comparável ao dos Estados Unidos, já no Equador, além de ter um sistema moderno, a sociedade se preocupa coletivamente com os idosos. Confira as particularidades de cada país latino-americano:
Equador Em 6º lugar, o Equador chama a atenção principalmente pelo clima estável durante o ano. A região de serras ajuda quem quer um pouco mais de frio.
Culturalmente, é uma sociedade que valoriza bastante a família e cuida dos mais velhos, diz a International Living. Há descontos no transporte e outras vantagens para os idosos.
Panamá De acordo com a revista, o Panamá se destaca em 4º lugar no ranking e tem uma vantagem: é o país com melhor desempenho na América Latina no quesito ambiental e sustentável.
O clima tropical e as praias do Caribe são convidativas. Segundo a correspondente local, outro ponto positivo é que a região transmite um senso de segurança e bem-estar.
Costa Rica O país que ficou no topo da lista de 2024 é a Costa Rica e, ainda em 2023, foi eleito como o mais feliz da América Latina. É um atrativo tanto pelas belezas naturais, quanto pela receptividade e incentivos voltados para estrangeiros.
O país é conhecido como “A Suíça da América Central”. O governo aboliu o exército em 1948 e transferiu os investimentos para a saúde e educação. Famosa pelos parques nacionais protegidos, a Costa Rica se destaca no compromisso ambiental e opera com 98% de energia renovável, diz a International Living.
Possui sistema de saúde tanto público, quanto privado e conta com médicos especializados nos Estados Unidos.
