Os acionistas da Eletrobras aprovaram, nesta quinta-feira (11/1), a incorporação de Furnas. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassar duas liminares que suspendiam a realização da reunião. Inicialmente, a assembleia que discutiria a incorporação estava marcada para 29 de dezembro do ano passado, mas acabou não realizada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), suspenderam a assembleia. Os magistrados consideraram que a reunião não poderia ocorrer por causa de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona a diminuição do poder de voto da União na companhia.
Moraes, no entanto, cassou as decisões por considerar que a competência do Supremo foi usurpada.
Subsidiária da Eletrobras, Furnas faz operações em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. A empresa está presente em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal e conta com mais de 20 usinas hidrelétricas entre os ativos.
De acordo com a Eletrobras, o objetivo da incorporação é “racionalizar e simplificar sua estrutura societária, ao mesmo tempo em que abre espaço para ampliar investimentos”.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quinta-feira (11), que seja aberta uma investigação para apurar a nomeação de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário de Cultura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. De acordo com documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, a nomeação ocorreu um mês após o ministério da Saúde liberar R$ 55,4 milhões para o município.
“A nomeação se mostra controversa e passível de questionamento, no momento que ela se deu após a liberação de ‘gorda’ verba pelo ministério dirigido pela mãe do nomeado, em uma espécie de ‘toma lá, dá cá’, prática velha conhecida da política nacional”, diz a representação.
Para o subprocurador, o filho da ministra não tem “qualquer experiência na área de gestão”. “Como noticiado, o filho da ministra é músico, guitarrista e fundador de uma banda de reggae brasileira”, alega Furtado.
Pelas redes sociais, a ministra Nísia Trindade rebateu: “Não tive nenhuma relação com o convite feito pela prefeita [de Cabo Frio], Magdala Furtado. O ministério da Saúde destina recursos para municípios de todo o Brasil, como parte da gestão tripartite do SUS”.
A ministra também defendeu o filho, afirmando que ele “é músico reconhecido, graduado em ciências sociais e políticas culturais”.
Em nota, o ministério da Saúde informou que não há qualquer irregularidade no repasse de recursos para Cabo Frio. Segundo a pasta, “para atender a essas solicitações são aplicados critérios técnicos, como o número de procedimentos realizados, leitos disponibilizados e população cuidada”.
Ainda segundo o ministério, no caso específico de Cabo Frio, as demandas atendidas têm origem em solicitações da gestão anterior do município.
“[As demandas] se enquadram nos critérios estabelecidos para a recuperação de ações e serviços de saúde no território. Isso ocorreu em todo o país, indistintamente, conforme se pode verificar a partir das portarias publicadas pela pasta ao longo exercício”, conclui o texto.
Valor muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça. O novo mínimo passou a valer em janeiro de 2024. Novo salário mínimo afeta o rendimento de quase 60 milhões de pessoas Jornal Nacional/Reprodução O novo salário mínimo, que passou a valer em janeiro, tem impacto no rendimento de quase 60 milhões de pessoas e ainda muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça. Batalha, coragem, vitórias. Esses três ingredientes são os principais temperos da vida da cozinheira Bárbara dos Santos. Desde 2018, ela tem um buffet especializado em comida popular brasileira. Bárbara é registrada como microempreendedora individual e já sabe que, com o aumento de 6,97% do salário mínimo, o valor do MEI também subiu: passou para R$ 70,60 – R$ 4,60 a mais por mês. “MEI é importante porque abre portas, abre caminhos. Acho que você pode passar daquele limite que você fica reduzida a atender um vizinho, um cliente aqui, outro ali”, diz. O valor que o empreendedor paga na guia do MEI varia um pouco, de acordo com a atividade. Já corrigido, chega ao máximo de R$ 76,60. No caso dos caminhoneiros, o valor é mais alto: de R$ 169,44 a R$ 175,44. “Não é necessário fazer nenhum cálculo. Nas próximas guias esse valor já vai aparecer atualizado. É sempre muito importante fazer o pagamento em dia para assim evitar qualquer tipo de problema com os benefícios do microempreendedor individual”, explica Eduardo Magalhães, coordenador regional do Sebrae Rio. O reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Para donas de casa de baixa renda, o valor passa de R$ 66 reais para R$ 70,60 – 5% do piso nacional. A contribuição de 11% dos autônomos vai de R$ 145,20 para R$ 155,32. Estima-se que quase 60 milhões de brasileiros tenham o rendimento referenciado no salário mínimo. O reajuste, que já está em vigor, provoca uma reação em cadeia na economia e também em outras áreas do dia a dia do país. Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.412 Na Justiça, o aumento tem impacto nas indenizações dos juizados especiais cíveis, que têm o teto de 40 salários mínimos. Então, agora, essas indenizações chegam ao máximo de R$ 56.048. Já nos juizados especiais federais, o teto é de 60 salários mínimos: R$ 84.720 no valor atualizado. Outros pagamentos vinculados ao mínimo também seguem o reajuste de 6,97%, como: o abono do PIS-Pasep; o benefício de prestação continuada; seguro-desemprego; e renda que serve de base para o para acesso aos programas sociais do CadÚnico. O mesmo vale para grande parte das aposentadorias. “Mais ou menos 70% dos benefícios da previdência brasileira são da ordem de salario mínimo, que vão ter esse aumento e vão passar a receber o novo salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo vai ter a reposição só da inflação do INPC, que é o que a lei prevê, fechou em 3,71%”, afirma Flávio Zambitte, professor de Direito da Uerj.
A taxa de desemprego global deve voltar a crescer em 2024, de acordo com projeções divulgadas nesta quarta-feira (10/1) pela Organização Mundial do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, o nível de desocupação deve subir de 5,1% para 5,2% neste ano. A estimativa faz parte de um relatório sobre tendências mundiais de emprego e perspectivas sociais, divulgado pela OIT nesta quarta.
Se o resultado se confirmar, o mercado de trabalho anulará os ganhos obtidos entre 2022 e 2023, quando a taxa global de desemprego recuou de 5,3% para 5,1%.
Segundo o relatório da OIT, a recuperação do mercado de trabalho após a pandemia de Covid-19 segue desigual entre os países. Em 2023, a chamada taxa de disparidade no emprego – uma ponderação do número de pessoas sem emprego que estão interessadas em encontrar uma vaga – foi de 8,2% nos países de renda alta e 20,5% nos mais pobres.
No primeiro grupo, o índice de desemprego no ano passado ficou em 4,5%, abaixo da média mundial. Já no segundo grupo, a taxa de desocupação foi de 5,7%.
Ainda de acordo com a OIT, a pobreza segue como motivo de preocupação em escala global. Apesar de ter diminuído desde 2020, o número de trabalhadores que vivem na extrema pobreza (recebendo menos de US$ 2,15 por dia) aumentou em 1 milhão em 2023.
Após três meses de investigação, o Exército Brasileiro aplicou punições administrativas a 38 militares no âmbito das investigações sobre o roubo de capturas do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), em Barueri, em outubro do ano passado. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 9, pelo Comando Militar do Sudeste (CMSE).
Os militares foram condenados a prisão disciplinar de um vinte dias, variando de acordo com a patente. A investigação do roubo, inicialmente prevista para terminar em dezembro, foi prorrogada pela Justiça Militar da União até 17 de janeiro, quarta-feira da próxima semana — em nota, o CMSE afirmou que a extensão do prazo ocorreu “em caráter excepcional, por se tratar de um caso que exige a produção de muitos elementos e o retorno de informações e pesquisas”.
O Exército acrescentou que os alvos de prisão disciplinar não tiveram participação direta no roubo das vítimas, mas foram responsáveis por “falhas nos procedimentos de controle que ocorreram para a ocorrência do furto”. O inquérito penal sobre os autores do crime corre sob sigilo na Justiça Militar.
Desvio para facções criminosas As investigações foram realizadas no início de outubro do ano passado, quando foi constatado o desaparecimento de 21 embarcações do arsenal em Barueri, no interior paulista. Segundo o Exército, as armas foram roubadas para repasse às facções criminosas Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
Ainda em novembro, 19 das 21 capturas foram recuperadas em operações das Forças Armadas e da Polícia Civil em ambos os estados. Parte dos armamentos foi encontrada em porta-malas de um carro na Zona Leste do Rio de Janeiro e teria sido recusada pelo CV por não estar em condições de uso.
Também em novembro, a Justiça Militar negou um pedido do Exército para a prisão preventiva de seis militares suspeitos de atuar diretamente no desvio das defesas. Dois civis também são investigados por participação no crime.
O senador Sérgio Moro (União/PR) usou as redes sociais para comentar e ironizar a indicação de Ricardo Lewandowski para assumir o cargo de Ministro da Justiça e Defesa Social, substituindo Flávio Dino, que deixará a pasta para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), de onde Lewandowski se aposentou em abril de 2023.
Moro, que foi cogitado a ocupar uma vaga no STF durante o governo de Jair Bolsonaro, ironizou a indicação do substituto de Dino, lembrando das críticas que ele sofreu após deixar a carreira na magistratura federal para assumir o mesmo cargo de Ministro da Justiça, em 2019, quando Bolsonaro chegou à presidência da República.
“Fica então entendido que aceitar cargo em Ministério não é e nunca deveria ter sido causa de suspeição”, disse o ex-juiz Sérgio Moro, que foi ministro e agora é senador pelo estado do Paraná, que ironiza escolha de Lewandowski.
Na época em que assumiu o MJSP, críticas recaíram sobre Sérgio Moro por ele ter atuado na Operação Lava Jato, que culminou na prisão de Lula, que naquele momento era o nome favorito nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018. Com o petista retirado do páreo eleitoral, restou a Jair Bolsonaro a vitória nas urnas em outubro de 2018, e que, alguns meses depois, nomeou Moro, juiz responsável pela prisão do principal adversário do capitão, para o Ministério da Justiça.
A atuação de Sérgio Moro no MJSP rendeu a expectativa, principalmente no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, de que o ex-juiz fosse indicado ao STF, o que não se concretizou, especialmente após a indisposição pública entre o então Ministro da Justiça e o então presidente da República, em 2020, durante o período da pandemia do coronavírus.
O prefeito de Natal, Alvaro Dias, sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria um programa que prevê a instalação de equipamentos com sacos biodegradáveis para que tutores deixem de recolher em locais públicos as fezes de seus pets. A proposição inicial foi do vereador Milklei Leite (PV). O programa se chama “Caminho Limpo”.
A iniciativa visa manter as áreas públicas da cidade limpas e promover a conscientização ambiental. O programa consiste na instalação de dispositivos para a distribuição de sacos plásticos biodegradáveis, facilitando que a população recolha os dejetos de animais domésticos. Estes dispositivos estarão disponíveis em praças, parques, jardins e calçadas por toda a cidade.
Além da instalação dos saquinhos biodegradáveis, o programa “Caminho Limpo” também focará em ações de conscientização. O objetivo é informar a população sobre a importância de manter os espaços públicos limpos para melhorar a qualidade de vida, prevenir doenças e manter um ambiente harmonioso para o convívio social.
A adesão ao programa é voluntária, e os interessados deverão assinar um “Termo de Cooperação” com o Poder Executivo, comprometendo-se com a instalação e manutenção dos dispositivos. O prazo máximo para a instalação é de 30 dias após a assinatura do termo. Entidades que aderirem ao programa serão responsáveis por vistorias e reposições contínuas dos dispositivos.
A lei que prevê a distribuição de sacos para pets em Natal não deixa muito claro, mas aparentemente a ideia é que empresas e entidades façam publicidade com os dispositivos e os saquinhos, semelhante ao que acontece com o programa de adoção de canteiros. Isso implica no fato de que a Prefeitura não deverá gastar nada para a implantação dos dispositivos.
A Prefeitura, através da Secretaria competente, fornecerá uma lista dos locais aptos a receberem os dispositivos, além de um modelo padrão para os mesmos. Cabe ao Executivo a regulamentação da lei, incluindo as especificações técnicas dos equipamentos e as diretrizes para a publicidade do programa.
A concessão dos dispositivos terá a validade de 24 meses, com a possibilidade de prorrogação mediante requerimento. Com essa medida, a Prefeitura de Natal espera não apenas manter as áreas públicas limpas, mas também promover uma maior consciência ambiental entre seus cidadãos.
O presidente do Equador, Daniel Noboa , divulgou imagens e detalhes dos projetos aprovados para a construção de dois novos presídios no país, que vivem desde domingo um estado de exceção, desencadeado pela fuga de um dos chefes do crime organizado mais temidos no país. De acordo com o mandatário, as novas penitenciárias vão alocar quase 1.500 detenções e vão reforçar a segurança de um sistema penitenciário nacional que está, há anos, “controlado pelas máfias”. — É o início de um saneamento urgente do sistema penitenciário equatoriano, que esteve, durante décadas, controlado pelas máfias — afirmou Noboa, sem detalhar o custo nem o prazo da construção dos novos Centros de Privação de Liberdade em Pastaza e Santa Helena. — Não vamos deixar que um grupo de terroristas detenha [controle sobre] o país.
Em quatro dias de desafio ao Estado, 178 agentes carcerários foram feitos reféns dentro das prisões e foi lançada uma ataque com tiros e explosivos que já deixou 16 mortos. A crise atual começou no domingo, quando Adolfo Macías, o “Fito”, líder da principal quadrilha do Equador, conhecida como Los Choneros, desapareceu da prisão onde cumpriu pena em Guayaquil.
À fuga, batida-se uma investida violenta: motins nos presídios, 178 agentes carcerários feitos reféns pelos detentos, sete policiais sequestrados (seis dos quais foram liberados), ataques com explosivos e veículos incendiados.
Segundo Noboa, as novas penitenciárias vão contar com as seguintes características:
Celas de segurança “supermáxima” e alta segurança; Inibição de sinal de celular e satélite; Sistemas eletrônicos com tecnologia de ponta; Controle de acesso digital e analógico; Segurança tripla no perímetro; Autogeração elétrica; Tratamento de água; Construção cegada; Guardas sem rosto; Licenças e permissões ambientais.
O presidente equatoriano reforçou que a aprovação dos projetos é um passo a mais “para poder controlar o terrorismo e o crime organizado”.
— [O combate] precisa ser reforçado com leis mais duras, juízes honestos e com a possibilidade de extraditar os mais perigosos — destacado.
Facções dominam presídios no Equador A Penitenciária do Litoral e a Penitenciária Regional, que estão dentro do mesmo complexo penitenciário, são as prisões mais populosas do Equador, na cidade costeira de Guayaquil. Entre elas, abrigam 10 mil presos, mais de um quarto da população carcerária do país sul-americano. E aqui os detidos têm o controle. Eles não apenas administraram os 15 pavilhões, como também controlaram o tráfico de drogas e o crime organizado nas ruas. Eles decidem quem deixa entrar e quem não deixa. Tem inclusive as chaves de suas celas.
Foi assim que passou um semear o terror em todo o país , como aconteceu na terça-feira, num dia que deixou pelo menos 12 mortos, entre eles dois policiais.
Foram identificadas sete facções criminosas que têm poder dentro das prisões. Nos três pavilhões da Regional dominam os Los Choneros, que respondeu a José Adolfo Macías, vulgo Fito. Na penitenciária, os 12 pavilhões são divididos para cada gangue, identificados como Chone Killers, Águilas, Fatales, Latin Kings, Lobos, Tiguerones e La Mafia. Foi aqui que se acendeu a faísca que detonou o primeiro massacre prisional em 23 de fevereiro de 2021, quando 79 presos foram decapitados. Foi o início de uma crise de insegurança que escalou violentamente e colocou em xeque os três últimos governos, que não conseguiu ter o controle do que acontece dentro das prisões.
Os líderes dos cartéis equatorianos colocaram o novo governo do presidente Daniel Noboa contra a parede com uma onda de ataques que começou no domingo, quando as autoridades perceberam que Fito, o líder dos Los Choneros, estava desaparecido. Os motins ocorreram em sete prisões.
A infraestrutura dos pavilhões da Regional permite ver com clareza os movimentos dos presos que sobem e descem uma escada de madeira até os telhados, falam ao telefone e até instalaram redes onde descansam. Qualquer pessoa que passe pela estrada principal poderá vê-los, assim como os guias presos no seu interior, policiais e soldados que guardam o primeiro anel de segurança à entrada das prisões. Tudo acontece na presença daqueles que — supõe-se — deveriam estar no controle.
— As prisões são cidades onde os presos governam — regularizar um policial que trabalhou nessas duas prisões. — Eles têm seus próprios negócios. Na Regional, desde o momento em que você entra, eles oferecem venda de frango assado, tem carrinho de salchipapa, morocho, negócios para alimentar a estrutura que eles fizeram lá dentro.
A pergunta óbvia é como entre as galinhas, a carroça, os botijões de gás, as armas, munições, bombas, drogas ou álcool, apreendidos em quantidades incalculáveis. A resposta é a corrupção do sistema administrado pelo Serviço Nacional de Atenção Integral aos Adultos Privados de Liberdade e Adolescentes Infratores (SNAI), entidade governamental. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que visitou o país em 2021, disse ao governo da época em um documento: “Corrupção sem precedentes dentro das prisões, que responde ao abandono do sistema penitenciário pelo Estado há anos, assim como a ausência de uma política criminal abrangente”, que conduziram a um “autogoverno”, implicando que o controle intramuros seja exercido pelos próprios detidos.
A estrutura funciona com um líder para cada pavilhão que responde ao líder máximo da facção. O policial que conta ao EL PAÍS como funciona essa rede de descrição de corrupção essa posição como a de “gerente”.
— Fito, por exemplo, que estava na Regional, não necessariamente sabia o que estava acontecendo em um dos pavilhões da Penitenciária, os líderes de sua facção e das afiliadas a Los Choneros de cada pavilhão o informaram. Ele era uma espécie de empresário do Los Choneros —ressalta.
Em cada pavilhão, os líderes cobram por tudo. Nas celas, que medem dois por dois metrôs, podem viver de uma a oito ou dez pessoas, tudo depende de quanto podem pagar.
— Se quisessem um bom quarto, os traficantes pagavam até US$ 1,5 mil por mês [cerca de R$ 7,3 mil]. Essa cela tinha até ar condicionado, e era para ele e sua segurança. – conta.
Numa cela com dois beliches para quatro pessoas, cada um pagava US$ 300 por mês e “quem não pagava morava no chão.” Cada pavilhão pode movimentar até US$ 20 mil por mês.
Assim, muitos dos conflitos entre organizações criminosas são “pelo controle de pavilhões e centros penitenciários, motivados principalmente por ganhos econômicos que poderiam obter através de negócios ilícitos”, alertou o CIDH em seu relatório, e que a luta pelo controle e pelo poder também ocorre fora das prisões.
O modelo das prisões de Guayaquil foi replicado nas demais que estão distribuídas em diferentes províncias do Equador e sob o comando de diferentes gangues. As de Cotopaxi, Quito, Cuenca, Machala, Chimborazo, como que relataram os últimos motins nas prisões, estão sob o controle de Los Lobos, uma quadrilha criminosa que tenta alcançar a hegemonia do crime organizado dentro e fora das prisões do país.
Uma tradição de mais de dois séculos mobilizou Salvador nesta quinta-feira (11).
Do alto, a impressão era de um tapete branco pelas ruas da Cidade Baixa, mas era uma multidão em uma procissão de fé. Mais de um milhão de pessoas homenageando Senhor do Bonfim – Oxalá, no sincretismo religioso.
E na Bahia, a tradição manda ir a pé. Mas tem gente que vai correndo, remando e até sambando. Os grupos culturais e musicais também ganharam destaque. Este ano, teve a volta do Zárabe, projeto que homenageia a cultura mulçumana, e é comandado por Carlinhos Brown.
“Nós estamos representando aqui a África, a Ásia, a Europa, em uma manifestação cultural única, forte, liderada por várias etnias, por todas”, diz Carlinhos Brown.
Uma mistura que simboliza a união.
“Aqui não tem cor, não tem raça, é todo mundo junto, fala um homem. Neste ano, pela primeira em quase 280 anos de devoção, cerca de 100 baianas saíram na caminhada ao lado da imagem de Nosso Senhor do Bonfim. Ao longo do percurso, água e muito protetor solar.
“Não tem quem aguente, sol de rachar, oito quilômetros nesse sol”, diz uma mulher. Depois de mais de quatro horas e meia de caminhada debaixo de um sol quente, a imagem de Nosso Senhor do Bonfim chega à Colina Sagrada ao som do hino dedicado ao Senhor do Bonfim.
“Não existe nenhum outro fenômeno semelhante em que tantas denominações religiosas se integrem em nome da paz, em nome do culto a uma imagem, mas ao mesmo tempo exacerbando os valores que são de solidariedade, de integração e de convivência entre tantos povos”, explica o historiador Ricardo Carvalho. Do lado de fora da igreja, a tradição de amarrar fitinhas no gradil e a lavagem das escadarias com muita água de cheiro pelas baianas. Para os devotos que seguiram por quase 7 Km até a Colina Sagrada, uma benção especial.
A Câmara dos vereadores de Balneário Camboriú aprovou na quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê multa para quem for pego usando drogas em espaços públicos.
Segundo o texto, o uso de entorpecentes para consumo pessoal em qualquer local público, tais como ruas e praias, terá multa de R$ 412. Em caso de flaga no interior de espaços de ensino, saúde, cultura, entre outros, a multa será dobrada, podendo chegar a R$ 823.
O projeto também propõe que o Guarda Municipal que fizer o flagrante receba uma gratificação mensal de R$ 823.
O PL entende como drogas ilícitas as substâncias capazes de causar dependência, especificados na Lei Federal nº 11.343 ou em atos normativos atualizados pela União.
A Secretaria-Geral da Presidência da República abriu nesta quinta-feira (11) uma sindicância interna para apurar a viagem de três servidores para o pré-carnaval de Aracaju (SE). O chefe da massa, Márcio Macêdo, também participou do evento, que ocorreu em seu reduto eleitoral. A abertura da sindicância foi determinada pelo ministro, entretanto, a suspeita inicial era de que ele próprio teria aprovado a liberação dos recursos públicos para custear a viagem .
Segundo a pasta, Macêdo “viajou com recursos próprios – em voo comercial – para uma agenda privada, realizada num final de semana” e “não houve pagamento de diárias ao ministro”. Em nota, o ministério informou ainda que dará início ao processo de ressarcimento ao erário para devolução dos valores ao Tesouro pelos três servidores. A iniciativa deve ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quarta-feira (10), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que a Corte de contas investigue o caso. Na representação, Furtado citou notícias sobre a exoneração da secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Ramos Coelho. Segundo apuração do jornal O Globo , Maria Fernanda teria pedido de missão após se negar a liberar a liberação de recursos públicos para a compra das passagens . Com a recusa, o próprio ministro teria assinado uma autorização para os gastos.
O carnaval fora de época foi realizado no início de novembro do ano passado, mas aconteceu à tona após o pedido de demissão da secretária nesta quarta-feira (10). Macêdo admitiu que houve um “erro formal” de funcionários de seu gabinete. De acordo com o Portal da Transparência, o custo total da viagem dos três servidores foi de R$ 18,5 mil. “Houve um erro formal do meu gabinete, um erro de procedimento. Um erro em que três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens e recursos públicos”, disse o ministro aos jornalistas.
“A compra de passagens pelo Ministro Marcos Macedo para ‘curtir’, com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de especificidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o seu dinheiro do contribuinte”, escreveu o subprocurador no pedido à Corte de contas.
Macêdo disse ter encontrado os três no evento, mas afirmou que não sabia que os gastos deles eram pagos com dinheiro público. “Eu sabia que os funcionários estavam lá, mas não sabia que estavam enviando gastos de recursos públicos para atividades não institucionais. O importante agora é ressarcir o erário”, ressaltou.
A cidade de São Paulo registrou, em 2023, 1.099 casos suspeitos de intoxicação por canabinóides sintéticos, conhecidos como drogas K, e investiga 12 mortes que podem ter ocorrido em decorrência do uso da droga.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da capital, em 2022 haviam sido registradas 99 notificações de casos suspeitos, o que representa um aumento de mais de 1.000% no ano passado em relação ao anterior.
Os casos suspeitos e os óbitos são de notificação compulsória e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Dados divulgados pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência mostram um crescimento nos problemas atribuídos aos canabinoides sintéticos. O custo relativamente baixo, a alta potência e disponibilidade dos canabinoides sintéticos se torna um atrativo para pessoas marginalizadas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica as drogas k como novas Substâncias Psicoativas (NPS) e de acordo com o relatório World Drug Report 2022, um total de 57 países relataram apreensões de NPS no ano de 2020.
O número mostra um crescimento de quase 50% das apreensões da década anterior, sendo que 20,3% dessas apreensões eram de de canabinoides sintéticos
As drogas K Os canabinóides, conhecidos popularmente como drogas K2, K4, K9, maconha sintética, “selva”, “cloud9”, “spice”, “espace” ou “supermaconha”, têm a capacidade de produzir muitos efeitos psicoativos e tóxicos a partir da ligação nos receptores de canabinóides em humanos.
Essas substâncias são produzidas em laboratórios clandestinos e não passam por nenhum controle de qualidade. Seus efeitos incidem de forma muito mais intensa e nociva sobre o organismo do que a maconha produzida naturalmente.
De acordo com pesquisas, ainda não é possível saber os efeitos das drogas K no organismo humano a longo prazo.
Victor Lazarte, o brasileiro que foi um dos fundadores do mais estúdio de jogos da América Latina — a Wildlife Studios, que faz jogos para celular —, acaba de pagar US$ 25,4 milhões (R$ 125 milhões) por uma mansão no Vale do Silício, conta o site especializado The Real Deal. A aquisição se dá poucos meses depois de Lazarte ter se tornado o primeiro brasileiro a entrar para o rol de sócios da Benchmark, uma das mais prestigiosas gestoras de investimento em startups da Califórnia e que investiu em companhias como Uber, eBay e Instagram em seus investimentos inicial.
A propriedade comprada por Lazarte está localizada nos números 37 e 53 da Avenida Euclides, em San Mateo, a poucos minutos de uma das sedes da Benchmark. O imóvel fica no coração do Vale do Silício, distante menos de meia hora dos endereços do Google, Facebook e Apple e da universidade Stanford.
Lazarte comprou dois terrenos que somam 8 mil metros quadrados. Nele, há 760 metros quadrados de área construída, incluindo uma mansão em arquitetura de estilo mediterrâneo, uma casa de hóspedes e uma casa na piscina. Ao todo, a propriedade tem 6 quartos e 8 banheiros, de acordo com a plataforma imobiliária Zillow.
Formado em engenharia pela USP, Lazarte fundou o Wildlife Studios com seu irmão Arthur em 2010. No ano passado, a companhia foi avaliada em US$ 3 bilhões, tendo como um de seus investidores o próprio Benchmark. Desde antes da pandemia, Lazarte está baseado nos EUA, onde é investidor e conselheiro da Brex. A startup de cartões corporativos foi fundada por dois brasileiros e se tornou uma das mais valiosas fintechs do Vale do Silício.
A Argentina bateu o recorde inflacionário dos últimos 33 anos. Nesta quinta-feira (11), o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) divulgou a inflação do país durante o ano de 2023 e o índice chega a 211,4% acumulados, maior número desde maio de 1991 quando a inflação atingiu 232,1%. A atualização fez com que Argentina superasse a inflação da Venezuela, que fechou 2023 em 193%.
O índice mensal também fechou em alta. Em dezembro de 2023, a taxa registrada foi de 50,5 pontos porcentuais maior que a do mês anterior: alta de 25,5%.
As categorias com maiores altas aos consumidores argentinos foram bens e serviços (32,7%), saúde (32,6%), transporte (31,7%) e alimentação (29,7%.)
Uma das medidas do presidente Javier Milei que ajudaram a potencializar a alta dos preços em dezembro é o “Plano Motosserra”, que prevê, entre outros pontos, a desvalorização do peso, redução de subsídios e cortes em secretarias e ministérios.
Também entra na conta o “decretaço”, que revoga ou modifica mais de 350 normas, viabiliza a desregulamentação econômica do país e inclui uma reforma trabalhista, que já foi revogada.
Uma greve geral já foi convocada por sindicatos de trabalhadores para 24 de janeiro. Hoje, cerca 40% dos argentinos vivem na linha da pobreza.
A taxa anual de endividamento da população brasileira em 2023 ficou em 77,8%, apenas 0,1 ponto porcentual menor que o desempenho de 2022, apontado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi a primeira redução no índice desde 2019, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da entidade.
“A queda no indicador geral da Peic, apesar de singela, representa uma vitória em relação à preocupante trajetória de endividamento das famílias”, afirma o relatório da CNC, reforçando, porém, que oito em cada dez brasileiros ainda possuem uma dívida em seu nome .
Já a taxa de inadimplência anual subiu de 28,9% em 2022 para 29,5% em 2023, alcançando um ápice de quase um terço da população. A proporção média dos que afirmavam não ter condições de pagar as dívidas em atraso também subiu, de 10,7% para 12,1% no período.
“Isso corrobora a importância de programas de renegociação de dívidas bem estruturadas, como o Desenrola, que já demonstra resultado, com queda nesse indicador no último trimestre do ano, de 13% em outubro para 12,2% em dezembro do ano passado”, defendi um CNC.
Na passagem de novembro para dezembro de 2023, os brasileiros ficaram mais individualizados, enquanto a inadimplência registrou ligeiras melhorias.
A proporção de famílias com contas a vencer passou de 76,6% em novembro para 77,6% em dezembro de 2023. O resultado, porém, ainda é mais baixo que o de um ano antes, em dezembro de 2022, quando 78% das famílias estavam divididas.
“Endividamento é algo fundamental para o desenvolvimento econômico, pois o crédito é o trampolim do sistema capitalista”, ponderou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em nota oficial. “A inadimplência é um resultado adverso do endividamento, causado pela renda baixa do brasileiro e pela volatilidade da economia do País”, completou.
A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
“O crescimento no endividamento no último mês levanta um ponto de atenção em relação ao endividamento das famílias brasileiras, dado o elevado percentual das famílias individualizadas. Não obstante o elevado percentual de famílias endividadas, as dívidas das famílias em relação ao PIB estão em torno de 30%, o que não é um percentual elevado quando comparado ao mercado americano, onde as dívidas das famílias representam 73% do PIB dos Estados Unidos ”, acrescentou o estudo da CNC.
A fatia de consumidores com contas em atraso diminuiu de 29,0% em novembro para 28,8% em dezembro de 2023. Em dezembro de 2022, a proporção de famílias inadimplentes era mais elevada, 30,0% tinha contas em atraso.
A parcela de famílias que afirmaram não terem condições de pagar as dívidas atrasadas, permanecendo assim inadimplentes, recuou de 12,5% em novembro para 12,2% em dezembro de 2023. O resultado ainda é mais elevado que o de dezembro de 2022, quando 11,3% estavam nessa situação.
