O cantor Julio Iglesias, de 80 anos de idade, teve suas malas confiscadas quando desembarcou no aeroporto de Punta Cana, na República Dominicana, no dia 10 de janeiro. Iglesias levou cerca de 42 kg de alimentos e foi detido.
Os seguranças confiscaram igrejas por suspeitarem do conteúdo da bagagem que o cantor carregava. No entanto, os profissionais examinaram os malas dele e toda a situação foi encarada como um mal entendido.
A notícia foi dada pelo programa espanhol TV Fiesta.
Presidente pede perdão a Iglesias O presidente Luis Abinader da República Dominicana e o ministro da cultura, Milagros Germán Olalla, pediram desculpas a Iglesias após a repercussão do caso, e explicaram que o país está passando por infestação na agricultura local.
Portanto, as seguranças precisaram examinar os alimentos trazidos por Julio.
Iglesias costuma viajar com vários alimentos na bagagem Morangos, cogumelos, rúculas, feijão, framboesas e outros produtos estavam presentes na mala do cantor. Não foi a primeira vez que Iglesias viaja transportando alimentos, e segundo a reportagem espanhola, Julio já tem o hábito de viajar com comidas na bagagem.
A primeira Faculdade de Energias Renováveis e Tecnologias Industriais do Brasil foi lançada nesta segunda-feira (15) em Natal. A faculdade funcionará a partir de 4 de março no complexo SESI/SENAI, na avenida Capitão Mor-Gouveia, em Lagoa Nova. Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra a FAETI “já nasce grande” pelo papel que “irá desempenhar nos próximos anos, formando especialistas que irão colaborar na jornada global rumo à transição energética pela descarbonização do planeta”, declarou.
A nova faculdade ofertará 45 vagas para a primeira turma de Engenharia Mecânica, sendo 16 para ampla concorrência (seleção via nota do Enem ou vestibular) e 20 para candidatos vinculados a empresas industriais, quatro para ex-alunos do SESI e cinco para colaboradores ou familiares do SENAI, por meio do Programa de Desenvolvimento de Pessoas da instituição.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, comemorou a conquista para o setor produtivo e para a economia do estado que é o lançamento que vem se somar ao Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), que “já é uma referência nacional”, depois que em 2009 ampliou a sua atuação “e passou a impulsionar a atuação de energia limpa no Estado”.
Porto-indústria A construção de um porto-indústria no litoral do Rio Grande do Norte para dar suporte à geração de energia eólica onshore e offshore, mineração, petróleo e gás, fruticultura, sal e pesca, e viabilizar a produção de hidrogênio verde e seus derivados, foi apresentado no início de outubro para empresários e investidores europeus na Casa da América, em Madri, pela governadora Fátima Bezerra. O interesse do governo do RN é, através de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.
Até o momento, o Governo do RN firmou 10 acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo com objetivo de desenvolver novas fontes de energias renováveis, entre elas a energia eólica offshore, o hidrogênio verde, e-metanol e power to X.
Norma de Morais, de 70 anos, viu a casa, os móveis e objetos pessoais debaixo d’água, no Jardim América, Zona Norte do Rio. Ela divide um terreno, a um quarteirão do Rio dos Cachorros, com as duas filhas, onde cada uma tem a própria casa. Contrariando o pedido de Simone, a mais nova, a idosa não quis deixar o imóvel e chegou a dormir no sofá encharcado. Na Rua Ministro Artur Costa, onde mora a família, vizinhos espalharam as perdas materiais do temporal, que alagou diversos municípios do estado, e teve, pelo menos, 12 mortes. Simone ajuda nos cuidados com a mãe, que mora na casa do meio, cercada pela das filhas. Ela tentou ao máximo convencê-la a deixar o imóvel, onde a água alcançou mais de um metro de altura, em vão. Segundo ela, a água chegou de repente, só deu tempo de irem para a janela, por onde viram o cachorro de Norma nadar em busca de abrigo.
— Estávamos vendo TV no sábado. Minha mãe levantou do sofá para ir ao banheiro e quando voltou, a água já veio forte. Foi questão de minutos. Pegamos os documentos correndo, colocamos na parte de cima da estante. Eu falei para irmos embora, mas ela não quis sair de jeito nenhum. Tivemos que ficar na janela. O cachorro veio nadando para dentro de casa, ela botou um paninho e ele ficou deitado na estante. Ela sentou no sofá no meio da água, chegou a dormir nele encharcado. Quase morri de chorar com essa cena — relata Simone.
Nesta segunda-feira, um sobrinho foi até o terreno ajudar na limpeza das casas. Desolada, Norma não soube responder como está se sentindo diante da situação.
— Olha, minha filha, eu estou… — pausa, sem encontrar uma palavra para completar a frase. — Não adianta se desesperar, eu estou aqui sentada tentando… Não tem água para lavar a roupa. A gente está vendo aqui para conseguir uma comida, beber uma água. O pessoal da outra rua trouxe um pouco para a gente beber. É o que a gente está tentando agora — narra.
Número de mortos subiu para 12 O governador Cláudio Castro atualizou o número de vítimas das chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro entre a noite de sábado e madrugada deste domingo, dia 14. O Corpo de Bombeiros confirmou 11 mortes na Baixada Fluminense ou na Zona Norte, mas Castro afirma que há mais uma vítima, que ainda não foi identificada. Segundo Leandro Monteiro, secretário de Defesa Civil, se trata de uma pessoa desaparecida do Chapadão. A família teria confirmado a identificação por foto. O nome da vítima ainda não foi divulgado.
Entre os mortos, há idosos e vítimas de afogamento, soterramento e por descarga elétrica. Ainda há uma mulher desaparecida.
No estado foram três mortos em Nova Iguaçu, um em Belford Roxo, dois em Duque de Caxias, dois em São João de Meriti e três no Rio de Janeiro. Uma mulher continua desaparecida após a queda de um veículo no Rio Botas, no trecho entre Nova Iguaçu e Belford Roxo.
Um grupo de pesquisadores estudando uma supernova descobriu que ela é composta por restos de uma estrela ainda maior, com cerca de 50 vezes a massa do Sol.
O que torna essa descoberta ainda mais surpreendente é que uma estrela desse tamanho deveria colapsar diretamente em um buraco negro.
“Nunca vimos nada assim”, disse Alex Ji, um dos responsáveis pela pesquisa da Universidade de Chicago. “O que quer que tenha acontecido, deve ter sido incrível. Chamamos a progenitora da supernova de ‘Estrela Barbenheimer’ por sua nucleossíntese espetacular.”
A estrela em questão, chamada J0931+0038, foi avistada pela primeira vez em 1999. No entanto, apenas recentemente os avanços tecnológicos permitiram aos astrônomos obter mais detalhes sobre sua composição.
“Às vezes vemos algumas dessas características, mas nunca vimos todas elas em uma única estrela”, disse Jennifer Johnson, astrônoma da Universidade Estadual do Ohio.
A descoberta da Estrela Barbenheimer levanta novas questões sobre a evolução das estrelas e a formação de buracos negros.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já está disponível para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal. O novo modelo do documento vai utilizar o cadastro de pessoa física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. Segundo o governo federal, a iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
O prazo para a troca do antigo RG pelo novo documento se encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto às renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade. Segundo a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Desde 11 de janeiro, estados e Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação e mais de três milhões de CINs já foram emitidas. Mas apesar disso, 23 estados e o DF adotaram o novo documento. Os estados de Roraima, Amapá e Bahia ainda não adotaram o documento.
O documento é emitido em órgãos públicos como Polícia Civil e Detran, de acordo com cada localidade. Até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas.
Para ter o novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Mais segurança
A nova carteira conta com a inclusão de QR Code, além da inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também oferece formato digital e está disponível no aplicativo GOV.BR.
O Governo federal também prevê facilitação ao acesso de dados de políticas públicas. “Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
Novidades na nova Carteira de Identidade Nacional undefined
Número único de identificação, o CPF;
QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
Código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem;
Documento físico confeccionado em olicarbonato (plástico);
Versão digital (pelo aplicativo gov.br) que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico;
Operários encontraram um artefato explosivo na manhã desta segunda-feira (15) durante a reforma de uma residência no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. A bomba estava a cerca de 1,5 metro de profundidade.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) da Polícia Militar foi acionado e, ao constatar se tratar de uma bomba ainda ativa, isolou a área e, em seguida, explodiu o artefato em segurança. Ninguém ficou ferido.
O Bope informou que vai realizar uma perícia com os restos da bomba para descobrir a origem dela. O laudo conclusivo será encaminhado para as Forças Armadas.
A bomba foi encontrada pelo operador de máquinas Enoque Martins e pelo ajudante de pedreiro João Henrique durante uma escavação.
Enoque contou que percebeu um “ferro” que atrapalhava a passagem da máquina e pediu para o ajudante de pedreiro tirá-lo do lugar.
“Ele viu, sentiu dificuldade para puxar, e bateu com a pá para deslocar do chão. Quando ele levantou, eu disse: ‘Rapaz, isso é uma granada’. Só que não era uma granada, era uma bomba”, contou.
João Henrique disse que achava, inicialmente, que o ferro que puxava era uma espécie de viga. Mesmo ao perceber que não era, ficou reticente sobre o que se tratava. “A gente não achava que era uma bomba, mas ligamos para o engenheiro, que acionou a polícia”, disse.
O objeto foi colocado em cima de uma mureta e a PM, ao tomar conhecimento do artefato, pediu que a residência fosse isolada imediatamente. Uma viatura chegou aproximadamente três minutos depois. “Foi quando a gente soube, através de uma filmagem que a PM fez, que o explosivo ainda estava ativo”, contou o engenheiro Danilo Brito. A residência em questão está sendo reformada para se tornar uma clínica veterinária para animais de rua. Ela fica na Rua Coronel Luciano Saldanha.
“Eu disse ao colaborador que ele pode não ter ganho na Mega da Virada, mas ele acabou de ganhar uma nova vida, porque ele poderia ter detonado aquele explosivo”, falou o engenheiro.
O jornalista Evaristo Costa, de 47 anos, segue internado na UTI de um hospital da cidade de Cambridge, na Inglaterra, devido a complicações da Doença de Crohn. De acordo com nota divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (15), ainda não há previsão de quando o comunicador receberá alta, apesar de ele ter apresentado melhora no quadro clínico.
O apresentador está sob cuidados médicos na unidade de saúde desde a última sexta-feira (12). Ele tem compartilhado com os seguidores parte de sua rotina durante o tratamento contra a doença.
“Evaristo Costa encontra-se em franca recuperação, sem dores e muito bem-humorado. A doença de Chron entrou em remissão e a infecção respondeu bem aos antibióticos”, diz a nota publicada nos Stories no Instagram.
Evaristo revelou que seu diagnóstico de Crohn é “relativamente novo”. “Descobri há quatro anos. Vê-se que ainda não aprendi como conviver e controlá-lo. Mas chego lá! Sigo com minha resistência imunológica na ‘sola do pé’”, disse.
Alguns dos sintomas que levaram Evaristo à emergência foram diarreias (devido à doença, pode conter sangue), febre e perda de peso. No hospital, precisou recorrer à morfina para aliviar as dores.
“Isso tudo me leva à fraqueza, fadiga. A baixa imunidade deixa meu corpo aberto para entrada de vírus e bactérias, como aconteceu com minha perna há um mês. Se eu não me cuidar, posso ter complicações como anemia e graves infecções”, completou.
O QUE É DOENÇA DE CROHN? A doença de Crohn é crônica, não tem cura e é um dos tipos mais comuns de doenças inflamatórias intestinais. Os sintomas podem incluir febre, diarreia, cólica abdominal e sangramento retal. O tratamento com medicação ajuda a controlar a doença, mas nem sempre é suficiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem divergências com o Paraguai em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, que é uma empresa binacional gerida pelos dois países, mas que o tema seguirá sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A reunião começou de manhã e foi seguida de um almoço. Foi a primeira visita oficial de Peña ao Brasil desde que assumiu o governo do Paraguai, em agosto do ano passado.
“Eu disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas da Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas nós estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente, e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião. Agora é o Brasil que tem que ir a Assunção para que a gente possa continuar as tratativas para encontrar uma solução definitiva”, destacou Lula. “Eu tenho interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão da nossa importante Itaipu”, observou.
Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.
Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde o ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.
Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná, que faz parte da fronteira entre os dois países. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste do ano passado, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado. Nem toda a energia gerada por Itaipu é consumida pelo Paraguai, e acaba sendo revendida ao Brasil. Por isso, o interesse dos vizinhos em aumentar o valor cobrado pela tarifa.
“A visão do acordo foi a construção, a operação e o pagamento da dívida de Itaipu, e os objetivos foram alcançados. Foi construído, foi operado e a dívida foi paga. Tem muita gente que estudou os ganhos, as perdas, mas a hidrelétrica está lá, e é uma das maiores do mundo. Sabemos que o maior desafio da nossa geração é a produção de energia elétrica sustentável. Paraguai e Brasil são campeões de geração de energia elétrica [sustentável], mas temos que olhar para o futuro”, afirmou Peña sobre a reunião. O presidente paraguaio disse que a conversa foi “sincera, aberta e construtiva” e enfatizou que as posições de ambos os países foram compartilhadas.
Ponte binacional Durante a declaração à imprensa, Lula mencionou o convite feito a Santiago Peña para uma visita conjunta dos dois a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, onde está sendo construída uma nova ponte de integração binacional entre os dois países.
Do lado brasileiro, obra foi retomada no fim do ano passado, pela União, com investimento de R$ 472,4 milhões, e prazo de 26 meses para sua conclusão. Será pavimentado um trecho de 13 quilômetros ligando a BR-267 ao acesso à ponte, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de paraguaia de Carmelo Peralta, onde está sendo erguida a parte da obra sob responsabilidade do país vizinho. Ainda está prevista, do lado brasileiro, a construção de um centro aduaneiro.
Começa nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrição para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que foi apelidado de “Enem dos Concursos”. A prova possibilitará a concorrência para, ao todo, 6.640 vagas em 24 órgãos públicos federais e ministérios.
Os candidatos terão até o dia 9 de fevereiro para realizar as inscrições, que serão feitas exclusivamente pela internet, no site oficial do concurso. Para se inscrever, é necessário ter uma conta gov.br. Será cobrada uma taxa de R$ 60 (para os cargos de nível médio) ou R$ 90 (cargos de nível superior).
A isenção de taxa é garantida para inscritos no Cadastro Único, doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e estudantes que tiveram o ensino superior financiado pelo FIES. Mas atenção: para quem for pedir a dispensa do pagamento, o prazo é mais curto: até 26 de janeiro.
O governo estima que mais de 3 milhões de pessoas devem se inscrever. Os dados finais sobre o número de inscritos serão divulgados em 29 de fevereiro. Os cartões de confirmação das inscrições serão publicados dois meses mais tarde, em 29 de abril.
Provas em maio As provas para todos os cargos oferecidos na primeira edição do “Enem dos Concursos” acontecerão no mesmo dia: 5 de maio, um domingo. Os testes serão divididos em duas etapas, com os candidatos fazendo parte pela manhã e outra parte à tarde no mesmo dia.
No total, as provas serão aplicadas em 220 cidades brasileiras. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 94,6% da população brasileira vive a até 100 quilômetros de um local de prova. A lista completa de cidades está disponível nos editais – para acessar os editais, clique aqui.
Os resultados das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação serão publicados em 3 de junho. O resultado definitivo sai em 30 de julho. A partir de 5 de agosto, os candidatos aprovados serão convocados para tomar posse e realizar cursos de formação, quando for o caso.
Blocos temáticos
Nesta primeira edição, o CPNU foi dividido em oito blocos temáticos, relacionados às formações exigidas. São eles: Infraestrutura, Exatas e Engenharias; Tecnologia, Dados e Informação; Ambiental, Agrário e Biológicas; Trabalho e Saúde do Servidor; Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Setores Econômicos e Regulação; Gestão Governamental e Administração Pública; e Nível Intermediário. Cada bloco tem seu edital específico.
Cada candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro de um bloco temático. As pessoas inscritas deverão escolher o bloco e os cargos para os quais seu perfil é adequado. Além disso, deverão ordenar preferência entre os cargos e entre as diferentes especialidades. A aprovação se dará de acordo com a preferência informada, caso a nota seja suficiente para alocação em mais de um cargo.
Confira abaixo o cronograma completo do “Enem dos Concursos”:
19/01 a 09/02/2024 – Inscrições 29/02/2024 – Divulgação dos dados finais de inscrições 29/04/2024 – Divulgação dos cartões de confirmação 05/05/2024 – Aplicação das provas 03/06/2024 – Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação 30/07/2024 – Divulgação final dos resultados 05/08/2024 – Início da convocação para posse e cursos de formação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento de que Tribunais de Contas estaduais podem condenar administrativamente governadores e prefeitos a multas e outras penas quando comprovadas irregularidades pessoais cometidas no repasse de verbas de convênios realizados entre estados e municípios.
A medida foi adotada de forma unânime pelo plenário, diante do pedido de Charles Luis Pinheiro Gomes, ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO). Ele solicitou à Suprema Corte que anulasse a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenava ao pagamento de subsídio e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.
De acordo com a resolução do STF, em casos como esse, as penas poderão ser aplicadas quando for comprovada a responsabilidade pessoal dos membros dos executivos estaduais e municipais nas irregularidades.
A Suprema Corte ainda distribuiu que tais decisões dos Tribunais de Contas não precisarão ser julgadas ou aprovadas pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, e tem repercussão geral reconhecida (Tema 1287).
O ministro Luiz Fux, relator da matéria, comentou que, no julgamento anterior sobre esse tema, RE 848826 (Tema 835), o Supremo apenas havia vedado que os pareceres dos Tribunais de Contas foram usados para descartar contas anuais dos prefeitos e, desse modo , usados como forma de tornar os mandatários inelegíveis.
De acordo com o ministro, essa limitação não é empecilho para que os Tribunais possam exercer suas funções de fiscalização, tendo em vista a autonomia que lhes é garantida pela Constituição Federal.
Fux ainda afirmou que uma das competências dos Tribunais de Contas é definir a responsabilidade das autoridades controladas, bem como aplicar as punições previstas na lei, caso sejam verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta suspeita de fraude no acordo de delação firmado pelo empresário e ex-deputado estadual paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda em 2004, antes da Operação Lava-Jato, quando Sergio Moro era juiz titular. Teria sido proposto a ele que grampeasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do estado, em troca de benefícios, como abatimento ou perdão de pena.
Garcia foi preso pela Polícia Federal em razão da acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. De acordo com as investigações, a partir da detenção, ele teria sido ameaçado por Moro, sendo obrigado a atuar para obter provas contra políticos e outras pessoas que poderiam ser alvos de acusação, especialmente personalidades ligadas ao PT.
Para a Polícia Federal, existem indícios de que a delação “foi desvirtuada”, para servir como ferramenta de chantagem e manipulação de provas. Os investigadores apontam ainda a suspeita de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
A informação sobre abertura de inquérito foi publicada pela jornalista Daniela Lima, no G1, e confirmada pelo Correio com fontes na Suprema Corte. O caso corre em sigilo e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Garcia já prestou três depoimentos à PF. Em um deles, afirmou que contou sobre o caso para a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. No entanto, as declarações foram encaminhadas ao Supremo apenas quando o juiz Eduardo Appio, crítico da Lava-Jato, assumiu a 13ª Vara, no ano passado.
Posteriormente, Appio foi removido, acusado de ligar em tom de ameaça para o filho de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
À PF, o ex-deputado prestou depoimento em uma oitiva considerada “longa, detalhista e por vezes confusa”, onde “aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato”. Moro teria ligado diversas vezes para o ex-deputado, réu no processo, para passar instruções de como ele deveria agir.
Defesa O parlamentar nega as acusações e afirma que, na ocasião, o acordo de delação era um instituto novo e que ainda não tinha as mesmas regras aplicadas nos dias de hoje.
“O senador desconhece a decisão e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás”, informou Moro, em nota.
A PGR pediu, também, a inclusão no inquérito dos procuradores que atuaram no caso e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
O senador ficou na Lava-Jato até o começo de 2019, quando deixou o cargo de juiz de carreira para assumir o Ministério da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro. No entanto, após desavenças com o então presidente, pediu demissão e saiu do governo acusando o chefe de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar parentes no Rio de Janeiro. Em 2022, se candidatou a senador e foi eleito, podendo ficar no cargo por oito anos, caso não sofra afastamento.
O Supremo já determinou que vários processos da Lava-Jato não poderiam tramitar em Curitiba, tendo em vista que a sede da Petrobras é no Rio de Janeiro e que as primeiras diligências começaram em Brasília. A Corte também decidiu que Moro foi parcial durante julgamento, atuando de maneira pessoal para condenar o réu.
A câmara técnica de imunização recomendou ao Ministério da Saúde que a vacinação contra dengue, prevista para começar no país em fevereiro, priorize pessoas entre 6 e 16 anos de regiões com maior incidência da doença. A priorização da faixa etária foi orientada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em outubro do ano passado. A recomendação foi feita em reunião no ministério na manhã desta segunda-feira, 15, com especialistas, representantes de entidades civis e de secretarias municipais e estaduais de Saúde. Cabe à Saúde acatá-la ou não.
Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, o ministério irá acatar a orientação da OMS e priorizar idades dentro da faixa de 6 a 16. A decisão final deve ser tomada em reunião com os secretários estaduais e municipais de Saúde na última quinta-feira do mês.
— Antes dessa discussão já tínhamos essa faixa etária em mente e hoje fechamos ainda mais. Isso não significa que vamos oferecer vacina para todo o grupo, dentro desse grupo vamos avaliar qual grupo hospitaliza mais, qual tem mais casos graves — disse.
O ministério anunciou a incorporação da vacina Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) no final de dezembro. A proposta de estratégia de vacinação que a fabricante sugeriu à pasta é imunizar apenas crianças de 4 anos e adultos de 55.
O primeiro lote da vacina chega no próximo mês, com 460 mil doses. Até novembro, são esperadas 5 milhões de doses da vacina. O imunizante não será aplicado em larga escala inicialmente em razão da capacidade limitada de produção do laboratório.
O imunizante A Qdenga, também chamada de TAK-003, recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março para uso no Brasil em pessoas de 4 a 60 anos. A vacina começou a ser comercializada nas clínicas particulares no início de julho.
Ela é aplicada em duas doses. O esquema protege contra os quatro sorotipos do vírus e, nos testes clínicos, demonstrou uma eficácia geral de 80,2% para evitar infecções, e 90,4% para casos graves.
Nas clínicas, as doses podem ser encontradas por valores que variam entre R$ 400 e R$ 500. Como o esquema envolve duas aplicações, com um intervalo de três meses entre elas, o preço final fica entre R$ 800 e R$ 1 mil.
A vacina não é a primeira contra a dengue recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou a receber um aval da Anvisa. Em 2015, o Brasil aprovou a Dengvaxia, desenvolvida pela Sanofi, que se tornou o primeiro imunizante para a doença com o sinal verde no país.
Contudo, o público-alvo restrito levou a Dengvaxia a não ter uma alta adesão — ela é indicada apenas aos que já foram contaminados anteriormente para evitar um quadro de reinfecção mais grave. Em pessoas que nunca tiveram dengue, a dose não se mostrou significativamente eficaz em impedir a infecção. Também não apresentou o perfil ideal de segurança, levando à possibilidade de um risco aumentado de casos graves no período após a vacinação. Assim, o imunizante nunca chegou a ser incorporado ao SUS.
Após a tragédia do assassinato seguido de suicídio de policiais militares do Distrito Federal, do domingo (14/1), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) alertou para o adoecimento mental também na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Segundo o Sinpol-DF, a “desvalorização profissional e os problemas psicológicos permeiam os bastidores das forças de segurança do DF”.
O sindicato destacou um estudo divulgado em outubro de 2023, segundo o qual 74,4% dos policiais civis relataram terem tido sintomas de depressão e ansiedade, mas apenas 42,7% buscaram tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Aproximadamente 400 policiais civis apresentam atestado médico para afastamento das atividades por doenças mentais todos os anos segundo dados do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da PCDF que constam na pesquisa. O número representa 7% do efetivo.
Segundo o Sinpol-DF, o adoecimento está intrinsecamente ligado à desvalorização da categoria, “que enfrentou perdas salariais em relação à inflação ao longo dos últimos anos”. “Além disso, o baixo efetivo da PCDF ainda persiste”, enfatizou.
O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, disse que os policiais civis têm carga excessiva de trabalho imposta pela falta de profissionais na corporação.
“Os policiais civis, além das horas ordinárias, cumprem carga extra com o Serviço Voluntário Gratificado (SVG), uma medida para reabrir delegacias fechadas devido ao baixo efetivo, mantendo todas as unidades abertas 24 horas”, afirmou.
Caso um profissional da corporação precise de ajuda, a Policlínica da PCDF oferece espaço de descompressão presencial e on-line, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Os medicamentos, que já subiram 5,6% no ano passado, vão ficar ainda mais caros este ano em boa parte do país. É que há dois ‘reajustes’ na esteira: um deles já está ocorrendo ao longo deste mês, como efeito do aumento do ICMS em pelo menos dez estados e DF; e o outro, em março, em função do reajuste anual definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e que é autorizado pelo governo. Representantes do setor farmacêutico consideram inevitável o aumento nos preços. A alta do imposto já está chegando na ponta, diz Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Barreto explica que o ICMS é um imposto pago antecipadamente, portanto, o tributo é recolhido pela indústria e os medicamentos revendidos às farmácias com o novo valor. E elas não têm condições de segurar os repasses:
“Já vem na nota fiscal o novo imposto e isso é acrescido no valor que vendem para a gente. Por isso, o setor é obrigado a repassar esse preço” explica.
Todas as categorias de remédios serão afetadas já que a alíquota recai de modo igual sobre todos os medicamentos, diz o presidente da Abrafarma.
A Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) destaca que os impostos impactam diretamente o custo final dos produtos e que o aumento na alíquota do ICMS deve se refletir no preço dos medicamentos.
“A dinâmica tributária impacta diretamente no custo final dos produtos. Quando ocorre um aumento na alíquota do ICMS, este se reflete automaticamente no preço dos medicamentos” afirma o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, em nota.
Efeito ICMS A decisão de aumentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, se deu por conta de uma reação dos governadores a partir do texto da reforma tributária. Até o momento, dez estados e o Distrito Federal elevaram a alíquota do tributo.
O texto original da reforma previa que a participação de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria calculada com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Portanto, quanto maior o montante arrecadado no período, maior a garantia de boa arrecadação no futuro. Mas a regra foi excluída do texto final da reforma aprovada.
A recomposição de receitas perdidas em 2022 também foi um dos argumentos dos estados. Naquele ano, foi estabelecido um teto na cobrança para alguns setores, como combustíveis e energia elétrica, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os governadores alegaram prejuízos, o que culminou num acordo entre estados e governo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por conta disso, os medicamentos já começaram a subir este mês, conforme antecipou a coluna Capital. Outros produtos também terão alta de preço a reboque do aumento do ICMS – como é o caso de alimentos, roupas e calçados.
A Polícia Federal quer ouvir o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis no âmbito da investigação para apurar as denúncias de irregularidades no acordo de colaboração premiada do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia, homologado pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em 2004. As supostas fraudes podem ter afetado também os acordos de colaboração fechados pela Operação Lava Jato, anos mais tarde.
No caso do ex-presidente da Câmara, a PF quer apurar a suspeita, levantada por Tony Garcia em depoimento prestado no ano passado no Supremo Tribunal Federal, de que teria sido dada a ele a “missão” de falar com Cunha que Marcelo Odebrecht e seus parentes estavam sob investigação na Lava Jato. No pedido da PF não fica evidente quem teria dado a “missão” e nem mais detalhes de como teria sido essa conversa, mas os investigadores sugerem que seja tomado o depoimento de Cunha e de Fernando Reis, que foi um dos executivos das empresas do grupo de Marcelo Odebrecht .
Ao todo, Tony Garcia depôs por mais de cinco horas no ano passado às autoridades que, a partir dos relatos, elencaram uma série de episódios que precisam ser investigados, incluindo o uso de escutas ambientais e investigação de pessoas por parte de Tony, como agente infiltrado, envolvendo pessoas que foram investigadas na Lava Jato. Por conta destes episódios, a PF e a PGR querem ouvir também a advogada e esposa de Sergio Moro, Rosângela Moro, e seu sócio Carlos Zucolotto Junior, além dos ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, como revelou o portal G1 nesta segunda-feira (15). O Brasil de Fato teve acesso à decisão de Toffoli, que é de 19 de dezembro do ano passado, e ao trecho da representação da Procuradoria-Geral da República que pediu a abertura da investigação.
Para a Polícia Federal e para a PGR, os episódios relatados por Tony Garcia podem ser enquadrados em crimes como concussão (quando o funcionário público exige vantagem indevida), fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais. “Nesse quadro, infere-se dos relatos prestados por Tony Garcia, caso sejam eventualmente comprovados, apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”, afirma a PGR no pedido encaminhado ao ministro Toffoli.
Suposto funcionário da Abin
Ainda segundo o relato de Tony, que foi acompanhado por uma série de documentos entregues às autoridades e que embasaram o pedido de abertura de inquérito, seu acordo de colaboração premiada previa a realização de 30 tarefas. Destas, porém, os investigadores da PF constataram que somente duas tinham relação com o episódio que envolvia o Consórcio Garibaldi, empresa de Tony que faliu na década de 90 prejudicando várias pessoas em um episódio que o levou a ser preso por ordem de Moro. Foi a partir dessa prisão que Tony fechou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal no Paraná, que foi homologado em 2004.
Apesar de ter sido fechado bem antes da Lava Jato, segundo o ex-delator, seu acordo foi marcado por intimidações e chantagens por parte das autoridades que o levaram a realizar várias atividades como “agente infiltrado” e que podem ter afetado pessoas que acabaram sendo investigadas pela Lava Jato anos mais tarde.
Um dos episódios que ele relata e agora as autoridades devem avançar sobre é a suposta atuação de um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria sido indicado por Moro para quem Tony Garcia deveria repassar informações.
“Tony Garcia revelou que Sergio Moro o orientou a se encontrar com uma pessoa que se dizia agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que se nominava como Wagner, porém, ostentava outros documentos com nomes diferentes. O declarante afirmou que se encontrou com Wagner ‘umas sessenta vezes’, ocasiões em que ‘cumpria’ como parte das ‘missões’ dadas por Sergio Moro, no mais das vezes, entregando números de telefones de pessoas a serem investigadas, as quais seriam objeto de interceptação telefônica”, afirma a PGR na representação pela abertura de inquérito.
Ainda segundo o delator, em algumas ocasiões “Wagner” teria lhe mostrado áudios de conversas que haviam sido interceptadas e pedido que ele esclarecesse o contexto dos diálogos. Ele ainda relatou ter presenciado “Wagner” filmar um encontro entre investigados. Diante disso, a PF quer analisar os documentos da delação premiada que estão em sigilo sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba e também identificar quem seria o “Wagner”.
Além destes episódios, o ex-delator narrou supostas cooptações de delatores e negociações espúrias de acordos que seriam de interesse dos procuradores da República no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro.
Por meio de nota de sua assessoria divulgada nesta segunda, o hoje senador Sergio Moro afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
“O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”, diz a nota divulgada pela assessoria.
