Você está convidado para participar do nosso pedal especial, em homenagem a São José. Junte-se a nós neste domingo, 28/01, às 5 horas, em frente à Coca-Cola.
Vamos percorrer a estrada até a Capela de São José na Maniçoba.
Traga sua família para prestigiar esse momento único! Se preferir, pode vir de carro ou moto.
A união e a alegria nos acompanharão durante todo o percurso.
Contamos com a sua presença! (Teremos lanche compartilhado)
A PMRN/CPR-II por meio do 13ºBPM em seus efetivos de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó, agiram rápidos nesta terça-feira (23), recuperaram um veículo e um celular que tinham sido roubados na comunidade Catunda em Currais Novos, apreendendo ainda o autor do fato com uma arma de fogo cal. 38 e a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), após colocar em prática o PLANO DE OPERAÇÕES CONTRA ROUBO EM COMUNIDADES RURAIS na área do 13ºBPM.
Após o fato, o plano que já tinha sido colocado em prática por meio de vários dias de treinamentos, foi operacionalizado e com isso, a guarnição da POLÍCIA MILITAR DE CERRO CORÁ, conseguiu encontrar o veículo, apreendendo o autor do fato com os materiais citados alem de 6 (seis) munições intactas e mais três celulares.
O Major Mycael, comandante do 13ºBPM ressalta que o Plano foi elaborado em reposta as ações delituosas que estavam ocorrendo na zona rural, treinado exaustivamente com a tropa para dar uma resposta rápida e eficiente a população.
As ações de combate a criminalidade estarão sendo continuadas na área do 13ºBPM, conforme determinação do seu comandante, Major Mycael e toda a sua tropa.
Trânsito livre e cidade quase vazia: esse é o panorama de Mar del Plata, principal destino de verão dos argentinos. Com uma inflação anual de 211% e forte desvalorização salarial, a temporada “está perdida” para os comerciantes e é “uma tristeza” para os turistas. — Alguém de férias deveria estar tranquilo, ficar bem. Não digo que queria esbanjar, mas não deveria ter que ficar fazendo contas — diz Julián Groppo, arquiteto de 26 anos que há 10 passa férias de verão nessa cidade às margens do Atlântico, 400 km ao sul de Buenos Aires.
Este ano o peso argentino perdeu tanto valor que Groppo teve de reduzir de 15 para 5 dias suas férias anuais e agora passa metade do tempo indo de um comércio a outro em busca de alimentos a melhores preços.
— A verdade é que me deixa triste — lamenta o arquiteto sobre suas férias truncadas na apelidada “Cidade Feliz”.
Há quase 80 anos, Mar del Plata recebe normalmente seis vezes mais turistas que seus 650 mil habitantes entre o Natal e fevereiro. Mas neste verão tinha apenas 60% de ocupação na primeira quinzena de janeiro, segundo a Associação Empresarial Hoteleira Gastronômica (AEHG).
No terminal de ônibus, das 42 plataformas, há apenas três ocupadas por transportes de longa distância. Do lado de fora, a fila de táxis que esperam passageiros dá a volta na rua, enquanto alguns motoristas comentam sobre o baixo fluxo de turistas.
Um deles, Daniel Molina, lembra que, “no ano passado, fazia no mínimo 30 viagens por dia”.
— Hoje, com sorte, chego a 15 — conta, apontando para a rua vazia. — É uma temporada perdida. Olha como está agora: morto!
‘Outro país’ Os argentinos sofriam uma inflação de 12% em novembro e de 25% em dezembro, chegando a um total de 211% interanual, a maior desde junho de 1991.
O golpe final foi uma desvalorização do peso de mais de 50% no meio de dezembro, nos primeiros dias do governo do presidente Javier Milei, que precipitou a inflação e contraiu os salários em 20%, de acordo com um relatório da Central de Trabalhadores da Argentina. Esta disparada de preços coincide com a temporada de férias no cone sul.
Agora, em um país onde o salário mínimo é de 156 mil pesos (R$ 946, na cotação oficial), só a passagem de ônibus de ida e volta de Buenos Aires custa 80 mil pesos (R$ 485), uma noite para dois em um hotel de categoria média, 50 mil pesos (R$ 303), e um jantar em um restaurante, 13 mil pesos (R$ 79). Por isso, comerciantes como José María Mendiola estão com apenas metade das tendas que aluga no balneário ocupadas.
— O que está acontecendo representa a crise vivida pela Argentina. Até dois meses atrás era um país e hoje é outro — afirma.
Para a agente imobiliária Valeria Pratto, a situação é ainda pior.
— Em relação ao ano passado, não aluguei nem a quarta parte — conta.
Areia livre Mas há um lado positivo para alguns turistas: eles aproveitam o inédito espaço na praia e montam pequenos campos de futebol e outros jogos, algo impossível em outras temporadas, lotadas de pessoas torrando ao sol.
— Quando há muita gente, você passa por aqui e as músicas de todas as caixas de som se misturam — diz Luciano Rodrigo, um especialista em cavalos de corrida.
Agora, ao contrário, ouve-se o forte vento característico da costa argentina.
No ar de Mar del Plata, mistura-se o cheiro do sal e o das espigas de milho cozidas, um petisco comum nas praias do país. Do outro lado da corda que divide os locais privados da praia pública, os vendedores ambulantes percorrem a orla de ponta a ponta oferecendo bolas, vestidos, óculos e brinquedos.
Guido Salvatierra, de 35 anos, vende milho servido com manteiga, azeite ou maionese por 3 mil pesos (R$ 18).
— No ano passado, uma família comprava uma espiga para cada um — conta. — Agora compartilham.
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, voltou atrás dos elogios feitos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o petista “não chega aos pés” do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). “Me criticaram porque disse que o atual mandatário era popular no passado, mas não chega aos pés do que Bolsonaro representa”, esclareceu Valdemar.
O presidente do PL destacou ainda que “não existia movimento político à direita” no Brasil antes de Bolsonaro.
O político também criticou a “velha política” e enfatizou que o conservadorismo ganhou mais espaço com o ex-presidente. “A direita e o conservadorismo fizeram sentido para muita gente, inclusive para mim e para o PL”, completou.
Confira o pronunciamento de Valdemar:
Entenda o caso Valdemar Costa Neta disse em uma entrevista ao jornal O Diário, em 15 de dezembro de 2023, que o Lula é “um cara extraordinário” e que não havia comparação entre o petista e Bolsonaro.
“Lula não tem comparação com Bolsonaro, completamente diferente. O Lula tem muito prestígio, não o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro, não, pois tem um mandato só”, afirmou o presidente do PL na época. A declaração não repercutiu bem entre os aliados, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente chegou a mencionar que as declarações de Valdemar iriam “implodir” o partido.
“Se continuar assim você vai implodir o partido, tem pessoa do partido dando declaração absurda como ‘o Lula é extremamente popular’. Manda ele vir tomar 51 aqui na esquina, não vem”, enfatizou Bolsonaro em conversa com apoiadores.
Depois da repercussão negativa, o presidente do PL pediu desculpas a Bolsonaro por ter elogiado a popularidade de Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária de 2024 com todas as 50.618 vagas para concurso público previstas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A maior parte dessas vagas (47.251) é para provimento – ou seja, nomeação de aprovados. As outras 3.367 vagas são para a criação de novos cargos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23/1).
Essas vagas são uma estimativa para a criação. O texto da Lei Orçamentária não detalha os nomes dos cargos e não autoriza os concursos em si.
Confira as vagas de concurso previstas para cada área: Poder Executivo: 40.752 vagas Poder Judiciário: 8.759 vagas Poder Legislativo: 618 vagas Ministério Público da União: 355 vagas Defensoria Pública da União: 134 vagas Supremo Tribunal Federal: 64 vagas Superior Tribunal de Justiça (STJ): 138 vagas Justiça Federal: 1.475 vagas Justiça Militar da União: 1.395 vagas Justiça Eleitoral: 2.066 vagas Justiça do Trabalho: 1.876 vagas Justiça do Distrito Federal e Territórios: 1.690 vagas Conselho Nacional de Justiça: 145 vagas
A decisão do governo Lula de deixar a gestão Tarcísio de Freitas de fora do financiamento da megaobra do túnel submerso Santos-Guarujá irritou deputados da bancada paulista na Câmara. Como noticiou o Metrópoles, o governo federal quer que a obra, inscrita no PAC, seja realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), sem a participação financeira do governo paulista.
Pelo modelo estabelecido, a gestão Tarcísio participará de forma limitada, apenas cedendo o projeto de engenharia elaborado pela Dersa e cuidando do processo de licenciamento ambiental por meio da Cetesb.
Deputados federais paulistas, porém, reclamam da decisão. Eles argumentam que a exclusão do governo estadual pode atrapalhar o andamento da obra e sustentam que havia um acordo para o uso de recursos do estado.
“O governo federal recuar em um acordo que previa a participação do estado de São Paulo tanto na gestão, como no financiamento da obra da ligação seca Santos-Guarujá é lamentável”, afirmou à coluna o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.
A decisão do governo Lula irritou, em especial, parlamentares aliados de Tarcísio, que lembram que a construção do túnel entre as duas cidades litorâneas foi uma das promessas de campanha do governador em 2022.
Leilão para PPP A previsão da Autoridade Portuária de Santos, estatal que administra o porto da cidade, é realizar um leilão em novembro de 2024 para buscar um parceiro para a obra.
A previsão do investimento para o túnel é de R$ 6 bilhões. Pela previsão do governo federal, metade desse valor viria da Autoridade Portuária e a outra metade seria bancada pela PPP.
Parlamentares paulistas defendem, porém, que a obra seja feita também com recursos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo estadual paulista.
“Precisamos trabalhar em conjunto, governo federal, estadual, municipal e setor privado, para garantir que essa obra saia do papel. Recuar de um acordo que já estava encaminhado, com a participação do estado de SP com recursos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo estadual, pode prejudicar a obra e, no fim, a população, principal interessada no tema”, afirma Barbosa.
Há exatos 20 anos, o Orkut andava para que as redes sociais de hoje pudessem funcionar. Nas páginas azuis que deixam muito adulto com a voz embargada, dava para deixar depoimentos quilométricos e sobre os amigos (tipo o que profissionais fazem hoje no LinkedIn ), tinha sempre um perfil falso com nome esquisito solicitando amizade (tipo o que rola no Instagram ) , e, claro, havia as comunidades, antecipando a cultura dos memes e da zoeira eterna. Tudo começou quando o engenheiro de software turco Orkut Büyükkökten —sim, Orkut é um nome próprio— criou uma rede social como um projeto durante seus estudos na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.
Em 24 de janeiro de 2004, à beira de completar 29 anos, o Orkut, o homem, lançou o site para o mundo. No ano seguinte, o Orkut, a rede, ganhou sua versão em português, em 2008 foi comprado pelo Google, e todo o resto é história.
“A gente tinha uma espécie de ‘blogosfera’ e alguém comentou sobre o Orkut. Fui ver do que se tratava e não me parecia legal. De repente, estava todo mundo falando e eu entrei”, conta Randall Neto, consultor jurídico e redator, hoje com 50 anos.
Randall regula de idade com o criador do Orkut, e viu na rede uma chance de reencontrar pessoas da escola e da faculdade – é importante lembrar que naquele momento da humanidade nem o Facebook existia, e achar amigos perdidos no mundo era tarefa complexa.
“Ao longo do tempo, fui descobrindo coisas do que mais gostava. Veio o lance dos depoimentos, e eu gostei de fazer depoimentos personalizados. E, claro, vieram as comunidades!”, lembra Randall.
As comunidades eram páginas para reunir pessoas com interesses comuns. Tipo quem curtia mangá, cinema, golden retrievers, macarrão à bolonhesa… Porém, na prática, elas viraram o lugar perfeito para os usuários colocarem em prática a criatividade, e ver quem era o mais fanfarrão do planeta.
“Eu tenho medo do Plantão da Globo”, “Tô com fome e já escovei os dentes” e “Anão vestido de palhaço mata 8” eram algumas das comunidades mais populares entre os brasileiros, que somavam 30 milhões de usuários dentro do Orkut. A rede, aliás, foi maior do mundo até 2011, quando o Facebook assumiu a liderança.
“Além das comunidades clássicas, tipo ‘Tinha medo da Gina do Palito’ e ‘Queria sorvete, mas era feijão’, tinha algumas esclarecedoras como ‘Bom dia não é eu te amo’, e uma que me representava demais, a ‘Abro a geladeira para pensar’. Mas, de todas, a minha favorita era ‘Jogar WAR é bom, mas dá merda'”, diz Randall.
Ele também foi criador de algumas comunidades, especialmente com os colegas da empresa que trabalhavam. “Eram umas meio ‘do mal'”, brinca. Randall diz que costumava se reunir às comunidades cujos títulos lhe chamavam a atenção, ou o próprio tema, ou as pessoas que já faziam parte dela.
Fazer parte, neste caso, não planeja nada além de apertar o botão e estar ali, entre os membros, sem fazer nada e apenas existindo. Nenhuma interação era necessária, ninguém precisaria postar nada.
Em algumas comunidades, os painéis de discussão até tinham algum movimento, mas no geral eles eram mais como um álbum de figurinhas que demonstrava aos outros o senso de humor daquele usuário.
“Acho que as pessoas achavam inteligentes porque elas davam algum tipo de solenidade a uma ideia tosca e engraçada, que, por alguma razão, encontravam conexão com outras pessoas”, especula Randall.
“O maior exemplo pra mim foi quando morreu um imortal da ABL e um amigo foi lá e criou uma comunidade ‘Randall Neto na ABL’. Meus amigos todos entraram, mas de repente gente que conheceu comigo começou a me dar os parabéns e do nada veio uns haters, dizendo que era um absurdo”, brinca.
O Orkut foi desativado em 30 de setembro de 2014. Antes disso, a rede já tinha sido alvo de polêmicas, quando por exemplo o Ministério Público Federal de São Paulo intimou os diretores do Google no Brasil a explicar crimes ocorridos dentro do Orkut.
Segundo denúncia apresentada pela ONG Safernet, o site teria distribuído pornografia infantil, crime contra os direitos humanos e facilitado o tráfico de drogas.
As coisas foram descendo a ladeira abaixo e o Google nunca mais conseguiu se firmar no mercado das redes sociais, hoje dominado pela dona do Facebook, Meta , cujos principais concorrentes são X (ex-Twitter) e TikTok.
Quando avisou que o Orkut estava à beira da morte, o Google afirmou que manteria as comunidades no ar, mas sem a possibilidade de criação de novo conteúdo, como uma espécie de acervo. A felicidade dos fãs durou pouco, e eles foram restaurados totalmente três anos depois.
O Instituto Ágora, vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para cursos de línguas. O público externo à UFRN deve se inscrever nesta terça-feira, (23). Já na próxima quarta-feira, (24), será a vez de estudantes e de servidores da UFRN.
São ofertadas vagas para turmas de inglês, francês, espanhol, alemão, Libras, latim e português para estrangeiros Candidatos que queiram cursar níveis mais avançados durante a capacitação devem fazer um teste de nivelamento. O resultado do teste será divulgado no dia 8 de fevereiro. As aulas acontecerão de maneira presencial, entre os dias 4 de março e 6 de julho. É necessário pagar uma taxa semestral de R$ 250.
Para inscrever-se, o interessado deve acessar o Sigaa, seguindo as guias Processos Seletivos e Processos Seletivos – Formação Complementar. As inscrições podem ser realizadas das 12h às 23h59 de cada dia.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta terça-feira (23), que vai voltar a usar o termo “favelas e comunidades urbanas” para se referir a esse tipo de região — muito comum no Brasil — nos censos e pesquisas desenvolvidos pelo órgão. Até o Censo de 1960, o IBGE utilizava o termo favela, mas trocou para “aglomerados urbanos excepcionais”, “setores especiais de aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” a partir do Censo de 1970. Conforme o instituto, trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem sobre o tema.
“A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, afirmou Cayo de Oliveira Franco, Coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE.
O órgão realizou, em setembro do ano passado, o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil, com a participação de diversos movimentos sociais ligados a esses territórios para decidir sobre a utilização do termo.
Em reuniões realizadas no encontro, a denominação “favelas e comunidades urbanas” foi escolhida como a ideal por ser habitualmente utilizada pelas lideranças comunitárias envolvidas nesse debate. “Ressaltou-se a popularidade do termo, especialmente fora da região sudeste, e a relevância de um nome fortemente embasado nas práticas sociais e comunitárias desses territórios”, conforme o IBGE.
Segundo o último Censo feito pelo IBGE, de 2010, o Brasil tem cerca de 11,4 milhões de pessoas morando em favelas, o que representava 6% dos habitantes do país. Cerca de 12,2% delas, ou 1,4 milhão, estavam no estado do Rio de Janeiro.
Os resultados sobre esse tipo de território no Censo 2022 devem ser divulgados no segundo semestre deste ano.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou nesta 2ª feira (22.jan.2024) contra a transferência do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o regime semiaberto. O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no domingo (21.jan). Eis a íntegra do parecer (PDF – 134 kB).
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A defesa do ex-deputado apresentou o pedido de progressão do regime em 24 de novembro de 2023. Atualmente, ele está preso em Bangu, no Rio de Janeiro.
Os advogados alegam que 16% da pena necessária para acesso ao semi-aberto já foram cumpridos. A PGR discordou, afirmando que o cálculo só é aplicado em casos “ sem violência à pessoa ou grave ameaça, nos termos do art. 112, I, da Lei de Execução Penal” , não sendo “aplicável” ao caso em questão.
Os advogados também reiteraram o pedido de detração penal (abatimento da pena) pelos dias em que Silveira cumpriu medidas cautelares. Ele teve prisão domiciliar em diferentes períodos de 2021 e 2022.
Em outubro de 2023, o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia indeferido um pedido nesse sentido. A PGR acabou com o indeferimento.
Em contrapartida, a PGR se manifestou favorável à homologação de horas de estudo e trabalho para redução da pena. Silveira realizou 5 cursos profissionalizantes, cujos certificados foram incluídos na documentação do MPF (Ministério Público Federal).
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand Filho e a decisão aguarda a palavra final do ministro-relator.
Após ser apontado como mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), negou qualquer envolvimento no crime, nessa terça-feira (23). O nome dele foi citado pelo ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, após acordo de delação premiada, conforme o The Intercept.
A colaboração entre o militar e a Justiça tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que quem mandou matar a vereadora carioca tem foro por prerrogativa de função. Brazão é o único dos investigados pelas autoridades que tem tal privilégio.
Em entrevista ao jornal O Globo, o conselheiro disse que não conhecia as vítimas ou mesmo Lessa e Élcio Queiroz — acusado de participar da emboscada que matou os dois.
Lessa deve estar querendo proteger alguém. A Polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson (motorista da vereadora, que também foi morto no ataque), nem tampouco a Lessa e ao Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado.” DOMINGOS BRAZÃO Conselheiro do TCE-RJ
Segundo ele, o pedido dele para ter acesso às investigações foi negado. Conforme o conselheiro, por diversas vezes, seus advogados procuraram o STJ para tomar ciência se há algo contra ele.
Brazão já foi deputado estadual e pretendia presidir a Assembleia Legislativa fluminense. Apesar de assumir o cargo de conselheiro do TCE, ele afirma que planeja voltar para a política. Ao O Globo, ele lembrou dos seis anos de afastamento devido à Operação Quinto do Ouro, quando ele e mais quatro integrantes do tribunal foram presos e afastados dos cargos acusados de corrupção.
“Já passei por muita coisa nessa vida. Não acho que tenha inimigos. Acho que, se o Lessa inventar um mandante, só vai piorar a vida dele, porque está aumentando seus crimes. Uma delação com falhas não será homologada, será rejeitada. O STJ é criterioso nisso. Eu sei que estou dormindo bem. Meu sono é o sono dos justos. Não sou santo. Sou político. Tive meus pecados, mas nunca fora da lei.”
Segundo o The Intercept, que divulgou detalhes da suposta delação de Lessa, a morte de Marielle foi uma vingança de Brazão contra Marcelo Freixo. Atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o político já foi deputado federal e, anos atrás, durante mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presidiu a CPI das Milícias — Brazão foi um dos citados no relatório final, em 2008.
O presidente Lula (PT) afirmou que deverá aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois períodos mínimos. A tabela autorizada deverá ser revista, disse o presidente em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
Isso porque, se não houver uma revisão da tabela de imposto de renda isenta, quem ganha até dois orçamentos mínimos pode precisar voltar a pagar IR – o salário mínimo teve aumento, mas a faixa de isenção não foi atualizada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que o governo deve fazer uma nova revisão em 2024 e aumentar a faixa de isenção, justamente por conta do aumento do salário mínimo.
O que aconteceu O salário mínimo teve aumento, de 6,97% e passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, mas a mudança não foi acompanhada por um reajuste na Tabela do Imposto de Renda . Pessoas que antes eram isentas de pagar o IR ou pagavam apenas um valor padrão ao Fisco podem passar a ser descontadas pelo Leão em suas rendas mensais. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, essa alteração vai impactar principalmente aqueles que recebem dois salários mínimos, cujo valor sobe para R$ 2.824.
Lula e Haddad afirmaram que devem haver uma atualização da tabela de IR. “Vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção”, disse Haddad no programa Roda Viva ontem, 22.
Como funciona a autorização do IR e o desconto padrão Na tabela atual de autorizado do IR, que até o momento permanece sem correção, estão 100% isentos de pagar imposto de renda aqueles que recebem até R$ 2.112. Até maio do ano passado, esse valor era de R$ 1.903,98.
Mas a Medida Provisória (MP) 1.172/23 reajustou, no ano passado, a faixa de renda isenta de pagar o IR. A nova faixa de isenção de Imposto de Renda, em 2023, foi ampliada para os contribuintes que receberam entre R$ 2.112 e R$ 2.640 – esse era o valor de dois limites mínimos até o ano passado. Isso porque o desconto simplificado do Imposto de Renda retido na fonte passou a ser de R$ 528 por mês. Esse desconto, vale lembrar, não é passível de restituição.
Mas quem recebe hoje duas previsões mínimas (R$ 2.824) deve precisar pagar IR, se não houver mudanças. Haverá um tributo de 7,5% em cima de R$ 184, a diferença entre R$ 2.824 e R$ 2.640. Ou seja, na prática, o gasto que recebe dois mínimos mínimos pode precisar pagar a mais R$ 13,80 por mês, R$ 165,60 por ano.
Essa dedução padrão não foi, de fato, um recurso para promoção da justiça tributária. Foi um artifício político para as pessoas que receberam dois mínimos mínimos que tiveram a falsa impressão de que não pagavam imposto de renda. A partir do momento que houve reajuste do salário mínimo sem que a tabela de isenção acompanhasse, esse artifício caiu por terra. Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), entidade que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte
Silva lembra ainda que muitas pessoas que usaram a dedução padrão terão uma surpresa, quando chegar o período de restituição do imposto de renda. “Essas pessoas não vão receber nada de restituição”, declara o presidente da Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
Outro grupo que pode ser impactado este ano são os aposentados e pensionistas do INSS. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial concordar a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação ”, destaca.
É possível concordar com a tabela de autorização do IR ainda este ano? Segundo a Unafisco Nacional, sim, através de nova Medida Provisória, para corrigir ao menos a tributação de quem recebe até dois salários mínimos. “Temos feito diálogo com parlamentares e mobilizados a sociedade civil para que juntos possamos suspender o Governo Federal a alteração da faixa de isenção do IR”, disse Mauro Silva.
A defasagem da tabela de IR é de quase 160% Mesmo com a alteração da faixa, a tabela continuará defasada, dizem os auditores. De acordo com os representantes dos auditores fiscais da Receita Federal, para que houvesse justiça tributária entre a renda do tributário e a taxa de tributação, seria necessária a correção integral com IPCA – principal índice de inflação no Brasil – da Tabela do Imposto de Renda. Esse reajuste completo precisa integrar o período entre 1996, quando foi criada a tabela, até dezembro de 2023, contando com todos os reajustes que já foram contribuintes e a inflação acumulada.
Segundo a associação, a defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção (a taxa é a diferença entre o limite atual de isenção, de R$ 2.100, e o de R$ 4.900, caso haja correção) e 159,57% nas demais faixas. Se houvesse atualização pela inflação, pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda, o que beneficiaria mais de 30 milhões de brasileiros.
Essa correção integral, inclusive, foi promessa de campanha do governo atual. “Mas dificilmente conseguirão cumprir essa promessa. Até o momento, o Governo Federal não deu qualquer aviso de que essa correção integral seria realizada na gestão atual”, declara Mauro Dias. Nem o presidente e nem o ministro afirmaram, nas entrevistas, quando a promessa de campanha, de autorizada para quem ganha até R$ 5.000, deve ser encaminhada.
Aos 90 anos, a Universidade de São Paulo (USP) é fruto do seu passado glorioso, mas também tem um olhar crítico para o futuro. “Nós precisamos atrair o jovem para a universidade. Não dá para a gente achar que ensina de uma forma e não precisa mudar porque sempre deu certo”, diz o reitor, o médico neurocirurgião Carlos Gilberto Carlotti Junior , de 63 anos.
Ele fala sem medo de que a USP “tem falhado” em formar professores para a escola pública e também afirma que já passou da hora de modernizar os currículos em todos os cursos. “Não basta mais ter um diploma para entrar no mundo do trabalho, mesmo um diploma da USP.”
Carlotti Junior também é defensor da inclusão na instituição como uma marca no caminho para o centenário. Em 2023, ele conseguiu aprovar que os concursos públicos para professores passem a ter cotas para pretos, pardos e indígenas, ampliando a política de ação afirmativa que já existia para alunos.
“Nossa função é formar lideranças em todas as áreas do conhecimento e as lideranças atuais precisam ter uma diversidade”, afirma. “Essa busca da diversidade precisa ser ativa. Não dá para esperar que os movimentos sociais façam uma alteração na estrutura econômica do País para depois chegar à universidade.”
Sua outra bandeira nesse aniversário da universidade é o meio ambiente. O reitor diz que seu objetivo é transformar o campus “em exemplo de sustentabilidade para transformar as cidades”, cuidando da água, dos resíduos e da produção de energia.
“A universidade precisa ser uma liderança na sociedade para convencermos as pessoas de que isso precisa ser feito, mas também precisamos dar as soluções. Uma universidade mais engajada com a recuperação do planeta e com a nossa condição de vida.”
O resultado do laudo de microcomparação balística feito pelos peritos da Polícia Civil confirmou ao pesquisador, nesta terça-feira, que o tiro que matou a líder indígena Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, da etnia Pataxó hã-hã-hãe, no último Domingo (21), partiu da arma de um homem de 19 anos, filho de fazendeiros, que é um dos dois presos em flagrante por suspeita de participação no crime. Além dele, um policial militar aposentado, de 60 anos , também está preso por envolvimento no conflito armado na zona rural de Itapetinga, no Sul da Bahia. Os dois foram presos em flagrante após o conflito do último domingo e passaram por audiência de custódia na Justiça Federal que decidirá se eles teriam prisão convertida em preventiva. Isso porque o juiz da Comarca de Itapetinga se declarou incompetente para julgar a causa e decidiu que a competência é da instância federal.
— O laudo deu positivo para arma que estava com o jovem de 19 anos. Agora temos a confirmação de que, de fato, o projeto que foi extraído do corpo da vítima fatal saiu da arma deste jovem que prendemos — confirmou o delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional do Interior do Sul/Sudoeste.
O pesquisador já sabe que o rapaz participou do conflito articulado pelo movimento chamado “Invasão Zero” num grupo de WhatsApp com mais de 200 ruralistas, e é filho de fazendeiros. O PM reformado, por sua vez, negou envolvimento com o ato de “retomada” da Fazenda Inhuma e disse, em depoimento na delegacia, que apenas estava passando pelo local, quando acabou ameaçado por indígenas e decidiu atirar para o alto.
No inquérito, a polícia investiga os crimes de homicídio, extração de homicídio — já que, além da indígena morta, pelo menos outras cinco pessoas ficaram feridas —, e associação criminosa armada. Quatro pessoas já foram intimadas a prestar depoimento e a investigação aguarda autorização da Justiça para analisar dados telemáticos do grupo em que o ataque teria sido articulado.
O caso A morte de um indígena no confronto de pataxós hã hã hãe com 200 fazendeiros em Potiraguá, no Sul da Bahia, no domingo, expõe a escalada da rivalidade entre os produtores rurais e os povos originários, que ganhou uma nova dimensão em todo o país com a discussão sobre o marco temporal para delimitar novas reservas. A militante do PSOL, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, foi baleada em um conflito com um grupo reunido por um movimento contra invasões nascido na Bahia mas que hoje atua nacionalmente. Dois fazendeiros foram presos, e um pataxó com uma arma artesanal também foi detido.
O irmão de Nega Pataxó, o cacique Nailton Muniz, foi baleado nos rins e operado em um hospital em Itapetinga. Pelo menos outras quatro pessoas morreram, inclusive um fazendeiro atingido por uma flecha. Os proprietários rurais buscaram expulsar os pataxós da Fazenda Inhuma, ocupados desde o dia 20 pelos indígenas, cercando a invasão com “dezenas de caminhonetes”, segundo o Ministério dos Povos Indígenas.
A ministra Sonia Guajajara e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, visitaram ontem os feridos em hospitais da região e foram ao velório de Maria de Fátima, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.
— Aqui na Bahia, onde tudo começou, o início do Brasil, a presença dos povos indígenas ainda vive toda essa situação de luta pelo seu território — lamentou a ministra durante uma visita.
Demarcada em 1926 As situações do conflito mostram a disputa entre indígenas e produtores rurais por terras que hoje têm situação fundiária incerta. A fazenda onde houve o tiroteio teria sido formada a partir de uma onda de invasões que, nos anos 1970, foram feitas na reserva indígena Caramuru Paraguassu, antes mesmo de o território ser extinto pelo governo do estado, em 1976, durante uma ditadura, segundo o Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. A reserva havia sido criada em 1926 pelo então Serviço de Proteção ao Índio.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também relatou o ataque ao projeto aprovado pelo Congresso para a instituição do marco temporal, apesar de a tese ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “A proposta impulsionou ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contrários à causa indígena a investirem contra as comunidades indígenas”, afirmou a entidade. “Em pouco mais de 30 dias (14 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos oito investidas contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul da Bahia”, enumerou o Cimi.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi a segunda morte de lideranças pataxó hã hã hãe nos últimos 30 dias. Na véspera do Natal, o cacique Lucas Pataxó foi assassinado e os autores do crime ainda não foram encontrados.
Ao longo dos dois últimos anos, foram assassinados sete indígenas pataxó, ocorreram 29 mortes, segundo a Apib. Para a Articulação, os conflitos devem ser especialmente à “morosidade na demarcação e homologação das terras indígenas”.
Apoio na CPI do MST Os fazendeiros foram reunidos a partir de uma convocação, em um grupo de WhatsApp, do Movimento Invasão Zero. “Na Bahia, invasão de propriedade não se cria”, dizia uma publicação convocando para a ação.
A Invasão Zero surgiu em abril do ano passado na Bahia. Liderado pelos empresários Luiz Uaquim e Dida Souza, o grupo se expandiu na esteira das discussões da CPI do MST da Câmara dos Deputados, no segundo semestre. A Invasão Zero está articulada com líderes bolsonaristas da bancada ruralista, principalmente o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a comissão. Àquela altura, o movimento dizia reunir mais de 10 mil fazendeiros baianos.
Surgindo como um potencial antagonista ao MST, o movimento deu nome a uma frente parlamentar lançada em outubro do ano passado, em Goiás, em cerimônia com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente e do atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), criado para atuar, segunda altura, em defesa também do Marco Temporal.
O delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional de Polícia do Interior (Dirpin), à frente das investigações, afirmou que os fazendeiros armados poderão responder pela associação criminosa armada e o trabalho agora é identificar e intimidar cada um.
— Já identificamos que uma pistola abandonada no local pertence a um produtor rural da cidade, que foi intimado — adiantou.
A polícia informou que Uaquim e Dida Souza são administradores do grupo de WhatsApp que convocou os ruralistas. Os dois deverão ser ouvidos pela polícia nos próximos dias.
O defensor regional dos Direitos Humanos da Bahia, Erik Boson, vê com preocupação a formação do grupo armado e organizado que teria articulado o ataque.
— A formação de um grupo paramilitar constitui crime e não pode existir. É uma situação a ser investigada, com certeza, pelo Ministério Público — acrescentou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse em entrevista nesta segunda-feira (22) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo irá fazer uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024.
“Vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenta. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária .”
Em maio passado, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebeu até dois limites mínimos, o texto também incluía um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
“A gente ainda ouve dizer que está tendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada . O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, também afirmou o ministro.
Durante o programa, Haddad também disse estar convencido de que atingirá a meta de déficit fiscal zero.
“Eu tenho um objetivo, não dependo só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. Não que me diga respeito, se eu não tivesse muita verdade do que estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa.”
Ele negou, ainda que tenha planejado com o presidente Lula uma revisão da meta fiscal de 2024. “Ela [a revisão da meta] não foi discutida com o presidente.” Segundo o ministro, foram discutidas com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável.
Haddad também disse que a reforma administrativa precisa começar “pelo andar de cima”, dando como exemplo o projeto de lei dos supersalários.
“O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gastos, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). “Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”.
O ministro também reforçou que a relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi pacificada, após diversos atritos que tinham como origem as cobranças de Lula pela queda dos juros.
“Roberto Campos Neto não sai do churrasco lá da Granja do Torto, já foi convidado para ir para o (Palácio da) Alvorada. Então, está tudo em paz.” Sobre o novo presidente da instituição, Haddad afirmou que um dos diretores indicados por Lula poderia vir a presidir o BC.
Na semana passada, foi suspensa uma decisão do governo Bolsonaro que concedeu isenção tributária sobre cláusulas de ministros de confissão religiosa , como pastores. A decisão veio por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Ao comentar o tema, o ministro afirmou que houve uma “baita confusão”. “Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento de investigação, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição”, disse Haddad.
O ministro também defendeu o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no pacote de estímulos para a indústria apresentado pelo governo.
“O BNDES estava sendo escanteado, inclusive com acusações muito injustas. O que foi feito hoje foi a apresentação de um trabalho que está contratado, que está orçado. Se você pegar quanto se emprestava no governo Fernando Henrique Cardoso, era mais do que empresta hoje .”
Sobre um possível retorno do ex-presidente Donald Trump à Casa Branca e os reflexos negativos que isso poderia ter na relação do governo do presidente Lula com os Estados Unidos, Haddad minimizou as diferenças entre os líderes.
“Não vai ter um alinhamento global, estamos em países democráticos. Muitas vezes o constrangimento funciona na política, a pessoa não tem saída a não ser fazer a coisa certa. No caso da transição energética, ela está se mostrando o caminho correto.”
Segundo ele, o presidente Lula tem condições de apresentar um modelo novo. “O Brasil não deve, é credor internacional. Temos um compromisso com os países da África, queremos pautar que os países de menor renda saiam da dívida, temos a questão da desigualdade. O presidente Lula pensa em propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista ambiental e social.”
