Agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do militar Giancarlo Gomes Rodrigues. Anteriormente, com informações do blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o Diário do Nordeste informou que o equipamento estava no imóvel do vereador Carlos Bolsonaro. (Republicanos-RJ), durante operação realizada na manhã desta segunda-feira (29).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de operação de busca e apreensão mirando em possíveis destinatários de informações coletadas ilegalmente pela Abin. Giancarlo é casado com uma servidora da Abin. A PF irá analisará quem, de fato, usava o equipamento.
De acordo com os autos do processo, a Polícia Federal suspeita que “Giancarlo Gomes Rodrigues, por determinação do Dr. Alexandre Ramagem, teria feito monitoramento injustificado do advogado Roberto Bertholdo, que teria proximidade com os ex-deputados Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, à época tidos como adversários políticos do governo”.
“Conforme informações policiais, Giancarlo Gomes Rodrigues é militar e à época dos fatos estava cedido à ABIN, tendo sido lotado no Centro de Inteligência Nacional (CIN), operando a ferramenta First Mile, cujo desvirtuamento é objeto de enfoque nas investigações em curso. A sua conduta apurada até aqui permite a suposição de que a busca e apreensão possa desvelar elementos relevantes para o progresso das apurações em desenvolvimento.”
Segundo a Rede Globo, Bolsonaro e os filhos estavam na casa alvo da operação, durante a manhã, e deixaram o local, em Angra dos Reis (RJ), de barco. A emissora ressalta que ninguém foi alvo de mandado de prisão
Os mandados de busca e apreensão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
ENTENDA A OPERAÇÃO A Polícia Federal suspeita que, durante o governo Jair Bolsonaro, a Abin atuou como um braço de coleta de informações ilegais, sem autorização judicial, e como fonte de informações falsas disseminadas por perfis de extrema-direita para difamar instituições e autoridades.
Nesta segunda, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em:
Angra dos Reis (RJ) – 1 Rio de Janeiro – 5 Brasília – 1 Formosa (GO) – 1 Salvador – 1 Nesta etapa da operação, a PF busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente em ações clandestinas da Abin.
Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público. Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem ilegal de adversários políticos avançaram sobre o clã Bolsonaro, nesta segunda-feira (29/1), com a operação que teve como alvo o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A corporação apura a utilização da Abin para o monitoramento de opositores e adversários políticos do ex-presidente entre 2019 e 2021, sob a gestão do então diretor do órgão, Alexandre Ramagem.
A espionagem paralela era feita por meio do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer. A ferramenta permite rastrear a localização de pessoas a partir de informações fornecidas por torres de telecomunicações.
As diligências da PF também tentam identificar se o clã se utilizou de informações da Abin para beneficiar os filhos do ex-presidente em inquéritos policiais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão em endereços ligados a Carlos Bolsonaro traz detalhes de como seria a atuação do grupo. Os agentes identificaram, até o momento, quatro núcleos responsáveis pelas atividades irregulares.
A operação desta segunda-feira visou atingir o núcleo político da organização. Além de Carlos, foram alvo da ação a assessora do vereador Luciana Almeida e a assessora de Alexandre Ramagem — ex-diretor do Abin — Priscilla Pereira e Silva. De acordo com as investigações, as duas funcionárias atuavam como interlocutoras na troca de informações de interesse da família Bolsonaro.
Uma das evidências dessa relação foi a troca de mensagens encontrada pela polícia em que Luciana pede a Ramagem para descobrir inquéritos sigilosos em que membros da família Bolsonaro estariam envolvidos. O então diretor também teria, a pedido de Carlos, mapeado inquéritos eleitorais em curso na PF do Rio contra possíveis rivais políticos do vereador na cidade.
O outro núcleo, chamado de Alta Gestão, envolve o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e servidores subordinados. Segundo a PF, a alta cúpula do órgão tinha total conhecimento do uso indevido de ferramentas da pasta e teria tentado dar uma aparência de legalidade às atividades.
Juntos, os dois núcleos seriam os responsáveis por interferir em investigações da Polícia Federal contra filhos de Jair Bolsonaro, produzindo provas a favor de Renan Bolsonaro e preparando relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.
Relação com o PCC Um terceiro tentáculo do grupo — apelidado de Portaria 157 — contava com a atuação de servidores incumbidos de tentar associar parlamentares e ministros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os investigados teriam utilizado a ferramenta First Mile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a então deputada federal Joice Hasselmann, além do advogado Roberto Bertholdo, ligado aos parlamentares.
O quinto núcleo, chamado de Tratamento Log, até o momento, identificou apenas um servidor, que seria responsável por operar a ferramenta First Mile, e inserir os números a serem monitorados pelo software.
A polícia não descarta a existência de outros núcleos e a participação de mais servidores ainda não identificados no esquema ilegal de espionagem.
Exoneração Conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Abin, considerado o número 2 da pasta.
A crise, no entanto, não chegou à chefia da Abin, comandada por Luiz Fernando Corrêa, que deve ser mantido no cargo.
A avaliação de Lula é de que, até o momento, a suspeita que acomete servidores da Abin ainda não respingou em Corrêa, que é delegado da Polícia Federal e comanda a agência desde maio de 2023.
As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023. O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.
Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.
No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.
Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.
Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.
“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.
Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.
“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.
Pior resultado para dezembro Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.
Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.
MP da desoneração Ceron ainda destacou que a expectativa com a medida provisória (MP) da reoneração é de “um diálogo aberto” com o Congresso Nacional, e mesmo com a resistência dos parlamentares em avançar com a pauta, é possível construir uma solução.
“É como aconteceu com todas as outras medidas que submetemos ao Congresso Nacional: é de um diálogo aberto, construtivo, mostrando a situação do problema, diagnóstico, a solução que entendemos ser adequada”, afirmou.
“Em todo 2023, o Congresso, mantendo o espírito de engajamento com o compromisso fiscal do país, foi fazendo alterações e chegamos a um bom termo. É saudável que cheguemos ao diálogo e uma decisão conjunta”.
O secretário ainda destacou que as tratativas ainda estão no começo, mas “o espírito construtivo é o que mais importa”.
“O caminho está sendo trilhado e iniciando o processo de diálogo. É um processo que vai caminhar, acreditamos, para um bom termo”, frisou.
Segundo ele, caso haja algum avanço na MP, as previsões serão incorporadas no relatório bimestral, a ser apresentado em março, e avaliarão a necessidade de contingenciamento ou bloqueio de recursos.
“Mas, no momento, o cenário está indo dentro do planejado. Porém, é prematuro falar sobre isso”, disse.
Um dos locais onde a Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (29/1) é um endereço em Angra dos Reis (RJ). A operação faz parte de investigação sobre um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Metrópoles apurou com fontes da investigação que policiais federais estão em uma casa em Mamambuca onde todo o clã Bolsonaro passa férias de verão. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro está na residência.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos alvos da operação deflagrada nesta segunda para “avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas”, segundo nota oficial.
Carlos está na casa do pai e o objetivo dos agentes é apreender aparelhos eletrônicos e celulares. Foi de lá que, na noite de domingo, a família fez uma superlive digital, em que atacaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Também estão no local o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Os alvos da fase da operação desta segunda são o vereador Carlos Bolsonaro e pessoas ligadas a ele. São cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços da assessora de Carlos, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida; da assessora de Alexandre Ramagem, Priscila Pereira e Silva; e do militar do Exército cedido para a Abin na gestão de Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues.
No último domingo, dia 28/01, o 1º Pedal Combatentes do Terço de São José reuniu entusiastas do ciclismo, partindo às 5 horas do bairro Paizinho Maria com destino à imponente Capela de São José na Maniçoba.
O evento contou com a participação expressiva de numerosos ciclistas, que percorreram juntos o trajeto, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também fortalecendo os laços da comunidade em torno da devoção a São José.
O evento foi organizado pelos Combatentes do Terço de São José (para os homens) que são da Comunidade Católica de Famílias Aliança com Cristo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que estava prevista para esta segunda-feira (29), alegando baixa presença de parlamentares na capital federal. O recesso do Congresso Nacional termina nesta quinta-feira (1º), mas as atividades normais só devem voltar na outra segunda-feira, dia 5. Apenas depois dessa data o encontro deve ocorrer. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não ‘cancelou’ uma reunião com líderes, porque ela não estava marcada”, informou a assessoria de imprensa do parlamentar em nota divulgada às 20h53.
Na reunião, seriam discutidos temas como a Medida Provisória da Reoneração, o veto parcial ao Orçamento 2024, os projetos que reduzem poderes individuais no STF (Supremo Tribunal Federal) e as prioridades da Câmara para o ano.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não ‘cancelou’ uma reunião com líderes, porque ela não estava marcada”, informou a assessoria de imprensa do parlamentar em nota divulgada às 20h53.
Na reunião, seriam discutidos temas como a Medida Provisória da Reoneração, o veto parcial ao Orçamento 2024, os projetos que reduzem poderes individuais no STF (Supremo Tribunal Federal) e as prioridades da Câmara para o ano.
Mesmo durante o recesso, os temas causaram repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as folgas dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF.
A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre oas possibilidades.
Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Reoneração A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.
A negociação do governo com o Congresso se deu no sentido de encontrar soluções para outros temas que estavam contidos na mesma MP, como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e as atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta uma saída para garantir a arrecadação com a reoneração, gerando reação de parlamentares. “Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi aprovada pelo Congresso em votação por ampla maioria”, afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora na Câmara do projeto que prorrogou a concessão.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Cortes bilionários O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento direcionará R$ 11 bilhões — e não 16,6 bilhões.
O corte é motivo de descontentamento de parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que conversará com lideranças no Congresso para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse o presidente da República.
Congressistas querem que o governo reponha o orçamento das emendas de comissão. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.
A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (29) uma operação para apurar ações da Abin durante o governo Bolsonaro. Segundo fonte ouvida pelo blog, um dos alvos da operação é o segundo filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Busca e apreensão foi autorizada para a residência de Carlos Bolsonaro e também para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Assessores também são alvo da operação.
A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro, que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio. Ele foi apontado pelo ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, como chefe do chamado gabinete do ódio, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições – como o sistema eleitoral brasileiro.
O filho de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.
Na última quinta-feira (25), o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.
Após percorrerem o país no último ano em busca de filiações para o PL, com foco especial na adesão de mulheres, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) realizarão uma série de eventos em igrejas nos Estados Unidos durante o período do Carnaval. Pelo menos quatro palestras do “Encontro das Mulheres Protagonistas” foram confirmadas.
As duas irão palestrar em igrejas evangélicas, como Batista e Assembleia de Deus, nas cidades de Atlanta (Geórgia), Boston (Massachusetts), Orlando (Flórida) e Pompano Beach (Flórida) entre os dias 12 e 16 de fevereiro. Michelle, que é presidente do PL Mulher, abordará o tema “liderança autêntica”, enquanto Damares discutirá sobre “protagonismo além dos limites”.
Os ingressos estão disponíveis em uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 95, o que equivale a aproximadamente R$ 220 a R$ 470, sem considerar as taxas do site de vendas, que podem elevar o valor convertido para até R$ 505. O passe mais caro oferece um “meet and greet”, permitindo que as participantes conheçam pessoalmente as palestrantes, tirem fotos ao lado delas e recebam um livro de Damares.
No convite de divulgação é dito que o evento é uma iniciativa que “visa destacar a importância da liderança feminina, do empreendedorismo e do protagonismo das mulheres na sociedade atual”. Além de Michelle e Damares, o evento contará com palestras de Fernanda Poleza e Faby Sampaio, ambas empresárias e fundadoras do movimento “Mulher Protagonista”.
O vira-lata caramelo é reconhecido como um cão genuinamente brasileiro e considerado, informalmente, um símbolo nacional. A partir de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o simbolismo do mascote pode se tornar oficial, como manifestação cultural imaterial do Brasil. A proposta, apresentada em abril de 2023, já passou pela Comissão de Cultura e deve seguir para a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar. Se aprovada, vai tramitar em caráter conclusivo, seguindo para aprovação do Senado.
No projeto de lei 1.897/23, o autor, o deputado Federal Felipe Becari, destaca que a expressão “vira-lata caramelo” está profundamente atrelada à cultura brasileira, dando nome a um dos cães mais populares e queridos do país.
“Não é de hoje que o vira-lata caramelo está presente na vida do brasileiro. Seja porque você tem um ou porque cruza com eles nas ruas. No entanto, de uns tempos para cá e graças à internet, esse cachorro cor caramelo se tornou fenômeno de popularidade. E mais: muitos já o consideram um símbolo nacional, fazendo campanhas para oficializá-lo como raça brasileira”, diz o deputado na proposta.
O documento ainda menciona um episódio que ocorreu em 2020, quando montagens que substituíam a imagem do lobo-guará por um vira-lata nas cédulas de R$ 200 se tornou viral na internet. A cachorrinha Pipi, residente em Porto Alegre, foi a escolhida para estrelar a nota, gerando uma petição com mais de 10 mil assinaturas para que os papagaios nas cédulas de R$ 10 fossem substituídos por vira-latas caramelo.
O projeto destaca que, apesar da atenção recebida nas redes sociais, os vira-latas ainda enfrentam preconceito social, sendo considerados inferiores aos cães de raça pura. Por fim, a proposta reforça que o mascote não é apenas um símbolo da cultura brasileira, mas também uma presença constante em vários aspectos da sociedade, desde a música até a literatura, filmes, novelas e séries brasileiras.
Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A carga horária atual é maior do que a média mundial, de 38,2 horas, segundo revela a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Os parlamentares brasileiros também avaliam a possibilidade de redução de carga horária sem redução salarial mediante acordo entre empregados e patrões. Ambas as propostas devem estar na pauta de discussão dos parlamentares no ano legislativo de 2024, que começa nesta quinta-feira (1º).
No mundo, o país com maior carga horária semanal média é o Butão, com 54,4 horas semanais — mais de 9 horas por dia, 6 dias por semana. O Brasil tem carga horária média de 39 horas. A menor média é de Vanuatu, na Oceania, que tem jornada média de 24,7 horas semanais — pouco mais de 4 horas, se considerada uma semana de trabalho de 6 dias.
Confira no gráfico abaixo a média trabalhada por país:
Entenda o projeto de lei O projeto de lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), voltou a ganhar destaque depois que empresas brasileiras aderiram a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Nesse caso, o desafio é diminuir a carga dos colaboradores e manter a produtividade. As empresas que aderiram aos testes receberam treinamentos, palestras, diagnóstico organizacional das equipes e acompanhamento individualizado.
O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, visa fixar em 14 horas por semana o intervalo disponível para negociação entre empregador, empregado e sindicato, por meio de convenções coletivas. Essa negociação é condicionada à preservação dos salários atuais. Dessa forma, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30 horas semanais.
Como houve recurso para apreciação em plenário, agora o texto será votado por todos os senadores. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
Entenda a PEC das 36 horas semanais A PEC que reduz a carga horária máxima para 36 horas semanais foi apresentada há 25 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Outra proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019.
Ambos os textos preveem que a Constituição seria alterada para reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo do salário. Diferentemente do projeto que está no Senado, no entanto, a versão da Câmara impõe um prazo de dez anos para a novidade ser colocada em prática.
As propostas são amparadas por um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que afirma que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados, segundo a pesquisa.
Questão jurídica Para o advogado e mestre em direito do trabalho Hugo Fidelis, no caso de uma redução geral, “o ideal é que o Estado regulamente o tema já com uma regra de transição, possibilitando novos contratos com novos salários, se o caso, para jornadas menores”.
Segundo o jurista, uma emenda à Constituição pode, sem qualquer empecilho, diminuir a jornada máxima de trabalho caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Já na hipótese de ser possível a redução da carga horária por acordo, Fidelis lembra que só é possível se não houver prejuízo financeiro ao empregado.
É ilegal qualquer alteração contratual prejudicial ao trabalhador. Nesses casos, o cabível é a redução da jornada, mantido o salário, considerada alteração benéfica.
HUGO FIDELIS, ADVOGADO E MESTRE EM DIREITO DO TRABALHO A tendência internacional, entretanto, é de redução, segundo o especialista, até em razão da tecnologia. “Hoje, nos concentramos menos e temos mais eficiência com apoio de instrumentos tecnológicos. De outro lado, também em razão dessa tecnologia, vários postos de empregos são extintos”, pondera Fidelis.
“Além disso, há uma visão geral de utilização do trabalho como meio e não como fim, de modo que as pessoas têm buscado postos de trabalho com maior flexibilidade e menores cargas horárias, de modo a poder equilibrar com o tempo dedicado a outras áreas da vida. Tudo isso contribui para uma verdadeira tendência internacional de redução de jornadas máximas de trabalho”, afirma.
Viés econômico Para o economista e mestre em finanças Cesar Bergo, “a redução da carga horária não é uma moda, é uma necessidade”. Para ele, a questão tem implicações na saúde dos trabalhadores.
No mundo inteiro já existem estudos que apontam os impactos, inclusive, na saúde das pessoas que têm longas jornadas de trabalho. Isso provoca uma sobrecarga no sistema de saúde.
CESAR BERGO, ECONOMISTA E MESTRE EM FINANÇAS “Economicamente, agora o país está numa situação tocante ao mercado de trabalho atrasada. Então, vai ser uma medida que gerará grandes impactos, porque temos aqui no país situações que nem hora extra o trabalhador recebe”, ponderou.
Por outro lado, segundo o especialista, “se você vai perder horas de trabalho, você pode propiciar também novas oportunidades de emprego e também não tenha dúvida que a melhoria da produtividade pode levar a empresa a ser mais lucrativa”.
Para Bergo, a pandemia de Covid-19 fez o tema precisar ser discutido. “Temos no home office, por exemplo, situações em que a empresa acaba economizando em várias questões da estrutura, porque as pessoas vão para casa, utilizam tudo em casa, e a empresa economiza energia, água etc.”
Setor produtivo Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) se posicionou contra a alteração obrigatória da jornada máxima, mas a favor da possibilidade de negociação entre trabalhadores e patrões para diminuir as horas de trabalho semanais.
Uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), EM NOTA “Uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo, aquelas de micro e pequeno porte”, argumenta.
“Para a CNI, a negociação coletiva é o melhor caminho para que empresas e trabalhadores encontrem as soluções em acordo com as respectivas realidades econômicas e produtivas”, completa o texto.
Procuradas pela reportagem, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) não quiseram comentar o tema.
Prioridade no financiamento. Estímulo à agroecologia e à agricultura familiar. Criação de assentamentos. Compra para alimentação escolar. Recomposição dos estoques públicos. Fortalecimento de cooperativas locais. A lista de medidas à disposição para incentivar a produção de arroz, feijão e mandioca é grande. Mas, por enquanto, o que o trio-chave do prato brasileiro pode fazer é torcer para a soja dar errado. O mercado garantido do grão que tomou conta do país tem se consolidado, ano a ano, como uma ameaça maior à alimentação saudável. No fim de 2023, três decretos em torno da alimentação foram celebrados por organizações da sociedade. Eles instituem a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades e a disposição de diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Um avanço, mas, por enquanto, o que se tem são linhas gerais depois de um longo ano de expectativas e tentativa de remontar o que foi destruído durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Inicialmente, os decretos seriam assinados durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas o presidente Lula não compareceu. Uma passagem simbólica de um governo que havia eleito o combate à fome como prioridade. Tampouco o presidente fez menção às mais novas políticas em suas páginas do X, antigo Twitter, ou do Instagram, onde suas postagens são assíduas. Naquela semana, o trio de políticas de combate à fome perdeu espaço na timeline do presidente para o Dia do Marinheiro, as reuniões do G20 e o convite das princesas para ele comparecer à Festa da Uva em Caxias do Sul.
Pudera que todos os problemas de insegurança alimentar, falta de acesso à alimentação saudável e altos preços de alimentos no país estivessem sanados com três rubricas presidenciais. Mas ter política de abastecimento ainda não significa ter um plano. A política institui diretrizes e ideais, mas é preciso um plano consistente para definir ações práticas, programas e orçamentos mínimos para viabilizá-los. A partir do decreto, forma-se um comitê que tem 180 dias para apresentar uma proposta de plano, o que teremos só em meados de 2024.
A primeira diretriz da PNAAB é abrangente e resume um sistema necessário para alimentar um Brasil inteiro. Prevê a “promoção de sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional”. Pela sua complexidade é que vários grupos sociais de diferentes realidades regionais gostariam de ser ouvidos.
“Em maio e junho participamos, eu e outros acadêmicos, das discussões de diretrizes. Havia uma expectativa de avançarmos para pensar os instrumentos da política. Mas, depois, essa participação diminuiu”, conta Paulo Niederle, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Sociologia das Práticas Alimentares (SOPAS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Em meados de 2023, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) solicitou ao governo que passasse pelo colegiado todo o debate sobre a construção da PNAAB.
“Nós fomos chamados para ouvir as propostas sobre a política em meados de 2023. Levamos ponderações e depois não mais nos chamaram. Me falaram que o plano ia ser lançado na conferência, mas como, se a gente nem teve acesso ao texto?”, questionou Anderson Amaro Silva dos Santos antes do anúncio, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “O diálogo com o Estado brasileiro está assim: temos espaço para falar, mas a ressonância do que falamos não está sendo a contento”, completa.
As demandas são muitas, dizem os consultados pelo Joio, porque o sistema alimentar abrange questões ainda não digeridas pelo Brasil, como a reforma agrária e os incentivos massivos de produção e distribuição de alimentos pela agricultura familiar. Muitos programas de assistência técnica no país foram descontinuados. Os grandes centros varejistas, como as redes de supermercados nacionais e estrangeiras, dominam a tabela dos preços finais ao consumidor, sem horizontes robustos de alternativas. Os três decretos vislumbram uma “alimentação adequada e nutricional” para todos, mas os números atuais e as projeções futuras apontam para um caminho na contramão da política que saiu do forno nesse verão.
Menos comida, mais commodity
A opção política brasileira das últimas décadas nos levou para uma posição que insistimos em sustentar. É como se o Brasil fosse uma casa, em que os donos do lado de dentro passam fome, e os animais confinados lá fora têm prioridade no suprimento de comida. Futurista que era, George Orwell deve ter imaginado o Brasil atual para escrever A Revolução dos Bichos. Enquanto uma massa de brasileiros raciona alimentos em território nacional, as granjas de porco na China trituram nossa soja abundante, e em crescimento.
O governo até comemora uma recuperação da safra de arroz e feijão mas, no longo prazo, o fundo do prato é ainda mais fundo.
Há 10 anos, na safra 2013/2014, a soja ocupava 30,1 milhões de hectares do Brasil. De lá pra cá, a leguminosa se espraiou pelo território nacional e alcançou os 43,8 milhões de hectares. Na próxima década, chegará aos 55,8 milhões, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que significa um aumento de 85% em 20 anos.
O crescimento exponencial da soja é um sonho longínquo para os produtores de alimentos para humanos no país. Os consumidores que têm no arroz e feijão, e ainda na mandioca, a base da cultura alimentar brasileira, ficam na segunda ordem de prioridade da produção agrícola.
A colorida e preta safra de feijão foi cultivada em 3,3 milhões de hectares há 10 anos. Ao invés de aumentar, já que crescemos em 6,5% a população brasileira no período entre os últimos dois censos demográficos, baixamos a parcela de terra que separamos para cultivar feijão. Chegamos aos 2,7 milhões de hectares, uma queda de 18%. E baixaremos mais. A previsão da Conab para a próxima década é haver uma redução de até 48% na área do feijão em 20 anos.
O par da principal proteína vegetal do brasileiro, o arroz soltinho, está se desprendendo cada vez mais da nossa cultura produtiva e alimentar. De 1,4 milhão de hectares plantados na safra de 2023, devemos ter redução de dois terços da área na próxima década.
Será que a tecnologia no campo, que resulta em maior produtividade das lavouras em menores espaços de cultivo, salvará o nosso arroz com feijão? Pelas projeções, não dá para papar essa conversa facilmente.
Considerando um intervalo de duas décadas, a última que passou e a próxima que virá, teremos baixado nossa produção de feijão em 15,3%. No mesmo período, a produção de arroz terá caído quase 20%. Mas os porcos podem ficar despreocupados: a base da sua ração terá um aumento vertiginoso da oferta, de 97,6%.
“Hoje, para financiar uma lavoura de feijão, que é um alimento básico, você paga 4% de juros. Para financiar a soja é 5%, que é commodity. Só que para o produtor é muito mais fácil vender soja que feijão. Na hora de fazer o cálculo, por causa de 1% você escolhe plantar soja”, indica Anderson Santos.
Um pé de soja e um pé de feijão têm estruturas parecidas, o que também favorece o mercado da soja.
“Quando o preço do feijão cai muito, o agricultor mais tecnificado vai para a soja. O agricultor familiar de áreas maiores troca fácil um pelo outro”, explica Walter Belik, fundador do Instituto Fome Zero e professor de Economia da Unicamp. Segundo Belik, sem incentivo de preço e garantia de compra domésticos, não tem como competir com o mercado internacional da soja.
Com o avanço da soja pelo país, principalmente para áreas sensíveis de proteção ambiental, como a Amazônia e o Cerrado, o Brasil alcançou uma posição que causa frenesi em quem olha apenas para a balança comercial produtiva, mas ignora a realidade da fome no país.
Entre os países em desenvolvimento, o Brasil está no topo do pódio entre os mais dependentes de commodities. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, que fixou um índice para ranquear os mais dependentes, estes países possuem em média, ao mesmo tempo, menor capacidade de desenvolvimento de tecnologias.
As suntuosas máquinas agrícolas que circulam nos comerciais das multinacionais John Deere, Case e outras ainda fazem a cabeça do agricultor familiar médio, que pode ter propriedades de até quatro módulos fiscais, o que em algumas regiões do Brasil chega aos 400 hectares. Mas, para o pequeno agricultor produzir, este tipo de estrutura não resolve o problema de produção em territórios coletivos, como quilombos e assentamentos, ou mesmo em áreas particulares menores ou de terrenos irregulares.
“A gente não tem mais condição de estar no campo produzindo só na enxada. É preciso ter tecnologia avançada para a pequena agricultura e a realidade camponesa”, argumenta Anderson Santos. Segundo o dirigente do MPA, este acesso também deveria passar pelo Estado, com incentivo de crédito subsidiado para aquisição de equipamentos. Ele cita comunidades camponesas da China com cerca de 5 mil habitantes que têm tecnologia para plantar e colher em pequena escala: “É possível ser feito no Brasil, mas falta vontade política e decisão.”
Enquanto a China investe em tecnologia para a pequena agricultura, também compra um terço dos produtos exportáveis do Brasil. Entre os poucos manufaturados que produzimos, o minério de ferro e outros itens, a soja foi responsável pela maior fatia (16%) dos bens exportados pelo país em 2023.
Entre as diretrizes da PNAAB, que deve ser regulamentada em 2024, estão o “fortalecimento da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, urbana e periurbana e por empreendedores familiares rurais”, além da proposição de “políticas de fomento, fiscais, tributária, regulatórias e creditícias para ampliar a produção e oferta de alimentação saudável e adequada”.
Partindo do contexto social e produtivo que o Brasil vive hoje, o Joio ouviu duas opiniões que sempre aparecem juntas.
A primeira é que o país possui e retomou grandes políticas de incentivo à produção de alimentos e de combate à fome. Entre elas estão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, este último importante para viabilizar água para a produção em áreas de escassez ou irregularidade no abastecimento de água.
A segunda é que o país não é o mesmo dos governos Lula I e II, que criaram tais políticas, o que sugere que velhas receitas não são suficientes para resolver questões atuais.
Dispensa pública de alimentos vazia
A expectativa de queda também cai sobre uma das heranças alimentares indígenas. A mandioca terá redução das lavouras em 17,5% na próxima década, enquanto a produção deve baixar 12%.
Com desincentivo para produzir, o preço do quilo da mandioca para o consumidor final foi às alturas em 2022, com cerca de 70% de aumento. Os efeitos das mudanças climáticas são uma das causas, mas o pagamento ao produtor é outro. É a velha regra da sobrevivência: quando o preço pago ao produtor cai muito, troca-se de cultura na safra seguinte na tentativa de arcar com as contas.
As hortaliças e os legumes ficam expostos aos mesmos impactos. Em outubro de 2023, o preço médio do quilo do tomate saiu das Ceasas por R$ 4,73, valor 30% mais caro que o praticado no ano anterior. Nos últimos dois anos, entre 2021 e 2023, o preço da alface também subiu na mesma ordem, em 31,5%.
Em 2023, o governo brasileiro soltou alguns créditos para incentivar a produção de alimentos. O Plano Safra da Agricultura Familiar foi de R$ 71,6 bilhões para a safra 2023/2024, o maior volume desde a criação da modalidade de crédito.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também liberou um aporte de R$ 336 milhões para agricultores familiares dos estados da Amazônia Legal. Camponeses dos assentamentos da reforma agrária, mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais têm prioridade na chamada pública, que não é reembolsável e vai até abril de 2024. O projeto visa a comprar alimentos saudáveis e nutritivos das comunidades camponesas e destiná-los às escolas da região amazônica, além de investir na melhoria da estrutura produtiva.
Mas, se há algum investimento para a agricultura familiar que entrega produtos frescos em circuitos curtos de comercialização, a distribuição massiva e nacional de produtos não perecíveis está prejudicada.
Nos últimos anos, os estoques reguladores de preços, que mantêm o agricultor médio plantando arroz e feijão, seguem ladeira abaixo. As consequências médias são os preços altos ao consumidor final, o que resulta em diminuição do consumo e, logo, em queda do potencial nutritivo. Afinal, produtos ultraprocessados têm preços atrativos em relação aos alimentos de verdade, inflacionados por falta de políticas públicas eficientes. Já o ápice do impacto foi visto na pandemia, quando mesmo autossuficientes em alimentos, boa parte da população do país passou fome.
“O Brasil não tem estoques reguladores. Isso responde a várias perguntas sobre por que nossos preços são altos, por que fomos tão afetados com a guerra na Ucrânia e a Covid-19. Porque não conseguimos, mesmo podendo, absorver choques externos pela via de mercado. Essa é uma política que tem que estar no Plano Nacional de Abastecimento”, indica Walter Belik, da Unicamp.
Mas 2023 passou e não temos nem sinal do retorno da política de estoques. Desde 1987, foi o primeiro ano em que o arroz não foi produto de compra pública para esta regulação. Para o feijão, faz mais tempo que a política deixou de funcionar, há seis anos.
O Joio questionou a Conab sobre políticas em operação para garantir a produção de alimentos estocáveis, como arroz e feijão. Segundo nota enviada pela companhia, o retorno da operação de estoques estratégicos depende da regulamentação da PNAAB, que deve acontecer até abril. A Conab ainda afirmou que mantém a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para arroz e feijão, embora o Joio tenha apurado que a compra desses grãos está paralisada no país. A íntegra da nota na íntegra pode ser lida aqui.
Longo caminho da comida
No interior do Rio Grande do Sul, os agricultores familiares começaram a notar, em 2014, um desperdício de combustível, mão de obra e tempo. “Chegava um caminhão com metade da capacidade de carga para descarregar alimentos, e quando esse estava saindo, outro caminhão igual estacionava na mesma escola. Por que não entregamos na mesma viagem?”, conta Bruno Engel Justin, o jovem coordenador da RedeCoop, uma associação que reúne 50 cooperativas de agricultores familiares de várias regiões gaúchas.
Essa cena de dois caminhões meio vazios era comum nas entregas de alimentos do PNAE. Desde então os cooperados se organizam em rede, trocando alimentos frescos e beneficiados entre pontos distantes do estado em até 400 quilômetros.
“Só assim foi possível que municípios como Lagoa Vermelha e Sarandi participassem de uma chamada pública de Porto Alegre”, exemplifica Bruno. Um pavilhão de armazenamento operado pelos produtores, entre pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, organiza a logística entre municípios.
O exemplo de organização de distribuição de alimentos é orgânico, mas poderia ser incentivado por políticas públicas. O oitavo objetivo da PNAAB menciona a distribuição por circuitos locais e regionais de produção, destacando a necessidade de medidas que organizem o armazenamento e a conservação de alimentos. O fortalecimento de iniciativas populares de abastecimento alimentar está entre as premissas da política, porém não explicita como o governo pretende estimular essas redes.
A política de abastecimento também menciona que devem ser “priorizados alimentos in natura e minimamente processados”. Mas não há consumo de alimentos saudáveis sem manejo de alimentos perecíveis e que são produzidos, em sua maioria, pela agricultura familiar.
O PAA e o PNAE têm um ponto forte nesse processo, porque os projetos aprovados pelo programa preveem distribuição rápida e regional, em que grandes custos com armazenagem, refrigeração ou logística são atenuados.
Mas a distribuição de alimentos ainda é super concentrada no país. A extensão continental brasileira conta com 23 centrais de abastecimento, as chamadas Ceasas, que viabilizam a logística de frutas, legumes e verduras por atacado. Seus preços variam conforme a distância que os caminhões percorrem das áreas de produção às centrais, as despesas de funcionamento e a oferta e demanda de produtos. Um terço da distribuição de alimentos nacional é feita pelas centrais de São Paulo e Minas Gerais, ambas concentradas na região sudeste do país.
Para Walter Belik, da Unicamp, as Ceasas têm um status de autoridade. “Assim como temos as autoridades monetárias, como o Banco Central, o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil, as Ceasas são nossas ‘autoridades alimentares’. Se você tiver as autoridades coordenadas em uma política, a coisa funciona”, diz.
Por pouco as principais Ceasas do país não ficam totalmente de fora dessa política de Estado. A Ceagesp, de São Paulo, e a Ceasaminas, de Minas Gerais, estavam contempladas no Plano Nacional de Desestatização da administração de Jair Bolsonaro. Empresas privadas definiriam a gestão e o preço para o abastecimento de alimentos básicos, não fosse o cancelamento do processo. Entregues à iniciativa privada, as Ceasas deixariam o status de “autoridades alimentares”, uma vez que visariam ao lucro sobre o pleno acesso.
Mas é preciso que o governo avance no modelo das Ceasas, que é da década de 1960.
“Precisamos pensar em sistemas descentralizados, redes mais horizontalizadas, não para competir com as Ceasas, mas para estabelecer modelos paralelos e ramificados”, defende Paulo Niederle, da UFRGS.
O PT trabalha com a perspectiva de ter candidatos próprios às Prefeituras das três capitais do Centro-Oeste, mas a direção nacional não vê o partido com chances de vitória em nenhuma delas. Os pré-candidatos do PT nas cidades já estão definidos. A deputada federal Camila Jara concorrerá em Campo Grande, enquanto o deputado estadual Lúdio Cabral se apresentou como o nome do partido em Cuiabá. Delegada Adriana Accorsi, também deputada federal, disputará o pleito em Goiânia.
Lideranças nacionais do PT voltarão a se reunir em breve para conversar sobre as eleições municipais. Por ora, o partido entende que será necessário ter petistas defendendo o governo federal nas capitais de uma região com intensa presença do agronegócio e que tem forte rejeição a Lula.
Na eleição de 2022, Bolsonaro ganhou de Lula no Mato Grosso por 65,08% a 34,92%, no Mato Grosso do Sul por 59,49% a 40,51% e em Goiás por 58,71% a 41,29%.
A relação amistosa que Arthur Lira (PP-AL) vem mantendo com o ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, é baseada em uma avaliação pragmática do presidente da Câmara. Segundo aliados, Lira aposta que Haddad é hoje o principal nome do PT para suceder Lula. Seja em 2026, caso o atual presidente da República não dispute a reeleição, seja em 2030.
Com base nessa aposta, o presidente da Câmara tenta manter uma boa relação com o ministro da Fazenda, mirando em um futuro relaciomento caso Haddad vire presidente da República.
A projeção de Lira para Haddad não é por acaso. Em 2018, quando Lula foi impedido de disputar a eleição, o atual ministro da Fazenda foi o nome escolhido para ser o candidato do PT à Presidência da República.
Durante o ano de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu benefícios a 4,3 mil indivíduos com doenças mentais relacionadas ao vício em álcool, além de 36 casos ligados ao vício em jogos, representando um aumento contínuo nos últimos três anos. Desde o início da pandemia, o INSS tem observado um crescimento constante nos pagamentos de benefícios a pessoas que enfrentam transtornos mentais devido ao vício em álcool e jogos. Esses repasses aumentaram em 37% e 350%, respectivamente, ao longo de três anos.
Em 2022, foram concedidos 4,3 mil benefícios relacionados ao alcoolismo, um aumento significativo em comparação aos 3,6 mil registrados em 2022, representando um crescimento de 19,5%. Em 2021, esse número foi de 3,3 mil, e em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, foram contabilizados 3,1 mil benefícios. Do total de 4,3 mil pagamentos realizados em 2023 devido ao alcoolismo, 78% (3,4 mil) foram destinados ao auxílio-doença, conforme definido pela Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que trata dos “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool”.
Os casos relacionados ao vício em jogos são menos numerosos, com 36 benefícios concedidos em 2023. No entanto, essa cifra continua a aumentar, partindo de oito casos em 2020, dez em 2021 e 11 em 2022. Todos os pagamentos realizados pelo INSS foram direcionados ao auxílio-doença. Essas informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
O transtorno conhecido como “jogo patológico” ocorre quando há “episódios repetidos e frequentes de jogo que dominam a vida do sujeito, em detrimento dos valores e dos compromissos sociais, profissionais, materiais e familiares”, de acordo com o Ministério da Saúde.
Vale ressaltar que as apostas esportivas foram recentemente regulamentadas no país, anteriormente operando através de sites no exterior sem o pagamento de impostos. O governo federal agora destinará 1% do valor arrecadado para a saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entra em campo nesta semana para discutir o veto do governo federal de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão que estavam previstas no Orçamento de 2024. O valor foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro.
Lira retorna a Brasília uma semana antes do início dos trabalhos legislativos de 2024. O presidente da Câmara antecipou a volta para reunir líderes e decidir se os parlamentares vão derrubar o veto de Lula em sessão do Congresso Nacional.
O veto ao trecho sobre emendas desagradou parlamentares. Aprovado no Congresso em dezembro de 2023, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o Orçamento previa a destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres púbicos para emendas de comissão.
Esse tipo de emenda é custeado pelo governo federal. São verbas destinadas a comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, e os parlamentares dos colegiados podem indicar a alocação dos recursos para estados, municípios e instituições.
Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.
Governo tenta negociar Após a publicação dos vetos de Lula, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o corte se deu pela “queda da inflação”.
“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm de celebrar: a queda da inflação”, destacou o parlamentar.
A justificativa, no entanto, não agradou os congressistas. Nos bastidores, a expectativa é de que o veto seja derrubado. O governo, no entanto, tenta negociar com os parlamentares.
Na última semana, o relator do Orçamento de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), revelou que o governo se comprometeu a redirecionar recursos para compensar os cortes das verbas de emendas.
De acordo com o parlamentar, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, está à frente da reorganização dos valores. Na quinta-feira (25/1), Tebet afirmou que o veto pode ser revisto em fevereiro.
Cortes afetam ministérios Nos vetos publicados pela Presidência da República, os valores destinados a emendas constam diretamente na verba de cada autarquia do governo federal. Entre os ministérios mais afetados, estão o das Cidades, que perdeu R$ 1,8 bilhão, e o da Integração e Desenvolvimento Regional, que teve R$ 1,7 bilhão cortado.
Outro órgão atingido foi o Ministério do Turismo, que sofreu corte de R$ 950,3 milhões. O veto afeta diretamente o Centrão, já que a pasta é comandada por Celso Sabino (União-PA), um dos nomes indicados pelo União para ampliar a participação do bloco no governo.
