A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com o benefício dos presidiários às chamadas “saidinhas” temporárias em feriados. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve seguir para apreciação do plenário da Casa.
Os senadores ainda votaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que seja alterada a tramitação da matéria e ela seja analisada diretamente pelo plenário. Regimentalmente, o texto deveria seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, com a aprovação do pedido, o PL será apresentado ao órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa.
“É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário”, disse Flávio Bolsonaro.
No plenário, se aprovada urgência, o projeto deverá ser votado no mesmo dia. A expectativa do relator da matéria é que o texto seja aprovado pela maioria da Casa. “Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas”, avaliou.
“Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, completou o senador, que afirmou que a oposição tem maioria para aprovar a matéria em plenário.
Monitoramento O projeto prevê, além do fim das “saidinhas”, a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6). A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo.
É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.
O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
A bióloga Patrícia Casas, 42 anos, foi a primeira espanhola a sofrer uma das doenças mais esquecidas do planeta: a úlcera de Buruli, causada pela bactéria Mycobacterium ulcerans, que devora a carne humana e pode desfigurar o rosto e os membros. Casas contraiu a doença enquanto passava cinco meses nas selvas do Peru, ao retornar, há uma década, algo semelhante a uma queimadura de cigarro apareceu em seu braço esquerdo.
Dia após dia, aquela ferida contínua a crescer sem parar, até se transformar numa úlcera terrível de 12 centímetros, com uma inflamação que ligava o cotovelo à axila. Os médicos tiveram que internar por um mês e meio. “Ficamos tanto tempo sem saber o que era que apelidei a ferida de Débora”, diz a mulher. Débora devorou o braço de Casas e encontrou nela durante quatro anos.
Os profissionais de saúde acreditaram primeiro que ela tinha uma queimadura simples e deram-lhe uma pomada. À medida que a ferida continuava a crescer, eles suspeitavam de uma ocorrência alérgica. Até que, depois de meses veio o diagnóstico: úlcera de Buruli.
A úlcera de Buruli é uma das 20 doenças tropicais negligenciadas, um grupo de patologias que são devastadoras nas regiões mais pobres do mundo. As 2.000 notificações anuais de bactérias concentraram-se na África Central, mas também foram detectados casos em outros países como Peru, México e, sobretudo, Austrália.
A bactéria mudou sua vida. Casas passaram quase dois anos tomando antibióticos. O tratamento de choque danificou seu fígado e feriu surdez. Segundo ela, a cicatriz era como se “eu tivesse sido mordida por um tubarão”.
O mecanismo de transmissão da úlcera de Buruli tem sido um mistério desde que a doença foi descrita em 1948. No caso de Casas, por exemplo, uma bióloga está convencida de que tudo começou com uma picada de mosquito no braço esquerdo.
Uma equipe de cientistas australianos corrobora a tese de Casas. A região da cidade australiana de Melbourne tem registrado um aumento de infecções desde 2017, com mais de 200 casos por ano. A equipe do microbiologista Tim Stinear analisou mais de 65 mil mosquitos na Península de Mornington, uma área turística de praias e vinhedos a cerca de uma hora de carro de Melbourne, e revelou que as pessoas que sofrem de úlcera e os mosquitos portadores da bactéria se sobrepõem nas mesmas áreas.
Há também um terceiro fator: a falange de cauda anelada, um mamífero marsupial de apenas um quilo que se alimenta das próprias fezes para aproveitar ao máximo os nutrientes das folhas do eucalipto, o micróbio que causa a úlcera de Buruli também é encontrado nesses excrementos. O mosquito aparentemente carrega uma bactéria do marsupial para os humanos.
A Universidade de Melbourne, onde Stinear trabalha, proclamou em um comunicado: “Um mistério de 80 anos resolvido: os mosquitos espalham a úlcera carnívora de Buruli”.
O microbiologista australiano, porém, é cauteloso. Ele registra que o maior estudo realizado em África, numa zona do Benim atingida pela doença, examinou apenas 4.300 mosquitos sem encontrar nenhum associado a bactérias. “Dado que a frequência de mosquitos positiva na Austrália foi de 1%, a ausência de evidências no estudo do Benin não significa evidência de ausência”, disse Stinear.
O microbiologista lembra que outros pesquisadores da Costa do Marfim apontaram os insetos como possíveis vetores de transmissão e os ratos da cana-de-açúcar como reservatório animal. Para Stinear, é urgente realizar pesquisas aprofundadas nas regiões africanas mais afetadas.
O mosquito em destaque é o Aedes notoscriptus, espécie australiana que foi detectada em 2014 na cidade americana de Los Angeles e desde então invadiu a Califórnia. O microbiologista acredita que é “teoricamente possível” o aparecimento de casos de úlcera de Buruli nos Estados Unidos, desde que haja um reservatório animal adequado e a bactéria também seja afetada.
A região de Melbourne possui um clima mediterrâneo, como a Califórnia, por isso Stinear também “não vê razão para descartar” que os insetos possam transmitir a úlcera de Buruli no futuro em outros países temperados, como a Espanha.
Patricia Casas depois de quatro anos de sofrimento está totalmente curada e afirma que “possivelmente teria que amputar meu braço”, caso não tivesse uma saúde pública de qualidade e médicos totalmente dedicados à sua cura. O caso da bióloga é o primeiro da Espanha.
O bioquímico Israel Cruz, chefe de Saúde Internacional do Instituto de Saúde Carlos III, só tem conhecimento de outro paciente anterior: uma mulher de 27 anos da Guiné Equatorial que, após quatro anos com uma úlcera de Buruli na perna esquerda, aviação para Barcelona, em 2003, para tentar se curar. Os médicos do Hospital del Mar tiveram que amputar seu membro devido a uma úlcera muito grave, agravada pelo HIV.
Se precocemente, o tratamento padrão da úlcera de Buruli requer apenas oito semanas de dois antibióticos: rifampicina e claritromicina. Ainda assim, os custos da doença são catastróficos para muitas famílias. Cruz participa de um consórcio internacional, coordenado pela Universidade de Saragoça, que tenta reduzir o tempo de tratamento para apenas quatro semanas, acrescentando amoxicilina e ácido clavulânico.
“Eles ganharam toda a sua autenticidade para desvendar como ocorre a transmissão na Austrália. Na África, contudo, não existem recursos financeiros para apoiar investigação deste calibre. O ideal seria que o mesmo desejo e os mesmos meios fossem postos em prática no contexto africano”, diz Cruz.
O ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entraram com uma ação pública conjunta contra a Prevent Senior, nesta segunda-feira (5), pela conduta durante a pandemia de Covid. Os MPs pedem o pagamento de indenização por dano moral e coletivo na Justiça do Trabalho. O valor é de R$ 940 milhões. Os pedidos se referem a assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as solicitações incluem a proibição da exposição dos trabalhadores a situações abusivas, humilhantes e constrangedoras, a obrigação de não interferir na autonomia médica, entre outros, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil (cem mil reais), por cada obrigação descumprida.
Para os MPs, “o dano moral a ser fixado deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas ao Covid, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP”.
Os órgãos pedem também a condenação dos réus ao pagamento da quantia mínima de R$ 940 milhões que pode ser revertida em favor de órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
Veja quem são os réus na ação: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda
Prevent Labor Atendimento Clínico e Hospitalar Ltda
Prevent Senior Corporate Operadora de Saúde Ltda
Sancta Maggiore Remoções Ltda
Instituto Prevent Senior – IPS
Prevent Senior Participações S.A.
Fernando Fagundes Parrillo
Eduardo Fagundes Parrillo
Andrea Fagundes Parrillo
Maria Aparecida Fagundes Parrillo
A CNN entrou em contato com a Prevent Senior que informou que não pode se manifestar, porque sequer conhece a ação. Em nota, a empresa afirmou que a instituição “atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”.
Provas A investigação reuniu provas a partir da análise de documentos da CPI Federal, CPI Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde e sindicâncias do CREMESP.
Além disso, a averiguação também levou em conta a oitiva em audiências presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, realização de diligências na empresa, dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.
Entre as provas, comunicados enviados pela empresa demonstram que os profissionais da saúde eram obrigados a prescrever o “Kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando a conduta médica do profissional.
A obrigação tornou-se protocolo interno e tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos. Essas penas eram variadas e consistiam em perda ou realocação de plantões e até em demissões, nos casos extremos.
De acordo com uma testemunha, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit Covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade”.
“A partir de julho de 2020, após estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do kit Covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada”, complementou a testemunha.
Ainda segundo o MPT, No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSP em 2021, a empresa confessou a sua conduta de realizar pesquisas científicas e prescrever o “kit Covid” de forma ilegal.
Outro meio de comprovação de irregularidades foi a análise de controles de jornada de dias trabalhados por médicos “PJ” e empregados, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Após a sobreposição dos dados foi constatado que ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.
Os autores da ação afirmam que a realização de tais pesquisas mediante práticas de assédio ao seu corpo de médicos e sem aprovação e qualquer controle pelos órgãos responsáveis “gerou na sociedade brasileira um forte sentimento de desamparo e desproteção, como se qualquer um de pudesse se tornar cobaia humana, sem qualquer proteção ou controle”.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um comunicado, nesta terça-feira (6/2), em que se manifesta contra o Projeto de Lei nº 2.252/22, que acaba com o direito da saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para presos. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A nota do MPF é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por instituições civis e do sistema de Justiça. Na avaliação do grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.
“As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, destaca a nota.
O MPF também argumenta que a medida tem se mostrado “exitosa”, uma vez que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as saidinhas, foram de 0,99%, “o que deveria ser considerado um grande sucesso”, segundo o órgão.
“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressalta.
Ao fim do comunicado, o MPF prestou solidariedade às vítimas de crimes praticados por “uma minoria de condenados que fez mau uso do instituto da saída temporária”.
“O que não pode servir de justificativa para penalizar uma imensa maioria de beneficiados que cumpriram fielmente as condições que lhes foram impostas e se encontram em pleno processo de ressocialização”, finaliza o órgão.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
O que fazer? As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.
Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Repercussão Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Gestores Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O cadastro O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
O ex-presidente do Chile Sebastián Piñera, de 74 anos, morreu após o helicóptero em que estava a bordo cair no sul do país nesta terça-feira (6). Outras três pessoas ficaram feridas. Segundo as autoridades, o acidente aconteceu às 14h57, no horário local, no Lago Ranco. O helicóptero seria de propriedade privada.
Piñera tem uma casa na região rural onde aconteceu a queda, que usava durante as férias. Ele voltava de um almoço na casa do empresário José Cox.
A polícia e socorristas foram enviados ao local do acidente. As condições meteorológicas da região eram ruins na hora do acidente, com chuva.
Até o momento, a identidade dos demais ocupantes não foi confirmada.
O empresário governou o país duas vezes, entre 2010 e 2014 e entre 2018 e 2022. Saiba mais sobre o ex-presidente nesta matéria.
A morte do ex-presidente gerou comoção de líderes e ex-líderes sul-americanos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lamentaram o fato e enviaram condolências à família.
O ex-chefe de Estado gostava de pilotar, sendo considerado um “excelente piloto” por um especialista em aviação que o conhecia pessoalmente. Autoridades, entretanto, ainda não confirmaram se era ele, de fato, quem conduzia a aeronave.
Funeral de Estado O atual presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou que será feito um funeral de Estado para Piñera.
A cerimônia deve ser realizada nesta sexta-feira (9). Também foram decretados três dias de luto nacional no Chile “para honrar a memória de quem foi eleito presidente em duas oportunidades”.
Anteriormente, a ministra do Interior e Segurança Pública chilena, Carola Tohá Morales, destacou que Piñera receberá “todas as honras e reconhecimentos”.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que está à disposição para ser o nome da direita na eleição presidencial de 2026. A declaração do político ocorreu durante entrevista ao programa “Pânico”, da emissora Jovem Pan. Romeu Zema disse que, caso o seu governo receba uma boa avaliação, é possível estudar uma candidatura ao Palácio do Planalto.
“Eu estou hoje à frente de Minas para fazer o melhor pelo estado. Se tivermos uma boa gestão, formos bem avaliados, talvez esse caminho possa se concretizar no futuro, mas ainda não me preocupo com isso”, seguiu Romeu Zema.
“Eu te garanto que, em 2026, vou estar de prontidão para apoiar o melhor candidato da direita, porque o que temos hoje não acerta e eu me sinto convocado automaticamente”, ressaltou o governador mineiro.
Zema fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que espera que Jair Bolsonaro (PL) lidere uma união da direita.
Na última semana, o encontro do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o presidente Lula foi desaprovado por parte da ala ligado ao ex-presidente Bolsonaro.
O dólar superou a marca de R$ 5,00 nesta segunda-feira (5/2). Na semana passada, ele havia fechado a R$ 4,968. A elevação foi consequência de dados divulgados nos Estados Unidos, que apontam para um aquecimento da economia americana. O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) do setor de serviços dos EUA subiu a 53,4 pontos em janeiro. A estimativa do mercado era de que o indicador não ultrapassasse os 52 pontos.
Na leitura do mercado, os sinas de força do mercado americano confiram previsões de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deve demorar para iniciar o ciclo de corte de juros no país. Os juros altos nos EUA aumentam a atratividade dos títulos da dívida americana, os Treasures. Com isso, os investidores perdem o interesse por ativos de renda variável, como ações negociadas em Bolsa, principalmente em países emergentes, como é o caso do Brasil.
Com as notícias sobre a economia americana, o dólar comercial passou a operar em alta de 0,94%, a R$ 5,014.
O Ibovespa, o principal índice da Bolsa brasileira (B3), começou o dia em alta, mas virou para o campo negativo depois da divulgação do PMI de serviços. Às 13h10, ele caía 0,52%, aos 126.517 pontos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras.
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Déficit zero Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
cientistas têm utilizado uma técnica analítica inovadora para estudar imagens cerebrais de mais de 6.000 crianças, identificando padrões de conectividade comuns em indivíduos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Este avanço permite uma compreensão mais profunda da condição, que afeta um número crescente de pessoas.
A pesquisa se baseia no uso da ressonância magnética funcional em estado de repouso (rs-fMRI), um método que capta a atividade neural enquanto o paciente está relaxado, sem realizar tarefas cognitivas específicas.
Esta técnica oferece aos neurocientistas dados valiosos sobre a coordenação entre diferentes áreas cerebrais, essencial para compreender uma variedade de condições neurológicas.
O estudo liderado por Michael Mooney, da Oregon Health & Science University, superou desafios anteriores na pesquisa do TDAH, como amostras pequenas e métodos inconsistentes. A equipe desenvolveu uma nova abordagem chamada pontuação polineuro (PNRS), permitindo uma análise mais abrangente das imagens cerebrais.
“Nossas descobertas demonstram uma associação robusta entre padrões de conectividade cerebral (PNRS) e 554 sintomas de TDAH”, explicaram os autores no estudo científico publicado na The Journal of Neuroscience.
Além de fornecer insights sobre o TDAH, a pesquisa indica que a técnica PNRS pode ser útil para identificar mecanismos comuns a diferentes condições neurológicas e psiquiátricas.
Isso poderia, por exemplo, revelar se um padrão típico de TDAH está associado a sintomas de depressão, auxiliando na identificação de pacientes com risco de comorbidades.
Enquanto os diagnósticos de TDAH aumentam e o conhecimento sobre a condição se expande, ainda existem lacunas significativas sobre sua neurobiologia.
A coleta de grandes conjuntos de dados de imagem é crucial, mas a chave está em métodos eficazes para interpretar essas informações que foram capturadas.
Os autores esperam que suas técnicas abram novos caminhos para compreender o TDAH e outras condições com a ajuda de mais pesquisas na área de saúde mental com base na tecnologia neurológica.
A Polícia Civil do Paraná está investigando o Padre Luiz Carlos dos Santos para influenciar sua fidelidade a se tornarem investidores em um negócio paralelo que, segundo ele, poderia trazer um lucro de até 50% por semana . Com o seguimento da investigação, o homem poderá ser indiciado por estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos .
O suposto sacerdote guiou sua fidelidade por meio das redes sociais e recebeu centenas de doações.
Logo após, os mesmos adeptos que seguiram os conselhos do padre chegaram a denunciar o golpe. A partir daí, a Polícia Civil iniciou as investigações do suposto esquema de pirâmide.
“Perder esses R$ 300 foi bastante, um volume para mim. Para outras pessoas não é nada, mas pra gente foi um dinheiro bastante grande”, declarou Maria Silva, dona de casa, em entrevista à TV Record.
Como visto em outros golpes semelhantes, os investidores, ao perceberem que não receberam todo o lucro prometido, desejaram entrar em contato com o acusado, mas não receberam retorno.
Padre aplica golpes: Igreja Ortodoxa Tradicional no Brasil se posiciona Luiz Carlos se apresenta como um ortodoxo missionário, mas a Igreja Ortodoxa Tradicional no Brasil retratou-se afirmando que ele não faz parte da congregação.
O padre foi ordenado pela Igreja Católica em 1997 na ordem dos franciscanos em Ponta Grossa, no Paraná. A Igreja Católica confirmou a informação à reportagem da TV Record, mas não soube comunicar o desfile do padre.
Sem golpe, ele orientou os investidores a repassarem o investimento para a conta de uma ONG. A organização, no entanto, não tem histórico sobre a sua área de atuação.
No registro formal do CNPJ, a organização tem como atividade a assistência e o auxílio a pessoas com distúrbios mentais e dependência química.
Padre aplica golpes: representação do acusado Com a repercussão do caso, o padre se retratou. Segundo ele, teriam sido enganados por três pessoas que trabalharam na bolsa de valores e que se disponibilizaram para concretizar o negócio.
Ele relatou que, após os homens se possibilitarem a oferta de ajuda, acabaram não trazendo o retorno de sua assembleia, e ele terminou desamparado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do posicionamento da maioria do plenário em caso que analisa 29 ações penais de réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Enquanto a maioria da Corte votou pela condenação de mais 29 réus, com penas que variam de 14 a 17 anos, Mendonça votou por absolver ou por penas menores. O ministro-relator dos casos, Alexandre de Moraes, e outros seis ministros votaram pela condenação dos acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na depredação e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, Mendonça absolveu alguns e determinou pena máxima de 5 anos e 10 meses em outros casos.
Em uma das ações penais, contra Cleodon Oliveira Costa, por exemplo, Moraes votou pela pena de 14 anos. Mendonça, porém, entendeu que as acusações contra o réu são improcedentes.
O ministro alega que são improcedentes: a pretensão acusatória nas acusações de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima edeterioração de patrimônio tombado. Absolve também da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
“No meu sentir, não restou suficientemente demonstrada a prática, pela parte requerida, do delito do art. 359-L, do Código Penal, o qual pune com pena de 4 a 8 anos de reclusão quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, diz Mendonça em um dos 29 votos.
Até o momento, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação, com penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão, além de multa de R$ 30 milhões por danos coletivos. Os ministros Cristino Zanin e Edson Fachi votaram pela condenação, mas discordam da dosimetria da pena em alguns casos.
Esta é a sétima leva de julgamentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O STF condenou, até o momento, 30 réus, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Caso as condenações, no momento com maioria, se confirmem, os julgados terão de pagar indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia será quitada de forma solidária com todos os condenados pelos atos antidemocráticos.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Conheça os nomes que são julgados em plenário virtual até 00h desta segunda:
Carlos Antonio Silva Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva Claudinei Pego da Silva Cleodon Oliveira Costa Dirce Rogerio Edilson Pereira da Silva Eric Prates Kobayashi Francisca Hildete Ferreira Igilso Manoel de Lima Ilson Cesar Almeida de Oliveira Ivanes Lamperti Jaqueline Konrad Jesse Lane Pereira Leite Joanita de Almeida Jose Carlos Galanti Josias Carneiro de Almeida Josiel Gomes de Macedo Josilaine Cristina Santana Josino Alves de Castro Maria Cristina Arellaro Matheus Dias Brasil Matheus Fernandes Bomfim Nelson Ferreira da Costa Paulo Cesar Rodrigues de Melo Sandra Maria Menezes Chaves Sergio Amaral Resende Sipriano Alves de Oliveira Valeria Gomes Martins Villela Bonillo Ygor Soares da Rocha
O volume de recursos deixados por turistas estrangeiros em 2023 no Brasil foi recorde – US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 34,5 bilhões – e levou o país a assumir a liderança sul-americana em termos de arrecadação no setor, conforme o ranking de 20 países divulgado nesta segunda-feira (5) pela agência ONU Turismo.
O Brasil detém ainda o segundo lugar em recuperação pós-pandemia nas Américas, com aumento de 15% em relação ao período pré-pandêmico, atrás apenas do México, e ocupa a 14ª posição no mundo. O México aparece na décima colocação. De acordo com o levantamento da ONU Turismo, o país com maior crescimento nas receitas deixadas por estrangeiros foi a Sérvia, com 79%.
Os recursos injetados no ano passado na economia brasileira por visitantes vindos do exterior superam em 1,5% a maior arrecadação obtida com o turismo internacional, registrada em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo de futebol. A meta estabelecida no Plano Nacional de Turismo era de acréscimo de 8,58% na receita gerada pelo turismo internacional em 2023, mas o resultado apurado mostrou crescimento anual de 41%. Em 2022, os turistas internacionais deixaram no Brasil US$ 4,9 bilhões.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse à Agência Brasil que o número recorde foi resultado de vários esforços empreendidos pelo governo federal “no sentido de mostrar o Brasil para o mundo, da forma como o Brasil realmente é”. Sabino lembrou que as diversas visitas feitas pelo presidente Lula a outros países e destaco que o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como a nona maior economia do planeta no fim do ano passado.
“Nosso país vem sendo chamado inclusive para mediar conflitos bélicos pelo mundo. Você vê a agenda do presidente Lula sendo disputada tanto pelo presidente da Rússia quanto pelo presidente da Ucrânia, por exemplo. Há uma maciça campanha de promoção dos nossos principais atrativos no mercado internacional, nas grandes feiras. E hoje, nós estamos podendo comemorar o recorde de R$ 34,5 bilhões gastos por turistas estrangeiros, em 2023”.
Em agosto do ano passado, quando o Brasil superou a marca histórica para o mês, o ministro já começou a vislumbrar que 2023 se apresentaria como um ano de bons números para o turismo.
Perspectivas Celso Sabino disse acreditar que o resultado deste ano será ainda melhor. Ele destacou que houve recorde de público nas festas de réveillon realizadas em todo o país, e ressaltou que Fortaleza registrou, em um único dia de evento, 1 milhão de pessoas. “Maceió batendo recorde de público, como Salvador, Recife, Rio de Janeiro. A crença de que o nosso país é um atrativo turístico e apresenta todas as condições para se empreender turismo, tanto por estrangeiros, como por nacionais, está ganhando corpo e uma forma orgânica e muito rápida”, enfatizou.
Para o ministro, o carnaval deste ano deverá ter maior movimento de pessoas fazendo turismo no Brasil. Pesquisa do Ministério do Turismo sinaliza que mais de um terço da população brasileira deve fazer turismo no versão até março, sendo boa parte desse público no carnaval.
“As cidades estão se organizando, se preparando para isso. O governo federal tem dado apoio, através dos ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Saúde, da Educação, dos Portos e Aeroportos, para que o brasileiro e o turista que venham aproveitar aqui o verão, até março, que tenham todas as condições de conforto, comodidade, segurança e infraestrutura”, acrescentou.
O novo Plano Nacional de Turismo, aprovado no fim de janeiro pelo Conselho Nacional de Turismo, estabeleceu a meta de alcançar, em 2027, o montante de US$ 8,1 bilhões.
Eventos Na quinta-feira (8), Celso Sabino participará de vários eventos no estado do Rio de Janeiro. De manhã, junto com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, Sabino, dará entrevista coletiva no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão, anunciando o total de gastos efetuados por estrangeiros no Brasil, no ano passado. Em seguida, ele irá a Itaperuna, para lançamento do aeroporto daquela cidade e retornando ao Rio para cumprir agenda na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No sexta-feira (9), ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, Sabino participará do ato simbólico de entrega das chaves da cidade ao Rei Momo.
Durante o carnaval, Sabino participará de vários eventos pelas principais cidades do país e, no dia 17, voltará ao Rio, para assistir, no Sambódromo, ao desfile das escolas de samba campeãs do carnaval 2024.
Os pedidos de recuperação judicial saltaram em 2023 em 68,7% na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos, de acordo com informação divulgada pela Serasa Experian. Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica.
O maior número de pedidos de recuperação judicial aconteceu em 2016, quando 1,8 mil empresas recorreram à Justiça para se protegerem de seus credores. O número de pedidos atingiu a marca de 1,420 mil em 2017 e de 1,408 mil em 2018.
O ano de 2023 foi marcado pelos pedidos de recuperação de grandes empresas como Americanas, Light e Oi.
A expectativa de especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ainda em 2023 era de que este ano, o número de reestruturações de dívida de empresas seguiria crescendo.
A Gol, por exemplo, já entrou com pedido de recuperação judicial, mas nos Estados Unidos.
“O ano passado foi marcado por um recorde de inadimplência das empresas, influenciando significativamente o panorama da recuperação judicial. Embora os sinais de melhoria tenham começado a surgir, como a queda da inflação e das taxas de juros, a reação no cenário de recuperação judicial mostra-se mais lenta”, comenta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
O setor de serviços puxou o número de pedidos de recuperações em 2023, com 651 pedidos, seguido por comércio, com 379 solicitações.
Em dezembro de 2023, foram registradas 102 requisições de recuperações judiciais, uma alta de 32,5% em relação ao mesmo mês de 2022. Na variação mensal, a indicação foi de queda de 41,7%.
Falências Os pedidos de falências também tiveram alta em 2023: foram 983 pedidos ante 866 registrados em 2022, um aumento de 13,5%.
Foram as “micro e pequenas empresas” que puxaram a alta (546), seguidas pelas “médias” (231) e pelas grandes companhias (206).
O setor que mais demandou pelos pedidos foi o de serviços (373), seguido por indústria (311) e comércio (292).
