Aviação regional voltou aos holofotes no Brasil recentemente por um motivo trágico: o acidente com a Voepass, que matou 62 pessoas. Com problemas históricos, o modelo, considerado essencial para integrar o País, vive seu pior momento em décadas. Desde o início dos anos 2000, quase 30 companhias desse setor encerram suas atividades, conforme levantamento feito pelo Estadão/Broadcast. O número de passageiros transportados, que representava 7,57% do mercado doméstico no ano 2000, vem caindo década após década, ficando em 4,8% em 2023, a menor participação em 23 anos.

Esse recuo mostra que a oferta das aéreas que encerraram as atividades não foi assumida por outras companhias. Atualmente, o mercado brasileiro conta com basicamente apenas três companhias aéreas exclusivamente regionais: Abaeté, Azul Conecta (subsidiária da Azul) e a própria Voepass.ção regional vive pior momento em décadas com falências, perda de mercado e tragédia da Voepass
Os desafios financeiros e operacionais atingem, na verdade, a aviação como um todo, com destaque para o alto custo do combustível, exposição elevada ao câmbio e judicialização excessiva. No entanto, existem especificidades que agravam ainda mais a situação para as regionais, segundo Adalberto Febeliano, engenheiro e mestre em Economia do Transporte Aéreo. “O setor é desafiador por natureza, mas a aviação regional é ainda mais problemática. Vemos um ambiente tóxico e particularmente difícil para elas”, afirma.

Um dos pontos ressaltados pelo especialista é o fato de as empresas regionais terem uma receita exclusivamente em real, enquanto os custos do setor são dolarizados. Febeliano complementa que a aviação regional utiliza aviões menores, o que reduz a capacidade de distribuir os elevados custos fixos entre os passageiros. Além disso, operam, normalmente, rotas de menor densidade.

Entre as despesas fixas, ele ressalta as relacionadas à segurança. “A regulamentação é cada vez mais rigorosa, o que é bom. Só que a segurança não é de graça e aumenta muito a complexidade de administrar uma empresa aérea.”

A falta de concorrência e de infraestrutura, com carência de aeroportos regionais, também entra na lista de desafios para as empresas aéreas regionais, na avaliação de João Marcos Coelho, ex-funcionário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e gestor de aeroportos.

Incentivos ao setor na reforma tributária
Para os especialistas, há no País hoje uma falta de políticas públicas que estimulem o setor, até mesmo com subsídios, que foram importantes para esse mercado no passado. Mas o governo fez alguns movimentos nesse sentido recentemente, com incentivos por meio da reforma tributária e também de pressões para a compra de aviões da Embraer.

O texto da reforma tributária não inclui a aviação geral na lista de isenções, mas prevê benefícios para a regional. O desconto proposto é de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS — os dois tributos que vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — para a aviação regional, desde que a empresa transporte um número mínimo de passageiros por dia. A medida inclui “amplo creditamento (compensação tributária) sobre os principais itens de custo do setor, como combustíveis, peças, locação de aeronaves e até tarifas de navegação aérea”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classifica a iniciativa como uma boa ideia, mas acha que é necessário detalhar melhor as condições. Ele destaca que há a proposta de que o mínimo de passageiros seja de 600 por dia, mas também há a possibilidade de 800. “Acho que em torno de 800 a mil passageiros-dia seria um bom número no primeiro momento. Discutiremos o tema dentro da reforma tributária. Isso incentiva Azul, Gol, Latam e outras para a aviação regional”, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A falta de previsão sobre isenção para o setor na reforma é alvo de críticas de executivos das aéreas. Segundo o CEO do Grupo Latam no País, Jerome Cadier, o texto nos moldes atuais pode levar a uma alta de 15% a 20% nos preços das passagens aéreas domésticas e internacionais no Brasil.

O CEO da Azul, John Rodgerson, também prevê uma alta de valores. Contudo, defende os incentivos à operação regional. “Se o País quer voos regionais, precisa ter uma prática diferente para isso”, afirmou, ressaltando que os custos para realizar viagens em cidades de pequeno e médio portes são ainda mais elevados do que nos grandes centros.

Estímulo à compra de aviões da Embraer

O governo tem apostado também no potencial da Embraer para fomentar a aviação regional, pois a empresa produz aviões de menor porte, já utilizados pela Azul no Brasil e ao redor do mundo por outras aéreas. O poder público tem pressionado para que as outras companhias em operação no País comprem da fabricante brasileira com o argumento de impulsionar a indústria nacional e a conectividade entre regiões.

Em julho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que Latam, Azul e Gol estavam em negociações avançadas com a Embraer. Disse ainda que o governo federal pretende criar novas medidas de auxílio às companhias aéreas, que ainda enfrentam os efeitos da pandemia de Covid. Existe a expectativa de que a contrapartida seja de que estas invistam na compra de aviões da fabricante brasileira.

Aéreas regionais já atenderam 400 cidades
No pós-Segunda Guerra, a alta disponibilidade de aviões menores com preços atrativos levou a uma explosão da aviação regional, que chegou a atender 400 cidades brasileiras no final da década de 1950, segundo Cláudia Musa Fay, professora de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). No entanto, o número, que nunca mais foi superado, despencou para entre 50 e 70 municípios duas décadas depois. A queda refletiu principalmente a chegada dos aviões a jato, que eram mais caros e exigiam uma infraestrutura melhor nos aeroportos. A expansão das rodovias e o estímulo ao uso de automóveis também pesaram.

Diante deste cenário, o governo militar lançou, nos anos 60, a Rede de Integração Nacional (RIN). A primeira tentativa de estimular a aviação regional consistia na concessão de subsídios especiais para empresas que utilizassem as aeronaves DC-3, Catalina ou C-46 nas rotas de médio e baixo potencial de tráfego, não viáveis economicamente.

Em 1975, a União ampliou os esforços com a criação do Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional (Sitar). A iniciativa dividiu o País em cinco regiões, lançando uma companhia aérea para cada: Nordeste, Rio-Sul, Transportes Aéreos da Bacia Amazônica (Taba), TAM e Votec. Outra estratégia utilizada na mesma época foi a suplementação tarifária. Com ela, parte da tarifa das passagens das empresas nacionais de maior porte era utilizada para estimular o crescimento das aéreas regionais.

“As políticas públicas de incentivo ajudavam a garantir pelo menos a manutenção mínima das companhias menores para resistirem economicamente, já que operavam com margens apertadas”, afirma Cláudia. Após o fim do Sitar e a desregulamentação da aviação no Brasil, durante os anos 90, houve um vácuo de incentivos, pressionando o setor. “É uma atividade de alta tecnologia e muitos investimentos. Ter esse monte de custos sem apoio do Estado é muito difícil”, diz a pesquisadora da PUCRS.

Adalberto Febeliano destaca que os desafios, ainda que em menor proporção, também atingem outros países, até mesmo economias desenvolvidas. “A aviação regional enfrenta dificuldades no mundo inteiro, mas lá fora isso se resolve com subsídio.”

Na história recente, em 2012 a presidente Dilma Rousseff apresentou um projeto de R$ 7,3 bilhões para estruturar 270 aeroportos regionais, mas encerrou sua passagem pelo Palácio do Planalto sem entregas no setor. O sucessor de Dilma, Michel Temer, reduziu a lista para 53 aeroportos a serem estruturados, mas terminou o mandato com o mesmo volume de terminais de quando assumiu. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o plano previa 72 novos aeroportos regionais em operação até 2025, mas também não realizou entregas.

Com a promessa de contornar este quadro e “democratizar a aviação”, o atual governo do presidente Lula lançou, em dezembro do ano passado, o Programa de Universalização do Transporte Aéreo, tendo entre os pilares a previsão de investimentos nos aeroportos regionais. A meta, de acordo com o ministro Costa Filho, é estruturar 120 aeroportos regionais até 2026, entre instalações novas e adaptações.

O que é aviação regional?
Não há uma descrição oficial detalhada para o termo “aviação regional”, com especificações sobre distância, tamanho da aeronave ou número de assentos para se enquadrar na categoria. O mais próximo dessa definição, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), se limita aos seguintes termos: “Serviço Aéreo Regional é aquele que estabelece a integração, pelo transporte aéreo, dos polos de interesse regional aos grandes centros”.

Contudo, o setor convenciona chamar de regionais principalmente as operações que ligam terminais de um mesmo Estado. Mas a nomenclatura também é usada para se referir a viagens entre uma cidade de menor porte com grandes centros de Estados distintos. Um exemplo é o voo 2283 da Voepass, que conectava Cascavel (PR) a Guarulhos (SP) e acabou caindo no município de Vinhedo.

Estadão

Durante o final de semana, aumentou a tensão no Oriente Médio com a troca de bombardeios entre as tropas israelenses e o grupo Hezbollah na fronteira com o Líbano.
As Forças de Defesa de Israel agora estão em duas frentes de combate, complicando ainda mais a situação na região.

Além disso, o Hamas rejeitou um acordo de trégua que estava sendo negociado no Egito.

Um dos pontos de discórdia é o controle do Corredor Filadélfia, uma faixa estratégica na fronteira entre Gaza e o Egito, onde o Hamas exige a retirada das tropas israelenses, o que foi negado por Israel.

As negociações devem continuar nos próximos dias na tentativa de se chegar a um novo acordo.

Em resposta a um ataque com foguetes e drones realizado pelo Hezbollah, o líder do grupo afirmou que uma segunda ofensiva está sendo avaliada.

O ataque seria uma retaliação ao assassinato de um comandante do Hezbollah no mês passado.

O grupo ainda está decidindo se realizará novos bombardeios, mantendo a região em alerta.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que está “produndamente preocupado” com a escalada do conflito e pediu o fim dos ataques de ambos os lados.

A capital de Israel, Tel Aviv, adotou medidas de segurança, como o fechamento de praias e espaços culturais, além de disponibilizar mais de 200 abrigos antiaéreos.

Os voos no Aeroporto Internacional de Tel Aviv também foram impactados, com dezenas de cancelamentos e atrasos.

Enquanto isso, em Gaza, novas ordens de evacuação foram emitidas e os ataques continuam.

No domingo (25), pelo menos cinco palestinos morreram em bombardeios realizados por Israel, elevando o número total de mortos para mais de 40 mil, desde o início do conflito.

SBT

Currais Novos, uma cidade marcada por sua rica cultura e tradição, ganha mais uma cor vibrante em sua política local com a oficialização da candidatura de Zé Coco a vereador pelo União Brasil. Conhecido por sua alegria contagiante e irreverência, Zé Coco já conquistou o coração dos curraisnovenses em sua trajetória como ex-candidato a prefeito e agora se prepara para dar um novo passo em sua carreira política.

Zé Coco é uma figura folclórica na cidade. Sua personalidade carismática e suas iniciativas em prol da comunidade são bastante conhecidas. Desde suas campanhas anteriores até o convívio diário com os moradores, Zé Coco sempre se destacou por sua capacidade de trazer sorrisos.

O vírus da febre oropouche é transmitido pelo mosquito maruim – (crédito: Bruna Sena do Nascimento/Laboratório de Entomologia Médica/SEARB/IEC)

O número jamais registrado de casos de febre Oropouche no Brasil tem assustado a população. Somente neste ano, foram identificadas mais de 7,7 mil pessoas com a doença — em 2023, eram apenas 831. O arbovírus Orthobunyavirus oropoucheense existe no país desde a década de 1960, concentrado na região amazônica. Porém, em 2024, tomou conta de praticamente todo território brasileiro. Especialistas ouvidos pelo Correio compartilham esforços da ciência para tentar entender esse surto epidemiológico.

“É um vírus que temos muito menos informação do que em relação à dengue. Do ponto de vista de tratamento estamos procurando, ele é de suporte, não existe específico, não existe vacina. Então, o que os médicos fazem é controlar os sinais e sintomas — quanto mais cedo o diagnóstico, mais fácil direcionar o tratamento. Orientamos que as pessoas com sintomas procurem logo um atendimento médico. Tratamos com o conhecimento que temos da dengue”, explica Felipe Gomes Naveca, virologista e chefe do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Assim como outras arboviroses (dengue, zika, chikungunya), a Oropouche é transmitida por um mosquito, chamado de “maruim”, e provoca sintomas similares à dengue. Os mais comuns são: dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. Isso pode ser um desafio na hora do diagnóstico.

“Em casos em que o quadro clínico era compatível com dengue ou chikungunya e o diagnóstico dava negativo para essas duas arboviroses, começou-se a investigar quais as outras doenças tinham características semelhantes. A partir do momento em que começamos a testar esses casos, encontramos o Oropouche”, comenta a epidemiologista Joziana Barçante.

Segundo a especialista, 60% dos pacientes sintomáticos infectados pelo vírus Oropouche apresentam uma melhora clínica. Depois de 15 ou até 30 dias, voltam a sentir as dores. Se não tiver sido testada, a pessoa pode acreditar, inclusive, que contraiu dengue pela segunda vez — o que é um quadro bem perigoso.

O Brasil foi também o primeiro no mundo a confirmar morte pela Oropouche, que também existe nos outros países das Américas. Duas mulheres, com menos de 30 anos, moravam no interior da Bahia e não possuíam comorbidades. Os sintomas apresentados por elas eram semelhantes aos de um quadro grave de dengue.

“Nunca tinha sido descrito óbito, ainda estamos tentando entender o que aconteceu”, diz Felipe Naveca, pesquisador da Fiocruz. Segundo ele, em ambas mortes foi verificado o comprometimento de vários órgãos e, em algumas literaturas, é descrito manifestações hemorrágicas e no sistema nervoso central no agravamento da doença — como ocorre na dengue.

O Ministério da Saúde investiga ainda se quatro casos de aborto espontâneo e dois de microcefalia em bebês têm relação com a febre Oropouche. Os registros foram em Pernambuco, Bahia e Acre. Esse esforço de apuração busca saber a extensão dos danos à saúde que podem ser provocados pela doença.

“A partir do momento que começou-se a detectar os casos de Oropouche e a investigar a correlação com a má formação fetal, evidenciou-se que existia essa relação de causalidade”, observa Barçante. “Na verdade, a gente tem registros um pouco mais antigos relacionados à má formação ocasionada por vírus da mesma família do Oropouche. Então, quando se identificou que o vírus Oropouche está circulando — porque houve melhora na captação de diagnóstico —, está sendo feita uma investigação retroativa de casos de microcefalia que não tinham uma origem relacionada a alguma outra causa”, acrescenta a epidemiologista. Ela relembra que outra arbovirose, a zika, já foi comprovada como causa de morte de fetos e microcefalia.

Explicação

O atual cenário epidemiológico, de acordo com os especialistas, pode ser explicado ou pela maior testagem para o vírus ou pela nova variante, batizada de 2015/2024. “Tudo indica que o vírus surgiu na região amazônica e circulava entre animais silvestres, que eram os vetores. As condições climáticas mantinham o vírus lá. Agora, além dessa linhagem nova, tivemos muita chuva e calor na região, o que alterou o comportamento do vetor”, descreve Naveca.

“Isso juntou duas coisas, a nova linhagem e as condições climáticas favoráveis, que podem ter feito o vírus se espalhar. E também testagem maior. Se não estivéssemos testando, iríamos continuar sem saber”, alerta o especialista

O pesquisador da Fiocruz afirma que estudos realizados por diversos acadêmicos chegaram à conclusão de que, de fato, existe um “novo tipo” de Oropouche, que é uma mutação natural dos vírus, não só no Brasil, mas também em outros países das Américas, como Peru e Cuba. Já o fato de o vírus ter se espalhado, pode ser fruto de alterações climáticas e desmatamento. “O vírus Oropouche está associado ao desmatamento porque o mosquito circula nas matas e quando as pessoas vão desmatar, podem levar o vírus”, suspeita o pesquisador.

O Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde mostra que, até o momento, apenas Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Norte não tiveram casos de oropouche confirmados. “Não dá para ter certeza se é por conta dessa linhagem que se espalhou ser mais transmissível porque também nunca houve tanta testagem para o vírus”, destaca Naveca.

Ainda de acordo com os pesquisadores, por iniciativa do Ministério da Saúde, os testes para a doença começaram a ser aplicados em todo país — antes, estavam concentrados na região amazônica. Isso fez com que muitos casos que não eram positivos para outras arboviroses fossem identificados como Oropouche. Segundo a Fiocruz, desde 2016, o instituto já chamava atenção para a necessidade de testagem, mas “não era prioridade para o governo”.

A expectativa, segundo os especialistas, é que, a partir de agora, com mais testes, a doença siga presente na realidade brasileira, assim como já é a dengue. Com mais estudos e conhecimento, será feito a melhora do tratamento e diagnóstico. O que pode ser feito pela população é a prevenção, evitando acúmulo de água e lixo e utilizando repelente.

Fonte: Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai comparecer ao ato de 7 de setembro na avenida Paulista marcado para protestar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mais que isso, informa o pastor Silas Malafaia, um de seus organizadores: o ex-presidente vai gravar um vídeo para ajudar na convocação da manifestação.
VOZ ALTA
E desta vez, diz Malafaia, ela será diferente da que ocorreu em 25 de fevereiro e que juntou milhares na mesma avenida. “Agora o pau vai torar em cima desse cara”, afirma o pastor, referindo-se a Alexandre de Moraes.

VOZ BAIXA
Em fevereiro, tanto Bolsonaro quanto o religioso pediram a líderes políticos que não atacassem o magistrado. Aos apoiadores foi solicitado que sequer levassem cartazes com referências ao STF. Apenas Malafaia fez críticas ao ministro.

CORO
“Mas agora todos vão falar o que quiser”, diz o pastor, dizendo que também subirá o tom: “Vou pedir o impeachment e cadeia para ele [Alexandre de Moraes”]. Vai ser um discurso veemente”.

CORO 2
Além dele, parlamentares e lideranças como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Magno Malta (PL-ES) vão discursar.

HISTERIA
Malafaia afirma que não vai “caluniar nem injuriar”. Nem “entrar nessa histeria de que o STF tem que acabar. Só tolo defende isso, e eu não sou tolo”. O foco será exclusivamente Alexandre de Moraes.

FREIO
E Bolsonaro, também atacará o magistrado? “Não mando no que ele fala. Mas, pelo que conheço, o Bolsonaro não vai entrar em conflito com o Alexandre”, diz Malafaia.

O advogado e secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Fernando José da Costa, e a mulher, a pedagoga Cristiane da Costa, receberam convidados para a celebração do aniversário dele em evento que contou com a apresentação da dupla Bruno e Marrone. O ex-governador de São Paulo João Doria e o advogado Sergei Cobra Arbex marcaram presença na festa, realizada na casa de shows Villaggio JK, na Vila Olímpia, em São Paulo.

Folha de SP

Os EUA e dez países da América Latina, incluindo Argentina, Chile e Uruguai, rejeitaram nessta sexta-feira, 23, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de validar a vitória do ditador Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho. O Brasil não está no grupo. Josep Borrell, chanceler da UE, disse que o bloco também não aceitará o resultado sem a publicação das atas de votação.

O TSJ, a mais alta corte venezuelana, é dominado pelo chavismo e suas decisões nunca são contrárias ao governo. Na quinta-feira, o tribunal emitiu sentença que certificou os resultados das eleições com base nos dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que organiza o processo eleitoral e também é controlado pelo regime.

As denúncias de fraude na Venezuela dividiram a reação internacional em três grupos. De um lado, países bolivarianos, autocracias e ditaduras, como Nicarágua, Cuba, Irã, Rússia e China, que celebraram a vitória de Maduro. Do outro, a maioria das democracias ocidentais: Europa, EUA, Argentina, Chile, Equador, Peru, Panamá, entre outros, que acusam o chavismo de fraude e reconhecem como vencedor o opositor Edmundo González Urrutia.

O terceiro grupo, no meio do caminho, é formado por Brasil, Colômbia e México. Eles tentam uma resposta em conjunto, exigiram a publicação das atas de votação, mas ainda não denunciaram Maduro, mesmo diante de evidências de que o regime não pretende divulgar nenhum dado.

Atas

O CNE alega que não publicou as atas porque seu sistema foi hackeado. O TSJ, em sua decisão de quinta-feira, determinou que os dados permaneçam em sigilo. A corte validou os boletins que mostram Maduro como vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos.

A oposição afirma que Urrutia venceu e acusa TSJ e CNE de servirem ao chavismo. Os opositores publicaram na internet 25 mil atas de votação, cerca de 80% do total. Elas foram checadas por organizações, jornais independentes e mostram uma derrota acachapante de Maduro.

“A decisão do TSJ carece de credibilidade, dadas as evidências esmagadoras de que González Urrutia recebeu a maioria dos votos”, disse ontem o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel. “As atas disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os venezuelanos escolheram Urrutia como seu futuro líder.”

Dez países latino-americanos também rejeitaram a decisão do TSJ, em comunicado conjunto com os EUA. Eles rejeitam o resultado alegando que a oposição foi impedida de acessar a apuração, que não houve publicação das atas ou auditoria independente. María Corina Machado, líder da oposição, elogiou a declaração. “Ninguém acredita na manobra grosseira do TSJ”, afirmou.

Reação

“Santa palavra!”, declarou Maduro, em comício na cidade de La Guaira, sobre a decisão do TSJ. O chanceler da Venezuela, Yvan Gil, pediu “respeito e não interferência” à comunidade internacional. “A Venezuela rejeita nos termos mais enérgicos o insolente comunicado”, disse Gil.

Lula busca coordenar resposta com Colômbia

Apesar do posicionamento dos EUA e de países da América Latina condenando a ratificação do resultado oficial das eleições do dia 28 de julho, na Venezuela, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não comentou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de aceitar a vitória do ditador Nicolás Maduro sem a apresentação das atas de votação. Lula pretende telefonar para o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para coordenar uma posição comum.

Por isso, o governo brasileiro decidiu não assinar o comunicado conjunto de EUA e países latino-americanos rechaçando a reeleição de Maduro na Venezuela. O Estadão questionou ontem a Presidência da República e o Itamaraty sobre o posicionamento oficial, mas ninguém no governo brasileiro se pronunciou oficialmente até a publicação deste texto.

Lula já indicou que não está disposto a reconhecer a reeleição de Maduro, mesmo depois do endosso emitido pelo TSJ, que é totalmente controlado pelo regime. A tendência é que Brasil e Colômbia também divulguem uma nota conjunta, com teor que não altera posições anteriores.

Aliança

O México, que também participa da coordenação diplomática com Brasil e Colômbia, manteve sua posição ontem. “Vamos aguardar a divulgação das atas de votação”, disse o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador. Questionado por jornalistas, López Obrador disse ontem que não falou com Maduro após as eleições e só discutiu a questão com os presidentes Lula e Petro.

A decisão do TSJ tornou mais difícil que Lula atenda a um pedido de telefonema de Maduro, feito há mais de 20 dias. O brasileiro sugeriu que Petro participasse da conversa. Desde então, Maduro e Lula têm manifestado publicamente visões conflitantes. O ditador venezuelano já rejeitou ideias propostas por Lula e Petro, entre elas a realização um novas eleições com garantias especiais aos dois lados.

Interferência

Maduro acusou Lula e Petro de promoverem uma “diplomacia de microfone” e acusou ambos de se intrometerem em assuntos da Venezuela. “No Brasil, houve eleição e ganhou Lula. Bolsonaro, seguindo o roteiro da extrema direita, se negou a reconhecer o resultado. O processo foi ao Supremo do Brasil, que ratificou a vitória de Lula”, disse Maduro. “Respeito a institucionalidade do Brasil.” (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O IBGE divulgou novas projeções populacionais para o Brasil, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O estudo indica que a população brasileira deve parar de crescer em 2041, atingindo cerca de 220 milhões de habitantes. Essa desaceleração é resultado da queda da taxa de fecundidade, que passou de 2,32 filhos por mulher em 2000 para 1,57 em 2023 e deve continuar diminuindo até 1,44 em 2040. Para o Rio Grande do Norte, a projeção é que a população atingirá em 2039 o máximo de 3.516.133 pessoas, um incremento de 70.062 em relação a 2024.

A partir de 2040, com a população potiguar em declínio, o estado contará com 3.075.174 de habitantes em 2070, de acordo com as estimativas. Essas projeções são fundamentadas em dados robustos coletados pelo IBGE e outros órgãos, como os censos demográficos, estatísticas de registro civil e sistemas de informações sobre mortalidade e nascimentos. As informações fornecidas por essas projeções são cruciais para a formulação de políticas públicas em todos os níveis de governo, além de servirem como base para a atualização das pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, como a PNAD Contínua e a Pesquisa Nacional de Saúde.

O estudo também apresenta que a população brasileira está envelhecendo rapidamente, com a idade média subindo de 35,5 anos em 2023 para 48,4 anos em 2070. Além de apresentar projeções para os próximos 50 anos, o estudo aprofunda a compreensão sobre a fecundidade, mortalidade e envelhecimento da população nas últimas décadas. Os resultados são apresentados de forma detalhada, com dados desagregados por idade, sexo e unidades da federação.

Em resumo, segundo o IBGE, o Brasil está passando por um processo de transição demográfica, caracterizado pela queda da fecundidade e pelo envelhecimento da população. As projeções do instituto fornecem um panorama detalhado dessa transformação, auxiliando na tomada de decisões e no planejamento para o futuro do país.

Taxa de natalidade

No Rio Grande do Norte, em 2023, estima-se uma taxa de natalidade (número de crianças nascidas vivas num determinado local durante um ano, em relação à população total) foi de 11,5 nascimentos, aproximadamente metade do que se observava no ano 2000.

Para 2070, esse indicador estará em 7,1 nascimentos. Sobre a taxa de fecundidade (número médio de filhos que uma mulher tem ao longo da sua vida reprodutiva), observou-se que o estado apresentou uma taxa de 1,5 filho (1,48), revelando queda quando comparada ao ano 2000. A idade média com que as mulheres tinham filhos, também aumentou entre 2000 e 2023, aproximadamente 3 anos. Em 2070 essa idade atingirá 31,3 anos.

Com essa taxa de fecundidade, o Rio Grande do Norte ocupa a 24ª posição no país e a 8ª no Nordeste, neste caso, superado apenas pela Bahia.

Nascimentos

No Brasil, o declínio da fecundidade causou uma redução constante no número de bebês nascidos a cada ano. Os dados das Projeções de População revelam uma queda acentuada, de 3.572.865 nascimentos em 2000 para uma estimativa de 1.488.161 em 2070.

A demógrafa, Izabel Marri, do IBGE destaca: “as regiões que apresentaram maior redução do número de nascimentos ao longo da última década foram o Norte e, principalmente, o Nordeste”. De 2000 a 2023, o número de nascimentos no Nordeste recuou de 1,1 milhão para 705,6 mil. No mesmo período, no Norte, esse indicador recuou de 377 mil para 285 mil.

No Rio Grande do Norte, em 2070, o número de nascimentos será aproximadamente 1/3 dos nascimentos ocorridos no ano 2000. Esse fenômeno já é observado em 2023, pois os 39.666 nascimentos já representam aproximadamente 64% dos nascimentos ocorridos naquele ano (61.939).

Crescimento populacional

Devido à redução da taxa de fecundidade, a população brasileira crescerá em ritmo cada vez mais lento até 2041, quando chegará ao seu máximo de 220 milhões de habitantes. A partir desse ano, a população começará a diminuir, atingindo 199 milhões em 2070.

De acordo com as projeções, a população do Rio Grande do Sul e de Alagoas começará a diminuir a partir de 2027, sendo os primeiros estados brasileiros a experimentar essa tendência. O Rio de Janeiro seguirá essa trajetória em 2028. No outro extremo, Mato Grosso só deve iniciar esse processo após 2070. Santa Catarina e Roraima entrarão nessa fase em 2064. O Rio Grande do Norte atingirá em 2039 a população atingirá o máximo de 3.516.133 pessoas em 2039, um incremento de 70.062 em relação a 2024. A partir de 2040, com a população potiguar em declínio, o estado contará com 3.075.174 de habitantes em 2070.

Mortalidade infantil

A redução da taxa de mortalidade infantil é um dos destaques das projeções demográficas brasileiras. Em pouco mais de 20 anos, esse indicador passou de 28,1 óbitos por mil nascidos vivos para 12,5, evidenciando avanços significativos na saúde infantil no país. Para o estado potiguar, em 2000 a taxa mortalidade infantil foi de 40,8 óbitos por 1.000 nascidos vivos, em 2023 atingiu 11,0 e projeta-se para 2070 um valor de 5,6.

População de idosas e idosos

As Projeções de População do IBGE evidenciam um expressivo aumento na proporção de idosos na população brasileira. Entre 2000 e 2023, houve um crescimento de quase 70% nesse grupo etário. As projeções indicam que, em 2070, os idosos representarão mais de um terço da população total, configurando um cenário demográfico com características inéditas.

Nestes 13 anos, no RN, a proporção de idosos aumentou de 9,4% para 15,0% e alcançará 39,9% em 2070. Com o aumento dos idosos na população, a idade média alcançará 49,5 anos em 2070, já tendo chegado a 35,3 anos em 2023, que representou um incremento de 7,4 anos nestes últimos 23 anos.

Em 2023, o Rio Grande do Norte ocupou, nacionalmente, a 11ª posição na proporção de idosos na população, com 15,0%. Com esse valor, no Nordeste, o estado encontra-se na 4ª posição, imediatamente após Piauí, Bahia e Paraíba, nesta ordem.

Tribuna do Norte

Reforma tributária: mudanças elevam alíquota do IVA para 28%, a maior do mundo

As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.

O cálculo da Fazenda, que foi antecipado pelo jornal O Globo, leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados. A de maior impacto – e de maior controversa no Congresso – é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56 ponto porcentual. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema, de forte apelo popular, motivou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta – com troca de acusações de ambos os lados. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13 ponto na alíquota. Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10 ponto no IVA.

Para o advogado tributarista Eduardo Fleury, doutor em Ciência da Tributação pela Universidade da Flórida (EUA), com especialização em IVA, os números do governo vão ajudar no debate sobre o projeto no Senado. Ele diz que o estudo confirma que o País terá a maior alíquota padrão de IVA do mundo e aponta para o forte impacto da inclusão na cesta básica de itens como carne, queijos e sal, além da redução da alíquota para o setor imobiliário.

“Foi um impacto forte. Acredito que, neste momento, o governo quer deixar as coisas bem às claras, para mostrar ao Congresso que tudo tem um custo”, disse.

Ao Estadão, o relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou “desequilibrada”, mas que não vê viabilidade política para se rediscutir o assunto. O texto deverá ser votado na Casa após as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Durante as tratativas na Câmara, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapassasse os 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica. O limite passaria a valer a partir de 2033, após o período de transição da reforma.

Caso a alíquota superasse esse patamar, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (o IVA estadual e municipal), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga. Tributaristas e o relator do texto no Senado, porém, são céticos em relação à eficácia desse teto, que poderá sofrer alterações.

O economista Eduardo Fleury diz que, enquanto o Brasil vai ter a maior alíquota padrão do mundo, os alimentos podem acabar tendo a menor, o que beneficiará os mais ricos. Ele defende que o modelo de cashback (que devolve o imposto pago a famílias de baixa renda) teria sido mais eficiente.

“A hora que explicita que a alíquota será de 28%, vai colocar o dedo na ferida. Isso está fazendo com que as pessoas mais pobres melhorem de vida? O cashback permitia o mesmo efeito sobre a baixa renda, mas sem ter esse impacto tão grande sobre a alíquota”, afirmou.

Imóveis, medicamentos e cashback
O segundo maior impacto, segundo a equipe econômica, é fruto do redesenho do regime específico de bens imóveis. O texto da Câmara prevê, por exemplo, desconto de 40% para as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras. O efeito, de acordo com a Fazenda, será de 0,27 ponto.

Os medicamentos também aparecem na lista, uma vez que os deputados concederam desconto de 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, o que elevou em 0,12 ponto a cobrança do novo imposto.

Já a ampliação do cashback, o sistema de devolução de tributos, apresentou o menor impacto: 0,04 ponto. Por pressão do PT, a Câmara ampliou de 50% para 100% a devolução da CBS (o IVA federal) nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.

A única alteração realizada pelos deputados com potencial de redução da alíquota do IVA foi a inclusão dos carros elétricos e dos jogos de azar – físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”) – no escopo do Imposto Seletivo. Esse tributo recebe o apelido de imposto do “pecado” por incindir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O impacto, porém, foi pequeno: uma redução de 0,06 ponto.

A Câmara também incluiu o carvão mineral nessa taxação extra. Só que, ao mesmo tempo, reduziu de 1% para 0,25% a alíquota máxima do Seletivo sobre os bens minerais extraídos. Com isso, o resultado final foi um impacto positivo de 0,10 ponto.

Estadão Conteúdo

Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro e genro de Silvio Santos, foi condenado a pagar 20 mil reais à filha da sambista Beth Carvalho. Em 2022, a canção Vou Festejar, composição do sambista Jorge Aragão que ficou eternizada na voz da cantora, foi usada em uma peça divulgada pelo então ministro no Instagram. O vídeo mostrava imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e das manifestações de 7 de setembro a favor do candidato à reeleição. “Estão usando a voz de Beth Carvalho para promover vídeos bolsonaristas. Por favor denunciem! Vou processar!”, escreveu Luana Carvalho na época. A cantora, que morreu em abril de 2019, sempre foi simpatizante da esquerda e era apoiadora de Lula (PT).

A Justiça afirma que houve violação de direito autoral, diante da utilização de parte da obra artística, sem a necessária autorização prévia da responsável pelo legado da cantora. O TJ também negou o argumento da defesa de Fábio de que o “pequeno trecho do fonograma” estaria enquadrada na teoria do “fair use”, condição na qual o material poderia ser usado.

GRANDE PONTO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal apresente laudos pendentes, caso tenham sido concluídos, no inquérito que apura irregularidades na venda de joias sauditas dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e levadas aos Estados Unidos para venda em leilão.

No documento, assinado pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, são pedidos os laudos de técnicas empregadas em compra e venda e dos processos de classificação e especificação de mercadorias relativos ao Masbaha em metal; ao par de abotoaduras em metal e ao anel em metal (“Kit Ouro Branco”), bem como ao Masbaha Rose Gold Chopard; ao par de abotoaduras Chopard e ao anel Chopard (“Kit Ouro Rosê”).

Paulo Gonet requer ainda que seja esclarecido pela Polícia Federal se os bens apreendidos no contexto das medidas de busca e apreensão ainda precisam passar por análise. Se não, o PGR pede que os materiais sejam liberados para serem devolvidos.

Dentro dessa investigação, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. No relatório final da investigação, enviado ao STF, a PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Bolsonaro, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Jr.; Júlio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira, Marcos Soeiro e Mauro Cesar Cid foram indiciados por peculato, que significa “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; Bolsonaro; Mauro Cesar Cid e o pai dele, Lourena Cid, e outros estão na lista dos indiciados por lavagem de dinheiro e pela prática do crime de associação criminosa. O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes está na lista de indiciados por ter cometido, no entendimento da PF, advocacia administrativa.

O documento com o indiciamento foi encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Veja quem são os indiciados:

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa;
Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro;
Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Metrópoles

O técnico Dorival Jr convocou a seleção brasileira com cinco novidades para os jogos contra Equador e Paraguai pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo 2026.

Os novos nomes foram: André (Fluminense), Gerson (Flamengo), Estêvão (Palmeiras), Luiz Henrique (Botafogo) e Pedro (Flamengo).

Pedro, porém, pode ser cortado caso não se recupere de uma lesão na coxa. Rodrigo Caetano explicou que a CBF consultou o Flamengo e está otimista quanto a situação do atacante.

Temos um processo realizado sempre antes do fechamento da lista. Como de praxe, o doutor Rodrigo Lasmar e outros membros fazem consulta constante com clubes e atletas. Foi feita a consulta ao Flamengo e como existe um otimismo de que ele volte em breve, foi convocado. Mas sabemos que, se antes da apresentação ele não estiver nas melhores condições, o substituiremos. Hoje, ele está confirmado na lista sob essa expectativa de melhora de que ele possa atuar em seu clube até o dia da apresentação.
Rodrigo Caetano

O Brasil é o sexto colocado, com sete pontos e apenas duas vitórias. A partida contra o Equador será no dia 6 (sexta-feira), enquanto o confronto com os paraguaios no dia 10 (terça-feira).

Os jogadores se apresentam no dia 2 de setembro (segunda-feira), em Curitiba. A cidade receberá o duelo contra os equatorianos.

Veja os convocados de Dorival Jr:
Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr), Ederson (Manchester City)

Laterais: Danilo (Juventus), Yan Couto (Borussia Dortmund), Guilherme Arana (Atlético-MG), Wendell (Porto)

Zagueiros: Beraldo (PSG), Militão (Real Madrid), G. Magalhães (Arsenal), Marquinhos (PSG)

Meio-campistas: André (Fluminense), B. Guimarães (Newcastle), Gerson (Flamengo), João Gomes (Wolverhampton), Paquetá (West Ham), Rodrygo (Real Madrid)

Atacantes: Endrick (Real Madrid), Estêvão (Palmeiras), L. Henrique (Botafogo), Pedro (Flamengo), Savinho (Manchester City), Vini Jr. (Real Madrid)

UOL

A Aura Minerals, empresa que atua na exploração de ouro em Currais Novos, está com vagas abertas para os cargos de eletricista de manutenção e mecânico ATM. As inscrições são feitas através da internet e permanecem abertas até o próximo dia 4 de setembro.

De acordo com a empresa, os funcionários trabalharão em regime de turno. A necessidade atual é de 21 profissionais para o cargo de mecânico. A empresa não confirmou quantos profissionais eletricista a empresa precisa atualmente.

A contratação passa por cinco etapas (veja links de inscrição ao fim da matéria).

Descrição dos cargos
O Eletricista de Manutenção executa serviços de manutenção eletroeletrônica preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e instalações da planta, visando contribuir para a continuidade e a disponibilidade de produção.

O Mecânico ADM realiza manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da planta de beneficiamento de minério. Britadores, alimentadores vibratórios, correias transportadoras, bombas centrifugas polpa e água, redutores, peneiras vibratórias e linear, filtros prensas de rejeitos, espessadores, talhas elétricas, compressores de ar etc. Cumpre com as normas e procedimentos ao qual foi treinado.

Os interessados podem se inscrever nos links a seguir:

Eletricista de manutenção: https://aura.gupy.io/jobs/7664730?jobBoardSource=gupy_public_page

Mecânico: https://aura.gupy.io/jobs/7672331?jobBoardSource=gupy_public_page

Anthony Medeiros

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. No Rio Grande do Norte serão contemplados 49.303 contribuintes. O valor total do crédito no estado é de R$ 68.314.757,27.

Em todo o país mais de 5,34 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 6,8 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de agosto.(veja abaixo como fazer a consulta)

Veja o calendário da restituição do IR 2024

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes,segundo informações da Receita. 

Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro 

Como fazer a consulta?

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição“. 

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”. 

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). 

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida. 

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. 

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

G1/RN

O evento será presencial em Salvador no dia 24 e 25 de Agosto. A ocasião será oportuna para brindar conquistas, reafirmar cultura, saber mais sobre o futuro do programa e do Ton, além de promover trocas entre parceiros e capacitações exclusivas!
Ou seja, mais um momento para ficar guardado na nossa história!
Parabéns por mais essa conquista Dilacierra, sucesso! Siga o instagram @consultoradilacierra

O senador Styvenson Valentim (RN) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3247/2024.

A iniciativa surge na esteira do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as chamadas ’emendas Pix’, ocorrido na terça-feira (20/08), e visa regulamentar a execução orçamentária e financeira, além de aprimorar a fiscalização e o controle dessas transferências especiais.

O senador Styvenson Valentim destaca que o projeto preenche uma significativa “lacuna legislativa” que vinha sendo ocupada, de forma precária, por uma lei temporária. “A proposta aprimora os repasses de recursos provenientes de emendas Pix ao projeto de lei orçamentária anual do governo federal. Ela traz, por exemplo, requisitos mínimos de planejamento, transparência e reconhecimento à participação dos conselhos de saúde, assistência social e educação na aplicação dos recursos públicos”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei 3247/2024 estabelece que as transferências especiais sejam aplicadas em programas dos municípios, conforme previsto na Constituição. Além disso, exige a individualização do ente beneficiário dos recursos, o que aumenta a transparência e responsabiliza o titular do Executivo do ente beneficiário pela utilização dos recursos, facilitando o controle.

A proposta também reforça a fiscalização ao atribuir ao Tribunal de Contas da União (TCU) o acompanhamento sobre a aplicação das emendas, entre outras medidas.

saulovale