O Conselho Nacional de Política Criminal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), uma proposta de melhoria das diretrizes para a instalação de canis e gatis no sistema penitenciário brasileiro. A medida busca promover a ressocialização dos detentos e destaca a importância da proteção e cuidado aos animais.
Presos condenados pelo art. 32, de maus-tratos a animais, estão proibidos de participar do projeto.

O documento considerou as discussões sobre os direitos dos animais e sua efetividade, e argumenta em favor da adoção de uma política pública de proteção como meio de reintegrar os presos à sociedade como um objetivo central, referenciando a lei federal 9.605/98, de crimes ambientais, e os fundamentos da lei federal 7.210/84, de execução penal.

O conselheiro Alexander Barroso, relator da proposta, enfatizou que é necessário um diálogo transversal e institucional em níveis federal, estadual e municipal para a implementação da proposta. Barroso ainda salientou os benefícios esperados para os detentos e para os animais abandonados.

‘’Ao primeiro grupo, os efeitos recairão ao cumprimento da pena, permitindo ao recluso o exercício do trabalho, com finalidade técnica, educativa e produtiva, com a perspectiva de uma futura profissão. Aos animais, sob a perspectiva de “família”, o resguardo sobre a vida, alimentação, saúde, meio ambiente equilibrado e oferta de adoção pela população’’, afirmou o relator da proposta.

Os detentos que participarem dos canis receberão certificados de curso técnico, para facilitar a reintegração no mercado de trabalho após o cumprimento da pena, o que também contribui para a redução da reincidência criminal.

A implementação do programa para instalação de canis ou gatis poderá ocorrer por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), envolvendo o poder executivo, judiciário, e previamente cadastrado nas secretarias de administração prisional e prefeituras.

O projeto também poderá colaborar com órgãos como conselhos de comunidades, centros de zoonoses e organizações não governamentais (ONGs).

Os presídios serão responsáveis pela definição do tamanho e localização dos canis e gatis dentro das penitenciárias. Os animais deverão passar por vacinação, vermifugação e castração, realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, antes de chegarem aos presídios.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) é o primeiro dos órgãos da execução penal, na formulação de diretrizes para contribuir para a prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e medidas de segurança.

CNN

A partir de 1º de março, grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.

Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.

Na prática, as empresas serão notificadas por este sistema sobre andamentos processuais e ações judiciais. Hoje, isto acontece, em geral, por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas.

A novidade foi anunciada pelo presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, na abertura do ano judiciário do CNJ, na terça-feira, 20. Na cerimônia, o ministro destacou a importância de que todos os tribunais estejam integrados ao sistema e reforçou o compromisso da Justiça brasileira de zelar pela eficiência e eficácia na prestação de serviços.  

“Vamos expandir e consolidar o Domicílio Judicial Eletrônico de modo que todas as comunicações às partes vão ser feitas por meio desse portal. Todas as pessoas jurídicas do país, ao se registrarem, vão ter que comunicar qual é o endereço eletrônico em que vão receber as citações e intimações. Isso vai simplificar imensamente o funcionamento da Justiça.”

O ministro informou que o passo seguinte será estender o serviço online às pessoas físicas.

Prazos e multa

A citação por meio eletrônico foi instituída no art. 246 do CPC. Em 2022, a resolução CNJ 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio. O cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.  

A ferramenta também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. Além de atraso em processos, o desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Celeridade, eficiência e economia

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. 

Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros utilizados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário. Com a implementação do sistema, os tribunais podem reduzir em 90% os custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça. 

“Desde que o Domicílio Judicial Eletrônico iniciou seu funcionamento, há 1 ano, registramos 1,3 milhão de comunicações circulando via sistema. E mais de 95% dessas informações processuais tramitam na esfera da Justiça Estadual. Temos a certeza de que a solução está pronta para seu maior desafio: ser utilizada por milhões de empresas em todo o país”, afirma Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto.

Araújo destacou, ainda, o impacto positivo da ferramenta para os usuários no que se refere à praticidade, rapidez e otimização de tempo e recursos. “Antes existia um trabalho fragmentado de consulta, que poderia incluir pesquisas em um ou vários dos mais de 90 tribunais brasileiros. No lugar do acesso a diversos sites do poder judiciário, agora temos, num único endereço, todas as informações disponíveis, a um clique de distância”, completa.

Cronogramas de cadastro de usuários

A liberação do Domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. A primeira etapa aconteceu em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras, com apoio da Febraban. No total, mais de 9 mil empresas do setor se cadastraram. A fase atual mira o cadastro de empresas privadas de todo o país, com um público estimado em 20 milhões de empresas ativas, de acordo com dados do Painel de Registro de Empresas, do governo Federal.

A próxima etapa está prevista para julho deste ano e irá expandir o uso da funcionalidade para todas as instituições e empresas públicas.

O órgão informa que o cadastro não é obrigatório para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e para pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam.

Informações: CNJ.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Palácio do Planalto.

“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.

“Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.

O norte-americano veio ao Brasil para participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião ocorre no Rio de Janeiro, hoje e amanhã (22).

Em 2024, Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas. Daqui, Blinken segue para a Argentina, onde se encontrará com o presidente Javier Milei.

O encontro com Lula durou quase duas horas e na pauta estavam temas como o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.

Conflitos
A guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, foi um dos temas da reunião. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula reafirmou seu desejo pela paz e fim dos conflitos. “Ambos concordaram com a necessidade de criação de um Estado Palestino”, diz.

O encontro entre Lula e Blinken ocorre em meio à repercussão da fala do presidente brasileiro comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da Segunda Guerra Mundial. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país.

Outro tema tratado foi a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. De acordo com a Presidência, o secretário Blinken agradeceu a atuação do Brasil pelo diálogo entre os dois países sul-americanos.

G20
A presidência brasileira no G20 iniciou-se em 1º de dezembro de 2023 e segue até 30 de novembro deste ano, quando acontece a cúpula de chefes de Estado, no Rio de Janeiro.

As prioridades do país no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Segundo o Palácio do Planalto, Blinken reafirmou apoio ao Brasil e elogiou a escolha dos temas. “O presidente Lula reiterou a necessidade de reformar os organismos financeiros internacionais e o Conselho de Segurança da ONU, no que foi apoiado pelo seu interlocutor”, diz a nota.

Agenda bilateral
Ainda durante o encontro, Lula e Blinken abordaram temas como a iniciativa para trabalho decente lançada por Lula e Biden em setembro do ano passado. A cooperação dos dois países na área ambiental, transição energética, fóruns empresariais e de infraestrutura também tiveram espaço na reunião.

Blinken informou que os EUA estudam realizar novo aporte para o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta.

“O presidente Lula registrou todo o seu apreço pelo presidente Biden, por sua postura em defesa da democracia e pelas medidas que tem adotado em prol dos trabalhadores dos EUA. O secretário congratulou o Brasil pela aprovação da reforma tributária, recuperação de políticas sociais e de responsabilidade fiscal. Lembrou que os EUA são o principal investidor no Brasil e estão abertos a aprofundar os vínculos econômicos e comerciais entre os dois países”, acrescentou a nota.

Parcerias trilaterais em agricultura, segurança alimentar e infraestrutura na África também foram debatidas. Lula vem retomando o diálogo com países africanos e quer reforçar os laços do Brasil com o continente. O brasileiro ainda cobra soluções para a dívida externa dos países africanos, que chega a US$ 800 bilhões.

EBC

Líderes evangélicos mais próximos ao governo avaliam que o presidente Lula (PT) tem cometido erros em série, o que cria barreiras à intenção do petista de se aproximar do segmento.

A avaliação foi feita após a declaração de Lula na qual comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista. Os evangélicos apoiaram majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022, segundo mostraram as pesquisas de opinião às vésperas da eleição.

O PT tem ciência dos entraves para reduzir resistências do segmento a Lula e tem focado em ações na área econômica e social para atrair evangélicos de baixa renda à base política do partido. Sobre a recente crise com Israel, integrantes do PT minimizam os impactos no relacionamento com esses eleitores.

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que até o início do ano estava à frente da bancada evangélica no Congresso, classificou a fala de Lula como um “erro gravíssimo” e mais um episódio que mostra a necessidade de o presidente deixar de falar de maneira improvisada.

Silas Câmara é visto pelo Palácio do Planalto como um interlocutor importante com os evangélicos, por ter atuado no ano passado para tentar contornar crises entre o governo e o setor.

“O Lula de hoje e o PT de hoje não acordaram para a realidade que o Brasil de hoje não é o de dez anos atrás. É um país dividido e todo erro que ele comete é potencializado em um milhão de vezes pelas redes sociais, que quem controla não é a esquerda, é a direita”, disse o deputado.

“Lula é político habilidoso e pode mudar muita coisa em relação à divisão do Brasil. Como? Ele não falando sem escrever [o discurso antes].”

Outros líderes evangélicos já criticaram a declaração de Lula nos últimos dias, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também ocupa o posto de um dos principais interlocutores de Lula junto ao segmento evangélico.

Cezinha avalia que o presidente “errou feio” ao comparar a ação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. Para Pereira, “a perda de vidas não pode servir como índice comparativo, como lamentavelmente fez o presidente ao citar o Holocausto”.

Nos bastidores, integrantes da bancada evangélica se dividem sobre a possibilidade de a crise servir para inflar a participação desse setor na manifestação convocada por Bolsonaro no próximo domingo (25), na avenida Paulista, em São Paulo.

Já aliados de Lula minimizam o impacto da fala. Para esses auxiliares, o segmento evangélico no Brasil é mais sensível a pautas de costumes, às quais o presidente tem evitado tratar nesse mandato.

No entanto líderes evangélicos apontam que o governo tem adotado medidas que tornam pouco propícia uma aproximação com o presidente, como a suspensão da isenção tributária a pastores.

Esse grupo lembra ainda da resolução do Conselho Nacional de Saúde que versa, entre outros temas, sobre a transição de gênero entre adolescentes. Por isso, falam em “erros em série” que dinamitam os esforços do governo de se aproximar do segmento.

Um deputado evangélico e aliado de Lula afirma, sob reserva, que as declarações de Lula sobre Israel atrapalham a relação com os evangélicos, mas que ela não fica comprometida por isso.

Ele diz que não é todo o segmento que se sentiu ofendido com a fala, mas sim os que são mais ligados a Israel, e que a mensagem que deve ser difundida é a de que Lula discursou pela paz e contra as injustiças.

Petistas e pessoas próximas ao presidente dizem que a fala não deve criar rusgas com o segmento. O argumento deles é que a crítica de Lula foi direcionada ao premiê Binyamin Netanyahu e que, na base evangélica, a discussão não deve encontrar terreno.

“O presidente se referiu ao governo da extrema direita, e não ao povo judeu nem israelense. Isso é uma tragédia o que estamos vendo”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), traçou o mesmo cenário. “Na medida em que fica claro os crimes cometidos pelo governo de Israel, as pessoas vão compreender que o presidente Lula atacou Netanyahu, e isso não tem nada a ver com a relação de Lula com o povo de Israel”, afirmou.

Essa visão do PT, no entanto, é criticada por evangélicos, que afirmam que o partido não tem conseguido olhar para fora da sua base de esquerda.

A crise Lula-Israel deu munição à oposição e mobilizou aliados de Bolsonaro para um novo pedido de impeachment contra o presidente, mas líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que faz parte da base política de Lula, disse que o presidente agiu corretamente ao condenar os ataques ao povo palestino, mas que ele deveria moderar o discurso.

“É preciso falar sobre esse genocídio. Mas o presidente precisa ficar atento a esses discursos de improviso que geram desgastes. Mas não tem como ver isso como uma crítica aos evangélicos.”

Politica Livre

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos
Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

EBC

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, comentou nesta quarta-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou as mortes de palestinos em Gaza à matança de judeus na Alemanha nazista de Adolf Hitler. Em entrevista à GloboNews e ao Globo, Baerbock afirmou que “o Holocausto não pode ser comparado a nada”.

— Seis milhões de judeus foram mortos pelo meu país, por fascistas na Alemanha que deliberadamente queriam acabar com a vida humana, a vida judaica. Não apenas na Alemanha, mas em toda a Europa – destacou a ministra.

Apesar de negar a viabilidade da comparação feita pelo presidente brasileiro, Baerbock ponderou que os conflitos podem ser percebidos de formas diferentes ao redor do mundo dependendo da proximidade que as pessoas têm ou não com aquela situação.

– Claro, o que está mais próximo de nós é o que sentimos e entendemos com mais naturalidade, como vimos com a agressão russa no início dessa invasão brutal, já que tenho amigos e parentes na Ucrânia. Se eu moro na África do Sul ou no Brasil são quilômetros de distância e, em alguns casos, você não sabe realmente onde fica a Ucrânia. Assim como meus filhos, que não sabem exatamente onde ficam alguns países africanos e é por isso que é importante explicar o que aconteceu – pontuou.

Lula foi muito criticado pelas autoridades israelenses e por instituições judaicas após a declaração do último domingo, um incidente que provocou uma crise diplomática entre os dois países. Enquanto israelenses cobram uma retratação de Lula, o presidente e seus assessores chegaram a cogitar expulsar o embaixador Daniel Zonshine, que representa o governo de Benjamin Netanyahu no Brasil.

No Rio de Janeiro para as reuniões do G20, Baerbock ressaltou que é importante discutir sobre o conflito no Oriente Médio durante o evento e que a empatia com o sofrimento de civis, tanto israelenses quanto palestinos, é essencial para chegar à paz neste conflito.

— Somos seres humanos, não há sangue cristão, não há sangue judeu, não há sangue muçulmano, há apenas sangue humano, como enfatizou um sobrevivente do Holocausto de 102 anos há poucos dias na Alemanha — destacou a ministra.

Baerbock já visitou a região do conflito sete vezes desde o ataque provocado pelo Hamas em Israel no dia 7 de outubro e reforçou que há “algumas coisas que só podemos entender se tivermos conversado com as pessoas”.

– Só combateremos esse terrorismo juntos se fizermos tudo o que pudermos para garantir que essas crianças possam voltar a crescer em segurança em suas próprias casas – salientou.

A ministra reforçou o posicionamento alemão quanto ao Estado israelense, que segundo ela tem “direito de existir inegociável”, mas defendeu a necessidade de garantir a segurança de civis.

– O Hamas deve libertar os reféns e, ao mesmo tempo, a ajuda humanitária deve poder finalmente entrar em Gaza em sua totalidade. Precisamos não apenas de um cessar-fogo, mas também de um sistema de dois Estados: Israel só poderá viver em segurança se os palestinos viverem em segurança em seu próprio Estado, mas os palestinos só poderão viver em segurança se todos na região aceitarem.

Folha PE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral República (PGR). A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na terça-feira (20), Fux escreveu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. Ele atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Desde que o caso veio à tona, Janones nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Em 30 de janeiro, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicitação, “sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, diz o texto.

“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, afirmou o deputado.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

EBC

Israel prossegue nesta quarta-feira (21) com os bombardeios contra a Faixa de Gaza, onde a crise humanitária aumentou com a suspensão do envio de ajuda ao norte do território palestino por parte da agência de alimentos da ONU.

Na terça-feira, os Estados Unidos vetaram uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo.

Durante a votação do texto, as tropas israelenses continuaram com os ataques na Faixa de Gaza, território controlado desde 2007 pelo Hamas.

Testemunhas mencionaram disparos intensos na principal cidade do sul de Gaza, Khan Yunis, e em Rafah, localidade na fronteira com o Egito, onde quase 1,4 milhão de palestinos deslocados buscaram refúgio.

Rafah, o último alvo das operações terrestres israelenses, também é o principal ponto de entrada dos comboios de ajuda humanitária procedentes do Egito.

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, ressaltou que “somente uma vitória sobre o Hamas nos permitirá [chegar] a normalização e a integração regional”.

Com estas declarações, Gallant corroborou a fala do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sobre a necessidade de uma vitória “total” sobre o grupo islamista.

Uma pesquisa do instituto democrático de Israel, um centro de pesquisa com sede em Jerusalém, indicou, entretanto, que 38,3% dos israelenses consideram a vitória “muito” ou “médio” provável e cerca de 55,3% acreditam que alcançá-la é “pouco ou muito improvável”.

Veto na ONU
A ONU alerta de maneira insistente para a grave situação no território e afirmou esta semana que a escassez de alimentos e as doenças podem levar a uma “explosão” das mortes de crianças.

Na terça-feira, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) anunciou que precisou suspender as entregas no norte do território depois de enfrentar a “violência e um completo caos”.

Diante de edifícios destruídos e dos escombros na Cidade de Gaza, Ahmad declarou à AFP que os moradores não conseguem mais suportar. “Não temos farinha, nem sabemos para onde ir com este frio”, disse.

Em Nova York, no entanto, a representação dos Estados Unidos vetou uma resolução do Conselho de Segurança apresentada pela Argélia que pedia um cessar-fogo imediato e a libertação “sem condições” de todos os reféns sequestrados pelo Hamas em 7 de outubro.

China, Rússia, Arábia Saudita e França criticaram a decisão que, segundo o Hamas, dá “luz verde para que a ocupação cometa mais massacres”.

O veto de Washington leva a guerra a uma situação “ainda mais perigosa”, denunciou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ming.

Os esforços dos mediadores, como Catar, Egito e Estados Unidos, para obter uma segunda trégua no conflito, depois da pausa observada em novembro, não registraram avanços.

A guerra foi desencadeada pelo ataque do Hamas no sul Israel em 7 de outubro, que deixou cerca de 1.160 mortos, a maioria civis, segundo um balanço a AFP baseado em números divulgados pelas autoridades israelenses.

Os milicianos palestinos também sequestraram 250 pessoas e 130 continuam como reféns em Gaza, incluindo 30 que teriam morrido em cativeiro.

Israel iniciou uma ofensiva de represália para “aniquilar” o Hamas, que deixou pelo menos 29.313 mortos, a maioria mulheres, adolescentes e crianças, segundo o último balanço do Ministério da Saúde do território.

Petro apoia Lula
Israel advertiu que, caso os reféns não sejam libertados antes do início do Ramadã, em 10 ou 11 de março, os combates prosseguirão em todo território de Gaza, incluindo Rafah.

O conselheiro da Casa Branca para o Oriente Médio, Brett McGurk, deve desembarcar nesta quarta-feira no Egito e viajar em seguida para Israel, onde tentará avançar com as negociações de trégua.

O líder do Hamas, Ismail Haniyeh, também está no Cairo para negociações, segundo o grupo palestino.

O conflito provavelmente será um dos principais temas da abertura, nesta quarta-feira, da reunião de ministros das Relações Exteriores do G20 no Brasil, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado “persona non grata” por Israel por sua acusação de “genocídio” em Gaza.

Lula recebeu o apoio do homólogo colombiano, Gustavo Petro. “Em Gaza há um genocídio e milhares de crianças, mulheres e idosos civis são assassinados covardemente. Lula apenas disse a verdade e a verdade precisa ser defendida ou a barbárie nos aniquilará”, escreveu Petro na rede social X.

O conflito também aumentou a violência na Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967.

Nesta quarta-feira, as tropas israelenses mataram três palestinos em um ataque à cidade de Jenin. O Exército indicou que os três eram “terroristas” e que outros 14 “suspeitos” foram detidos.

Folha PE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título.

Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

A retirada das publicações foi determinada à época pelo ministro Raul Araújo. Nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”.

A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou.

Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Carla Zambelli, mas ainda não teve retorno.

ebc

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou seis pessoas por comercialização de carne de cavalo em Caxias do Sul (RS), na região da Serra gaúcha. O esquema, descoberto em 2021, usava a carne na preparação de hambúrgueres.
A decisão da juíza Taise Velasquez Lopes, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, condenou os envolvidos por formação de organização criminosa e crimes contra a relação de consumo.

As penas totais aplicadas variam de cinco anos a cinco anos e quatro meses de reclusão. Os réus encontram-se em liberdade, e assim poderão recorrer. Um dos réus, Reny Mezzomo, teve extinta a punibilidade por já ter falecido.

Outros quatros acusados foram absolvidos. Entre eles, estão os responsáveis pelos estabelecimentos, Airton Miguel Brando e Robson Kemerich Samoel. Embora o reconhecimento de que tenham adquirido a carne sem exigência de notas, a juíza não encontrou elementos de dolo, pois eles já recebiam a carne processada.

Entenda o esquema

Reny Mezzomo e o filho, Eduardo Mezzomo, eram responsáveis pela aquisição e abate dos animais, em propriedade na localidade de Forqueta, processo do qual Alexandre Gedoz somava-se fazendo o corte e comercialização;
Posteriormente, Daniel Gnoatto, além da distribuição, atuava na moagem e preparação dos hambúrgueres, tarefa também atribuída a Ismael Lima e Marcos André de Bortoli;
“A deflagração da operação, em 18/10/2021, confirmou as suspeitas de abate, desossa, moagem e preparação de hambúrgueres a partir de carne de equino, tudo ocorrendo em total descompasso com a legislação vigente, sem as inspeções sanitárias no local do manuseio e sem o controle de qualidade da carne – que era, posteriormente, comercializada”, descreveu a magistrada na sentença.

Relembre o caso
Em novembro de 2021, seis pessoas foram presas suspeitas de participarem do esquema de venda de carne clandestina. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou que o grupo que vendia carne de cavalo misturada com a de gado em Caxias do Sul fornecia o produto a cerca de 60% das hamburguerias da cidade.

A suspeita se confirmou após a realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, onde os agentes encontraram a presença de DNA de cavalos na carne.

O MP informou que o grupo preso não tinha autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne e os locais onde o produto era processado apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.

Metrópoles

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, conversará com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o processo de candidatura para o Brasil sediar a Copa do Mundo Feminina, em 2027.
A reunião ocorrerá em Brasília, nesta quarta-feira (21/2), mesmo dia em que a Comitiva Oficial da Fifa fará inspeção no Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das estruturas que poderão receber os jogos da Copa.

Segundo Ednaldo, a Copa do Mundo Feminina é um evento esportivo de “extrema relevância mundial e que certamente poderá representar o grande marco para o desenvolvimento e consolidação do Futebol Feminino do país, com grande legado esportivo”.

Ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente da CBF disse que vai “atualizar o presidente da visita da Fifa”. “Essa é a última inspeção técnica que a Fifa faz, porque daqui [de Brasília] vai para Salvador e Recife e, depois, vai fazer outros países.”

Ednaldo afirmou que a CBF tem cumprido as exigências da Fifa, junto aos governos federal, estaduais e municipais. “Em maio, vem a decisão da candidatura, e a gente espera que possa ser o Brasil, então estamos confiantes. Todo dever de casa que a Fifa passou a CBF tem cumprido”, enfatizou.

A proposta do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027 foi oficialmente apresentada à Fifa em Zurique, na Suíça, em dezembro de 2023.

Metropoles

Durante o Carnaval, a Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco informou que atendeu 29 pacientes furadas por agulhas. Os casos foram registrados entre os dias 9 e 15 de fevereiro e ficaram concentrados no Hospital Correia Picanço, no Recife.

As vítimas de supostos “carimbadores” — como são chamadas as pessoas que furam indivíduos com objetos pontiagudos, como seringas e agulhas, com o objetivo de passar doenças — foram atingidas durante a folia na capital pernambucana e em Olinda.

Dos 29 pacientes, 16 eram mulheres e 13 eram homens. Entre os locais de ocorrência, 13 casos foram no Recife e outros 11 em Olinda. De acordo com pasta, todos foram atendidos e iniciaram o protocolo de quimioprofilaxia pós-exposição a material biológico (risco ao HIV), que consiste no atendimento clínico, coleta de exames laboratoriais, prescrição e dispensação da Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP).

“Todos passarão a ser acompanhados no ambulatório especializado do próprio serviço de saúde, onde realizarão a repetição dos exames com 30 e 90 dias pós-exposição, respectivamente”, apontou a Secretaria de Saúde do estado, em nota.

Segundo a pasta, ainda não se sabe se as agulhas estavam ou não contaminadas. No Carnaval de 2020, foram registrados 41 casos de pessoas que alegaram terem sido furadas por agulhas em Olinda, no Recife e no município de Orobó, no Agreste pernambucano. Das vítimas, a maior parte, 25, eram mulheres.

EXAME

Um estudo publicado no final do ano passado, cujos principais autores são um pesquisador brasileiro e outro japonês, aponta a possibilidade de que haja um novo planeta em nosso Sistema Solar.
Os dois astrônomos, o brasileiro Patryk Sofia Lykawka, que hoje é professor na Universidade Kindai, no Japão, e Takashi Ito, do Observatório Astronômico Nacional do Japão, dizem que o planeta estaria localizado depois de Netuno, numa região chamada de Cinturão de Kuiper.

“Prevemos a existência de um planeta similar à Terra e alguns outros objetos transnetúnicos (TNO na sigla em inglês) em órbitas peculiares nos limites do Sistema Solar”, escreveram os cientistas no trabalho publicado na revista The Astronomical Journal.

Os pesquisadores estudam o Cinturão de Kuiper, uma área localizada a cerca de 30 unidades astronômicas (a unidade astronômica equivale aproximadamente à distância da Terra ao Sol, cerca de 150 milhões de quilômetros ou 8 minutos-luz) depois de Netuno, que abriga rochas geladas e planetas anões, como Plutão, Quaoar, Orcus e Makemake.

O suposto novo planeta seria de 1,5 a três vezes maior do que a Terra, bem maior que os planetas-anões localizados no Cinturão — mesmo Plutão, que já foi classificado como planeta no passado, tem apenas 18% do tamanho da Terra.

Antes que a existência de um novo planeta seja confirmada, os cientistas precisam encontrá-lo. Para isso, eles seguem estudando os objetos do Cinturão de Kuiper em busca de perturbações em suas órbitas que indiquem a presença de algum outro planeta maior.

“Baseados em extensas simulações do Sistema Solar externo, incluindo um hipotético planeta com massas semelhantes ao da Terra (testei também várias órbitas para o planeta), obtive resultados que poderiam explicar as propriedades orbitais das populações do Cinturão de Kuiper distante. Isso sugere um papel vital desempenhado pelo planeta na formação do Cinturão de Kuiper”, explicou Patryk, em entrevista a Unisinos — universidade do Rio Grande do Sul na qual ele se formou em física e em matemática antes de se mudar para o Japão.

Para prosseguir com a pesquisa, Patryk pretende realizar novas simulações e aprimorar os resultados. “Assim, a massa e a órbita do planeta hipotético poderiam ser ainda mais refinadas”, disse ele.

*Com informações do Estadão Conteúdo

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. A mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, e que entrou em vigor.
Agora, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter CPF. Dessa forma, ficará dispensado, por exemplo, o número do Registro Geral (RG).

A mudança ocorre para unificar os dados em serviços públicos e facilitar a memorização da população de apenas uma sequência numérica, segundo o governo federal. A partir de agora novos documentos também terão apenas a inclusão do CPF, excluindo a necessidade de números próprios para cada tipo de documentação.

Órgãos e entidades têm o prazo de doze meses para realizarem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos. Além disso, haverá o limite de vinte e quatro meses para modificar os sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.

Brasileiros que residem no exterior e ainda não têm CPF devem fazer a solicitação pelo site da Receita federal ou indo à uma repartição.

Documentos que terão somente o número do CPF
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certificado militar;
Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O que é Cadastro de Pessoa Física?
De acordo com o governo federal o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Com a nova lei, toda solicitação de serviço público exigirá o número do documento, por isso, o governo federal orienta que cidadãos que não têm a documentação abram pedido no site da Receita.

Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.

Em 2021, o documento parou de ser emitido em forma física e passou a ficar disponível apenas na versão digital com o aplicativo “Meu CPF digital” disponível para download gratuito nas lojas de aplicativo do celular.

CNN

A Justiça Espanhola julgou Daniel Alves culpado no caso de estupro envolvendo uma mulher de 24 anos em Barcelona.

O que aconteceu
O jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. O Ministério Público Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusação particular pedia 12 anos. Daniel Alves está preso há 1 ano e um mês, e esse período será abatido da pena total do jogador.

A decisão judicial levou em conta o pagamento da multa de R$ 900 mil (150 mil euros) (com ajuda da família Neymar) como atenuante de pena. O valor será destinado à vítima por danos morais e lesões causadas.

Daniel Alves terá liberdade vigiada por cinco anos depois de cumprir os 4 anos e 6 meses em regime fechado.A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, 15 dias após o fim do julgamento do caso, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Barcelona.

O brasileiro também está proibido de se aproximar da casa ou do local de trabalho da vítima. Ele deve manter uma distância de ao menos 1 quilômetro e não se comunicar com ela, por qualquer meio, por nove anos e seis meses.

O ex-jogador foi condenado, ainda, à pena de inabilitação especial por exercício de emprego, cargo público, profissão ou comércio relacionado com menores por cinco anos após cumprimento de pena.

O que diz a decisão
A corte considerou provado que Daniel Alves “agarrou abruptamente a denunciante, a atirou no chão, impedindo-a de se mexer, penetrou-a pela vagina apesar de ela ter dito que não queria.

Segundo o documento, o Tribunal considera que “essa condição cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência e com acesso carnal”.

A resolução explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja provas de oposição heróica por parte da vítima a ter relações sexuais”. E especifica que “no presente caso, encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo réu”.

O tribunal afirma na decisão que “não só o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mas também é necessário que o consentimento seja dado para cada uma das variedades sexuais dentro de um encontro sexual e não há provas de que, pelo menos no que se refere à penetração vaginal, a denunciante deu o seu consentimento, e não só isso, mas o réu também submeteu a vontade da vítima com recurso à violência.”

A decisão explica que “há corroboração periférica suficiente para apoiar a versão da denunciante em relação à penetração vaginal não consentida, que são:

A existência de lesões no joelho da vítima. “Lesões no joelho são produto da violência usada pelo Sr. Alves para dominar a denunciante e, assim, colocá-la no chão. É claro que a lesão ocorreu naquele momento”.

O comportamento da vítima após os acontecimentos ocorridos. “Nós temos provas suficientes que comprovem o estatuto da vítima logo após sair do banheiro na cabine.”

A existência de sequelas para a vítima.

UOL