Saiba como o consumo de café pode reduzir o risco de diabetes

Décadas atrás, muitos cientistas acreditavam que tomar café era ruim para a saúde. Mas o café passou por uma reviravolta notável. Estudo após estudo se descobriu que tomar uma ou duas xícaras diárias de café – com ou sem cafeína – pode prolongar a vida e reduzir o risco de doenças crônicas.

Uma das descobertas mais impressionantes é que os consumidores de café são menos propensos a desenvolver diabetes tipo 2. Muitos estudos de grande porte descobriram que as pessoas que tomam de três a quatro xícaras de café por dia têm um risco 25% menor de desenvolver a doença em comparação com as pessoas que tomam pouco ou nenhum café. A probabilidade de desenvolver diabetes diminui em cerca de 6% para cada xícara de café consumida diariamente, mas somente até cerca de seis xícaras.

Muitos dos estudos sobre café e saúde vêm com uma importante ressalva. Geralmente são estudos observacionais de grande porte, que mostram correlações – não causa e efeito. Isso significa que é possível que outra coisa possa explicar os resultados. Talvez os consumidores de café também tenham maior probabilidade de se exercitar mais, ingerir menos álcool, ter uma dieta mais saudável ou adotar outros hábitos que melhorem sua saúde.

Mas há outros motivos para acreditar que as descobertas não são uma miragem. O efeito protetor do café contra o diabetes persiste mesmo quando os cientistas levam em conta esses outros comportamentos de estilo de vida. Esse efeito foi constatado em dezenas de estudos que envolveram mais de um milhão de participantes na Europa, América do Norte e Ásia. Foi constatado em mulheres e homens, em jovens e idosos, em fumantes e não fumantes, e em pessoas com e sem obesidade.

Os pesquisadores também demonstraram que o risco aumenta e diminui com as mudanças no consumo de café. Em estudos que acompanharam milhares de homens e mulheres durante duas décadas, os cientistas descobriram que quando os consumidores de café aumentavam a ingestão de café em uma ou duas xícaras a mais por dia, o risco de diabetes caía 11%. Porém, quando as pessoas diminuíam a ingestão de café aproximadamente na mesma quantidade, a probabilidade de desenvolver diabetes aumentava em 17%. Os cientistas não observaram o mesmo efeito quando analisaram as mudanças no consumo de chá.

Os especialistas afirmam que o café é mais do que apenas um sistema de distribuição de cafeína. Ele tem centenas de outros compostos que podem ter efeitos surpreendentes em nosso metabolismo. No curto prazo, quando você toma café – especialmente se não o toma regularmente – a cafeína que ele contém aciona a resposta de luta ou fuga. Isso estimula níveis mais altos de adrenalina, aumento da pressão arterial e dos níveis de açúcar no sangue e uma redução na sensibilidade à insulina.

“Você tem uma resposta ao estresse”, diz Rob van Dam, especialista nos efeitos do café sobre a saúde e professor da Milken Institute School of Public Health da George Washington University.

Essas alterações fisiológicas são a razão pela qual os cientistas acreditavam, décadas atrás, que o consumo de café era geralmente prejudicial.

“Naquela época, o que havia de mais disponível eram esses testes em que se dava às pessoas apenas café ou apenas cafeína e se observava o comportamento delas durante algumas horas e se viam esses claros efeitos prejudiciais”, conta van Dam, que também é professor adjunto de nutrição na Harvard T.H. Chan School of Public Health.

Mas, como qualquer bebedor de café de longa data pode atestar, quando se consome café por tempo suficiente, desenvolve-se uma tolerância aos seus efeitos estimulantes. A resposta fisiológica nervosa, desagradável e aparentemente prejudicial torna-se menos pronunciada.

“Em uma semana, essas respostas praticamente desaparecem”, diz van Dam. “Você não tem mais uma grande resposta ao estresse e não vê os efeitos sobre a pressão arterial ou os níveis de glicose”.

Ao mesmo tempo, as outras propriedades do café começam a fazer sua mágica. O café é uma fonte rica de polifenóis – compostos presentes em frutas, legumes, grãos integrais e outras plantas que são conhecidos por conferir benefícios à saúde.

Uma xícara de café contém aproximadamente o dobro da concentração de polifenóis contida em uma xícara de chá verde ou preto. “Há centenas de fitoquímicos no café”, explica van Dam. Uma xícara de café também contém fibras – até 1,8 gramas, ou cerca de metade da quantidade encontrada em uma porção de brócolis.

Em muitos aspectos, o café é semelhante a um vegetal líquido, compara Hubert Kolb, cientista visitante do Centro de Diabetes e Saúde da Alemanha Ocidental, em Düsseldorf, que estuda os efeitos do café sobre a saúde. “Uma porção de legumes equivale a uma pequena xícara de café se compararmos as quantidades de polifenóis que eles contêm”, acrescentou.

Um dos polifenóis mais potentes e abundantes do café é o ácido clorogênico, que, segundo alguns estudos, melhora a sensibilidade à insulina e o controle do açúcar no sangue. O ácido clorogênico e outros polifenóis do café ajudam a reduzir a inflamação e aumentam a produção de proteínas envolvidas na reparação e proteção das células e de seu DNA.

Estudos indicam que esses efeitos ocorrem em órgãos de todo o corpo, mas em especial no fígado e nas células beta do pâncreas, que produzem insulina e desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do diabetes tipo 2. De acordo com Kolb e seus colegas, o hábito de tomar café provavelmente reduz o risco de diabetes porque ajuda a evitar a deterioração da função do fígado e das células beta.

De acordo com van Dam, da Universidade George Washington, embora o consumo de café traga benefícios claros à saúde, eles não são suficientes para sugerir que todos os adultos comecem a tomar café ou aumentem o número de xícaras que consomem.

O café certamente tem suas desvantagens. Dependendo da quantidade consumida, ele pode perturbar o sono, piorar a ansiedade e causar dores de cabeça, náuseas e outros efeitos colaterais. O consumo de mais de duas xícaras de café por dia também pode aumentar o risco de complicações em mulheres grávidas.

Por esses motivos, as autoridades de saúde geralmente recomendam que adultos saudáveis não consumam mais do que 400 miligramas de cafeína por dia, o que equivale a quatro ou cinco xícaras de café coado. Coincidentemente, estudos demonstram que duas a cinco xícaras por dia é a faixa em que as pessoas têm maior probabilidade de observar benefícios à saúde, como redução do risco de diabetes, doenças cardíacas e alguns tipos de câncer, avalia van Dam.

Mas mesmo isso pode ser demais para algumas pessoas. Os médicos podem recomendar a redução do consumo de café se você tiver um distúrbio do sono, problemas cardíacos ou glaucoma.

Se você não toma café e não gosta particularmente dele, não se sinta pressionado a começar. Mas para aqueles que o tomam diariamente, é bom saber que o seu café matinal – além de ter um sabor delicioso e proporcionar um estímulo – pode estar fazendo mais pela sua saúde.

Estadão

Postado em 28 de fevereiro de 2024

VEREADOR DANIEL BEZERRA LAMENTA A MORTE DO VIGILANTE JUVENAL E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL “ATÉ QUANDO VAMOS ESPERAR PELA NOSSA DELEGACIA REGIONAL?”

Nesta quarta-feira, 28, o Vereador Daniel Bezerra procurou o nosso portal para se pronunciar sobre o homicídio ocorrido na noite desta terça-feira, 27, em nossa cidade quando o vigilante, Senhor Juvenal, foi morto com disparos de tiros e facada, enquanto estava trabalhando em um estabelecimento comercial.

“É lamentável tudo isso e ao mesmo tempo indignante, vermos uma pessoa trabalhando ser morta de forma covarde por meliantes.
Nossa cidade tem sofrido nos últimos meses um crescimento de crimes, são assaltos, roubos e agora homicídio. A morte de seu Juvenal, pessoa que todos gostávamos e tínhamos muito respeito não pode ficar impune. Confio na nossa Polícia que irá chegar até esses indivíduos e a justiça cumprir seu papel com todo o rigor da Lei.” Disse o parlamentar.

Em sua fala o Vereador ainda faz cobranças a Governadora Fátima Bezerra e as autoridades de Segurança Pública do Estado. “Toda essa situação é agravada porque temos uma grande deficiência de contingente pessoal na Polícia Civil, responsável por elucidar e previnir crimes como esse. Estamos há 2 anos esperando nossa Delegacia Regional sair do papel, concluir sua reforma do prédio e serem nomeados delegados, agentes e escrivães. Atualmente eles trabalham num local inóspito, com 30% do pessoal necessário e com pouca estrutura. A pergunta é: Até quando vamos esperar por essa Delegacia Regional e aguardar essa inércia do Governo do Estado? ” Concluiu o Vereador Daniel Bezerra.

Postado em 28 de fevereiro de 2024

OBRA ÁGAPE REALIZA VÍGILIA NESTE SÁBADO

Neste sábado (02), o Grupo de Oração Ágape realiza a “Vigília Ágape”, a partir das 21h, na Capela de Santa Clara, no Parque Dourado.

O evento é gratuito e aberta ao público. a noite será repleta de muita oração, louvor, adoração, pregação da palavra e Santa Missa e teremos também lanchonete no local.

O evento dá início aos trabalhos neste ano de 2024 do grupo que completa 18 anos em dezembro.

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Robson Oliveira, assume comando do PSD de Jucurutu e confirma pré-candidatura a prefeito

O vice-prefeito de Jucurutu, Robson Oliveira, assumiu o comando municipal do Partido Social Democrático (PSD) , que tem como presidente estadual do partido, a senadora Zenaide.
Robson , confirmou que disputará a prefeitura de Jucurutu :
“Sou pré-candidato a prefeito sim, temos que mudar a forma de fazer política em nossa cidade, respeitando as pessoas, suas opiniões, apresentarei à população nossas ideias, projetos e planos de ação para a nossa Jucurutu.”
Robson comentou que, existe um desgaste em todos os setores da administração atual, muitas promessas foram feitas em 2020 e o prefeito não consegue cumprir.
Robson Oliveira é o pré-candidato da oposição, as articulações estão acontecendo nos bastidores e muitas surpresas irão acontecer no decorrer dos próximos meses. Vamos aguardar!

Postado em 28 de fevereiro de 2024

STF arquiva investigação sobre suposto recebimento de propina por Aécio Neves

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de um inquérito aberto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento de propina por uma empreiteira. Em nota, a defesa afirmou que a decisão demonstra “mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar”.
“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu”, disse a defesa.

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que propôs o encerramento por “não haver indícios para continuar a investigação”. Mendes foi seguido por André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou por enviar o caso para a Justiça de Minas Gerais.

Os ministros analisaram uma investigação em 2020 após uma delação premiada. Na oportunidade,foi dito que houve o pagamento de suposta propina em contratos da empreiteira em obras no estado de Minas Gerais.

r7

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Brasil está perto de atingir 1 milhão de casos prováveis de dengue no ano

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Já no ranking dos Estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

(Agência Brasil)

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Descubra por que algumas pessoas sentem o cheiro de barata e outras não

Algumas pessoas conseguem sentir o cheiro de baratas, enquanto outras não, e é isso que o portal ND Mais quer desvendar. Afinal, por que algumas pessoas parecem ter nascido com esse “superpoder” olfativo, enquanto outras não?
Neste ponto, é importante lembrar que as baratas já foram consideradas os animais mais antigos do mundo. Isso aconteceu em 2020, quando um fóssil do animal com 99 milhões de anos foi encontrado dentro de cavernas, segundo o periódico científico Gondwana Research.

Por que algumas pessoas sentem cheiro de barata e outras não?
Segundo o site “Genera” especializado em testes genéticos, o odor das baratas é atribuído à presença de uma substância química chamada TMA (trimetilamina).

O site explica que as pessoas que conseguem detectar esse odor possuem um gene específico que codifica um receptor capaz de identificar a presença de TMA no ar.

Por outro lado, aqueles que não percebem o cheiro das baratas têm uma mutação nesse gene, o que o torna inativo e incapaz de reconhecer essa substância.

Essa diferença genética na sensibilidade ao odor de barata explica por que algumas pessoas conseguem sentir o cheiro característico das baratas enquanto outras não.

Estudos científicos recentes têm revelado que a percepção de cheiros e sabores pode variar consideravelmente entre indivíduos, sendo influenciada pela genética.

Isso significa que o DNA desempenha um papel crucial na maneira como as pessoas experimentam odores e sabores, e vários genes estão envolvidos nesse processo.

Capacidade genética
Um exemplo claro disso é a capacidade de detectar fragrâncias florais. Enquanto algumas pessoas podem ser especialmente sensíveis à beta ionona, um aroma floral presente em uma variedade de produtos, como chocolates, bebidas, produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal, outras podem não percebê-lo da mesma forma.

Além dos fatores ambientais, a genética desempenha um papel significativo na intensidade da percepção e nas experiências emocionais relacionadas à fragrância floral.

Um gene particularmente relevante é o OR5A1, localizado no cromossomo 11, que codifica proteínas receptoras olfativas. Variações nesse gene têm sido associadas a uma maior sensibilidade à beta ionona.

Outro exemplo notável é a capacidade de perceber o sabor amargo da substância PTC (feniltiocarbamida). Cerca de 25% das pessoas não conseguem detectar esse sabor, que está presente em alimentos como rúcula, agrião, brócolis e em bebidas como água tônica, café e cervejas escuras.

Para aqueles com essa variação genética, alimentos e bebidas contendo feniltiocarbamida parecem menos amargos e, portanto, mais agradáveis ao paladar.

ndmais

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Lula assina retirada de trechos da MP e envia projeto de lei em regime de urgência para reoneração da folha​​

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta terça-feira (27), a revogação dos trechos da medida provisória que reonerava a folha de pagamento para 17 setores da economia.
Esses dispositivos foram remanejados para um projeto de lei, também assinado por Lula, que será encaminhado para o Congresso Nacional em regime de urgência.

Dois outros pontos da MP 1202 – o fim antecipado do Perse (programa de socorro ao setor de eventos) e o estabelecimento de limites às compensações tributárias – continuarão valendo.

As mudanças foram anunciadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vídeo distribuído pelo Palácio do Planalto.

“Isso nos permitirá continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional os pontos relacionados ao Perse […] e também o tema das compensações tributárias”, afirmou Padilha.

Padilha disse que “mais uma vez o governo federal [está] mostrando disposição para o diálogo, para a negociação e esforço para a recuperação das contas públicas”. Na próxima semana, segundo ele, a equipe econômica deverá levar à Câmara e ao Senado dados que sustentam as propostas.

De acordo com o ministro, a reoneração – que agora tramitará via projeto de lei – permite recuperar as finanças públicas e estimular a criação de empregos à população de baixa renda, preservando a desoneração até 1 salário mínimo.

O mal-estar entre Executivo e Legislativo se arrastava desde a última semana de 2023, quando Lula assinou a MP 1202. Isso porque os parlamentares já haviam aprovado a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha.

Lula vetou integralmente a legislação, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. A medida provisória foi editada no mesmo dia em que foi publicada a sanção da lei que os congressistas aprovaram.

CNN

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Brasil perdeu mais de 30 mil policiais militares em 10 anos, diz pesquisa

As polícias estaduais encolheram no Brasil. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no País entre 2013 e 2023. Já as Polícias Civil e peritos tivera redução de 2% em seu efetivo no mesmo período. O Brasil tem hoje 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no País – eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Ou seja, o Brasil tem hoje apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas.
Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo – cerca de R$ 5 mil -, sendo que as folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem por 23% do total de gastos dos Estados com pessoal.

O salário médio dos inativos é ainda maior: R$ 11 mil ante R$ 6 mil para as demais carreiras do funcionalismo. E 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do País (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em 2023 (R$ 39.293).

Ou seja, falta polícia, mas não falta salário. E há pouco espaço fiscal para se reverter o quadro. “O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários e acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade fim”, disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O sistema custa caro e é ineficiente, o que faz a população ser cada vez mais refém da insegurança e do medo”, afirmou ele.

– O fenômeno que atinge as PMs também é observado nas Polícias Civis. Seus efetivos fixados no País chegam a 151 mil, mas só 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%).

– De 2013 para 2023, as unidades da federação que tiveram a menor redução mais preocupantes desses efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio (25,3%).

– Em São Paulo, delegados, agentes, investigadores, escrivães, carcereiros e os peritos criminais somavam 32.278 integrantes em 2013. Hoje estão reduzidos a 25.980.

A consequência é o fechamento de plantões policiais – delegacias que funcionavam 24 horas passaram a ter expediente diurno -, delegados passaram a responder por mais de uma cidade para conduzir inquéritos e prisões em flagrante no Interior, com o acúmulo de inquéritos e baixas taxas de esclarecimentos de delitos – só 0,5% dos roubos de celulares de autoria desconhecida são esclarecidos na cidade de São Paulo.

– Entre as polícias que encolheram de tamanho, o caso mais grave é a da PM do Distrito Federal, que teve 31% de seu efetivo reduzido em dez anos

Ao todo, existem 1.623 agências de segurança pública no País, sendo 86 Polícias Federais, Penais, Civis e Militares, 25 Corpos de Bombeiros, 17 Perícias Técnicas e 1.495 Guardas Municipais. Ao todo, elas empregam 786 mil profissionais no País.

Tamanho ideal
Diante da redução de efetivos e da baixa possibilidade de que eles sejam repostos, os pesquisadores do Fórum se questionaram sobre qual seria o tamanho ideal de uma força policial.

Em busca de respostas, eles destacam que não existe um padrão internacional de referência para definir a dimensão adequada do efetivo policial. “Além das restrições objetivas de disponibilidade orçamentária para cada localidade, é preciso que se faça uma avaliação qualitativa dos diversos fatores que impactam nas dinâmicas criminais de determinada região.”

Os pesquisadores descrevem quatro tipos de abordagem para a definição dos efetivos: a que a fixa de acordo com o tamanho da população, a que trabalha com um efetivo mínimo determinado pelos comandantes, a abordagem em razão do orçamento autorizado e, por fim, aquela em razão da carga de trabalho realizado.

– Nos Estados Unidos, prevalece o critério per capita para a fixação do efetivo – ali, a proporção média de policiais por 1.000 habitantes varia de 1,8 a 2,6 policiais por mil habitantes.

De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a distribuição de seus efetivos deve levar em conta o índice analítico de criminalidade e de violência regionais; a especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; bem como população, extensão territorial e densidade demográfica.

No caso das PMs, sua lei orgânica diz que a distribuição de seu efetivo deve obedecer: “a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, os riscos potenciais de desastres, o índice de desenvolvimento humano e as condições socioeconômicas da unidade federada ou dos territórios, entre outros, conforme as peculiaridades locais”.

Nenhuma das duas, no entanto, explica quais os critérios se deve ter para fixar o total de homens, só a forma como eles serão distribuídos.

O estudo mostra ainda que 15 Unidades da Federação apresentam o porcentual de ocupação das vagas na PM abaixo da média nacional (69,3%), sendo que quatro Estados apresentam o porcentual de ocupação dos postos existentes abaixo de 50%. “São eles: Goiás, Amapá, Santa Catarina e Paraíba.”

De acordo com os pesquisadores, é preciso destacar a situação do Ceará, de Roraima e de Tocantins, que apresentam efetivo de PMs existente maior do que o previsto. “Tal situação não foi observada em nenhuma Unidade da Federação em relação à Polícia Civil: pelo contrário, há apenas um Estado com o efetivo existente próximo do previsto na PC, o Amapá (96%).”

Enfrentamento
Isso seria mais um dado para confirmar a hipótese dos autores do trabalho, de que imperaria no Brasil um modelo de segurança pública “reativa, o que significa dizer que os governos estaduais, em sua maioria, priorizam em suas escolhas as ações de enfrentamento realizadas pelas polícias militares, em detrimento das ações de investigação, inteligência e planejamento, predominantemente realizadas pelas polícias civis”.

Eles apontam ainda que os “resultados dessas escolhas muitas vezes são trágicos, como atestam, por exemplo, os elevados números de mortes por intervenções policiais no Brasil”.

Segundo eles, essa forma de governança da segurança pública (reativa e pautada no enfrentamento) tem dado protagonismo operacional e político às PMs, que têm recebido as maiores fatias dos orçamentos estaduais destinados às polícias.

“As Polícias Civis, por sua vez, têm enfrentado mais dificuldade de reposição de seus quadros, de modernização de infraestrutura e de atualização frente às inovações tecnológicas”, afirmam os pesquisadores.

O resultado disso é que das 23 Polícias Civis que informaram seus dados, oito relataram total de inquéritos em 2022 menor do que em 2021, o que demonstraria queda na capacidade investigativa das polícias no Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas, Rio e de São Paulo.

Outro fator que estaria prejudicando a ação das Polícias Civis seria o contínuo envelhecimento de seus quadros. Em 2022, segundo os dados levantados pelo FBSP, só 3,1% dos delegados de polícia do Brasil tinham até um ano de ingresso na carreira, enquanto 32,6% já tinham de 11 a 20 anos e 16,9% mais de 26 anos.

“Olhando especificamente para as Unidades da Federação, é possível notar que a diferença geracional é ainda maior. Nos Estados da Paraíba e de São Paulo, os 34,6% dos delegados possuem mais de 26 anos de carreira, sendo que, na Paraíba, 32,9% têm mais de 30 anos na instituição”, afirmaram os pesquisadores.

Categorias reclamam de sobrecarga e falta de valorização
Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), diz que o déficit provoca uma série de consequências, como fragilidade no atendimento e a incapacidade de dar conta de todas as ocorrências criminais.

“Com a falta de profissionais, se torna necessário ter seletividade de casos e dar prioridade à investigação das ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros, violência doméstica e familiar. O ideal seria que a gente conseguisse se debruçar sobre o todo”, acrescenta Laterza.

O soldado Marco Prisco, presidente da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), entidade que representa policiais e bombeiros militares, reclama de falta de valorização da categoria. “O efetivo tem diminuído drasticamente, isso é fato”, afirma ele, que também vê a questão salarial como “horrível”.

Entre os problemas, segundo Prisco, estão falta de plano de carreira, baixas expectativas, alto número de homicídios e até de suicídios. “Vários policiais são assassinados no Brasil inteiro e não vemos política séria para diminuir essa realidade”, diz. “O policial militar faz juramento para dedicar a sua vida ao próximo sem saber quem é. Quando o policial militar morre, o Estado morre junto com ele.”

O Estado de São Paulo, por exemplo, viu uma escalada de violência contra policiais nas primeiras semanas do ano, com ataques a agentes em serviço e de folga. Após os assassinatos de PMs na Baixada Santista, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou nova operação de policiamento ostensivo na região e chegou a transferir o gabinete da Secretaria da Segurança Pública para Santos.

A Operação Verão já teve mais suspeitos mortos (30, até 21 de fevereiro) do que a Operação Escudo, deflagrada no litoral no 2º semestre do ano passado. A Ouvidoria das polícias e parentes dos mortos falam em suspeitas de abusos e o governo tem afirmado investigar os casos.

Secretaria de São Paulo prevê mais concursos e destaca reajuste salarial
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que tem o maior efetivo do País, disse, em nota, que “a recomposição e valorização do efetivo policial são prioridades da pasta, que reconhece o atual déficit da Polícia Militar, que se encontra em 14,9%, e o da Polícia Civil, que está em 35%”.

A pasta destaca, ainda, concursos para preencher 12 mil vagas em diversas carreiras policiais (5,6 mil foram autorizadas na gestão), em andamento. Com os concursos e a formação de 4.689 novos policiais, que serão empossados nesta gestão, a previsão é de que o déficit seja reduzido para 8,7% na PM e 17,5% para a Polícia Civil.

O atual governo ainda ressalta o “reajuste salarial médio de 20,2%, acima da inflação de 4,65% no acumulado segundo IPCA, considerado um feito inédito para um primeiro ano de gestão entre as administrações paulistas mais recentes”.

CNN

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Governo Milei proíbe uso de linguagem inclusiva na administração pública

O governo do libertário Javier Milei estendeu a proibição do uso da linguagem inclusiva a toda a administração nacional da Argentina, algo que já havia sido aplicado na área da Defesa, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni nesta terça-feira, 27.

“O governo iniciará ações para proibir a linguagem inclusiva e a perspectiva de gênero em toda a administração pública nacional”, disse Adorni em coletiva de imprensa. Uma vez oficializada, nenhum documento da administração pública poderá conter o uso da vogal “e” ou dos símbolos “x” e “@” para expressar a indeterminação de gênero, bem como a “inclusão desnecessária do feminino” nos sujeitos plurais, explicou.

“A língua que abrange todos os setores é a língua castelhana, não vejo por que deveria ter estruturas. É um debate do qual não vamos participar porque consideramos que as perspectivas de gênero também têm sido utilizadas como um objeto político, isso não tem discussão”, justificou Adorni quando questionado sobre os motivos da decisão.

Na última sexta-feira, 23, o governo Milei já havia publicado uma resolução no site da presidência anunciando a mesma medida, mas restrita ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.

Embora o uso de linguagem inclusiva fosse discricionário, muitas agências estatais a adotaram como regra padrão.

De acordo com a resolução 160/2024, o Ministério da Defesa, chefiado por Luis Petri – ex-candidato à vice-presidência pela coalizão Juntos pela Mudança na chapa de Patricia Bullrich – tornou obrigatório o uso do idioma castelhano, de acordo com as regras da Real Academia Espanhola (RAE) e os regulamentos e manuais em vigor nas Forças Armadas.

A medida se alinha com as críticas recorrentes de Milei ao que chama de “marxismo cultural” e “ideologia de gênero”. Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, em janeiro, o argentino afirmou que o feminismo e o socialismo eram ameaças ao Ocidente.

A ideia da linguagem inclusiva surgiu na década de 1970 a partir dos movimentos feministas como uma estratégia linguística e discursiva para visava expressar apoio aos direitos das mulheres e da comunidade LGBT+ em todo o mundo.

As instituições culturais dedicadas à regularização linguística discutiram seu uso em várias ocasiões; no caso dos falantes de espanhol, a RAE especificou em seu “Relatório sobre linguagem inclusiva e questões relacionadas”, publicado em 2020, que o uso de simbologias é desnecessário.

Para a Academia, o sexismo e a misoginia não são propriedades da língua, mas usos dela, que não são inerentes ao sistema, mas valores que “adquirem uso devido à intencionalidade dos emissores ou a seus preconceitos ideológicos”.

“Eles não são de responsabilidade do meio, mas dos falantes. Não são corrigidos com o aprimoramento da gramática, mas com a erradicação dos preconceitos culturais por meio da educação”, observou o relatório.

FolhaPE

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Área queimada no Brasil cresce 248% em relação a janeiro de 2023

Mais de um milhão de hectares foram consumidos pelo fogo no Brasil em janeiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), em São Paulo, pelo Monitor do Fogo, plataforma do MapBiomas, que monitora a extensão territorial afetada por queimadas. Em termos comparativos, é como se dez estados como Sergipe tivessem sido queimados em um mês.

Enquanto janeiro de 2023 representou um recuo das queimadas em relação a 2022, o primeiro mês de 2024 exibe aumento de 248% em relação a janeiro de 2023. Foram 287 mil hectares queimados em janeiro de 2023 contra 1,03 milhão de hectares em janeiro de 2024.

Desse total, 941 hectares (91%) ficam na Amazônia, que foi o bioma mais afetado pelo fogo no período, principalmente em decorrência das queimadas que afetam o extremo norte da região nesse período. Foi um aumento de 266% em relação ao mês anterior. O segundo bioma mais atingido foi o Pantanal, com 40.626 hectares.

Os três estados com maior área queimada em janeiro ficam na Amazônia: Roraima – 413.170 hectares atingidos pelo fogo – expansão de 250% em relação a janeiro de 2023; Pará – 314.601 hectares queimados; e o Amazonas – 95.356 hectares. Roraima representou 40% do total queimado no país em janeiro e o Pará, 30%.

Vegetação
Formações campestres, pastagens e florestas foram os tipos de vegetação mais consumidos pelo fogo em todo o país. Enquanto em Roraima 95% da área queimada situam-se em formação campestre, no Pará 41% ficam em floresta e 49% em pastagem.

Devido à sua localização próxima à Linha do Equador, Roraima apresenta características climáticas e geográficas singulares, que fazem com que o período de queimadas aconteça no início do ano, ao invés do meio para o final do ano, como em outras regiões da Amazônia. A estação seca geralmente se estende de dezembro a abril, enquanto a estação chuvosa vai de maio a novembro.

“É normal que a Amazônia lidere em disparada a área queimada no início do ano por conta da estação seca de Roraima acontecer justamente nesse período. Entretanto, esse ano houve o agravante da seca extrema, que retardou e diminuiu a quantidade de chuva, deixando a região ainda mais inflamável”, explica a Coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, Ane Alencar.

ebc

Postado em 28 de fevereiro de 2024

STF decide que União não é obrigada a pagar escola de dependentes de diplomatas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para custeio de escolas para dependentes de diplomatas. Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, atender ao pedido seria “inverter os objetivos da República”.
Atualmente, já há uma legislação vigente que contempla o pagamento de um auxílio familiar dos servidores, com a finalidade de indenizar as despesas quando diplomata está em exercício no exterior. “O Auxílio-Familiar é o quantitativo mensal devido ao servidor, em serviço no exterior, a título de indenização para atender, em parte, à manutenção e às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes”, diz o texto da lei.

À Corte, a ADB, porém, alegou que a carreira tem peculiaridades relacionadas à movimentação de seus servidores, que devem passar longos períodos no exterior com sucessivas mudanças entre postos diplomáticos. Argumentou ainda que cada país adota uma metodologia própria de ensino, que “resulta em graves e reiteradas rupturas do processo de aprendizado”. Desta forma, para a associação, uma alternativa seria a matrícula em escolas internacionais, que possuem padrão metodológico direcionado à transnacionalidade, mesmo com custo substancialmente superior.

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o pedido não encontra amparo na Constituição Federal, já que não há obrigação estatal de destinar verba para custear educação particular para dependentes de diplomatas. Com isso, a garantia constitucional de acesso à educação, em especial educação básica, é para todos os cidadãos e “não há direito fundamental ao custeio de escolas internacionais para uma determinada classe de servidores”.

“Imaginar que o sistema garanta, prioritariamente, a servidores super qualificados e remunerados condignamente, como os da nobre diplomacia brasileira, ajuda suplementar para condições superiormente distintas destinadas a seus dependentes, seria inverter os objetivos da República, expressa, no art. 3.º da Constituição do Brasil”, destacou a ministra em texto de relatoria.

O artigo 3.º da Constituição afirma que constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Correio Braziliense

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Lula diz que ato de Bolsonaro foi ‘grande’: ‘Não é possível negar um fato’

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é você possível negar um fato”.

O que aconteceu
Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma grande manifestação em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é outros 500′”, disse Lula ao jornalista Kennedy Alencar , no programa “É Notícia”, da RedeTV!. A entrevista foi exibida nesta terça (27).

O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe” . “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma, é importante que a gente fique atenta, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, acrescentou.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”, avaliou.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”: “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriram quem foi preso, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

O presidente viu com naturalidade a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que já apareceu em eventos ao lado do petista. “Essa gente toda tinha até obrigações de estar lá porque só foi eleita por causa de Bolsonaro”, ressaltou.

Discussão sobre ato
Ato pró-Bolsonaro reuniu cerca de 600 mil pessoas na Paulista, diz SSP. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a manifestação “ocorreu de forma importação, sem o registro de incidentes e com a presença de, aproximadamente, 600 mil pessoas na avenida Paulista e 750 mil pessoas no total, quando levada em contato com o público apresentar nas ruas adjacentes”.

Levantamento da USP aponta que estimativa de público para o pico do ato, às 15h, é de 185 mil pessoas. O dado faz parte do Monitor do Debate Político, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

Às 17h, após os discursos, a contagem indicava 45 mil participantes. A equipe acompanhou a manifestação, produziu imagens aéreas às 15h e às 17h e contorno o público com auxílio de software.

UOL

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Comissão especial da Câmara aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.

O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades.

Segundo o texto, serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.

“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O texto estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025. Após a entrada em vigor da reforma tributária, as regras deverão ser discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas. O parlamentar também defendeu a ampliação da medida com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, a ampliação da imunidade poderá ajudar a aumentar o caixa de igrejas pelo país.

“Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens”, disse.

Apoio do governo
O texto, de acordo com Máximo e Crivella, foi discutido, ao longo das últimas semanas, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil. Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados classificam o gesto como uma sinalização do Planalto a lideranças evangélicas, insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.

Segundo o relator, durante a discussão, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação. “A gente retirou o que onerava mais”, declarou.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, que deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.

Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um denominador comum com o Ministério da Fazenda a respeito da isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e de órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

G1

Postado em 28 de fevereiro de 2024