A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (5), a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias. O sistema, criado em 2015, sinaliza o custo real da energia gerada no país, sobretudo quando as condições não são favoráveis, como nos períodos de seca. Para custear as termelétricas, a conta de luz sofre aumentos.
As bandeiras de cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. No caso da bandeira verde, atualmente em vigor, as condições são favoráveis e não têm custo adicional.
Na bandeira amarela, as condições são menos favoráveis e é cobrada uma taxa extra de R$ 29,89 a cada MWh (megawatt-hora) utilizado — valor que passará para R$ 18,85. Já para a bandeira vermelha patamar 1, a medida reduz de R$ 65/MWh para R$ 44,63/MWh (-31,3%), enquanto a de patamar 2 cai de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (-20%).
Segundo a Aneel, a aprovação da redução dos valores acontece devido ao cenário hidrológico favorável e à grande oferta de energia renovável no país. Os alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional também influenciaram a decisão — que contou com 49 contribuições de 30 pessoas físicas e jurídicas.
O presidente dos Estados Unidos voltou a fazer um apelo por um cessar-fogo na Faixa de Gaza antes do início do Ramadã, o mês sagrado dos muçulmanos. Para Joe Biden, se isso não acontecer, a situação dentro de Israel pode ficar “muito perigosa”.
No alerta, o chefe da Casa Branca chegou a citar Jerusalém, cidade sagrada não apenas para os judeus, mas também para cristãos e seguidores do Islã. Vale destacar que o Ramadã, entre outras coisas, é um período de muita oração e muito movimento de fiéis na Mesquita de Al Aqsa.
Este é o terceiro lugar mais importante para os muçulmanos no planeta e fica em Jerusalém. Preocupadas com possíveis atos de violência, as autoridades de Israel ainda discutem quais medidas serão tomadas para prevenir confrontos. Ministros do governo do país chegaram a defender limitações à entrada de muçulmanos na região, mas outras figuras, como o ministro da Defesa, foram contra. O Ramadã começa no domingo, dia 10.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) aponta que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, 46% desaprovam.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A aprovação de Lula caiu três pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. À época, 54% dos entrevistados aprovavam o trabalho do presidente, enquanto 43% reprovavam.
Segundo o levantamento, 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
Aprovação do trabalho que o presidente Lula está fazendo:
Aprovam: 51% Desaprovam: 46% Não sabem/Não responderam: 3%
A pesquisa indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula é de 62%. Enquanto isso, 35% dos entrevistados deste público aprovam o trabalho que o presidente está fazendo.
Em relação ao levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2023, a desaprovação entre os evangélicos cresceu 6 pontos percentuais, passando de 56% para 62%. Já a aprovação caiu na mesma magnitude, de 41% para 35%.
A aprovação também é maior entre aqueles que ganham menos. Segundo a pesquisa, 61% dos entrevistados que recebem até dois salários mínimos aprovam o trabalho do presidente, enquanto 36% desaprovam.
Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 45% aprovam o trabalho de Lula, e 52% desaprovam.
De acordo com a Quaest, 54% dos entrevistados que ganham mais de cinco salários mínimos desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 44% aprovam.
No recorte por região, a pesquisa da Quaest aponta que a aprovação do trabalho de Lula é maior no Nordeste e no Centro-Oeste/Norte, e pior no Sul e no Sudeste.
Entre os entrevistados da região Nordeste, 68% aprovam o trabalho do presidente, enquanto 31% desaprovam. Já no Centro-Oeste/Norte há um empate técnico com vantagem numérica para os que aprovam Lula: 50% x 47%.
Segundo a pesquisa, a região Sul é a que registrou o maior índice de desaprovação do trabalho de Lula: 57% contra 40% dos entrevistados que aprovam. Já no Sudeste, 52% desaprovam o presidente, enquanto 44% aprovam.
Avaliação de governo A Quaest também perguntou como entrevistados avaliavam o governo Lula de forma geral.
Segundo o levantamento, 35% avaliam o governo de forma positiva. A avaliação é negativa para 34% dos entrevistados, e regular para 28%. Não souberam ou não responderam somam 3%.
Na comparação com a pesquisa anterior, a avaliação positiva do governo oscilou 1 ponto percentual para baixo (antes estava em 36%). Já a avaliação negativa cresceu 5 pontos percentuais (antes estava em 29%).
Avaliação geral do governo Lula:
Positiva: 35% Negativa: 34% Regular: 28% Não sabem/Não responderam: 3%
De acordo com a pesquisa, a avaliação geral do governo é melhor entre os católicos e pior entre os evangélicos.
Entre os entrevistados que afirmaram ser católicos, 42% avaliaram o governo de forma positiva, o que representa uma oscilação para cima de 1 ponto percentual em comparação com a pesquisa anterior.
Por outro lado, 28% dos entrevistados católicos fizeram uma avaliação negativa do governo — 3 pontos percentuais a mais do que em dezembro.
Já entre os evangélicos, a avaliação é negativa para 48% dos entrevistados — 12 pontos percentuais a mais do que na última pesquisa. Já a avaliação positiva caiu de 27% para 22%.
Economia e comparação com Bolsonaro A Quaest também perguntou aos entrevistados sobre qual a percepção deles em relação à economia.
Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 34%, ficou do mesmo jeito. Já para 26%, a economia melhorou.
Na comparação com a pesquisa anterior, houve um crescimento de 7 pontos percentuais entre aqueles que acham que a economia piorou, e uma queda de 8 pontos entre os que acreditam que houve uma melhora.
Nos últimos 12 meses, a economia do Brasil…
Piorou: 38% Ficou como estava: 34% Melhorou: 26%
A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses.
Segundo a Quaest, 46% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 31%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 4% não souberam ou não responderam.
Na comparação com o levantamento anterior, houve uma queda de 9 pontos percentuais entre aqueles que acreditam que a economia vai melhorar.
Nos próximos 12 meses, qual a sua expectativa em relação à economia?
Melhorar: 46% Piorar: 31% Ficar do mesmo jeito: 19% Não sabem ou não responderam: 4%
O levantamento também pediu para que os entrevistados comparassem os governos de Lula e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para 47% dos entrevistados, o governo Lula está melhor do que o governo Bolsonaro. Por outro lado, 38% disseram que a gestão atual está pior do que a anterior, e 11% acreditam que os governos estão iguais. Não souberam ou não responderam somam 4%.
Na comparação com Bolsonaro, para você o governo Lula está:
Melhor: 47% Pior: 38% Igual: 11% Não sabe ou não responderam: 4%
As buscas pelo corpo de Maria das Vitórias, conhecida como Pepeta, foram encerradas na manhã desta quarta-feira (6) no Açude do Governo em Carnaúba dos Dantas. O corpo de Bombeiros, com ajuda do pescador Paulo, encontraram o corpo da segunda vítima que estava desaparecido desde a noite do domingo (3).
O corpo de Maria das Vitórias estava a cerca de cem metros de onde foi encontrado o corpo de José Everaldo Dantas. “Missão cumprida. Me sinto muito honrado em participar desta missão. O corpo estava a cem metros de onde encontrei o de José Everaldo”, contou Paulo
De acordo com o Tenente Tertuliano, chefe do Corpo de Bombeiros, a operação desta quarta-feira foi iniciada por volta das 6 horas da manhã. A perícia está sendo aguardada.
Entrevistado dessa segunda (4) no programa jornal 99, na Rádio Ouro Branco de Currais Novos, Lucas Gabriel que está Secretário Adjunto de Conservação da capital do nosso estado e Presidente Estadual da Juventude do União Brasil no RN, confirmou que pretende colocar seu nome a disposição assim como fez em 2020. Lucas afirma que hoje tem uma bagagem maior com a experiência dos anos que está ao lado de Carlson Gomes na gestão do Prefeito Álvaro Dias e espera aplicar em Currais Novos o que aprendeu na Prefeitura do Natal. O pré candidato ainda disse que conta com o apoio do Deputado Estadual Adjuto Dias e o Deputado Federal, companheiro de partido, Paulinho Freire.
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN), proferiu sentença absolutória em favor de uma advogada que era acusada de fraude em licitação.
O Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no feito na condição de assistente de defesa.
A atuação da OAB/RN se deu através de três advogados seridoenses: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, Conselheiro Federal; Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Conselheiro Seccional; e Navde Rafael Varela dos Santos, Conselheiro Seccional.
Os conselheiros emitiram nota afirmando que permanecem atuando firme na defesa das prerrogativas profissionais e rechaçando qualquer forma de criminalização da advocacia.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior usou as redes sociais para enviar recados ao bolsonarismo antes e depois do depoimento que prestou à Polícia Federal (PF), no dia 23 de fevereiro, sobre a trama golpista. Baptista Júnior, que continua curtindo postagens críticas ao PT, mostrou-se um admirador do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto — talvez um dos juristas mais apaixonados pela Constituição de 1988.
Em 15 de fevereiro, Baptista Júnior republicou uma postagem de Ayres Britto no X (o antigo Twitter) que dizia: “Em que dá ser inteiro, intenso, autêntico? Em que dá ser honesto, democrata, humanista? Dá em manter ereta a coluna vertebral da alma”. Dois dias após o depoimento, Baptista Júnior recorreu novamente a Ayres Britto. Ele curtiu uma mensagem do ex-ministro do STF com os dizeres: “Viver ancorado no que já ficou para trás é como trocar o mar pelo cais”.
Baptista Júnior, assim como o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, confirmou à PF que Bolsonaro organizou reuniões para tratar de uma minuta golpista. Apenas o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria aderido ao plano de intervenção militar.
Na manhã desta terça-feira (5) foi encontrado um corpo de um homem boiando no Açude do Governo, em Carnauba dos Dantas. A informação foi confirmada por populares direto do local.
Desde o último domingo que um casal está desaparecido no município. Eles foram levados pela correnteza após tentarem passar em seu veículo em um riacho.
O corpo ainda está nas águas e deve ser do homem identificado como Everaldo. O filho do casal está no local para o devido reconhecimento.
Pesquisa divulgada pela Real Time Big Data nesta segunda-feira (3/3) mostra o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo, com 34% das intenções de voto, seguido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), com 29%. Como a margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Boulos e Nunes estão tecnicamente empatados. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) aparece em terceiro, com 10%, seguida pelo deputado Kim Kataguiri (União), com 6%.
Marina Helena (Novo) e Padre Kelmon (PRD) aparecem com 1% cada. Os votos nulos e brancos representam 10% das pessoas entrevistadas, enquanto 9% não sabem ou não responderam. A pesquisa, encomendada pela Record, foi realizada entre os dias 1º e 2 de março, com 2.000 entrevistados.
Segundo turno e rejeição Apesar da desvantagem apontada na simulação do primeiro turno, Ricardo Nunes aparece como o favorito em um eventual segundo turno contra Guilherme Boulos. Segundo a Real Time Big Data, Nunes tem 40% das intenções de voto, enquanto o adversário do PSol aparece com 38%, novamente um empate técnico. Votos nulos e brancos somam 12%, e 10% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
O levantamento aponta que o principal problema de Guilherme Boulos é a rejeição. O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), aparece com o segundo maior número nesse quesito (46%), atrás apenas de Padre Kelmon (60%).
Apesar do número negativo, o candidato do PSol é o que possui o eleitorado mais fiel, com 16% dos entrevistados que disseram que com certeza votariam no deputado. Nunes aparece com 38% de rejeição, bem inferior ao do rival, mas também tem apenas 13% de eleitores consolidados, segundo a pesquisa.
Ainda segundo o levantamento, Tabata Amaral é a candidata menos conhecida entre os paulistanos: 30% disseram não conhecer a deputada do PSB. Porém, a pesquisa indica que a candidata também tem o maior potencial de crescimento, já que 41% dos entrevistados afirmaram que votariam nela.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que não é contra o trabalho aos domingos e feriados, mas defendeu um tratamento diferenciado nos direitos e jornada dos trabalhadores do setor de comércio no país.
“Eu não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar no domingo porque muita gente só pode ir fazer compra no final de semana ou depois das 19h, 20h da noite. Tem gente que não pode de dia. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo, proibir o cidadão de passar o final da semana com seus familiares”, declarou.
Em seguida, Lula lembrou que em outros setores da sociedade, como na área de saúde, existem os plantonistas, e que é possível criar uma outra categoria para os trabalhadores do comércio, de modo a atender a demanda dos consumidores.
“Nós temos que resolver o problema dos comerciários. Os sindicatos não são contra trabalhar no domingo, eles querem que as pessoas tenham uma jornada respeitada e um tratamento diferenciado para atender uma demanda extra que a sociedade precisa e que o dono do shopping precisa”, completou o presidente.
Desde o ano passado, o Palácio do Planalto tenta costurar um acordo com sindicatos e empregadores. Na semana passada, o Palácio do Planalto editou e depois suspendeu uma portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados para os comerciários e outros segmentos da economia.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu à Justiça de São Paulo a devolução dos R$ 913 mil que o ex-presidente depositou em juízo para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O pedido foi protocolado pela advogada Karina Kufa nessa segunda-feira (4/3), cerca de quatro meses após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar a lei estadual que anistiou as multas aplicadas pelo Estado a quem descumpriu a medidas sanitárias impostas durante a pandemia.
Na petição entregue à Justiça, a advogada de Bolsonaro informou seu “desinteresse na interposição de recurso e requerer expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado nos extratos de conta judicial”.
Em agosto de 2023, Bolsonaro divulgou o pagamento dos R$ 913,3 mil no Banco do Brasil (BB), após uma decisão judicial determinar o bloqueio de mais de R$ 300 mil de suas contas. Ele recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores com uma campanha feita para pagar a dívida.
Meses depois, em outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. Um dos artigos, contudo, anistia as multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.
Bolsonaro, um dos beneficiados pelo projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar a máscara de proteção em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas somavam cerca de R$ 1 milhão.
Após a aprovação da lei, o próprio governo de São Paulo pediu a extinção de processos contra Bolsonaro, o que foi acolhido pela Justiça e abriu espaço para que a defesa pudesse pedir a liberação dos valores.
Deputado Adjuto Dias será mesmo o candidato pela oposição nas eleições deste ano para prefeito de Caicó. O parlamentar ingressou com pedido de liberação ao TRE e com forte argumento sobre sua pré-candidatura, e de acordo com analistas, Adjuto observou direitinho o tempo hábil para desligamento do MDB ao Tribunal Regional Eleitoral, o que deverá ocorrer muito em breve.
A Serasa iniciou, nesta segunda-feira (4), o MegaFeirão Limpa Nome , com descontos de até 96% em dívidas dentro do programa Desenrola Brasil .
As negociações começam até 28 de março e podem ser feitas pela internet, no aplicativo ou site da Serasa ou do Desenrola. Também é possível consultar os descontos do feirão em qualquer agência dos Correios
Além das empresas que já participam do Desenrola , o mutirão ainda conta com mais de 700 companhias e serviços de contas básicas, como água, luz e telefone. Ao todo, há mais de 550 milhões de ofertas.
Os assuntos específicos podem visualizar as ofertas na plataforma do Desenrola Brasil . É possível acessar o programa por meio da Serasa, conforme parceria do governo federal encerrada no início de fevereiro com o burô de crédito.
Neste caso, fica mais fácil fechar acordo porque não há exigência de registro no Portal Gov.br.
As negociações de dívidas podem ser realizadas pelos canais digitais da Serasa; pelo aplicativo disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS; no WhatsApp da empresa, pelo número 11 99575–2096; ou pelo site, por meio deste link .
Também é possível ser atendido presencialmente, em qualquer agência dos Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 4,20.
Para consultas envolvendo Desenrola, o atendimento é exclusivo no Palácio dos Correios, localizado na praça Pedro Lessa, esquina com avenida São João, no vale do Anhangabaú. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
O desempregado Wilson Bem de Morais, 48 anos, era um dos cidadãos interessados em negociar dívidas na manhã desta segunda. Segundo ele, as dívidas foram adquiridas durante a pandemia de Covid-19. Apesar de ter conseguido descontos, Morais não fechou negócio porque ainda não pode pagar o que foi proposto.
“Tem três anos que eu gostaria de voltar a ficar com o nome limpo. Quando fiquei sabendo do feirão, fiquei com a expectativa de limpar o nome, muito da minha dívida é de juros sobre juros, mas, mesmo com desconto não é vantajoso” , disse.
Com início em julho do ano passado, o Desenrola vai até o dia 31 de março e contempla, nesta fase, os desenvolvedores da faixa 1 do Desenrola, pela qual as negociações, até então, foram feitas diretamente no site do programa federal .
São concedidas as dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com valor de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. O beneficiário que usa o programa para renegociar pendências pode somar parcelas de até R$ 5.000.
Na plataforma digital do Desenrola, o acesso é feito por meio de contato pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta .
BRASIL TEM 72 MILHÕES DE INADIMPLENTES, DIZ SERASA Segundo a Serasa, o Brasil registrou 72 milhões de inadimplentes (43,91% da população) em janeiro, com dívidas que somam R$ 382,8 bilhões, uma de R$ 5.311,96 por pessoa.
Os dados estão no Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. O levantamento também inclui que o público de 41 a 60 anos é o grupo que mais acumula subsídios (35%), seguido pelos consumidores de 26 a 40 anos (34,2%) e pelos que têm mais de 60 anos (18,8). %).
Já as pessoas de até 25 anos são as que menos têm dívidas (12%).
Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal têm mais inadimplentes, com 53,46%, 52,60% e 52,41% da população adulta individualizada, respectivamente. Piauí, Santa Catarina e Maranhão registraram as menores médias: 35,59%, 37,01% e 38,93%, respectivamente.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta segunda-feira (4). O afastamento será por seis meses, segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso. A prefeitura ficará sob o comando do vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).
O tribunal disse, em nota, que Pinheiro foi afastado “sob a acusação de organização criminosa”. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Citando a acusação do MP, a decisão aponta que Pinheiro “atua como líder da organização criminosa instaurada na capital, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal”.
A acusação também pontua que a de Pinheiro “colapsou a saúde pública, ao ponto do atendimento à população chegar a níveis crônicos, com absoluta falta de médicos, medicamentos e todo tipo de materiais básicos necessários ao atendimento, o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou um rombo nos cofres de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão, traz a decisão.
O TJ-MT, ao argumentar os motivos da decisão, disse que houve pelo menos 16 ações das forças de segurança de MT ou do Ministério Público “para investigar crimes perpetrados somente no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá desde o ano 2017, ou seja, durante o período das duas gestões de Emanuel Pinheiro, como prefeito de Cuiabá”.
A decisão diz que ficou demonstrado que a forma de agir “da organização criminosa consistiu na nomeação, por parte de Emanuel Pinheiro, de comparsas nos cargos de secretários e outros do segundo escalão na pasta da saúde do município para a realização de contratações fraudulentas de empresas pré-escolhidas, algumas delas fantasmas e outras pertencentes de forma oculta aos próprios investigados, terceiros próximos a eles ou ‘laranjas’, com o objetivo espúrio de auferir vantagem indevida em detrimento ao erário, cuja atuação vem sendo perpetrada de forma reiterada ao longo dos últimos anos”.
Segundo a defesa do prefeito, Pinheiro foi notificado sobre a decisão às 16h30, horário local (17h30 em Brasília). À CNN, o advogado Francisco Anis Faiad também disse que ainda não tinha conhecimento do processo.
O desembargador rejeitou prisão para o prefeito neste momento e permitiu a manutenção do pagamento de salário.
A decisão pontua que o afastamento do cargo é necessário quando há “indícios suficientes de que o agente integre organização criminosa, e quando a medida se fizer necessária para a investigação ou instrução processual, como sói ser no caso”.
O TJ-MT disse que Pinheiro tem um prazo de 15 dias para entrar com um recurso. Como a decisão foi monocrática, ela pode ser flexibilizada ou até revogada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (4) a retomada do julgamento sobre drogas na sessão da próxima quarta-feira (6). Barroso reiterou que a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes.
“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso a jornalistas após dar aula magna em uma universidade em São Paulo.
“Sem o Supremo ter essa definição, que a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.
O STF avalia um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. O julgamento iniciou-se em 2015.
