Veja as principais matérias aprovadas ontem na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Currais Novos.

  • Aprovação da LOA 2023 – Lei Orçamentária Anual
  • Aprovação da Emenda que “garante” o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
  • Derrubada do veto do prefeito, e aprovação integral da lei que garante as cotas raciais.
  • Manutenção do veto do prefeito em relação a mudança do nome da rua Dix-Sept Rosado para Rua Irmã Ananilia.
  • Inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar nas unidades educacionais do município e aquisição da mesma, diretamente dos produtos e piscicultores de Currais Novos.
  • 85 emendas impositivas , todas aprovadas.
  • Aprovação das doações de terrenos do distrito industrial para as empresas ;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente patrimônio público à Marmoaria Currais Novos (E- B. DE MEDEIROS NETO).

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Cravo e Rosa Design-ME (Joyce Dayanne Gomes de Araujo)
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à S. Design (S. Design Acessórios EIRELI)
Postado em 22 de dezembro de 2022