Além do processo que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais 15 ações contra o ex-presidente.

O que aconteceu?
Em ação movida pelo PDT que está em julgamento hoje, Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eleitoral e de usar uma máquina pública para se beneficiar nas eleições de 2022.

Mas ainda recaem sobre ele fingir de suposta fraude em cartões de vacinação, promover notícias falsas, usar oficiais locais para atos de cunho eleitoral e divulgação de inquérito sigiloso, entre outras.

Benedito Gonçalves, relator no processo de hoje, também abriu caminho para uma possível cobrança de multa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e uma nova investigação para a abertura de um processo penal contra o ex-presidente.

Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo para avaliar se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos ou sofrer alguma punição administrativa.

Também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisasse as ações do ex-presidente durante uma reunião e suas consequências. Por fim, o ministro recomenda “análise de probabilidades na esfera penal”.

Vidas e tribulações eleitorais
Após uma live em julho do ano passado, partidos de oposição ajuizaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo investigação contra Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito .

Na época, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo solicitou ao Supremo que a ação fosse arquivada. Agora, a PGR deve analisar pessoalmente a reunião.

Ainda no TSE, Bolsonaro é investigado não apenas pelas declarações contra o sistema eleitoral, sem apresentar provas, como também pela concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Bolsonaro também é acusado de realizar atos de campanha no Palácio da Alvorada e de promover lives em prédios públicos para pedir votos aos seus candidatos.

Ele também é acusado de transformar o desfile de 7 de setembro em um ato para promover sua candidatura.

Em uma das ações, a campanha de Bolsonaro é suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral todos os valores recebidos e gastos com apoiadores.

Seus eventos internacionais também estão sob escrutínio, como o discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que teve cunho eleitoral, e viagem ao funeral da rainha Elizabeth, por desvio de propósito.

A lei veta o uso de bens públicos, móveis ou imóveis, no jogo eleitoral por ferir o princípio da isonomia.

Mandato de Benedito motiva pressão em ações
O ministro Benedito Gonçalves é o relator das ações que correm no TSE. Ainda são necessárias várias etapas, como coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A ação do PDT foi a mais adiantada e pronta para ir ao plenário.

Uma ala do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quer acelerar a tramitação de mais dois processos contra o ex-presidente , para viabilizar a inclusão na pauta do plenário até novembro: a que versa sobre a disseminação de notícias falsas e que apura o pacote de imunidades nas vésperas da eleição do ano passado.

A intenção é aproveitar a obrigação de Benedito Gonçalves. Em novembro, ele deixa o cargo, sendo substituído por Raul Araújo.

Além de Bolsonaro, outras pessoas são citadas nessas ações como os filhos do ex-presidente, influenciadores e militares. Se julgados, todos ficarão inelegíveis por oito anos. A pena de Bolsonaro não seria aumentada por se tratar do mesmo período eleitoral quando ele pode ter cometido esses crimes.

Fraude nos cartões de vacinação
A Polícia Federal investiga se houve inserção de dados falsos de vacinação no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o investigado, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, teria articulado um esquema de fraude para incluir doses da vacina contra a covid-19 em carteiras de vacinação. Cid está preso desde o dia 3 de maio.

Os dados, segundo a investigação da PF, foram inseridos em registros do SUS do ex-presidente e de sua filha Laura para a emissão de certificados.

Em depoimento à PF, Bolsonaro recusou que tivesse determinado a inserção de dados falsos e que só soube dessa adulteração possível pela imprensa.

Vazamento de inquérito e fake news
Em outra investigação da PF, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de violação de sigilo funcional durante uma live realizada em agosto de 2020.

As informações dadas durante uma transmissão foram usadas para atacar o sistema eleitoral e se referiram a um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. O inquérito está no Supremo, com relatoria de Alexandre de Moraes.

Moraes também é o relator do inquérito das fake news, que investiga a veiculação de notícias falsas por parte das autoridades.

Recentemente, Bolsonaro adotou a justificativa de apenas ter feito “sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral” , em vez de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas.

uol