O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje por unanimidade as duas ações de investigação eleitoral movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.

A avaliação dos ministros em ambos os casos é que não houve provas suficientes de suposta conduta irregular do petista.

Anúncios pagos no Google
Na primeira ação, Bolsonaro acusa Lula de ter pago anúncios no Google para beneficiar a campanha do PT. Para a defesa do ex-presidente, ao se fazer buscas com palavras-chave como “Lula reportada”, “Lula triplex” e “Lula corrupção PT”, os resultados sorteados foram desenvolvidos ao petista.

“Houve, sim, manipulação dolorosa e monetizada do maior buscador do mundo!”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro.

Em voto, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, afirmou que a campanha de Bolsonaro não comprovou que houve uma alegada manipulação de eleitorado e, por isso, uma ação ficaria prejudicada.

A alegação tardia da parte autora, que denota uma irregularidade pontual, semelhante a outras várias dos próprios investigadores, não permite concluir que o anúncio “Inocência de Lula” se enquadraria em uma estratégia de manipulação do eleitorado
Benedito Gonçalves, corregedor geral eleitoral em voto

O ministro, porém, frisou que não considera “nada louvável” que as campanhas utilizem anúncios no Google para trocas de conteúdo negativo contra adversários. Cármen Lúcia também frisou que o impulso é uma conduta que deve ser coibida.

Já o ministro Nunes Marques disse que viu uma “gravidade relativa” e que há comprovação de que algumas informações foram plantadas. “O que ocorre no presente caso é que esses fatos, os mais graves, só foram descobertos durante a instrução processual —e não constou da petição inicial”, disse.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse durante a votação que há uma “inércia legislativa” para discutir uma regulamentação sobre o impulso nas eleições, apontando que elas abrem caminho para o que considera “estelionato eleitoral”.

A regulamentação e a autorregulação das redes ficaram paradas no Congresso Nacional. Então, para fins eleitorais, temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

O ministro citou três hipóteses: a situação em que o eleitor busca informações sobre um candidato, mas é direcionado à candidatura de outro; o impulso de informações negativas contra adversários e o impulso de versões positivas sobre determinado candidato.

Entrevistas durante a eleição
Já na segunda ação, a campanha de Bolsonaro alegou que Lula divulgou propaganda eleitoral irregular “com amplo alcance” durante o primeiro turno. Na ocasião, o petista deu entrevistas aos veículos CNN e GloboNews – as falas, segundo o ex-presidente, foram de teor eleitoreiro.

Para Benedito Gonçalves, tanto Lula quanto Bolsonaro se apresentaram em entrevistas durante o primeiro turno como a melhor opção de voto, se valendo cada um de “estilos pessoais e modos próprios” de cada campanha. “A cobertura não focou exclusivamente em atos dos investigados [Lula] nem lhe conferiu favorecimento”, frisou o ministro.

Essa irregularidade relativa à propaganda eleitoral não possui elementos que permitam evitar a prática de crimes. Também não ostenta gravidade suficiente para alcançar uma dimensão abusiva
Benedito Gonçalves, corregedor geral eleitoral

Os demais ministros acompanharam o relator. Moraes frisou ainda que a imprensa sempre acompanhou a votação dos principais candidatos, incluindo a nível local, citando como exemplo a cobertura das votações em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

UOL