O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 de junho os julgamentos da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, liberou o relatório final da ação na última quinta-feira.

Moraes reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. A análise deste tipo de ação costuma ter um desenrolar mais alongado. Nada impede, no entanto, que haja um pedido de vista que paralise o julgamento.

O voto de Gonçalves, de acordo com interlocutores do TSE, tem aproximadamente 300 páginas e já foi distribuído aos demais integrantes do colegiado. Ao longo de toda a fase de preparação do processo, conhecida como instrução, o relator foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente, e impôs revisões como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

No relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estava pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.

Na “aije dos embaixadores”, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que os ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil. A ação foi apresentada pelos advogados do PDT Walber Moura e Ezikelly Barros.

A designação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político já foi recomendada em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo em abril. Caso seja considerado procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar a eleição a partir de 2032.

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