O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu nesta quinta-feira (19) regras para a realização de vidas em residências oficiais de chefes do Poder Executivo durante o período eleitoral.

O tribunal aprovou uma tese apresentada pelo corregedor da corte, Benedito Gonçalves, que fixa como regulares as evidências, desde que aconteçam sob uma série de regras.

Uma das regras é que a vida deve acontecer em ambiente neutro da residência oficial e desprovido de símbolos ou de elementos associados ao poder público. Além disso, apenas a pessoa detentora da carga pode participar da transmissão, e o conteúdo deverá ser referido exclusivamente à sua candidatura.

Na prática, por exemplo, o presidente Lula ( PT ) não poderá fazer vidas eleitorais do Palácio da Alvorada no ano que vem para pedir votos para Guilherme Boulos ( PSOL ), mas somente em 2026 caso disputa a reeleição, o que já indicou que pretende fazer.

Da mesma forma, em outro exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não poderá fazer uma live eleitoral em 2024 no Palácio dos Bandeirantes para pedir a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), somente estando livre para isso em 2026 caso mantenha a ideia de disputar a reeleição.

Não podem ser utilizados recursos, materiais e serviços públicos, nem podem trabalhar na transmissão de servidores públicos ou na administração direta e indireta. Deverá ser registrado nas prestações de contas eleitorais todos os gastos e doações estimadas relacionadas ao vivo.

A tese foi debatida na última terça-feira (17), quando o tribunal votou para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) que estava em julgamento pela corte.

Duas das ações tratavam de vidas de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outros de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

Folha de SP