O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, vídeo de Moro em que sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou nas redes.

A votação foi unânime, e todos os ministros seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos do art 41. do código de processo penal.

A ministra também afirmou que, para aceitar a denúncia, é suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam.

O julgamento do caso foi realizado pela 1ª Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A decisão veio mesmo depois da defesa de Moro acionar a Corte, na 2ª feira (3.jun), pedindo para adiar o julgamento por entender que a entrada do caso na pauta desta 3ª (4.jun) deixou um “tempo exíguo” para a preparação. Leia a íntegra (PDF – 195 kB).

Luís Felipe Cunha, que defende o senador, esteve presente na sede da Corte para fazer a sustentação oral. Ele afirmou que as falas de Moro foram uma “brincadeira de festa junina” . “Em nenhum momento meu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças” .

Ele ainda afirma que há violação do art. 41 do código de processo penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas situações–, uma vez que a denúncia não descreve os fatos em todas as situações. Na denúncia da PGR, eles citaram que as falas de Moro foram feitas em “dados, hora e incertos locais” .

“A intenção jocosa, ainda que tenha sido uma piada infeliz, afaste qualquer intenção de ofensa à honra do ministro Gilmar. Por essa razão, o requisito que se faz é de absolvição sumária de Sergio Moro” .

Depois de se tornar réu, Moro foi ao X (ex-Twitter) e disse que a recuperação da denúncia pelo Supremo não envolveu “análise da acusação da acusação” e que no processo decorrer a sua defesa “demonstrará a sua total improcedência” .

ENTENDA O CASO
No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” .

O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho” . O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é noiva. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” . Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada de contexto.

GILMAR DESCONTO
Na época em que o vídeo viralizou, o ministro do Supremo respondeu ao senador dizendo que não sabia se tinha “pena ou horror” de Moro e que o congressista havia perdido o “senso de ridículo” com suas declarações.

Pouco depois da divulgação do vídeo, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra Moro por causa do episódio. Esta é a denúncia que foi comprovada pela 1ª Turma do STF nesta 3ª feira.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador “caluniou” o ministro do Supremo, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva ”. Leia a íntegra (154 KB).

“Ao abordar falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País” , disse.

O pedido ainda afirma que Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que foi gravado por terceiro, o que facilitou a ampla divulgação do vídeo.

À época, Moro divulgou uma nota dizendo “repudiar a denúncia” que, segundo ele, foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) de forma “açodada” e “sem base” .

De acordo com a denúncia apresentada, a PGR pede uma fixação de valor para peças de reposição dos danos causados ​​ao ministro e, caso condenado a uma pena superior a 4 anos, Moro deverá perder seu mandato de senador.

Recentemente, Moro passou por outro julgamento, dessa vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que poderia cassar seu mandato no Legislativo. No entanto, a Corte Eleitoral decidiu livrar o senador das acusações de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.

Poder 360