O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14/9), o primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira (foto em destaque), de 51 anos, por cinco crimes e a 17 anos de prisão. Seis ministros seguiram integralmente o ministro Alexandre de Moraes, relator no caso.

Aécio foi condenado por golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros retomam a sessão na tarde desta quinta-feira para julgar outros três réus pelos atos. A ação penal contra Matheus Lima de Carvalho Lazaro é a próxima da pauta.

Confira como votaram os ministros:
– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Nunes Marques (revisor): 2 anos e seis meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes
– André Mendonça: oito anos de prisão por todos os crimes, menos o de golpe de Estado
– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Luís Roberto Barroso: 11 anos por quatro crimes
– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes

Aécio ficou conhecido por ter gravado um vídeo durante a invasão golpista. Os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores de Bolsonaro, em uma tentativa de invalidar a eleição do presidente Lula.

No vídeo, Aécio aparece vestido com uma camiseta na qual está escrito “intervenção militar federal”. Na época, ele trabalhava na empresa de saneamento básico de São Paulo, a Sabesp.

“Amigos da Sabesp, quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”, diz Aécio na gravação.

Destaques dos votos e bate-boca
Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Zanin afirmou que o réu não estava nos atos a “passeio”. “Ele não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição de um governo democraticamente eleito”, afirmou.

Zanin disse, ainda, que o caso deveria ser analisado “sobre a lente dos crimes praticados por multidões em tumulto”. Para o ministro, a multidão passa a exercer uma “influência recíproca desencadeando um efeito manada”, o que pode gerar a perda das características individuais, gerando a prática de atos ilícitos graves.

Em seguida, o ministro André Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado. Para ele, os manifestantes no 8 de janeiro agiram para criar uma situação de instabilidade, mas não para retirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes interrompeu o voto de Mendonça depois que o ministro levantou dúvidas sobre a atuação do Ministério da Justiça e do governo, afirmando que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi.

“Querer dizer que a culpa é do Ministério da Justiça é de absurdo. Quando o ministro que o substituiu [André Mendonça] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E vossa excelência vem ao tribunal para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes.

Mendonça rebateu dizendo que não é advogado de ninguém. “Não coloque palavra na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi contra a condenação de Aécio pela dupla condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado. Para o ministro, um crime já engloba o outro. Ao proferir seu voto, entretanto, criticou de forma firma os atos golpistas.

“Não considero de pouca monta o risco que nós tivemos de voltar ao tempo que nós vivemos. A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível que transitou no subterrâneo que vamos conhecer integralmente”, afirmou.

O ministro Luiz Fux ressaltou a gravidade dos atos de janeiro. “Não se pode banalizar um episódio que fez com que a população, em manifesto desrespeito às instituições, sem freios e sem limites, invadissem e depredassem todos os poderes da República”, disse.

Outros três réus no STF
Além de Aécio e Matheus Lima, os outros dois réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Thiago De Assis Mathar, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento.

Dentre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente. Ele é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.

Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.

Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.

Metrópoles