O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga alertou para a oportunidade “rara” que o País está tendo de aprovar a reforma tributária. A mudança no sistema de cobrança de impostos está tramitando no Congresso, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O economista afirmou que é a chance de o país “sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada Estado”.

O economista disse que aceitou assinar “sem hesitar um minuto” o manifesto a favor da reforma que recebeu apoio de mais de 60 economistas, advogados, ex-secretários de Fazenda, entre eles Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau.

O documento intitulado “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, uma iniciativa do Movimento Praserjusto defende que a reforma, “se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do País, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”.

1) Quais motivos levaram o senhor a assinar o manifesto?

Acho uma boa hora, tudo indica que a reforma tributária está avançando. Na reta final, sempre surgem dúvidas e tensões, que são naturais desse tipo de situação. Eu vejo uma oportunidade rara para o Brasil sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada Estado.

O sistema novo é muito mais fácil, muito menos distorcivo. Essa uma é das grandes reformas, se não estragarem muito, tenho esperança que isso não aconteça, seja esse o resultado final. Se não sair, vai custar caro para o País.

2) Por quê? Quais as consequências?

Seria uma grande decepção, numa reforma que está pronta, debatida e que os ganhos são muito superiores aos custos. Não quero exagerar e dizer que a reforma vai mudar tudo, mas é a mais importante à nossa disposição, com impacto na produtividade, no crescimento e distributivos. Visto a médio e longo prazos, vai trazer benefícios para todos. Não é correto fazer um conta de curto prazo, em cima da alíquota.

Os preços vão se ajustar, dependendo do estado de oferta e demanda de cada setor. A incidência final dos impostos não é igual à mudança da alíquota. Tem que ser levado em conta a modernização extremamente benéfica para o País. Já passou da hora. Por essa e por outras, o Brasil não consegue deslanchar. Não vai resolver tudo, mas é muito relevante.

3) Quais as vantagens dessa reforma?

Não hesitei um minuto em assinar (o manifesto). Não é só um jogo que soma zero. Em qualquer horizonte de tempo, que não seja muito no curto prazo, todo mundo ganha.

4) Por quê?

Nós estamos vendo em paralelo o arcabouço fiscal, que não resolve todos os nossos problemas, mas estávamos caminhando claramente na direção a um desastre. É mérito da área fazendária, que está na direção certa. Foi uma mudança importante. Se no lado microeconômico houver um avanço ainda maior, vai ser uma grande vitória.

E se, na sequência, houver faxina no Imposto de Renda (o governo tem dito que pretende mandar o projeto ao Congresso neste semestre), que é cheio de iniquidades, está com jogo na mão se não engolir dois frangos nos últimos 15 minutos do jogo (como aconteceu com o Brasil na Copa do Mundo de 2022, nas quartas de final, quando a Croácia empatou o jogo nos últimos minutos da prorrogação e o Brasil perdeu nos pênaltis).

5) Mas há muito pressão de vários setores?

É importante não abrir muitas caixinhas. Ter uma certa simplicidade e sair desse sistema que a empresa fica fazendo lobby em Brasília ao invés de tocar a empresa. Está na hora de todo mundo fazer sua parte e, enfim, dar esse presente à Nação.

6) Essa é a reforma mais importante na sua opinião?

Houve reformas importantes no governo Michel Temer (trabalhista) e no do Bolsonaro (Previdência). Atualmente, parecia que iríamos dar um passo atrás na responsabilidade fiscal, a política externa é de tremendo mau gosto e os bancos públicos ainda são uma questão, mas existem oportunidades. Realmente ainda estamos longe de uma posição confortável, mas estamos caminhando para uma direção muito promissora.

O SUL