A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) três pedidos para validar os primeiros acordos com réus que confessaram crimes nos atos golpistas de 8 de janeiro e se comprometeram a pagar multas.

Em um desses acordos, um réu se comprometeu a pagar R$ 50 mil. Em outros dois, cada um prometeu pagar R$ 5 mil.

Os três também se comprometeram a cumprir obrigações como prestações de serviços à comunidade durante 300 horas, participação de um curso sobre democracia e proibição de manter as redes sociais abertas.

O curso, segundo a PGR, terá uma “temática sobre ‘Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado’, com carga horária de 12 horas, distribuída em quatro módulos de três horas, a ser disponibilizada em formato audiovisual”.

A decisão de validar esses acordos caberá ao ministro Alexandre de Moraes , relator dos processos.

O Ministério Público Federal pede que Moraes, ao validar os acordos, determine a revogação de medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Os réus de 8 de janeiro que podem firmar esses tratos, chamados de ANPP (acordos de não perseguição penal), responderam aos crimes de incitação e de associação criminosa, cujas penas máximas não ultrapassaram quatro anos, diz a PGR.

No caso do 8 de janeiro, são réus que respondem pelo crime de incitação. Eles não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam, por exemplo, acampados em frente ao quartel-geral do Exército em Brasília .

A PGR diz que mais de 300 dos 1.125 denunciados já manifestaram interesse em negociar o acordo. Após validação pelo STF, as ações penais contra essas pessoas ficam suspensas e podem ser retomadas em caso de descumprimento das cláusulas.

Caso Moraes valide os acordos, eles seguirão para a Justiça Federal em primeira instância para acompanhamento de seu cumprimento.

Folha de SP