Em uma semana de intensas negociações na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi finalmente votada.

O que é a Reforma Tributária?
O objetivo é simplificar o complexo sistema tributário do país. Hoje, empresas, comércio e consumidores pagam um emaranhado de impostos que incidem em cascata, com diferentes legislações estaduais e municipais. Só para o ICMS, em alguns casos, há até 27 alíquotas distintas.

O que vai mudar com a Reforma Tributária?
A reforma vai unificar três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois novos tributos: o CBS, de competência da União; e o IBS, para estados e municípios.

Como a Reforma Tributária vai mudar a vida das empresas e do consumidor?
A tributação será simplificada. Não haverá mais distinção entre produtos e serviços: o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o país e vão incidir no consumo.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Quais são as vantagens da Reforma Tributária no Brasil?
O consumidor, ao comprar uma água mineral, por exemplo, saberá claramente o quanto pagou de impostos no produto. Hoje a nota fiscal expõe apenas o ICMS ou ISS cobrado na etapa final, sem deixar clara a tributação ao longo da cadeia produtiva.

O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o governo garantem que o impacto da reforma será neutro, sem aumento da atual carga tributária. Em entrevista ao GLOBO na semana passada, Ribeiro deu como exemplo a tributação de uma garrafa de água mineral.

Infográfico mostra o que muda com a Reforma Tributária
Veja no infográfico abaixo a diferença entre como é a cobrança de impostos hoje e como será se a reforma for confirmada agora no Senado. O infográfico mostra o fluxo de cobrança de impostos.

No sistema atual, você vai ver que a garrafa de água vai “encher de cinco impostos diferentes”. Esses tributos vão se multiplicando, porque são cobrados em cascata, a cada etapa da produção, com as empresas tendo dificuldade de obter crédito tributário – ou seja, descontarem o que foi pago antes.

No sistema previsto pela Reforma Tributária, são apenas dois tributos, com a mesma alíquota sempre, e sem distinção se a cobrança é sobre produtos ou serviços. Você verá que a garrafa de água fica sempre com a mesma quantidade de impostos, porque os tributos pagos nas etapas iniciais da fabricação são descontados pelo distribuidor, pelo varejista, etc.

Hoje, cinco diferentes impostos vão se acumulando, com alíquotas variadas ao longo da cadeia de produção, porque mudam de estado para estado e município para município. Após a Reforma Tributária, serão apenas dois tributos, e com alíquotas que não mudam. No final, ao receber a nota fiscal do produto, o consumidor saberá exatamente quanto pagou de impostos ao governo.

O GLOBO