ROMBO NAS CONTAS No apagar das luzes do ano legislativo, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 21, o projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças. Se sancionada pelo Executivo, a medida deve piorar a arrecadação do Estado de São Paulo, já afetada pelo corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“O projeto é uma bomba fiscal, por isso recomendo o veto”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Nas suas contas, a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) deve retirar mais de R$ 4 bilhões da arrecadação estadual.

O projeto aprovado prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. A partir da aprovação na Alesp, o governador tem um prazo de 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, o projeto. Caso isso não ocorra, ele é tido como sancionado.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até 31 de dezembro para se manifestar. Depois, a decisão ficará para o governador diplomado Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Estadão.com