O presidente Lula (PT) afirmou que deverá aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois períodos mínimos. A tabela autorizada deverá ser revista, disse o presidente em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.

Isso porque, se não houver uma revisão da tabela de imposto de renda isenta, quem ganha até dois orçamentos mínimos pode precisar voltar a pagar IR – o salário mínimo teve aumento, mas a faixa de isenção não foi atualizada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que o governo deve fazer uma nova revisão em 2024 e aumentar a faixa de isenção, justamente por conta do aumento do salário mínimo.

O que aconteceu
O salário mínimo teve aumento, de 6,97% e passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, mas a mudança não foi acompanhada por um reajuste na Tabela do Imposto de Renda . Pessoas que antes eram isentas de pagar o IR ou pagavam apenas um valor padrão ao Fisco podem passar a ser descontadas pelo Leão em suas rendas mensais. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, essa alteração vai impactar principalmente aqueles que recebem dois salários mínimos, cujo valor sobe para R$ 2.824.

Lula e Haddad afirmaram que devem haver uma atualização da tabela de IR. “Vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção”, disse Haddad no programa Roda Viva ontem, 22.

Como funciona a autorização do IR e o desconto padrão
Na tabela atual de autorizado do IR, que até o momento permanece sem correção, estão 100% isentos de pagar imposto de renda aqueles que recebem até R$ 2.112. Até maio do ano passado, esse valor era de R$ 1.903,98.

Mas a Medida Provisória (MP) 1.172/23 reajustou, no ano passado, a faixa de renda isenta de pagar o IR. A nova faixa de isenção de Imposto de Renda, em 2023, foi ampliada para os contribuintes que receberam entre R$ 2.112 e R$ 2.640 – esse era o valor de dois limites mínimos até o ano passado. Isso porque o desconto simplificado do Imposto de Renda retido na fonte passou a ser de R$ 528 por mês. Esse desconto, vale lembrar, não é passível de restituição.

Mas quem recebe hoje duas previsões mínimas (R$ 2.824) deve precisar pagar IR, se não houver mudanças. Haverá um tributo de 7,5% em cima de R$ 184, a diferença entre R$ 2.824 e R$ 2.640. Ou seja, na prática, o gasto que recebe dois mínimos mínimos pode precisar pagar a mais R$ 13,80 por mês, R$ 165,60 por ano.

Essa dedução padrão não foi, de fato, um recurso para promoção da justiça tributária. Foi um artifício político para as pessoas que receberam dois mínimos mínimos que tiveram a falsa impressão de que não pagavam imposto de renda. A partir do momento que houve reajuste do salário mínimo sem que a tabela de isenção acompanhasse, esse artifício caiu por terra.
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), entidade que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte

Silva lembra ainda que muitas pessoas que usaram a dedução padrão terão uma surpresa, quando chegar o período de restituição do imposto de renda. “Essas pessoas não vão receber nada de restituição”, declara o presidente da Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.

Outro grupo que pode ser impactado este ano são os aposentados e pensionistas do INSS. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial concordar a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação ”, destaca.

É possível concordar com a tabela de autorização do IR ainda este ano?
Segundo a Unafisco Nacional, sim, através de nova Medida Provisória, para corrigir ao menos a tributação de quem recebe até dois salários mínimos. “Temos feito diálogo com parlamentares e mobilizados a sociedade civil para que juntos possamos suspender o Governo Federal a alteração da faixa de isenção do IR”, disse Mauro Silva.

A defasagem da tabela de IR é de quase 160%
Mesmo com a alteração da faixa, a tabela continuará defasada, dizem os auditores. De acordo com os representantes dos auditores fiscais da Receita Federal, para que houvesse justiça tributária entre a renda do tributário e a taxa de tributação, seria necessária a correção integral com IPCA – principal índice de inflação no Brasil – da Tabela do Imposto de Renda. Esse reajuste completo precisa integrar o período entre 1996, quando foi criada a tabela, até dezembro de 2023, contando com todos os reajustes que já foram contribuintes e a inflação acumulada.

Segundo a associação, a defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção (a taxa é a diferença entre o limite atual de isenção, de R$ 2.100, e o de R$ 4.900, caso haja correção) e 159,57% nas demais faixas. Se houvesse atualização pela inflação, pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda, o que beneficiaria mais de 30 milhões de brasileiros.

Essa correção integral, inclusive, foi promessa de campanha do governo atual. “Mas dificilmente conseguirão cumprir essa promessa. Até o momento, o Governo Federal não deu qualquer aviso de que essa correção integral seria realizada na gestão atual”, declara Mauro Dias. Nem o presidente e nem o ministro afirmaram, nas entrevistas, quando a promessa de campanha, de autorizada para quem ganha até R$ 5.000, deve ser encaminhada.

uol