O parlamento português aprovou uma lei que descriminaliza a eutanásia. A decisão permite a prática de provocar a morte assistida por um profissional da saúde de uma pessoa com doença incurável.

O decreto aprovado pelo parlamento tinha sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza. Com a decisão, o presidente será obrigado a promulgar a lei em um prazo de oito dias.

Este é o quarto projeto do parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. A questão dividiu o país, profundamente católico e teve forte oposição dos conservadores.

Agora, as pessoas com mais de 18 anos podem solicitar assistência para morrer caso estejam em estado terminal e sofrimento intolerável. Cobrirá apenas os que sentem dores duradouras e insuportáveis, a menos que não sejam mentalmente aptos para tomar a decisão.

A lei é aplicável a portugueses e residentes legais, mas não se estende a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.

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