Ao indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserir dados falsos no sistema de informação, a Polícia Federal correlacionou a fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo à investigação que o colocou no centro de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o pesquisador, o ex-presidente e seus aliados podem ter emitido os cartões de vacina falsificados para que, ‘após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais de entrada e permanência no exterior , aguardando a conclusão dos atos relacionados à nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023′.

Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente , disse que sua indiciamento é um ‘absurdo’. Além do ex-chefe do Executivo, foram incriminados outros 16 investigados, entre eles o ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros.

A indicação sobre a trama golpista foi feita quando o delegado Fábio Alvarez Shor explicou sobre a ligação das fraudes nas carteiras de investigação com as milícias digitais sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou como a inserção de dados falsos de vacinação no sistema do SUS faz parte doeixo do inquérito que apura o “uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas”.

Segundo Shor, a estrutura criminosa criada em Duque de Caxias (RJ) – base da operacionalização das fraudes nas carteiras de vacinação – foi usada para que aliados de Bolsonaro “pudessem burlar as regras sanitárias impostas na pandemia e por outro lado, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, no caso, apoiando o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″.

Em outro trecho do relatório final da Operação Venire, a PF diz ter identificado Bolsonaro como “difusor inicial das mensagens de conteúdos falsos ou não lastreados em relação às vacinas contra a covid, com objetivo criar um temor e descrédito na população, e com isso, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas”.

“A recusa em resistir ao ônus do posicionamento contrário à vacinação, associada à necessidade de manter a higiene perante seus seguidores, a ideologia professada (não tomar vacina contra a covid-19), motivaram a série de condutas criminosas perpetradas”, disse o delegado.

Já com a ponderação sobre o elo entre as fraudes na carteira de vacina e a trama golpista, a PF fecha ainda mais o cerco sobre Bolsonaro. Isso porque a Polícia Federal coloca a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde dentro da cronologia do suposto plano de golpe sob investigação no Supremo.

De acordo com a PF, Bolsonaro deu uma ordem para que Cid arranjasse os documentos falsos. O militar então teria procurado o ex-major do Exército Ailton Barros para operacionalizar a inserção dos dados falsos no sistema do SUS, com a ajuda do Secretário Municipal de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

As informações falsas sobre as vacinas que Bolsonaro foram inseridas no sistema do SUS no dia 21 de dezembro de 2022. As doses foram ministradas em agosto e outubro do mesmo ano, meses após a suposta imunização – o que levantou suspeitas da PF, vez que os dados, em geral, são enviados imediatamente ao Ministério da Saúde.

Seis dias depois, as informações foram restauradas por um servidor, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (também indicada) sob uma justificativa de erro. O mesmo teria ocorrido com os dados da vacinação da filha da ex-presidente Laura Bolsonaro.

Nesse intervalo, no entanto, os certificados de vacinação do ex-presidente e de sua filha foram emitidos. Cid usou uma impressora do Palácio do Alvorada para imprimir no dia 22 de dezembro, dois arquivos: “Certificado de Vacinação Covid-19″ e “Certificado Nacional de Vacinação Covid 19”. O delator ainda narrou que entregou os papeis nas mãos de Bolsonaro.

Uma semana antes da inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde ocorreu uma reunião, no gabinete do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para apresentação da “minuta de golpe” aos comandantes das Forças Armadas. Ela foi apenas uma das que foram convocadas, pelo governo Jair Bolsonaro, para a discussão da suposta tentativa de golpe de Estado.

Tensa, a reunião do dia 14 de dezembro foi marcada pela tentativa negativa, pelos ex-chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, de retorno à narrativa de Bolsonaro. Os detalhes do encontro foram narrados à PF em depoimento sobre tornados públicos na sexta-feira, 15.

Na ocasião, Oliveira disse aos comandantes que teriam um minuto , que gostaria de apresentar para ‘conhecimento e revisão’. Nesse momento, Baptista disse ter questionado: “Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?”. Oliveira se calou e em seguida o brigadeiro disse que não presumia receber o papel.

Freire Gomes indicou ainda que a versão do decreto legislativo no dia 14 era diferente da que ele havia recebido em outra reunião, no dia 7 de dezembro . Foi no tal encontro que o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins teria lido os ‘considerandos’ de um primeiro decreto golpista. Na ocasião, o ex-chefe do Exército recolheu de Bolsonaro que ‘o documento estava em estudo’ e depois o ex-presidente ‘reportaria a evolução aos comandantes’.

Assim, o quadro formado pelos pesquisadores coloca, cronologicamente, a investida em busca dos certificados falsos de vacinação logo após o estudo, pelo governo Jair Bolsonaro, de medidas de exceção para que ele se mantivesse no poder e a consequente negativa dos então chefes da FAB e do Exército – essa que contorno até com alerta de uma possível prisão do ex-presidente.

Também no apagamento das luzes do governo Bolsonaro ocorreu uma tentativa de resgate de joias sauditas que acabaram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos – caso revelado pelo Estadão. O confisco também passou a ser investigado pela PF e então foi descortinado um suposto esquema de venda de presentes entregues por autoridades de outros países ao governo Bolsonaro.

Bolsonaro deixou o País rumo aos EUA, no penúltimo dia de seu governo . Não participou da reunião de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. E também não estava no Brasil quando radicais que o apoiavam invadiram a Praça dos Três Poderes e vandalizaram as dependências do Supremo, Congresso e Planalto.

Dias após uma intenção golpista, a Polícia Federal vasculhou a casa do então secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Ele também esteve fora do País no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua residência, o investigador descobriu uma versão da ‘minuta golpista’ – a qual, segundo Freire Gomes, teria sido apresentada no dia 14 de dezembro, após ‘ajustes’ feitos pelo ex-presidente.

O registro por Shor é o primeiro feito sobre a purificação entre a ligação entre o inquérito sobre as fraudes na carteira de vacinação e a investigação sobre o golpe de Estado. Trata-se de um indicativo de que os investigadores devem ser aprofundados nas apurações para buscar provas que sustentem tais hipóteses de investigação.

Como mostrado no Estadão , a PF aguarda informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para identificar se o grupo usava os certificados de vacinação ideologicamente falsos para entrar naquele país . Segundo ele, uma eventual confirmação pode configurar novas condutas ilícitas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo.

Já no bojo do inquérito da suposta tentativa de golpe, a expectativa é que o pesquisador cruze as informações dadas por Cid com os dados encontrados em diversos depoimentos prestados por militares de alta patente. A investigação também contém as provas que já foram coletadas, assim como as perícias dos materiais obtidos na fase ostensiva da Operação Tempus Veritatis. A PF ainda pode fazer novas diligências – inclusive oitivas – que possam esclarecer o passo a passo da trama golpista sob suspeitas.

Estadão