O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar os prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, porém, divergiu de Alexandre de Moraes e defendeu a absolvição do acusado no caso dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O que aconteceu
Nunes Marques defendeu que a declaração seja restrita apenas aos crimes de dano intensivo e restrições de patrimônio tombado.

A pena sugerida para ele foi de 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa. Os oito meses durante os quais o réu já ficou preso preventivamente foram abatidos do tempo de detenção.

O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14) com o ministro Cristiano Zanin.

Antes de Nunes Marques, havia votado o relator do processo, Alexandre de Moraes , que defendeu uma denúncia de 17 anos de prisão, sendo 15 anos em regime fechado.

Já para Nunes Marques os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não foram provados no caso específico do réu. Para o ministro, tratou-se de uma invasão vândala, mas que não tinha a intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado.

“As lamentáveis ​​manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou.

Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários motoboys, ambulantes, entregadores, conversadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuação na concepção deste crime.
Nunes Marques, ministro do STF

O ministro reforçou o argumento ao dizer que as Forças Armadas não aderiram à tese golpista dos manifestantes . “As Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, afirmou.

Nunes Marques ainda entendeu que o julgamento não caberia ao Supremo e que deveria ocorrer na primeira instância. Sobre esta questão, ele tem votado de forma divergente a outros membros da Suprema Corte.

Divergência parcial
O voto de Nunes Marques abre uma divergência parcial com a posição de Alexandre de Moraes , que propôs uma pena dura de 17 anos de prisão ao primeiro réu dos atos golpistas.

Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira , de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, denúncias do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue em torno de R$ 44 mil.

uol