A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, na tarde dessa terça-feira (9), a assinatura de uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, marcando a primeira liberação de recursos provenientes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. De acordo com a governadora, esses primeiros recursos serão integralmente utilizados para a melhoria da malha rodoviária do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado espera lançar os primeiros editais de licitação nos próximos dias. A liberação do dinheiro, detalha a chefe do Executivo estadual, será feita a partir do avanço na execução das obras.

Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal era a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O secretário chegou a afirmar que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas.

O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Estado implementou três medidas de acordo com a Lei Complementar 178/2021, que seria justamente a condição para que ocorra a primeira liberação de recursos no âmbito do PEF. “Assim, considerando as condições e regras existentes no âmbito do PEF, o Estado já se encontra apto a obter a liberação de recursos a serem contratados com garantia da União”, informa o Ministério da Fazenda.

As três medidas implementadas são: Lei 11.037 de 22 de dezembro de 2021, que instituiu leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto; decreto 29.007/2019, que instituiu o Manual da Conta Única do Estado e a Lei 688/2021, que adequou o Regime de Previdência Complementar no RN.

Segundo um parecer do MF publicado em setembro deste ano, o RN havia aderido previamente ao PEF em 2021, tendo a vigência da primeira adesão se encerrado em 2022. No entanto, o MF diz neste parecer que o Estado não contratou operação de crédito durante a vigência da primeira adesão, porém, como cumpriu adequações legislativas continua apto a buscar novas operações.

No ato, Fátima agradeceu ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad pela “sensibilidade e atenção que tiveram a este importante pleito do Rio Grande do Norte que remonta ao primeiro ano do nosso Governo”. “Somente agora”, disse ela, “no Governo do senhor, presidente Lula, pudemos consolidar e ter o acesso à operação de crédito com aval da União. Esses recursos vão ser fundamentais para melhoria da infraestrutura rodoviária potiguar”. A governadora ressaltou que, com o início das obras, o Estado terá a geração de emprego e renda para a população.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a assinatura da primeira operação financeira para receber os recursos mostra o comprometimento do Estado em atender aos requisitos e metas estabelecidos pelo Tesouro Nacional. O ato, em Brasília, teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A adesão permite, de acordo com o Governo do RN, contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.

Tribuna do Norte