Moro diz que não quer ser julgado pelo STF: ‘Excrescência jurídica’

O senador, ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) não gostou nada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de manter no Supremo Tribunal Federal a investigação baseada nas receitas feitas à Operação Lava-Jato pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-funcionário da Odebrecht.

“A manifestação da PGR acolhida pelo ministro Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF em relação ao foro privilegiado”, diz Moro em post publicado no Twitter. “Ressalto que o processo com as falsas pressões não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador”, completa.

O ex-juiz afirma que abre mão do foro privilegiado, embora isso juridicamente não seja possível, e crítica essa prerrogativa dada a alguns investigados. “Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”, disse.

A decisão de Lewandowski foi um dos seus últimos despachos – ele se aposenta nesta terça-feira do STF. “Segundo afirma a Procuradoria-Geral da República, ‘ [a] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava-Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran –, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos felizes na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sergio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios nos autos da Ação Penal nº 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”, diz o ministro, segundo a coluna Radar. “Assim, verifica-se que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a fiscalização e apuração dos fatos notificados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, segue o ministro.

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Postado em 12 de abril de 2023