O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou uma tribuna para atacar mulheres transgêneros no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sintam mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou:

“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusa de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão Perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores.

A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou recebimentos de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.”

O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.

“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e através de diferentes instrumentos retóricos, como supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão .

André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.

A decisão vai na mesma linha da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou, em parecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.

UOL