O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (22) um decreto que prevê um cronograma para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até o dia 30 de junho.

A publicação foi fruto de um acordo após o petista ter vetado, em janeiro, um calendário semelhante para o pagamento das verbas, o que gerou insatisfação entre os parlamentares. Com isso, o veto será mantido e a nova regra, aplicada.

Além disso, como 2024 é ano de eleições municipais, a Lei Eleitoral veda a transferências desse tipo de recurso a partir de julho até o fim da eleição, em outubro. Por isso, os parlamentares faziam questão do cronograma.

A mudança é considerada um enfraquecimento do Poder Executivo em negociações com o Congresso, já que frequentemente a liberação ocorre nas vésperas de votações importantes para o Palácio do Planalto.

No total, vão ser repassados, até o fim de junho:

R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, repassadas individualmente a cada parlamentar;
R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada estadual, decididas conjuntamente pelas bancadas de cada estado;
R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão repassadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.
Até o final de ano, o governo prevê a transferência de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bi em emendas de comissão e R$ 8,6 bi em emendas de bancada. Ao todo, R$ 44,7 bilhões serão repassados aos deputados e senadores em 2024.

O decreto foi assinado após Lula ter recebido líderes partidários da Câmara, no Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira. No encontro, o presidente prometeu estar mais próximo dos deputados ao longo do ano, dialogar mais e buscar mais “entender o que acontece em cada região”.

O TEMPO