O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na segunda-feira, 26, medidas para ampliar a oferta de gás de natural no País, que alteram regras para as petroleiras que exploram petróleo e gás na costa brasileira. Além disso, o governo pretende turbinar, por meio da aprovação de um projeto de lei, o auxílio-gás para pessoas de baixa renda. Ao todo, foram assinados dois decretos e uma medida provisória (MP), além do anúncio da proposição de dois projetos de lei.

A medida que provoca mais conflito com o setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás – também de 2021 – relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural.

O governo quer reduzir a reinjeção do gás natural extraído durante a exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado brasileiro. As petroleiras, por seu turno, alegam que usam o gás para reinjetar nos poços e aumentar a eficiência na extração do óleo, e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo.

Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio desta segunda,apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em reduzir de 35% a 40% o preço do gás. Os textos legais ainda não foram divulgados, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) fez apresentações que confirmam o conteúdo publicado pelo Estadão em abril e em minuta do último fim de semana.

O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras, grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor.

Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma de exploração de petróleo, mencionando a Petrobras. “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha”, afirmou Lula. O presidente defendeu ainda que o gás tem de ser “instrumento da cesta básica” e disse que a população não consegue pagar botijão de gás a R$ 140 em alguns Estados, enquanto o produto sairia da Petrobras por R$ 36.

Estatal do pré-sal
O governo também dá acesso à PPSA (estatal que administra o óleo da União explorado no pré-sal) às estruturas de escoamento do gás natural que são da Petrobras e de suas sócias privadas.
A ideia é que a estatal possa vender o gás que recebe como sócia das petroleiras no pré-sal diretamente, competindo inclusive com a Petrobras – o que também pode fazer com que o preço caia, na visão do governo. Hoje, a PPSA só pode vender para a Petrobras. Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Em entrevista coletiva a jornalistas, após o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas respeitam a segurança jurídica do setor privado.

“É o fortalecimento da regulação, para buscar efetivas políticas para ampliar oferta, integrando toda a cadeia do gás, com instrumentos regulatórios que respeitam a segurança jurídica e a estabilidade do investimento. Não estamos mexendo em nada para trás. Muito pelo contrário, no caso da reinjeção, entendemos que tem plataformas que tem dificuldades e foram construídas para não permitir o envio do gás, e produzir mais petróleo”, afirmou Silveira.

O ministro disse que vem discutindo há um ano e quatro meses a publicação do decreto e alegou que a reinjeção de gás nos campos de produção no Brasil é mais alto do que em outros países.

Tribuna do Norte