O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com todos os estados do Brasil, os valores e planejamento para repor o Imposto Sobre Circulação de Mercado e Serviço. A medida ficou acertada em R$ 26,9 bilhões em compensações originárias das renúncias do ICMS.

Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a Estado ou pago pelo governo (para Estados com pequenas dívidas ou mesmo sem dívida) até 2026.

“Nós chegamos ao número que… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém, é uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico. Então, tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com jornalistas.

Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;

Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;

Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026

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