O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta terça-feira, aumentar para 25% o Imposto de Importação de vários tipos de aço e estabelecer taxas de volume de importação para esses produtos — de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. A medida vale por 12 meses.
A medida foi tomada a pedido das indústrias siderúrgicas brasileiras. O setor pediu proteção, sob a alegação de que o ingresso do aço importado no país pode prejudicar a produção nacional. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio chinês, por considerar que há “uma concorrência injusta”.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o aumento das alíquotas de importação não causará majoração de preços ao consumidor e às implicações da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fala em “preservação de empregos” e estímulos a essa indústria no Brasil. As entidades estavam solicitando aumento da tributação para 35 itens. A lista foi reduzida para 11.

— O mundo todo está buscando critérios em suas alíquotas de importação — disse Alckmin, em conversa com jornalistas. — Você tem uma indústria que é com uma ociosidade muito grande, uma indústria importante e de base. É uma medida de preservação de empregos e estímulos a novos investimentos e modernização — complemento.

Segundo o comunicado, após análises das equipes técnicas, o governo constatou que as importações dos siderúrgicos que tiveram as alíquotas elevadas tiveram um acréscimo de 30% no ano passado, em relação à média verificada entre 2020 e 2022.

Segundo a associação de siderúrgicas brasileiras Aço Brasil, atualmente a alíquota de importação para produtos siderúrgicos no Brasil, em sua maioria, é de 10,8%. No primeiro trimestre, as importações de aço subiram 25,4% sobre o mesmo período do ano passado, para 1,3 milhão de toneladas.

Esta é a segunda rodada, em 2024, de aumento de tarifas de importação para o setor siderúrgico. Em fevereiro deste ano, cinco produtos de aço que tiveram tarifas de importação reduzidas em 2022 retornaram a pagar as alíquotas originais para entrar no país. O Gecex aprovou a medida, atendendo parcialmente a pedidos dos produtores nacionais, que alegavam concorrência desleal.

Há dois anos, o governo reduziu unilateralmente em 10% o Imposto de Importação de uma série de insumos industriais. Segundo o Gecex, a decisão representava uma recomposição e o órgão continuava a analisar pedidos para restaurar a alíquota de outros produtos abrangidos pela redução das tarifas.

A Camex é formada por dez ministérios. Junto com o argumento de que um setor inteiro pode fechar empresas e demitir, há a preocupação com a inflação, já que um aumento de tarifas acaba tendo impacto nos preços ao consumidor.

Nos EUA, medida mais política que econômica
Nos Estados Unidos, Joe Biden, que disputa a reeleição, pediu ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês) para triplicar as tarifas atuais, de 7,5% em média, impostas a uma parte do aço e do alumínio chinês importado pelos Estados Unidos.

Analistas, porém, compartilham a medida mais política que econômica. Colin Hamilton, diretor-gerente de Commodities da gestora BMO Capital Markets, disse à Bloomberg que apenas 2% do aço e 4% do alumínio usados ​​nos EUA no ano passado vieram da China.

Pequim, no entanto, denuncia o que chama de “falsas acusações” de Washington. Em nota, o Ministério do Comércio chinês afirma que a investigação do USTR “interpreta de forma equivocada as atividades normais de comércio e investimentos como investigação para a segurança nacional e os interesses das empresas americanas”. E acrescentou que os EUA “impõem os seus próprios problemas industriais à China.”

Cota
A tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Para definir essa cota de compras de itens do exterior, principalmente China, foi definida a média das atuais de 2020, 2021 e 2022.

— Se a importação for superior a 30% da média dos três anos (2020, 2021 e 2022) aí sim a alíquota passou a 25%. A nossa análise é que vamos, em grande parte, ficar dentro da cota, sem nenhuma alteração. Mas se extrapolar 30% acima da média, aí sim aplica uma nova alíquota de importação — cita Alckmin, que nega eventual dificuldade de negociação com o Mercosul.

O governo espera que a medida entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. Antes, os parceiros do Mercosul precisam avaliar a mudança. O processo envolve ajustes ainda junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas.

Foi também anunciada a redução tarifária do imposto de importação para 225 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são bens de capital e equipamentos sem produção nacional, como peças automotivas. A China é também um dos principais mercados de fornecimento para esses itens. O governo não explicou eventual impacto fiscal.

O GLOBO