Entrevista: ‘O crime não é mercado formal e precisamos de pacto nacional’, diz secretário nacional de Segurança Pública

Há um mês no cargo de secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo fez um apelo para que fosse formado um “pacto nacional” entre as polícias, Ministério Público e o Judiciário para combater o crime organizado no país, “sem ideologia”. Em entrevista à GLOBO, ele frisou que a Justiça precisa entender que está lidando com estruturas mafiosas que não estão mais “só em postos de gasolina, mas no mercado financeiro”, e ressaltou que as maiores democracias de esquerda do mundo combatem o crime organizado com “regras duras”. Para o procurador aposentado, que esteve à frente de grandes operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) como chefe do MP de São Paulo, este não é o momento de discutir a descriminalização das drogas nem no Supremo nem no Congresso.

Como o governo vai atuar para asfixiar o crime organizado?

precisamos estar juntos. O grande desafio é a troca de dados: abrir o coração para o outro, trocar informações sobre inteligência. A partir daí, vamos asfixiar o crime organizado, que precisa ser enfrentado em três vertentes. Primeiro, coibir a atividade criminosa como um todo, como o tráfico de drogas e de pessoas. Depois, foi atrás da lavagem de dinheiro. Por fim, a corrupção de agentes públicos.

O que mais preocupa?

O crime organizado não é mercado formal. Temos dados concretos decrescentes que eles estão entrando no mercado financeiro, como as fintechs. Estamos muito próximos do nosso dia a dia, do comércio, da indústria. Antes, eram um pouco restritos ao trabalho de vans, postos de gasolina. Mas hoje são concessionárias de linhas de ônibus na maior capital da América Latina (como mostrado a operação Fim da Linha, deflagrada em São Paulo na quarta-feira). Eles têm muito dinheiro e podem lavar esse dinheiro. Precisamos de um grande pacto nacional com as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O Judiciário precisa olhar o crime organizado para entender quais são as lógicas, porque há determinadas decisões que atrapalham toda a cadeia de combate. Não pode ter ideologia nesse debate de segurança pública. As grandes democracias de esquerda, os grandes países da Europa, todos têm regras duras no combate ao crime. Não estamos falando de violação de direitos humanos. Mas a gente precisa ter consciência de que vivemos num país em que há farta mão de obra para o crime, que são as nossas cadeias e a miséria.

O que seria esse combate duro à criminalidade?

A chance de ser preso no Brasil é pequena. O crime tem que ser uma atividade de risco, para que o indivíduo não entre. A pena tem que ser proporcional à gravidade do crime, eles têm que saber que vão ser arriscados aos presos. Hoje, o sistema policial não aguenta, é muito crime (acontecendo). Depois, o nosso sistema judicial às vezes falha, o cara sai livre. Temos que ter polícia na rua, câmera corporal, câmeras na cidade. A partir daí que a gente resolva.

Como impedir a entrada do crime organizado na política?

Era uma coisa isolada, mas está crescendo. Eles perceberam a importância de atingir certos postos em cargas públicas E isso começa justamente pelos municípios. É muito importante que a gente tenha um grande banco de faccionados. Cada estado tem o seu, mas é preciso um trabalho de unificação. E a partir daí, poderemos cruzar as informações com a Justiça Eleitoral e as condições de impedir essas candidaturas.

O governo federal vai entrar com mais força na segurança do Rio, diante da expansão das milícias?

O governo federal já está lá com a Força Nacional. É óbvio que a gente vai fazer, mas sempre coordenando com o governador e as forças policiais de lá.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deu o caso Marielle como encerrado. Mas surgiram vários questionamentos de que ainda há lacunas nas investigações sobre o homicídio. Como o senhor vê isso?

Foi um trabalho primoroso da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio. Precisamos ter em mente que o crime ocorreu há muito tempo. E quanto mais o tempo passa, maiores são as dificuldades, mais as contas ficam abertas. Houve mortes (de testemunhas), não podemos esquecer disso. Essas pessoas puderam ter informações que hoje poderiam ser relevantes. Nossa expectativa é de que obtenhamos resultado no processo criminal.

A fuga de Mossoró mostrou que facções criminosas estão bem estruturadas nas regiões Norte e Nordeste. Qual o plano para combatê-los?

Esse evento é como se fosse um acidente aéreo. Houve problemas de procedimentos no presídio. Era importante, o que possibilitou a fuga. Eles receberam apoio do Comando Vermelho? Sim, é evidente. O Comando Vermelho tem suas raízes no Norte e Nordeste? Sim, é óbvio que essas facções conversam. Você precisa de um favor em Mossoró? Liga para lá. O crime organizado é assim, tem representantes em todo o canto do país. A partir dessa realidade, a gente tem que montar estratégias para estancar esse crescimento e cortar essa comunicação.

A segurança pública é uma das áreas em que o governo sofre mais críticas. Porque?

O morador das grandes cidades é refém da criminalidade. Em São Paulo, ninguém sai com o celular na rua. Esse contexto acaba causando uma impressão ruim de qualquer governo. Nós somos reféns e trancados dentro de casa. Falta propaganda (do governo federal). precisamos buscar resultados e trabalhar com estatísticas: “Olha, o número de mortes tardias 4%”. Isso é quase imperceptível para a população. Então, o impacto tem que ser muito maior.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo vencem em maio. O Ministério da Justiça vai defender a prorrogação?

A decisão é do presidente da República. Acho que precisamos estar sempre trabalhando juntos em portos e aeroportos. Tem um componente político, mas eu entendo que tem que continuar, porque é preciso estancar esse fluxo. O crime organizado descobriu que temos problemas nessas áreas.

Como o senhor vê o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal?

Estamos num momento de muita polarização e não me parece um momento adequado para se discutir isso, nem no Congresso nem no Supremo.

Como o Ministério da Justiça pretende entrar no debate da regulamentação das redes, que também tem reflexos na segurança pública?

Precisa de ajuste. Não pode ser um terreno sem lei e fronteiras. Precisamos estabelecer limites e responsabilidades, porque as plataformas estão decidindo eleições. É um debate muito difícil, eu reconheço, e preciso envolver todos os segmentos.

O GLOBO

Postado em 11 de abril de 2024