O número de pedidos de armas de uso restrito caiu consideravelmente em janeiro de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda se dá após o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado no dia 1º de janeiro que proíbe a venda e novos registros de armamentos.

De 9.719 pedidos no ano passado, o número caiu para 3.888 neste ano, uma redução de 60%. “Acabou o ‘liberou geral’ de fogo armas no Brasil. Nós queremos dialogar com todos. Vamos, inclusive, ouvir os armamentistas em audiências públicas, mas o ‘liberou geral’ não voltará”, declarou o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (16).

O ministro acredita que a queda no número de registro de novas armas no Brasil acarretará na queda de crimes violentos. “As armas de fogo são desviadas para quadrilhas, negócios ilegais, para fraudes, falcatruas, e aumenta, até os crimes de feminicídio”, pontuou.

Recadastramento
Sobre o recadastramento de armas no país, após a portaria do Ministério da Justiça, mais de 68 mil armamentos já foram recadastrados no sistema da Polícia Federal, sendo 66.488 de uso permitido e 2.464 de uso restrito. Mas esse número representa apenas 10% do total no Brasil.

Por isso, o ministro faz um apelo: “Meu pedido é que todas as pessoas cumpram a lei. Peço que todos façam recadastramento, pois essas pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil.”

Segundo Dino, “quem não se recadastrar, automaticamente estará portando uma arma irregular e está sujeito às sanções e apreensões”.

RECADASTRAMENTO DE ARMAS NA POLÍCIA FEDERAL
Para cumprir o determinado no Decreto n° 11.366/2023 e na Portaria MJSP n° 299/2023, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) que possuem armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019, deverão cadastrá-las no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mesmo que tais armas já sejam registradas no SIGMA, incluindo os CAC integrantes das Forças Armadas, Forças Auxiliares, GSI e ABIN.

O cadastramento junto à Polícia Federal deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023.

Armas de uso permitido

Passo único – Preenchimento do recadastramento no site da Polícia Federal

Armas de uso restrito

1º passo – Preenchimento do recadastramento no site da Polícia Federal

2º passo – Emissão da Guia de Tráfego Especial para apresentação da arma em delegacia da Polícia Federal:

CAC – emissão da GTE por meio do SisGCorp
Militar que é CAC – emissão da GTE por meio de processo físico no Posto de Atendimento de sua OM de vinculação
Mais dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser esclarecidas no site da Polícia Federal.

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