Prestes a tomar posse como ministro do STF no dia 22, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou hoje (18) no “X” (antigo Twitter) que apresentará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometem delitos graves. Ele ocupa a cadeira de senador até assumir a nova carga.

O que aconteceu
Dino disse que apresentará uma proposta nesta segunda (19) no Senado. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, comentou.

O futuro ministro do STF informou os “aposentados compulsoriamente”, caso de tolerância atualmente aplicado a juízes que cometem delitos graves.

Dino também afirmou que o texto pretende extinguir como “pensões por morte ficta ou presumida”, caso de militares expulsos por infrações ou crimes graves, cujas famílias recebam os benefícios mesmo antes de sua morte.

Reportagem do UOL revelou que, somente em 2022, o governo gastou ao menos R$ 23 milhões com essas pensões , que se baseia em uma lei da década de 1960 que enquadrou os expulsos na categoria de “mortos fictícios”, originalmente reservada a militares desaparecidos sem comprovação de óbito.

Para começar a tramitar, a PEC precisará da assinatura de 27 dos 81 membros do Senado.

Em sua curta passagem pela Casa – foi eleito em outubro de 2022, mas assumiu o ministério da Justiça na sequência -, Dino já havia apresentado outros três projetos. O futuro ministro do STF propôs uma premiação a “bons policiais”, uma revisão nas regras para prisão preventiva e a extradição de acampamentos em frente a quartéis.

Proposta não vingou na Câmara
No caso de juízes, não é a primeira vez que há iniciativa no Legislativo para acabar com a possibilidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem ocorrências falhas graves.

Em 2021, o deputado José Nelto (PP-GO) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar para que os magistrados percam o cargo vitalício nessas situações.

A presidência da Câmara entregou o texto ao autor, entendendo que o tema deveria ser tratado numa PEC.

Não são raros os casos de magistrados que cometem delitos graves e são punidos com a aposentadoria de vencimentos que passam dos R$ 30 mil. No ano passado, um juiz acusado de assédio sexual e estupro recebeu essa pena do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

UOL