A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomará nesta 4ª feira (9.abr.2024) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco ( Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Na sessão realizada no dia 26 de março, a comissão não chegou a um acordo sobre a prisão do deputado e adiou a votação. Às 10h desta 4ª feira (9.abr), o assunto será retomado. Depois, seguirá para análise no plenário da Casa.

O relator do caso na CCJ, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer na sessão anterior. Ele defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão ao concordar com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de intervenção à justiça, que, segundo o Supremo, “ continuavam a ser praticados ao longo do tempo ”.

Entre os atos que interferiram na justiça, de acordo com o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigaram o caso e de provas, como imagens de câmeras de segurança que puderam elucidar o caso.

Na mesma reunião, por videoconferência, o acusado teve a chance de se defender . Segundo Chiquinho Brazão, os debates que mantiveram com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser usados ​​como motivo para ligá-lo ao assassinato.

Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde 24 de março. As prisões de deputados com mandato precisam ser referendadas pela Câmara. Se a Casa Baixa entender que Brazão deve ser solto, ele não ficará preso. Para manter a prisão do deputado, serão necessários 257 votos específicos.

O líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), sinalizou na 3ª feira (9.abr) que deve orientar uma bancada do partido a votar pela soltura do acusado . O argumento de Elmar será o de falta de provas para manter a prisão do congressista. A bancada do União Brasil tem 58 deputados e é a 3ª maior da Casa.

Poder360