A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News . A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira ( PP -AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da orientação das redes sociais resulta praticamente do zero, com a construção de uma nova proposta.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avanço. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não poderá ser aproveitado pontos do seu relatório.

Lira afirmou nesta terça que houve um “esforço gigante” dos líderes, relator e da própria presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que “nunca foi possível conseguir um consenso”. “Ele estava fadado, não ia a canto algum”, completou.

“Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não há uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar. Perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que nos reunimos, fazemos como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tivemos sucesso. E esse será um que eu espero também que tenha”, disse Lira.

A proposta de Orlando está sendo travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão da Câmara e disse que a ideia anunciada por Lira —a quem chamou de rei— “é a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”.

“De onde não se espera nada é que não vem nada mesmo! Rei Lira declara que não vai votar o 2630, mas vai criar um GT para discutir o assunto, que já não é simples, e ainda vai incluir Inteligência Artificial no debate. É a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”, escreveu pelas redes sociais.

Orlando Silva afirmou nesta quarta que foi abordado com a criação do grupo de trabalho para discutir os temas já tratados no PL das Fake News. “Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que conto com uma contribuição extraordinária da sociedade civil.”

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado depois de uma oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Lira afirmou que o grupo de trabalho deverá ter duração de 30 a 40 dias para “chegar um texto mais maduro ao plenário”. Ele disse que essa alternativa é “o caminho mais hábil e mais tranquilo” para tratar do tema.

Segundo o presidente da Câmara, também será avaliada a possibilidade de tratar a regulamentação da IA ​​(inteligência artificial) no âmbito do grupo de trabalho. Ele indicou que os líderes entrarão em contato com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator da proposta do marco regulatório da inteligência artificial que tramita no Senado, para tentar incluir a proposta na discussão.

Membros do governo e parlamentares defenderam retomar a análise da regulamentação das redes sociais diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk , dono do X (ex- Twitter ).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado nos inquéritos do Supremo .

Segundo parlamentares, a intervenção de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto .

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por membros do governo Lula (PT). Ao ser questionado sobre o ato de chegar à Câmara, Lira disse que não iria comentar.

Também nesta terça, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que garantiu o julgamento da ação do Marco Civil da Internet por causa da Câmara, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho —a dados ainda precisa ser marcado pelo o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que sinalizou pauta o julgamento logo após lançamento de Toffoli.

A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção de conteúdo ilícito.

Ao ser questionado sobre a decisão de Toffoli, Lira afirmou que “uma coisa não tem a ver com a outra” e que ele discutiu o projeto das fake news com líderes da Câmara, não com os ministros do STF.

“Temos diversas questões que simplesmente permeiam esse assunto. Não é só por causa da polêmica atual que ele vai mudar ou não de posicionamento para os deputados que já se posicionaram com relação a esses assuntos na Casa.”

Líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ) também disse que a Casa não será pautada por “uma discussão sobre isso”, referindo-se ao debate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário.

Segundo relatos, não foi firmado nenhum compromisso sobre quando o texto deverá ser votado, apesar da criação do grupo de trabalho —há uma expectativa de que os membros possam ser indicados pelos líderes até a próxima semana. Há uma avaliação entre líderes, no entanto, que se a Câmara não der ceridade ao tema, o Judiciário acabará legislando sobre ele.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou à imprensa que iria trabalhar para que o projeto fosse aprovado ainda neste primeiro semestre, reforçando a importância de concluir esse processo antes das eleições municipais de outubro.

“É preciso ter diálogo, buscar todo o mundo e entender que o que está em jogo é a democracia, é a soberania do país. Não é para beneficiar esse ou aquele. O país precisa de uma regulamentação”, afirmou Guimarães.

Folha de São Paulo