A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa segunda-feira (22), um projeto de lei (PL) que proíbe bares e restaurantes de disponibilizar cardápios exclusivamente digitais. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Na prática, a versão digitalizada não está proibida, mas não pode ser a única disponível. Com isso, estabelecimentos precisam divulgar menus de maneira impressa ou em murais.

O restaurante que não cumprir o que está no projeto receberá uma notificação para se adaptar em 30 dias. Em caso de não adequação no prazo previsto, será multado em R$ 550.

Segundo o vereador João Bosco (PDT), autor do projeto, a apresentação do cardápio apenas em meio digital exclui “do rol de atendimento aqueles que não possuem celular ou têm alguma dificuldade com a utilização do aparelho, dificultando ainda mais o acesso da população idosa”.

Também foram aprovadas as seguintes emendas ao projeto:

Wi-fi gratuito — prevê que o estabelecimento que optar por ter o menu digitalizado deverá fornecer acesso à internet sem cobrança;
Quantidade — bares e restaurantes devem ter um número de cardápios físicos à disposição de, ao menos, 5% da capacidade do restaurante;
Físico/digital — aqueles que disponibilizarem aparelhos, como tablets, para acessar opções de alimentos e bebidas, deverão ter atendimento que auxilie clientes no uso dos equipamentos.

Pandemia
A opção de cardápios digitais via QR code (código QR) se popularizou durante a pandemia de covid-19, como tentativa de diminuir compartilhamento de objetos para evitar a disseminação do vírus.

Entretanto, um ano após o comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o fim da pandemia, em março de 2023, a moda continuou, contrariando clientes que não gostam da exclusividade de menus digitalizados.

SBT