Câmara aprova urgência que acelera votação do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou nesta terça-feira (25) a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos que disseminem informações falsas.

A urgência foi aprovada por 238 a 192. Acordo feito em reunião de líderes partidários prevê que o mérito do texto seja votado em plenário na próxima terça-feira (2).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar o requerimento de forma simbólica, em que os votos individuais dos deputados não seriam computados. O objetivo era evitar que o requerimento fosse rejeitado.

Em abril do ano passado, o mesmo requerimento foi derrotado por apenas 8 votos —recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.

Correio do Estado

Postado em 26 de abril de 2023