A Câmara dos vereadores de Balneário Camboriú aprovou na quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê multa para quem for pego usando drogas em espaços públicos.

Segundo o texto, o uso de entorpecentes para consumo pessoal em qualquer local público, tais como ruas e praias, terá multa de R$ 412. Em caso de flaga no interior de espaços de ensino, saúde, cultura, entre outros, a multa será dobrada, podendo chegar a R$ 823.

O projeto também propõe que o Guarda Municipal que fizer o flagrante receba uma gratificação mensal de R$ 823.

O PL entende como drogas ilícitas as substâncias capazes de causar dependência, especificados na Lei Federal nº 11.343 ou em atos normativos atualizados pela União.

Diario de Pernambuco